O SR. ROMEU TUMA (PSL-SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o que me traz a esta tribuna, talvez com um pouco de atraso, é a rebelião ocorrida no Centro Penitenciário Agroindustrial de Goiás, iniciada por 50 presos na manhã do dia 28 de março, que colocou nas mãos dos detentos a cúpula do Judiciário goiano, dentre outras autoridades ligadas à Segurança Pública que se encontravam em visita ao presídio.

A ocasião escolhida para a rebelião suscita indagações intrigantes, Sr. Presidente, quanto às circunstâncias que geraram esses fatos. Estou certo - e afirmo com convicção - de que, se o Governador, Dr. Maguito Vilela, ainda não adotou, adotará providências visando a elucidar todos os atos e fatos que antecederam a rebelião.

Por que a minha dúvida, Sr. Presidente? O Senador Bernardo Cabral, como Ministro da Justiça, teve várias experiências semelhantes a essa, visto que o problema penitenciário se renova a cada dia, numa ficção aritmética; jamais se analisou isso como uma atividade do Estado voltada para a recuperação dos que ali residem por imposição da Justiça.

Não cabe na cabeça de qualquer analista, por mais primário que seja, simples leitor de jornal, que o Presidente do Tribunal e todas as autoridades fiquem à mercê de presidiários, como se fosse - trago a minha dúvida - uma traição ao Governo do Estado para criar um fato político, porque jamais alguém entra num presídio sem que o sistema de segurança esteja tranqüilamente em atividade para que isso não ocorra.

Todas as sublevações que há em presídios sempre são contra um carcereiro, contra um policial ou contra alguém que está em visita, jamais com autoridades máximas do Estado. É a primeira vez que vejo, nas mãos de presidiários, o Presidente do Tribunal de Justiça, o Secretário de Segurança e oficiais do comando da Polícia Militar. Para mim, foi um fato pensado e planificado para criar uma situação de dificuldade ao Governo Maguito Vilela.

E o Governador, Srs. Senadores, agiu com a maior lisura em respeito às autoridades que lá estavam nas mãos daqueles marginais de alta periculosidade. Ligou para todas as autoridades que ele sentia que poderiam auxiliá-lo a encontrar uma solução que fizesse com que nenhum dos reféns fosse ferido.

Conversei por duas vezes com o Governador Maguito Vilela. Na primeira vez, no início das discussões, sobre quem seria a melhor autoridade para intermediar uma negociação. O que me veio à cabeça? Não existem especialistas nesse assunto, porque as circunstâncias se revoltam a cada segundo e dependem muito daquele que tem uma autoridade maior para poder dialogar com a marginalidade.

Não vou explicar aqui, mas se V. Exªs conversarem um dia com um marginal, um assassino, um assaltante, que tem 200 ou 300 anos de cadeia, sentirão o que têm na cabeça. Eles não têm o mínimo amor à sua vida e, portanto, jamais terão com a de seu próximo.

O Sr. Ramez Tebet - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. ROMEU TUMA - Pois não, ouço V. Exª.

O Sr. Ramez Tebet - Senador Romeu Tuma, quero cumprimentá-lo. O que esta Casa espera de V. Exª é isso mesmo. Aqui, no Senado da República, penso que não existe ninguém, entre os nossos colegas, com mais autoridade do que V. Exª para fazer uma análise dos problemas do sistema carcerário do País, que existem há muito anos sem que se encontre uma solução perfeita para eles. Hoje V. Exª, na tribuna, com a experiência que tem, levanta uma dúvida, suspeitando até que o acontecido foi premeditado e com objetivos políticos. Com objetivos políticos ou não, o fato é que o assunto se reveste de extrema gravidade, e V. Exª o traz à consideração desta Casa, e quero cumprimentá-lo por isso. A partir de acontecimentos como este, que estão se tornando rotina no Brasil, devemos enfrentar, de maneira definitiva, esse problema da superpopulação nos presídios, do tratamento que os condenados recebem; tudo isso está a merecer a atenção desta Casa. V. Exª é uma grande autoridade no assunto, pelo qual demonstra preocupação, e cumprimento-o por isso. Como Representante de São Paulo, ao falar de um acontecimento de Goiás, V. Exª levanta um problema nacional.

