O SR. ROMERO JUCÁ (PFL-RR. Como Líder. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tenho desta tribuna denunciado o clima de violência e perseguição política que está reinando no Estado de Roraima. Há 15 dias relatei as ameaças de violências e até as agressões pessoais dirigidas pelo Governador de Estado, o Sr. Neudo Campos, a minha pessoa, à Prefeita de Boa Vista e a outros membros da oposição.

Pois bem, Sr. Presidente, retorno hoje do Estado de Roraima. Infelizmente venho novamente à tribuna para comentar dois fatos lamentáveis e que só reforçam as minhas colocações de que, efetivamente, Roraima vive hoje um clima extremamente perigoso e antidemocrático.

Durante a semana passada o Governador do Estado teve o desplante de encaminhar a cada Senador desta Casa um ofício em que pessoalmente tecia uma série de acusações, agressões e colocações infundadas sobre a minha pessoa. Estou encaminhando à Mesa e a cada Senador a resposta dessas acusações gratuitas.

Entendo, mais uma vez, que o Governador do Estado perdeu uma grande oportunidade de ficar calado e também de demonstrar que se preocupa com o futuro do Estado de Roraima.

Ao contrário, o Governador tem demonstrado por seus atos que está preocupado com uma política eleitoral mesquinha e, mais do que isso, com os resultados das últimas pesquisas. Elas demonstram, de um lado, o bom desempenho da prefeita de Boa Vista, com mais de 80% de aprovação em sua administração e, por outro lado, a rejeição da administração do Governador, que consegue a proeza de ter mais de 30% de "péssimo" e "ruim" na avaliação do povo do Estado.

Portanto, essas agressões têm um direcionamento, Sr. Presidente, intentam mudar o rumo das próximas eleições municipais.

Entretanto, Sr. Presidente, fato mais grave - que quero esclarecer à Casa - ocorreu no último final de semana. Fui surpreendido por matéria do jornal O Estado de S.Paulo, que estranhamente dizia que o Senador Romero Jucá, do PFL, poderia ser preso e ter seu mandato cassado.

Não entendi. Pedi que me passassem a matéria por fax para Roraima, e para minha surpresa vi que o jornal O Estado de S.Paulo publicava matéria sem pé nem cabeça, em que dizia que, por ter sido Presidente da Funai e por ter tido alguns processos naquela instituição sobre a questão de venda de madeira, eu, como Senador, corria o risco de ser preso.

Sr. Presidente, tive o cuidado de ligar para aquele jornal e esclarecer a questão, o que desejo fazer, neste momento, à Casa e à opinião pública: Fui Presidente da Funai durante três anos. Inclusive, inverti a história da instituição - até eu ser Presidente daquele órgão, caía o presidente e ficavam os Ministros, passei por três Ministros e somente saí da Presidência da Funai para assumir o Governo de Roraima.

No tocante à retirada de madeira nas áreas da Funai, eu mesmo provoquei a Polícia Federal e agi contra os madeireiros. A maior prova disso tudo é que no inquérito promovido pela Polícia Federal, a meu pedido, aquele órgão esclarece bem a questão. Diz ela:

      "Quanto a Romero Jucá Filho, ouvimo-lo, em termos de declarações, visto que, após conhecimento dos autos, não vimos como indiciá-lo. Seu depoimento foi bastante proveitoso e veio de encontro ao que restou apurado, ou seja, não teve nenhuma participação nas fraudes denunciadas. Prestou depoimento às fls. 847/849 e juntou os documentos às fls. 850/858, em que comprova a lisura da sua administração".

A minha administração, por denúncia, foi investigada pela Polícia Federal,. e tenho o atestado da investigação feita por aquele órgão declarando que nada foi comprovado sobre minha pessoa.

Sr. Presidente, tenho também documento do Tribunal de Contas da União que demonstra que toda a minha administração, não somente à frente da Funai nesses três anos, mas também à frente da Presidência do Projeto Rondon e à frente do Governo do Estado de Roraima, todas as minhas contas foram aprovadas pelo Tribunal de Contas da União.

Garanto, Sr. Presidente, que poucos presidentes da Funai, pela complexidade do órgão, pela dificuldade de gerir aquela máquina administrativa, tiveram suas contas aprovadas pelo Tribunal de Contas da União como eu tive.

