O SR. HUMBERTO LUCENA (PMDB-PB. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, li o noticiário de imprensa sobre a visita do Senhor Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, a três Estados nordestinos: Pernambuco, Rio Grande do Norte e Ceará. Sua Excelência ali esteve para inaugurar algumas obras, como foi o caso de um grande açude em Serra Talhada, e para iniciar outras, dando uma clara demonstração do seu apoio ao desenvolvimento regional.

Evidentemente, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, Sua Excelência talvez ainda não tenha tido tempo de examinar, em profundidade, o documento que os Senadores do Nordeste, acima dos partidos e das ideologias, entregaram-lhe recentemente. Ali situamos a questão nordestina muito mais no campo estrutural, o que importa em dizer que o que estamos, na verdade, esperando ansiosamente de Sua Excelência é a definição de novas diretrizes para o desenvolvimento regional, tendo em vista sobretudo novos incentivos que possam levar a iniciativa privada para a Região, não só a iniciativa privada nacional como a internacional, já que temos hoje, depois de algumas reformas constitucionais aprovadas, melhores condições de investimento do chamado capital estrangeiro de risco no Brasil. Isso ocorreu sobretudo no Governo Juscelino Kubitschek de Oliveira, quando toda sua obra, que se costuma dizer foi realizada 50 anos em 5, foi implementada particularmente no Centro-Sul, com o novo surto de industrialização que culminou com a indústria automobilística do ABC através justamente do capital estrangeiro de risco que naquela época era estimulado pelo chamado câmbio de custo, pelo dólar oficial, extinto no Governo Jânio Quadros através da chamada Instrução nº 204 da então SUMOC.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, entre as providências que o Senhor Presidente da República deveria ou deverá tomar em relação ao Nordeste, nesse campo mais estrutural a que me refiro, e que faz parte basicamente do nosso documento a Sua Excelência, temos que distinguir recursos públicos e recursos privados. Os recursos públicos terão que ser naturalmente direcionados àquela região, como já acentuei nesta Casa em outra oportunidade, através da vontade política do Governo de fazer com que - por mais que a atual política econômica tenha um caráter, que não pode deixar de ser, neoliberal, embora em um governo socialdemocrata - o chamado estado mínimo, tão defendido pelos neoliberais, em relação a regiões como o Nordeste, de pobreza absoluta, em condições de subdesenvolvimento econômico e social não existe: que ali haja uma exceção para que o Estado continue a investir, por meio de recursos do Tesouro Nacional, em obras de infra-estrutura essenciais para o desenvolvimento da Região, porque no resto do País não temos dúvida de que esse estado mínimo pode, por enquanto, se estabelecer, embora eu pessoalmente seja contra ele, Sr. Presidente. Mas reconheço que São Paulo, por exemplo, quem sabe o próprio Rio de Janeiro, Paraná são Estados que têm um suporte econômico financeiro capaz de resistir a essa escassez de recursos federais. Mas, no Nordeste é diferente.

Temos agora, por exemplo, na Paraíba e em outros Estados da Região, a instalação das chamadas Zonas de Processamento de Exportação. São as ZPEs que fizeram e estão fazendo a grande China continental levantar-se economicamente. São 15 ou 20 zonas especiais que ali funcionam, uma das quais visitei quando Presidente do Senado, à frente de uma delegação oficial do Brasil, que estão fazendo com que a China tenha um surto de progresso e de desenvolvimento surpreendente.

Pois bem, os governos estaduais, e é o caso do meu Estado, a Paraíba, não têm condições suficientes, no Nordeste, em termos de recursos, para custear as obras de infra-estrutura das chamadas ZPEs, que são obras caras. Nesse particular, como é uma política de cunho nacional, embora sediada numa região mais pobre do País, para estimular o seu desenvolvimento, seria o caso de o Governo Federal procurar por todos os meios conseguir recursos, nem que fosse por intermédio do Banco Mundial ou do Banco Interamericano de Desenvolvimento, para ajudar esses Estados a concluírem essas obras de infra-estrutura.

No momento em que essas ZPEs, que são voltadas apenas para a exportação - tenho dito e insisto em repetir que a vocação do Nordeste é a indústria de exportação -, começarem a funcionar, evidentemente haverá um maior volume de exportações no Brasil, melhorando as condições do comércio internacional e possibilitando a continuidade do processo de abertura, inclusive com a diminuição das alíquotas de importação, um desejo de todos os brasileiros. Com isso, poderemos, dentro da economia de mercado, incrementar a livre concorrência.

Sr. Presidente, é fundamental portanto que o Governo procure conseguir recursos fiscais do Tesouro Nacional, para ajudar os Estados do Nordeste a financiarem as obras de infra-estrutura das Zonas de Processamento de Exportação; sem esses recursos, essas Zonas não serão instaladas gerando um grande prejuízo para o Brasil, que, segundo os últimos dados divulgados pela imprensa, está numa situação muito inferior, no âmbito internacional, em matéria de exportação.