O SR. ROMEU TUMA - Agradeço a V. Exª pelo aparte.

Srs. Senadores, se V. Exªs olharem a lista dos reféns, que ficaram à mercê dos presos durante um longo período, e analisarem o currículo de cada um irão verificar que não há ali nenhum ingênuo; nenhum seria, desculpem-me a expressão, "otário" para entrar numa cadeia com mais de 50 presos no pátio sem nenhum sistema de segurança que lhes desse proteção.

V. Exªs que já foram governadores sabem, muito melhor do que eu, como é difícil lidar com um instituto prisional, principalmente como esse. O Presidente do Tribunal - aqui invoco o testemunho do Senador Bernardo Cabral - declarou que o sistema estava todo corroído, podre como as instalações da prisão. Isso foi dito pelo Desembargador Homero Sabino de Freitas, Presidente do Tribunal.

Meu Deus do céu! O Presidente do Tribunal é chefe do Corregedor dos presídios! Será que ele soube da situação do presídio somente na hora em que se transformou em refém?

Entendo a situação, que é explicada pelos psicólogos. Hoje, um deles foi entrevistado no "Bom dia, Brasil" e disse que a "síndrome de Estocolmo" tomou conta daqueles que, à mercê de bandidos de alta periculosidade, em defesa de suas vidas, entregaram-se como crianças para serem protegidos por esses marginais. E temos a figura do "professor" Pareja - se Deus quiser, ninguém pedirá para homenageá-lo neste plenário -, transformado em herói. Ele disse, numa entrevista aos jornais, que, aos dez anos de idade, conseguiu convencer o pai de que a mãe o traía diariamente. E isso, por quê? Porque ela exigia que ele tivesse um bom comportamento.

Como esse homem pode ser recuperável se entrega a própria mãe à sanha dos ciúmes do pai, para que a mãe não o amedronte mais, querendo lhe dar uma boa educação?

O Sr. Bernardo Cabral - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. ROMEU TUMA - Tem V. Exª o aparte, Senador Bernardo Cabral.

O Sr.Bernardo Cabral - Senador Romeu Tuma, o discurso de V. Exª tem que ser visto sob vários ângulos. É difícil que se diga que o fio condutor filosófico prende-se apenas a uma circunstância, qual seja, a de que os presídios, hoje, nada mais são do que pavorosos depósitos de presos. Não é por aí. V. Exª ressalta, com precisão, aquilo que a sociedade está notando. A imprensa brasileira, hoje, premia o fato negativo em detrimento do fato positivo. Ao longo de mais de trinta anos em que exerce a atividade policial, V. Exª é uma das figuras mais competentes que conheci na minha vida - já ocupei funções que me permitem fazer essa observação -, e nunca vi o retrato de V. Exª, Senador Tuma, em nenhuma capa de revista importante que circule no Brasil. V. Exª, como tantos policiais do País afora, tem prestado um serviço inestimável. Por que nunca foi capa de revista? Porque o prêmio é o lado negativo. Trata-se o herói exatamente pela face de bandido que tem, começando-se assim a dar exemplo às crianças, que, na sua juventude, vêem que o que vale a pena é seqüestrar, assaltar, prender, porque a mídia - televisão, jornal, revista - tem o registro a cada instante. V. Exª situa bem o fato, com a experiência que lhe é peculiar: que autoridade entraria num presídio sem segurança? Quanto mais as que lá se encontravam! V. Exª afasta o biombo e mostra aquilo que eu - não sei se também os demais -, não havia percebido. Será que não há um fato político por trás disso? Na hora em que V. Exª alerta para essa circunstância, percebo que talvez seja por isso que tem havido tanto estardalhaço na imprensa em favor de um cidadão que não merece o título de herói. Título de herói merece V. Exª, pelo que desempenhou ao longo da vida e pelo discurso que está a produzir.

