O SR. MAURO MIRANDA (PMDB-GO. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é com ânimo construtivo e espírito desarmado que chego a esta tribuna para analisar algumas realidades do nosso atual momento político. Tentarei ser justo no aplauso, sem ser intransigente na crítica, ao falar de um governo que apóio, livre de condicionamentos de interesse que não sejam aqueles que são ditados pela parcela da população brasileira que represento nesta Casa. Um Governo que, para justificar tudo o que dele se espera, já não pode mais adiar o seu momento de autocrítica, firmada no convencimento de que estamos diante de dois países conflitantes entre si: o país do futuro de médio e de longo prazos, que será impulsionado pelas reformas já aprovadas ou em andamento; e o país do presente, marcado pelas manchas negras de uma crise persistente e maligna, que cobre grandes extensões de seu território e de seu tecido social.

Por todos os motivos, a liderança incontestável do Presidente Fernando Henrique Cardoso tem simbolizado o centro de convergência das aspirações nacionais. Além da postura ética e do caráter amplamente reconhecido do homem, tem os dotes acadêmicos do cientista social, mas tem, sobretudo, como trunfos adicionais de autoridade para o exercício da Presidência da República, o apoio fortemente majoritário das urnas e o prestígio sucessivamente confirmado pelas pesquisas de opinião. Raríssimos homens públicos alcançaram, na História deste País, tantas condições favoráveis para liderar a sociedade e a ela corresponder.

Graças à sua persistência, e embora com o sacrifício de setores mais frágeis da economia, como a agricultura, o Presidente Fernando Henrique Cardoso derrubou a inflação, restabelecendo os elos perdidos da cidadania e criando nos mercados externos um ambiente favorável para novos investimentos num país de grandes potenciais, mas reconhecidamente descapitalizado. Essa é uma dívida do povo brasileiro ao esforço e à liderança do Chefe do Governo. Também lhe devemos o encaminhamento das reformas que vão transformar a face econômica e reduzir as desigualdades sociais do País. É um saldo altamente positivo tanto para o Governo, como autor das iniciativas, quanto para a sociedade, como beneficiária final das mudanças.

Mas não basta. A queda da inflação não é um fim em si mesma, mas um instrumento para reorganizar a economia e nela reambientar o poder reprodutivo de novos investimentos. O sucesso no combate à inflação é pré-condição para o desenvolvimento econômico e social, desde que as políticas de governo se voltem para este objetivo seguinte, servindo-se das circunstâncias favoráveis nos campos da política e da economia. Infelizmente, parece que o Brasil não está seguindo essa receita, consumindo-se nas ações menores do varejo e da rotina. Não há sinais objetivos de qualquer esforço para dotar o País com um modelo de planejamento de longo prazo, contemplando setores básicos de infra-estrutura. O Ministério do Planejamento e Orçamento não cumpre a função implícita em seus objetivos, conformando-se com a prática medíocre de ações meramente fazendárias e de controle orçamentário.

Na paisagem ampliada da Esplanada dos Ministérios, a impressão não é diferente. Vivemos todos a sensação de que o Governo esgotou o seu arsenal de iniciativas, depois do encaminhamento das reformas ao Congresso. No horizonte visível, não são notadas aquelas preocupações de caráter complementar para a implementação das reformas já aprovadas. A apatia do Governo já inquieta os investidores internacionais que estão apostando no Brasil pós-reformas. As necessidades imediatas daquele país do presente, conturbado pela multiplicidade de suas crises sociais, estão aparentemente fora das preocupações do Governo. Mas o país do subdesenvolvimento não pode esperar pelos resultados do país das reformas. A paralisia é inquietante.

Não cometo a injustiça de afirmar que o Governo está vivendo um período de ressaca prolongada, comemorando ainda as suas vitórias. Mas diria que, após algumas goleadas, o primeiro escalão encheu-se de arrogância e entediou-se, esquecendo-se de que precisa vencer outros desafios para ganhar o campeonato do desenvolvimento, na transição para o próximo século. O Presidente tem o campo, a bola, o time e a torcida, e não tem adversários com força suficiente para bloquear-lhe novas vitórias. É imperioso que Sua Excelência faça trovejar a voz do Olimpo para reanimar a sua equipe de governo, ou substituir aqueles que estejam cansados da glória ou não trabalhem para o conjunto da sociedade.

O Presidente tem três quartos de seu mandato para cumprir, e ainda lhe resta a perspectiva da reeleição, se confirmar as suas credenciais para conseguir o apoio do Congresso e do povo brasileiro. Eu estou na primeira linha dos defensores da reeleição, e espero que o Presidente reaja para justificar esforços políticos nesse sentido. Os destinatários de suas cobranças estão bem visíveis, podendo ser alcançados rapidamente pela mira, pelo poder e pela vontade política do Palácio do Planalto. Sem qualquer esforço de imaginação, qualquer brasileiro medianamente informado poderá relacionar os alvos da apatia oficial.

Cito pessoalmente alguns exemplos: a privatização não avança, comprometendo as linhas básicas do processo de recuperação da eficiência do Estado. O País continua carecendo de uma política de habitação objetiva, de orientação centralizada. Os juros mantêm-se nas alturas, inviabilizando novos investimentos reprodutivos de renda. A queda crescente no nível de emprego assusta a população, mas os debates sobre o assunto não saem dos limites da retórica. A rede pública de saúde está falida, enquanto a promiscuidade dos esgotos a céu aberto multiplica o poder disseminador das doenças. O setor educacional consome-se nos debates e nas teorias que não levam a providências efetivas. As receitas de exportação, sobretudo na minha região, o Centro-Oeste, sofrem com os ônus pesados de uma estrutura rodoferroviária arcaica e ineficiente. Estados e municípios vivem o doloroso calvário da insolvência. E as raízes de todos esses males são adubadas pela indiferença da burocracia.

É preciso repensar esta face do País, que não depende exclusivamente das reformas, mas de decisões políticas de emergência. Com o seu crédito pessoal ainda inalterado, graças à generosa compreensão do povo brasileiro para este momento de transição, o Presidente da República precisa sacudir o seu Ministério e revocacionar o seu Governo para a ação. Sua Excelência terá ao seu lado o Congresso, os partidos e um povo sensível à persuasão participativa. Para isso, é imprescindível uma retomada de princípios solidários entre o poder e a sociedade, buscando-se o reencontro das identidades de campanha. O Presidente tem nas mãos todas as cartas para vencer as apatias momentâneas e eletrizar o ânimo da Nação, reconquistando os descrentes e mantendo ao seu lado os que ainda não debandaram.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente. Muito obrigado.