Acrescento mais, Sr. Presidente. Apresento também Certidão e Distribuição de Ações de Execuções Cíveis e Criminais da Justiça Federal, onde provo que não estou sendo indiciado, nem estou respondendo a qualquer processo na Justiça Federal. Tudo isso para responder a matéria do jornal O Estado de S.Paulo, por mim considerada irresponsável.

Mas essa questão não fica só aí. Nesse ponto, Sr. Presidente, gostaria de fazer a ligação. Fui pesquisar por que o jornal O Estado de S.Paulo, jornal sério e que entendo respeitado no País, gratuitamente colocou matéria dessa ordem sem me ouvir como o outro lado da questão.

Fui pesquisar o motivo, Sr. Presidente e veja a coincidência que descobri: O jornal O Estado de S.Paulo tem um articulista chamado Gaudêncio Torquato. Ele escreve para o jornal. A minha surpresa, Sr. Presidente, foi verificar que esse mesmo Sr. Gaudêncio Torquato, que tem uma consultoria chamada GT Consultoria de Comunicação, sediada na rua Inhambu nº 1.739, em São Paulo, bairro de Indianópolis, recebe do Governo do Estado de Roraima mais de R$59 mil por mês para prestar assessoria ao Governador Neudo Campos. Sr. Presidente, tenho aqui a nota do mês de março, mas também tenho em meu poder as notas de outros meses, para comprovar que é uma assessoria permanente.

Estranhamente, o Sr. Gaudêncio Torquato, que escreve no jornal O Estado de S.Paulo, presta assessoria ao Governador, no momento em que estamos sendo atacados pelo Governador, perseguidos pelo Governador, agredidos pelo Governador.

Vou encaminhar, Sr. Presidente, esta nota e esta documentação à direção do jornal O Estado de S.Paulo, à família Mesquita, que, tenho certeza, não conhece esse tipo de envolvimento de seus articulistas. Entendo que o jornal tem o direito de publicar o que quiser, mas, no mínimo, é estranho que não tenha me ouvido, porque, se o tivesse feito, teria recebido este material para comprovar que as denúncias são falsas.

São denúncias de 1988, denúncias que esse mesmo grupo político utilizou quando tentou, aqui neste Senado, barrar minha nomeação para Governador de Roraima. São notícias anacrônicas, esclerosadas, mentirosas, que estão sendo revividas à base de consultorias jornalísticas caríssimas, pagas com o dinheiro do povo do Estado de Roraima.

Estou entrando com uma ação popular contra o Governador para que devolva aos cofres públicos o dinheiro que foi gasto com esse absurdo, com esse tipo de atitude que certamente não trará nenhum benefício ao Estado de Roraima.

Quero deixar aqui essas explicações, Sr. Presidente, para que não paire sobre minha atividade pública qualquer dúvida. Não tenho medo de ser preso, não tenho medo de ser cassado, não nasci senador, não nasci governador, mas nasci homem e responsável.

Quero reafirmar aqui que vou continuar a luta em defesa das Oposições de Roraima, denunciando o que há de errado no Governo do Estado. Se o Governador quiser, gaste mais dinheiro para me denegrir, mas saiba de antemão que qualquer ação como essa, qualquer agressão como essa, será repelida no momento necessário e, mais do que isso, não encontrará guarida no sentido de fazer com que eu renuncie aos meus compromissos nem abra mão do direito de representar aqui meu Estado, com hombridade e seriedade em defesa daquela população.

Deixo aqui esta denúncia, Sr. Presidente: a denúncia do gasto do dinheiro público na tentativa de denegrir um Senador da República. Fica aqui minha denúncia de violência, de perseguição, e também minha reafirmação de que não baixaremos a cabeça e continuaremos a lutar para libertar Roraima desses perseguidores, desses ditadores de plantão que não reconhecem o direito das Oposições e querem acabar com a democracia e calar os políticos que não comungam com o tipo de corrupção, com o tipo de roubalheira e com o tipo de canalhice que vigora hoje na administração pública estadual do Estado de Roraima.

Muito obrigado, Sr. Presidente.