De outra parte, no que tange ainda a recursos públicos, eu diria que, indiretamente, o Governo poderia também ir ao encontro das nossas aspirações, admitindo a instalação na Região Nordeste de uma ou duas Zonas de Livre Comércio, a exemplo do que existe em Manaus e em outros Estados do norte do País.

Eu mesmo apresentei um projeto criando a Zona de Livre Comércio de Cabedelo, na Paraíba. Esse projeto está para vir ao Plenário com parecer favorável da Comissão de Assuntos Econômicos. Essa seria uma outra maneira de estimular o desenvolvimento regional.

Afora isso, creio que o Governo deveria procurar prestigiar a liberação, a tempo e a hora, dos recursos do Fundo Constitucional para o Banco do Nordeste - são 3% - para a Região, e os recursos da Sudene para o Finor, que custeiam projetos industriais, agroindustriais, agrícolas e agropecuários da Região Nordeste.

No campo dos recursos da iniciativa privada, não me canso de falar sobre o projeto que aprovei aqui no Senado e que está há meses na Câmara aguardando apreciação. O relator é o nobre Deputado Manoel Castro, da Bahia, a quem faço um apelo para concluir a apreciação da matéria. Esse projeto estabelece preferência para a aplicação, no Nordeste, dos títulos de conversão da dívida externa brasileira. Se esse projeto for transformado em lei, teremos outra oportunidade de investimento em massa de capital estrangeiro de risco no Nordeste para a instalação de novas indústrias, inclusive indústrias de exportação, a fim de que possamos resolver, o mais rápido possível, os maiores problemas daquela Região mais pobre do País: a falta de emprego e a baixa renda.

Sr. Presidente, quero me congratular com o Senhor Presidente da República pela sua visita à nossa região e espero que Sua Excelência dê uma resposta à Bancada de Senadores do Nordeste no que tange ao documento que lhe entregamos recentemente.

Antes de concluir, gostaria apenas de fazer um registro: se as palavras do Presidente da República não foram animadoras por um lado; por outro, deram-nos a impressão nítida de que Sua Excelência ainda se preocupa com o assunto. Refiro-me ao projeto de transposição das águas do Rio São Francisco para parte do semi-árido nordestino, particularmente Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará, o que seria de vital importância para a região e para o País.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, entre 1993 e 1994, durante o Governo Itamar Franco, houve a última seca no Nordeste. Na ocasião, para atender àquela situação de calamidade pública, foram investidos cerca de US$2 milhões. É de se acentuar que os recursos foram aplicados rigorosamente, já que o ex-Presidente da República Itamar Franco teve, na época, o cuidado de criar a Comissão Comunitária Nacional, as Comissões Comunitárias Estaduais Estaduais e as Comissões Comunitárias Municipais. Posso dar um depoimento em relação ao meu Estado: com esses recursos tivemos grandes obras realizadas na Paraíba e no resto do Nordeste, tais como adutoras, abastecimento de água, canais de irrigação, poços tubulares, algumas rodovias, alguns pequenos açudes, etc, sob a supervisão dos Governadores Ronaldo Cunha Lima e Cícero Lucena.

Sr. Presidente, esse recurso que foi gasto com a seca no Nordeste durante dois anos - US$2 milhões - seria mais do que suficiente para financiar todo o projeto de transposição das águas do Rio São Francisco para o semi-árido nordestino. Pelo menos foi a impressão que, sobre o assunto, deu-nos o ex-Ministro Aluísio Alves do Ministério de Assuntos Regionais.

No governo do Presidente Itamar Franco os projetos já estavam prontos, já se tratava das operações de crédito no exterior e já se falava em recursos internos que estariam alocados para aquela obra. O ex-Presidente Itamar Franco, antes de sair do governo, declarou que não iniciara a obra porque não estava pronto ainda o projeto de impacto ambiental. Era o único aspecto que faltava ser examinado.

Então o que me causou certa perplexidade foi o fato de o Senhor Presidente da República Fernando Henrique Cardoso ter dito no Nordeste que já tinha autorizado a continuação dos estudos sobre a execução do projeto de transposição de águas do Rio São Francisco para o semi-árido. Ora, ao que me parece, esses estudos já estão prontos. O que estava faltando, como eu disse, era apenas o estudo sobre o impacto ambiental, que é da lavra do Ministério do Meio Ambiente, hoje entregue ao nordestino Gustavo Krause.

Sr. Presidente, ao terminar, faço desta tribuna um apelo ao Senhor Presidente da República para que Sua Excelência mande acelerar o projeto de impacto ambiental e tome uma decisão política, iniciando-se as obras com rapidez, visando à transposição das águas do São Francisco para o semi-árido nordestino.

Voltarei a esse assunto oportunamente e mostrarei dados técnicos ao Plenário do Senado, na defesa intransigente de um projeto, Sr. Presidente, que é de fundamental importância para o desenvolvimento regional do Nordeste e para o Brasil.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado, Sr. Presidente.