O SR. BERNARDO CABRAL (PFL-AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho afirmando - e vou continuar a fazê-lo porque é da minha obrigação defender o meu Estado - que a Zona Franca de Manaus é uma economia reflexa que depende da conjuntura econômica do Brasil.

No começo deste mês, abordando documento a mim enviado pela Associação Comercial do Amazonas, sobre trabalhado elaborado pelo economista Ronaldo Bonfim, alinhei os obstáculos que poderão pôr em risco todo trabalho realizado nos últimos vinte e nove anos em prol do desenvolvimento da Amazônia Ocidental.

E vejo com alegria que é um representante da Amazônia Ocidental que preside hoje a sessão. Assim como diviso no plenário outro companheiro daquela região.

Naqueles obstáculos destaquei doze itens. E volto a registrar, Sr. Presidente, que o Senado tem dado o apoio, pela maioria, se não quase a unanimidade dos eminentes companheiros, à problemática na Zona Franca de Manaus. Mas é preciso que haja uma conscientização dessas dificuldades.

Os doze itens que fiz questão de trazer ao conhecimento da Casa são: 1) enfraquecimento institucional da Suframa; 2) contingenciamento das exportações; 3) instabilidade das normas operacionais; 4) entrosamento com o Mercosul; 5) guerra fiscal; 6) exigência de processo produtivo básico, chamado PPB; 7) custo amazônia; 8) redução das alíquotas do imposto de importação; 9) especialização industrial; 10) Zona Franca do Paraguai; 11) Zona Franca da Bolívia; e 12) precário relacionamento do empresário com o Governo.

Naquele pronunciamento da semana passada, verberei contra a não realização das reuniões do Conselho de Administração da Suframa. Imagine V. Exª, Sr. Presidente, que apenas uma reunião foi feita nos últimos 14 meses. E colocava em relevo a metáfora feliz e oportuna do Professor Samuel Benchimol: "A interrupção das reuniões do Conselho de Administração da Suframa é um ato de rompimento unilateral das relações políticas do Governo Federal com a Zona Franca de Manaus".

E já que me referi ao Professor Samuel Benchimol, nada mais oportuno do que trazer ao conhecimento do Senado essa obra que S. Exª intitulou de Amazônia 95 - Paraíso do Fisco e Celeiro de Divisas.

Observe como o professor Samuel Benchimol, que é insuspeito, técnico especialista em matéria tanto tributária quanto relativa à economia não só do País como daquela área também, faz a chamada ironia. O que os técnicos, ou melhor, os tecnoburocratas, dizem a respeito da Zona Franca de Manaus? Que ali se encontra um paraíso fiscal. E ele - isso é importante registrar - faz o contraponto, dizendo que estão equivocados esses analistas do Ministério da Fazenda e do Ministério do Planejamento, porque ali é exatamente o contrário, é o paraíso do Fisco.

E traz dados, Sr. Presidente, que faço questão de mostrar ao Plenário: observem a carga fiscal com que o Amazonas, no último ano de 1995, contribuiu, primeiramente para a arrecadação federal - US$969,760,544.00; quase um bilhão de dólares, só na arrecadação federal; para a Previdência Social, o Amazonas contribuiu com US$267,506.017; para o FGTS, US$47,346.413; a arrecadação do ICMS estadual foi de US$987,419.729.

Ora, Sr. Presidente, desse total, basta que se faça um cálculo: a carga fiscal per capita anual foi de US$960.00. Vamos comparar Rondônia, Acre, Amapá e Roraima com o Pará, que é, inequivocamente, o Estado que tem a maior arrecadação sobre esses. Enquanto no Amazonas a carga fiscal per capita ficou em US$960.00, no Pará ficou em apenas US$286,000.09. O que isso demonstra, Sr. Presidente? Que a capacidade da economia amazonense de gerar receitas públicas para o Fisco federal - Previdência, Estado, Municípios - é mais do que concreta. Se não fosse isso, estaria condenada à estagnação. Conseqüentemente, quando o Professor Samuel Benchimol demonstra - e esses dados foram retirados da Superintendência da Receita Federal, 2ª Região Fiscal/INSS/Secretaria de Fazenda/Cotepe - que aquilo é o paraíso do Fisco, ele traz um elemento impressionante. A Zona Franca importou US$3 bilhões e agregou US$9 bilhões, o triplo; ou seja, se ela não existisse, o Brasil teria de importar ou senão arcar com o prejuízo de US$9 bilhões.

Ora, como é que os eminentes tecnoburocratas não estão dando atenção a esta carga tributária? Não conseguem sequer reunir o Conselho, conforme dizia ainda há pouco. O Conselho de Administração da Suframa teve apenas uma única sessão em quatorze meses. Como é possível imaginar que ali existe o chamado paraíso fiscal? Simples: quando ali se encontram as empresas que passam a contribuir para o Fisco, fazendo, sim, como disse o Professor Benchimol, o paraíso do Fisco.Vamos encontrar um exemplo típico. O Estado do Amazonas pagou para a Previdência Social muito mais do que recebeu em benefícios. E trago aqui, às folhas 55 do livro do eminente Professor Benchimol, um dado da contribuição do Amazonas em depósito do FGTS: US$275,662,652.00.

Ora, Sr. Presidente, esse dinheiro é do trabalhador e está depositado na Caixa Econômica. Poderia ser usado em um programa de habitação e saneamento, promovendo a construção de pelo menos 10 mil casas, recrutamento de mão-de-obra e geração de empregos.

Por incrível que possa parecer, todas essas circunstâncias são afastadas, abandonadas, porque os técnicos do Ministério da Fazenda e do Ministério do Planejamento não se deram conta - e aqui a crítica é absolutamente construtiva - de que o Estado do Amazonas não pode ser tratado como enteado da Nação. Se isso for levado a sério, em sendo daquela região, vamos ter que reclamar, porque a Sudene e a Sudam estão com suas reuniões absolutamente em dia.

O que está havendo nessa política contra a Zona Franca de Manaus? Será que ocorre o que se diz, ou seja, coordena-se a forma pela qual a idéia é acabar com a mesma antes do tempo? As Bancadas do Amazonas, do Pará, de Roraima, de Rondônia, do Acre e de parte da chamada Amazônia clássica - Maranhão, Tocantins, Mato Grosso - não têm feito política partidária com a Suframa.

Sr. Presidente, até hoje, não conheço nenhum dos Srs. Parlamentares - incluo-me nisso - que tenha tentado nomear ou exonerar o Superintendente da Suframa. O que todos nós temos feito é defendido a Zona Franca de Manaus - e agora falo por mim -, onde não tenho nenhuma empresa, não sou sócio, nem cotista, nem acionista, não faço advocacia de nenhuma dessas organizações, mas tenho obrigação moral, sobretudo por ter ali nascido, de a defender.

Sr. Presidente, vou fazer um discurso pormenorizado sobre o trabalho do eminente professor Samuel Benchimol. Quero fazê-lo num dia que não seja segunda-feira - quarta ou quinta-feira - para sensibilizar meus Companheiros. Quando entrei no Partido ao qual hoje me filio, firmei um compromisso - e comigo mais 21 Senadores, portanto 22 - de defender a Zona Franca de Manaus, além da defesa comum que tenho aqui recebido da Bancada do Amazonas e dos demais Colegas que compõem o Senado Federal.

Por hora, quero deixar bem clara esta frase: "Zona Franca de Manaus é paraíso do Fisco e celeiro de divisas", na expressão feliz do professor Samuel Benchimol.

Voltarei à matéria, Sr. Presidente.