O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB-PR. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, estou impressionado com a extraordinária popularidade do nosso Presidente da República no Paraguai. O Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, já é conhecido no Paraguai, por parte da população mais humilde, como Tio Fernando.

Resolvi aprofundar o meu conhecimento sobre esse fato inusitado, de um tratamento tão carinhoso para um Presidente da República brasileira.

Recebi do Paraguai um exemplar do jornal ABC Color, com a seguinte manchete: "La deuda se acumula y esperan otra etapa del Finely" - não sei bem o que significa esta operação. "ANDE debe a Itaipú cerca de 80 millones de dólares."

A ANDE - Administração Nacional de Eletricidade do Paraguai - deve atualmente cerca de 80 milhões de dólares à Itaipu Binacional por prestação de serviço de energia elétrica durante o exercício de 1995, segundo dados da mencionada administração pública. A dívida anterior da ANDE, de mais de US$92 milhões, havia sido cancelada por meio da operação Finely - deve ser em inglês esse nome.

Neste momento percebi, Sr. Presidente, que essa tal operação era exatamente aquela propiciada por uma medida provisória que autorizava o Paraguai a pagar Itaipu repassando para o Tesouro Nacional, para o nosso Erário, títulos da dívida pública externa brasileira, comprados no mercado secundário de Nova Iorque.

Os paraguaios compravam pelo valor de mercado, Itaipu recebia pelo valor de face e, por este valor, a Binacional transferia, conforme autorização da medida provisória, ao Tesouro Nacional. Um negócio de pai para filho. Com isso, a ANDE não aumenta os preços da energia elétrica no Paraguai há muitos anos, é energia para o desenvolvimento a preços baixíssimos, financiada pela generosidade do Tio Fernando.

      O documento do ABC Color esclarece que a conta pendente com a Itaipu Binacional monta hoje a US$79.775.947,84, de acordo com dados administrativos e financeiros da estatal. Esse montante corresponde à potência contratada pela ANDE na Usina Binacional, no lapso compreendido entre janeiro e dezembro do ano passado. Essa dívida da ANDE com a Itaipu, cresce à razão de mais de US$6 milhões mensais, já que a instituição atualmente não paga sua conta com a Hidrelétrica Binacional.

      A ANDE espera, nesses momentos, a continuação da Operação Finely, triangulação financeira que lhe permite comprar bônus da dívida externa brasileira, para poder saldar sua dívida em mora com a Itaipu.

      A Operação Finely é uma operação financeira que foi montada justamente para que a ANDE pudesse cancelar uma dívida anterior de US$92 milhões, que correspondia à provisão de energia elétrica por alguns meses de 1993 e todo o ano de 1994.

É a famosa medida provisória que acabou sendo aprovada pelo Congresso Nacional, depois que seu Relator, o Senador Vilson Kleinübing, tomou a providência de baixar uma comissão para corretagem desses títulos, de 10 para 4%.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, pagamos esse mico paraguaio com recursos do nosso Erário. Essa operação consiste basicamente pela compra, por parte da ANDE, dos títulos da dívida brasileira, colocados no mercado internacional a um preço menor que o de seu valor nominal. Com esses títulos, a ANDE paga Itaipu, entidade que, por seu turno, os transfere por documentos de sua dívida com o Tesouro brasileiro. A ANDE adquire os bônus por um valor de mercado, mas os entrega pelo seu valor nominal também à Itaipu.

      A ANDE aguarda, nestes momentos, a luz verde para poder executar a segunda etapa da Operação Finely, num montante três vezes maior, quer dizer, ao redor de US$310 milhões, com o qual estaria saldada sua dívida com a hidrelétrica e, incluso, uma parte ficaria como pagamento pela potência contratada nos próximos anos.

O SR. PRESIDENTE (Ernandes Amorim) - Nobre Senador Roberto Requião seja breve, pois seu tempo está esgotado.

O SR. ROBERTO REQUIÃO - Tão breve, Sr. Presidente, quanto todos os outros Senadores disciplinados o são.

      Sem embargo, a continuação da Operação Finely, até agora, está empacada aparentemente por questões políticas que motivam os parlamentares brasileiros que põem travas para o prosseguimento dessa triangulação financeira.

Sr. Presidente, tentei verificar no Congresso se alguma outra medida provisória nesse sentido tinha sido editada. Não. Não tiveram coragem de fazer isso neste momento; no entanto, tramita na Câmara Federal um projeto de lei, com origem no Executivo, autorizando essa negociação de US$310 milhões.

Não são apenas os banqueiros brasileiros que são privilegiados pelo Erário. Também o Paraguai encontra no Presidente Fernando Henrique um apoio forte para o seu desenvolvimento, e não é à-toa, Presidente, que, no Paraguai, chamam o nosso Fernando Henrique Cardoso, Presidente da República, de "tio Fernando", carinhosamente.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.