O SR. JOSÉ ALVES (PFL-SE. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, coincidindo com o Domingo de Páscoa, transcorreu, em 7 de abril, o Dia Mundial da Saúde, com uma temática definida pela Organização Mundial de Saúde, em termos das "cidades saudáveis".

Em todo o mundo, autoridades e profissionais da área, em decorrência das comemorações desse evento, estiveram refletindo e estimulando as comunidades a participarem dessa preocupação primordial, que é melhorar o desempenho da saúde nos centros urbanos; uma situação que se agravou com o rápido crescimento das cidades, nos últimos anos.

O Brasil passou, em apenas cinco décadas, de País eminentemente agrário, com 65% de sua população vivendo no campo, em meados da década de 40, para País urbano, conforme dados do último censo, onde 78% da população vive nas cidades.

A urbanização da população mundial, especialmente aqui, em nosso País, resultou na expansão de favelas, como um cinturão de pobreza e condições subumanas em torno das grandes cidades, onde é crescente a necessidade de investimentos em infra-estrutura de habitação, saneamento básico e educação, para que a saúde possa melhorar o seu desempenho, onde também são necessários prioridades e recursos.

Até o ano passado, o Brasil ocupava o 63º lugar numa lista de 145 países, relativamente ao controle da mortalidade infantil.

Em 1994, depois de decorridos cinco anos, quando a população brasileira cresceu 11%, somando-se a ela um contingente de mais de 15 milhões de pessoas, os recursos destinados à saúde superaram em pouco as cifras de 1989, chegando a R$15,6 bilhões. A partir de então os valores têm aumentado um pouco: R$ 18,4 bilhões em 1995 e R$20 bilhões para 1996, o que ainda é insuficiente para o atendimento satisfatório a uma população de 160 milhões de habitantes, correspondendo a US$125 por habitante, pouco superior a situação de nove anos atrás, em 1987, quando a União despendia US$120 dólares por habitante.

Reconhecemos que o Ministro Adib Jatene, administrador competente e profissional respeitado em sua classe, tem procurado fazer o possível para reverter a situação trágica em que se encontrava a saúde pública brasileira.

No entanto, mais que soluções paliativas e pequenas melhorias aqui e ali, o setor precisa de mudanças radicais em termos de política pública e fixação de prioridades.

Em meados do ano passado, participei, em Washington, como observador do Senado, de reunião promovida pela Organização Panamericana de Saúde, com a participação de importantes autoridades e dirigentes governamentais da área de saúde, como desdobramento da Cúpula das Américas, da qual fazem parte os Chefes de Estados Americanos, quando ficou claro que a reforma do setor de saúde deve ser um item prioritário da agenda política de todos os países da América.

O esforço da saúde pública no Brasil conseguiu alguns avanços positivos, entre os quais o aumento da expectativa de vida média, relacionados com a taxa de longevidade; o controle da poliomielite a níveis satisfatórios e um resultado admirável em termos de imunização, através das campanhas de vacinação e do trabalho de assistência à saúde por intermédio dos agentes comunitários.

Entretanto, houve uma perda considerável de evolução em termos de vigilância sanitária, fiscalização de remédios e alimentos e no controle de certas doenças que voltaram com maior intensidade, como a tuberculose - doença oportunista para desnutridos e pessoas de saúde precária, onde o Brasil chegou até a exportar tecnologia para sua erradicação -, a dengue, a febre amarela e a hanseníase, esta última coloca o Brasil entre os poucos países do mundo em que ainda existem focos importantes da enfermidade.

A verdade é que a saúde, depois de um ano e quatro meses da administração do atual Governo, ainda continua na UTI, à míngua de recursos, prioridades e, principalmente, a vontade política de se resolver seus problemas mais urgentes.

A mortalidade ocorrida em Caruaru, que poderia ter sido evitada se houvesse um rigoroso e eficiente serviço de fiscalização e vigilância sanitária em funcionamento, é algo lamentável e revoltante. Um acidente da maior gravidade.

Esse assunto deve ser motivo de grande preocupação, um sintoma e um sinal do que ocorre em todo o País com sua população carente, que diariamente morre por falta de condições de atendimento médico-hospitalar de emergência.

Falta de higiene, contaminação e infecção hospitalar são sintomas de descaso e abandono, que já se tornam uma rotina diária.

Um fenômeno curioso é que a imprensa já se cansou de promover os projetos e denunciar as mazelas da saúde brasileira. A revista Veja, há pouco tempo, dedicou um dos seus números a uma tentativa de diagnóstico da situação dos hospitais públicos do País, com o título de "Os Médicos Pedem Socorro", em que fez um documentário importante sobre a precariedade do funcionamento e das condições de trabalho dos médicos do setor público.

O pitoresco é que este ano, na data em que ocorreu o transcurso do Dia Mundial de Saúde, no Domingo de Páscoa, as capas de revistas e manchetes dos jornais são dedicadas aos heróis do crime e aos sucessos da criminalidade.