O SR. ROMEU TUMA - Agradeço a V. Exª pelo aparte. A lucidez de sua inteligência e a lógica de seu raciocínio muito me ajudam a explicar aos Srs. Senadores aquilo que eu desejo com tanto ardor. Talvez, no clamor da ansiedade de mostrar que estamos caminhando por caminhos perigosos, não tive a clarividência de V. Exª. Agradeço muito o seu aparte.

O Sr. Ney Suassuna - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. ROMEU TUMA - Tem V. Exª o aparte.

O Sr. Ney Suassuna - Senador Romeu Tuma, em primeiro lugar, congratulo-me com V. Exª por trazer um assunto que preocupou todas as cabeças responsáveis deste País. É incrível a freqüência com que têm ocorrido essas revoltas em presídios. A situação carcerária do País é péssima - sabemos disso -, mas chegou-se a um ponto tal que, de tempos em tempos, temos situações de revoltas, algumas com menor gravidade e outras com maior gravidade. O pior é que o fenômeno tem mostrado algumas facetas diferenciadas a cada revolta. Nessa ocorrida recentemente, tivemos dois fatores preocupantes: um, a transformação, como bem disse o nobre Senador Bernardo Cabral, que me antecedeu, de um bandido em herói. A segunda preocupação é a que V. Exª traz para esta Casa, neste momento, de que é muita coincidência que ocorra um fato como este, numa hora como esta. Tudo indica que o ocorrido não foi por acaso, que houve algum outro componente; isso é preocupante, porque o fato não ocorreria sem o envolvimento de alguma autoridade.

O SR. ROMEU TUMA - Agradeço a V. Exª, que tantas vezes tem ocupado esse microfone para denunciar o aumento da criminalidade e da violência, principalmente no Rio de Janeiro, aonde V. Exª já foi vítima.

O Sr. Antonio Carlos Valadares - Senador Romeu Tuma, permite-me V. Exª um aparte?

O SR. ROMEU TUMA - Tem V. Exª o aparte.

O Sr. Antonio Carlos Valadares - Senador Romeu Tuma, gostaria de me associar a quantos solicitaram o aparte a V. Exª, pelo pronunciamento oportuno que faz, na tarde de hoje, no recinto desta Casa, demonstrando, mais uma vez, que conhece profundamente o assunto. Ao longo de sua vida, V. Exª se dedicou ao policiamento, exercendo diversos cargos no Brasil com a maior sobriedade e eficiência, em vários governos. Acompanhando o seu passado, posso atestar que nada consta, no exercício de suas atividades, no sentido de que tenha se utilizado do poder para maltratar ou perseguir quem quer que fosse. A gravidade da situação carcerária no Brasil é tão grande que, se a CPI não estivesse um tanto desmoralizada neste Senado Federal, proporia a V. Exª que tomasse a iniciativa da criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito nesse sentido. Entretanto, sabe V. Exª da resistência que têm os homens do poder a uma investigação mais pormenorizada sobre qualquer assunto em que esteja envolvido o Governo Federal. É esse o caso da situação penitenciária no Brasil, que tem raízes na crise social e econômica por que o Brasil está passando. Hoje mesmo, pela manhã, até há pouco, esteve debatendo aqui, na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, o Ministro da Fazenda, e mostrei a S. Exª um dado que demonstra que a gabolice do Governo não tem nada a ver com a realidade, porque enquanto se diz que o Plano Real salva o Brasil milhares e milhares de desempregados perambulam em todas as cidades do nosso País. A queda da produção industrial brasileira, registrada de janeiro de 1995 a janeiro de 1996, é de 84%. Esses dados foram publicados por revistas especializadas sobre o setor econômico mundial, que compararam o Brasil com a Argentina, onde a queda da produção industrial é de 9,6, enquanto no Brasil é de 8,4. Portanto, já se aproxima da crise social e econômica daquele país. Apesar de o Ministro dizer reiteradamente que uma coisa não tem nada a ver com a outra, que a situação da Argentina é uma e a do Brasil é outra, o desemprego, a situação desfavorável nas grandes cidades e no campo, tudo isso é responsável pelo sistema defeituoso que estamos vivendo, pela situação carcerária. A criminalidade vem aumentando com o abandono e o desprezo que vêm sofrendo os setores produtivos da Nação, como a indústria, o comércio, a agricultura. Mas, enquanto isso, os bancos - ah, esses! - são os privilegiados da economia nacional. Muito obrigado a V. Exª.

