O SR. HUMBERTO LUCENA (PMDB-PB. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, estou encaminhando à Mesa, hoje, um requerimento sobre o qual refleti, durante muito tempo, inclusive ouvindo o Senador Vilson Kleinübing, ex-Governador de Santa Catarina e atual vice-Líder do Governo, porque reconheço em S. Exª uma autoridade muito grande sobre a matéria e por comungar comigo das mesmas idéias.

Refiro-me, Sr. Presidente, à questão fundamental que, a meu ver, hoje atormenta a área econômica do Governo dentro do Plano de Estabilização, que é o Plano Real, qual seja a dívida pública interna do País, incluindo aí a dívida da União, dos Estados e dos Municípios.

Ainda hoje a Folha de S.Paulo traz manchete expressiva na sua primeira página:

      Dívida federal bate recorde histórico

      A dívida mobiliária federal (em títulos) chegou em fevereiro a R$127 bilhões, recorde histórico, equivalente a 19% do Produto Interno Bruto (soma das riquezas do País). Antes do Plano Real (julho de 1994) significava 12,5 do PIB.

      A dívida deverá crescer pelo menos R$15 bilhões, nos próximos meses, em função dos gastos com o Banco do Brasil, Banespa, programa de fusões bancárias, agricultores e dívida da Prefeitura de São Paulo.

      O crescimento do débito pode dificultar a venda dos papéis do Governo para o setor privado.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não é de hoje que venho me preocupando com esse aspecto da economia brasileira. Tenho para mim, mesmo sem ser economista, mas pelos estudos que faço, pelos livros que leio, pelos assessores que ouço, inclusive do Senado e de fora dele, que esse é o "calcanhar de Aquiles" das crises econômico-brasileiras, mesmo com o Plano Real, que está dando resultado no combate à inflação, tanto é assim que as pesquisas apontam o grande apoio popular que o Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, vem conseguindo para o seu Governo, com uma inflação controlada quase a nível zero. Há algumas distorções no Plano Real, que temos combatido aqui, que nos levam, dentro de uma linha neoliberal, num governo socialdemocrata, a aspectos altamente negativos, como alta constante dos juros, o desemprego etc.

Todavia, tenho a impressão, Sr. Presidente, de que no cerne de tudo isso, sobretudo desses aspectos negativos, está, sobretudo, a nossa dívida pública interna. Porque a União pode não emitir, diariamente, dinheiro, moeda, mas emite títulos; e os emite porque não tem recursos para atender ao pagamento do resgate dos títulos que vencem diariamente, que são de curtíssimo prazo. Segundo os analistas do assunto, o grande problema do perfil da dívida pública interna brasileira é que ela é de longo prazo.

Diante disso, apresento à Mesa o seguinte requerimento, pedindo a atenção dos Srs. Líderes e o apoio dos Srs. Senadores.

Sr. Presidente, considerando que a dívida interna pública do País, segundo dados amplamente divulgados, teve um alto crescimento em 1995;

Considerando que essa dívida, incontestavelmente, constitui hoje um dos maiores, senão o maior problema econômico-financeiro do País;

Considerando que o Governo vem aumentando, anualmente, essa dívida, para conseguir a sua rolagem, já que não dispõe de recursos fiscais para resgatá-la no tempo aprazado;

Considerando que para vender novos títulos, no mercado financeiro, o Governo tem que majorar as taxas de sua remuneração, isto é, as taxas de juros, o que implica na sua crescente responsabilidade com a política de juros altos;

Considerando o grande impacto inflacionário do serviço dessa dívida, num comprometimento do esforço de estabilização econômica;

Considerando, afinal, que a despesa com o pagamento dos juros desses títulos teria sido o principal componente do déficit público da União, no exercício de 1995;

Vem requerer a V. Exª, nos termos dos arts. 71, 74, "a" e 76 do Regimento Interno, a criação de uma Comissão Interna, composta de 13 membros, para o fim especial de no prazo de cento e vinte dias (120), examinar o problema da nossa dívida interna pública e, bem assim, propor alternativas para sua solução.

Sala de Sessões, 11 de abril de 1996. Senador Humberto Lucena.

Sr. Presidente, além da justificativa inicial, já tivemos, aqui, no Brasil, um Governo que tentou resolver o problema da dívida pública interna de maneira ditatorial, o Governo do ex-Presidente Fernando Collor de Mello. Todos sabemos que, no início de sua administração, o ex-Presidente confiscou todos os ativos financeiros do País, inclusive a poupança popular, para, entre outras coisas, conseguir resolver o problema da dívida interna. Mas aquilo foi um desastre que nada resolveu, além de ter sido um surto de autoritarismo a mais que tivemos no País. Ademais, a repercussão econômico-financeira daquela providência foi a pior possível.

Há outras alternativas, inclusive o alongamento dos prazos da dívida interna. Segundo se sabe, nos outros países do mundo, o prazo dos títulos, às vezes, chega a 30 anos, enquanto nós temos prazos muito pequenos e, segundo os estudiosos e técnicos, é justamente esse endividamento público interno, a curto prazo, que tem levado o País a maiores dificuldades.

Portanto, Sr. Presidente, espero que este requerimento venha a ser aprovado para que possamos, como competentes para examinar a dívida da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos aprofundar na matéria. Dentro de poucos dias, continuando o debate sobre essa matéria, trarei o editorial de hoje de O Estado de S.Paulo, que é profundo e muito ilustrativo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.