Enquanto isso, em Caruaru, para a população revoltada, criminosos são os médicos e as autoridades que deveriam cuidar com segurança da saúde da população.

É bem verdade que a Constituição de 1988 universalizou o direito de acesso aos serviços de saúde como obrigação do Estado e transformou a assistência médica de benefício da previdência social, condicionada, portanto, à situação de contribuinte, em ação de saúde e de acesso universal.

Foi esta mudança que onerou, consideravelmente, o sistema público de saúde.

Entretanto, para fazer face a esses novos encargos da seguridade social, entendida, agora, como o conjunto de políticas e ações nas áreas de previdência, assistência social e saúde, a nova Constituição também previu no Sistema de Seguridade Social um orçamento próprio, que é o Orçamento da Seguridade Social constante da lei orçamentária anual.

No entender de muitos estudiosos, a Constituição de 1988 estabeleceu fontes de recursos suficientes para o financiamento da seguridade social e, por conseguinte, da saúde.

As dificuldades econômicas têm atingido, frontalmente, o desempenho da saúde, mas, também, existem obstáculos maiores, que são os de natureza administrativa e principalmente política.

A falta de uma definição clara das competências da Seguridade tem permitido, por elasticidade e tolerância de conceituação, que os referidos recursos venham a ser destinados às mais diversas finalidades, como gastos em educação, o pagamento de pessoal civil, inativos e pensionistas, em detrimento das ações específicas de saúde, previdência e assistência.

A verdade é que a saúde é quase sempre adiada, preterida na eleição das prioridades. Encostou-se à Seguridade Social, em detrimento da saúde, uma porção excedente de sócios.

A força de cada titular ministerial, numa disputa de queda-de-braço e prestígio, é que tem determinado, na prática, para onde vão os recursos, sempre sob a hegemonia da equipe econômica, atualmente mais preocupada em aplicar transfusões em bancos anêmicos e engordar, ainda mais, as regiões mais industrializadas.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é indispensável que se otimize a racionalidade administrativa não apenas dos recursos financeiros e materiais alocados à saúde, mas também que se administre, controle e fiscalize o atendimento em assistência médica nos hospitais e postos de saúde, no sentido de se promover o melhor atendimento, mas também de se receber os planos privados de saúde e das seguradoras, especialmente dos seguros obrigatórios de veículos, as despesas decorrentes do atendimento aos seus beneficiários, uma receita praticamente ausente do orçamento da saúde, mas que representa um serviço prestado bastante oneroso.

Ressalte-se que, a partir de 1984, enquanto a totalidade dos gastos federais com internações hospitalares destinou-se ao pagamento de rede particular credenciada, os prestadores públicos ou filantrópicos de serviços de saúde passaram a ter, progressivamente, uma maior participação no atendimento.

Em 1994, este atendimento já representava 61,2%, sendo a participação da rede particular de 38,8%, correspondente à assistência médica e internações realizadas pelos 6.134 estabelecimentos particulares credenciados.

Basta citar, por exemplo, o seguinte: enquanto a Associação Médica Brasileira - AMB - fixava em R$16,80 a consulta médica para convênios, e a consulta cobrada de particulares em Brasília era de R$40,00, a mesma consulta arbitrada pelo SUS, conforme tabela oficial que entrou em vigor com a nova moeda, foi estabelecida em R$2,40, valor este ainda não corrigido. Entretanto, as consultas particulares, em Brasília, neste mês de abril, já chegam a mais de R$60,00.

As mesmas disparidades de valores de internação, honorários médico e serviços hospitalares ocorrem com relação aos preços praticados pelo SUS no pagamento a entidades que lhe prestam serviços por convênio ou credenciamentos e os praticados pelo mercado, decorrendo daí a redução da oferta da rede privada ou a tentação de artifícios contábeis ou de faturamento, em paralelo com a proliferação dos planos de saúde.

Em pronunciamento feito no domingo, pela televisão, por ocasião do Dia Mundial da Saúde, o Ministro Adib Jatene comenta importantes iniciativas de sua gestão, como o combate sistemático às fraudes e irregularidades, a reorganização do Sistema Único de Saúde, os programas destinados às famílias e a difusão de trabalhos de agentes comunitários, visando a educação sanitária e a articulação dos Governos Federal, Estaduais e Municipais, com a participação de entidades filantrópicas e serviços privados, no aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde.

A problemática da saúde em nosso País não está dependendo apenas de normas jurídicas, de meios legais, pois as leis e regulamentos atualmente existentes, com suporte maior na Constituição Federal, dão a esse setor tão estratégico da vida nacional condições suficientes para se prover o que está faltando: recursos, racionalidade política e administrativa, em especial vontade política, para que se dê ao povo o padrão de assistência médico-hospitalar e de saúde que merece, como principal agente e beneficiário do progresso da Nação brasileira.

Solicito seja transcrito, com este pronunciamento, o texto da fala do Ministro de Estado da Saúde por ocasião do transcurso do "Dia Mundial da Saúde".

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.