O SR. ROMEU TUMA - Agradeço o aparte de V. Exª. Se o tempo me permitir, vou falar sobre o indulto, que deverá ser assinado pelo Presidente esta semana.

Destaquei aqui uma notícia de O Globo, até para homenageá-lo, Senador Valadares. Se a CPI não tem força material, espiritualmente, ela tem, e vou dizer por quê. O Secretário de Assuntos Penitenciários de São Paulo, que foi um dos idealizadores e estudiosos desse indulto a que vou-me referir daqui a pouco, Sr. João Benedito de Azevedo Marques, defendeu-o dizendo: "Se banqueiros que cometeram crimes da mais alta gravidade estão livres, por que não dar chance aos outros?"

É um interrogação que nos constrange, principalmente por vir de um promotor, de um procurador, que militou na área do crime por muitos anos. V. Exª foi um dos que lutou para instalar a CPI, e conhece a minha opinião no sentido de que a autoridade do Executivo, a Polícia, o Ministério Público têm e devem, porque a lei assim impõe, apurar os crimes quando vêm a conhecimento público, mesmo através da imprensa. V. Exª trouxe uma revista aqui e mostrou, na primeira página, a notícia sobre a fraude do Banco Nacional. Entretanto - desculpem-me aqueles que estão presidindo as apurações -, só depois que seu requerimento tomou corpo, chegando-se quase à instalação da CPI, houve uma mobilização. O inquérito foi aberto e a Procuradoria já fez uma das denúncias, dois ou três dias da decisão da não instalação da CPI. O Senador Pedro Simon fez a gentileza de me orientar no sentido de que eu deveria comunicar à Casa sobre as providências que foram tomadas. Então, a intenção da criação de uma CPI teve o seu valor. Toda vez que se fizer necessário, é bom V. Exª falar, porque, talvez, balance a roseira.

O Sr. Gerson Camata - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. ROMEU TUMA - Pois não, Senador.

O Sr. Gerson Camata - Antes que V. Exª entre no assunto do indulto que, certamente, é o ponto mais importante do seu discurso, queria dizer-lhe que quanto a esse problema que aconteceu em Goiânia - e, a certo momento, tanto V. Exª quanto o Senador Bernardo Cabral o citaram -, houve um exagero por parte da imprensa. Há poucos dias, um jornalista, que começou nas redações policiais, contava essa história dita aqui muito bem pelo Senador Bernardo Cabral. Dizia ele que no Rio de Janeiro, por exemplo, a redação policial do jornal inventa um bandido; ou seja, o bandido já existe, mas a imprensa aumenta as suas ações, as suas peripécias, os seus "atos heróicos". Depois disso, consegue-se uma entrevista exclusiva, escondida da polícia, com aquele bandido. O bandido está sendo apontado para a polícia fuzilar. Depois de tanta proclamação, tanta entrevista e tanta ousadia do bandido, a polícia o fuzila. Então, os jornalistas se reúnem em um bar perto da redação e comemoram a sua morte, sem nenhum apreço à vida humana, começando já a planejar qual o próximo bandido que será fuzilado pela polícia. No Espírito Santo, Senador Romeu Tuma, aconteceu algo muito interessante. Antigamente, em qualquer fato ocorrido na área policial apareciam a tal da Comissão de Justiça e Paz - sempre em favor dos bandidos, nunca em favor das famílias atingidas -, a OAB e muitos bispos. Agora, estamos sendo governados pelo PT, que, graças a Deus, conseguiu um fenômeno. Há poucos dias, a força policial entrou na Casa de Detenção e, segundo os jornais, fuzilou quatro ou cinco presos que ali estavam. O jornal, que até apóia o PT, estranhou, porque ate às 19 horas não tinham retirado os cadáveres, e não tinha aparecido nenhum bispo, nem OAB, nem Comissão de Justiça e Paz. Quer dizer, os órgãos do PT não o amolam nesses casos. É um fato digno de ser registrado, que está nos jornais e eu reproduzo aqui.

O SR. ROMEU TUMA - Agradeço a V. Exª.

O SR. PRESIDENTE (Ernandes Amorim) - Nobre Senador Romeu Tuma, o tempo de V. Exª está esgotado. Mas a Presidência lhe concede três minutos para concluir o seu discurso.

O SR. ROMEU TUMA - Sr. Presidente, os apartes que recebi, embora tenham me dado bastante alegria e muita consistência ao meu pronunciamento, foram imensos. Portanto, pediria um pouquinho de tolerância à Mesa.

Mas, Senador, gostaria de abrir um parêntese para homenagear meu Delegado-Geral, meu chefe, Dr. Antônio Carlos de Castro Machado, que vem com uma delegação de policiais, inclusive de Rondônia, Roraima, Amazonas e de todos os Estados, em defesa da manutenção da atividade policial prevista no art. 154 da Constituição, além de outras reivindicações que estão sendo embasadas, contrariamente aos desejos da família policial, no relatório da reforma administrativa do relator da matéria. Mas S. Exª está sendo acessível, está-se reunindo com os policiais e tentando encontrar uma solução.

Quero, portanto, cumprimentar o Dr. Antônio Carlos Castro Machado, que é meu chefe e meu Delegado-Geral de Polícia.

A propósito do que nos disse o Senador, conto alguns casos que hoje, graças a Deus, não acontecem mais na polícia. O diretor de um departamento, em conflito com outro, enaltecia um bandido preso para, posteriormente, preparar a sua fuga, com o objetivo de conseguir a demissão do diretor seu inimigo. Creio que isso não acontece mais, porque cada membro deve amar a instituição a que pertence. Assim como amamos o Senado e o defendemos a qualquer preço das inverdades escritas a seu respeito, qualquer instituição a que pertencemos tem que merecer nosso respeito.

Chamo a atenção dos senhores para uma conversa, publicada na revista Veja, entre Pareja e o estudante, filho do Presidente do Tribunal, que lá se encontrava, também não sei por quê.

      "- Fica com esse revólver. É para a sua proteção.

      - Não, você não vai se arriscar. Bota esse revólver na minha cabeça - respondeu o estudante de Direito, oferecendo-se como escudo para o bandido escapar mais uma vez."

Qualquer policial sabe que em uma operação policial de resgate o primeiro visado é quem está armado. O Pareja entregou o revólver para o otário, porque, se a polícia chegasse, automaticamente atiraria e mataria o rapaz, que, por estar armado, poderia iniciar um contra-ataque. Jamais pensaria que o armado fosse o refém, mas sim o marginal. Vejam a inteligência da pessoa! Mas o rapaz, ingenuamente - é a "síndrome de Estocolmo" -, queria protegê-lo: "põe o revólver na minha cabeça e nós dois saímos isentos". O bom coração do jovem o salvou de, amanhã, ser morto porque estava armado.

Não estou falando nenhuma novidade, porque é simples raciocínio. Às vezes, brincamos dizendo: "a autoridade vai ao lado do motorista para não se confundir com o segurança", porque a autoridade pode ser morta. Então, pode-se criar uma confusão até na mudança de colocação no veículo. Imagine passar uma arma para uma pessoa de bem com um bandido do lado! Ele vai morrer.

Devemos verificar cada fato que aconteceu nesse caso para tentarmos entender o que aconteceu não só em Goiânia, mas também nos demais presídios. São Paulo tem praticamente problemas diários nos presídios improvisados, que são as delegacias de polícia, nas cadeias públicas e nas penitenciárias. São como um barril de pólvora prestes a explodir diariamente. A autoridade policial fica tão apavorada que esquece das suas outras obrigações, porque fica inibida com a preocupação de um incidente dentro do seu trabalho com um preso. Se matarem 200 pessoas ao redor da sua delegacia, o policial não será alcançado, porque ele baixa uma portaria e abre um inquérito para apurar o que aconteceu; mas, se um bandido for ferido por um outro na sua delegacia, ele terá que responder, no mínimo, a uma sindicância. Não é isso, Dr. Antônio Carlos?

Queria, então, para terminar esse assunto, que é um preâmbulo para o indulto, homenagear o Governador Maguito Vilela, que procurou, de todas as formas, evitar que algo mais grave acontecesse. O primeiro nome que me veio à cabeça para sugerir ao Governador foi o do bispo da cidade, porque bandido não respeita ninguém, mas às vezes respeita a religião, de quem pode acatar uma orientação. Propus então que o bispo fosse o intermediário, o que não aconteceu, não sei por quê. Outros fatos que ocorreram e de que tomei conhecimento a imprensa já noticiou.

Mas trago, hoje, também, outra preocupação, que já tive oportunidade de abordar desta tribuna: o indulto especial. O Ministro da Justiça, Nelson Jobim, no dia seguinte à solução do caso de Goiânia, disse que estava estudando uma solução praticamente definitiva para o problema: assinar um indulto especial e colocar na rua mais de treze mil prisioneiros, com condenação até seis anos - pena de seis anos refere-se a roubo, e roubo indica ação física contra a pessoa -, que tenham cumprido um terço da pena e que não tenham registrado nenhum incidente durante o período em que estiveram presos.

Pergunto a V. Exªs: será que o bom comportamento do preso atrás das grades é indicativo de que ele já se recuperou? Jamais. Os presos são disciplinados porque têm medo do dono do xadrez, daquele prisioneiro que comanda as ações dentro da prisão. É isso que impõe o medo e eles, tranqüilamente. Passam então a ter um bom comportamento.

Mas segundo cálculos de especialistas em estudos criminológicos, praticamente 80% dos crimes ocorrem por reincidência de marginais; muitos deles respondem a vários inquéritos como se primários fossem - eu digo que são primaríssimos, porque devem ter uns cinqüenta inquéritos em cada delegacia de polícia e, às vezes, são condenados em São Paulo, na Bahia, em Rondônia e continuam primários em cada Estado. Por que não se investe em um sistema de informação com dados sobre todos os marginais condenados no território brasileiro para que passe a informar à Justiça se são primários ou não?

O Governo fica procurando a solução mais fácil, a aritmética: Quantos presos tem? Quantos cabem? E, então, coloca na rua o que puder, porque assim limpa as cadeias. Mas essa família de encarcerados livres vai conviver com a população, com a sociedade ordeira que paga seus impostos. Será que eles vão se recuperar em tendo cumprido um terço de sua pena?

Este Senado tem a obrigação de elencar penas alternativas para que não se chegue a esse absurdo de simplesmente colocar presos na rua com a intenção de esvaziar as cadeias.

Sei que o meu tempo se esgotou, mas só queria chamar a atenção e pedir ainda um segundinho: mandei um requerimento à Mesa, que já foi lido, sobre o problema da hemodiálise em Caruaru, que já matou mais de 37 pessoas. Sugiro à Mesa que constitua uma comissão de Senadores médicos, que vá a Caruaru averiguar e verificar in loco o que realmente está acontecendo. Trata-se de crime contra a saúde pública que a autoridade tem a obrigação e a responsabilidade de evitar que aconteça.

Portanto, sugiro à Mesa, como consta do meu requerimento de informações, que realmente designe uma comissão para, in loco, investigar o assunto.

Muito obrigado.