O SR. SEBASTIÃO ROCHA (PDT-AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, voltando ao assunto do Movimento dos Sem-terra, queria solidarizar-me com esse Movimento que ontem fez caminhadas em todo o País somente nos grandes Estados brasileiros.

O Movimento dos Sem-terra ainda é um dos poucos segmentos da sociedade que tem forças para se indignar perante o modelo de desenvolvimento que o Presidente Fernando Henrique Cardoso está tentando implantar no Brasil, porque notamos uma apatia muito grande da sociedade como um todo, da sociedade civil organizada no sentido de adotar reações que se possam confrontar com posições governistas.

Aqui no Congresso Nacional a minoria é massacrada constantemente pelo rolo compressor da maioria e externamente vemos que poucos segmentos estão conseguindo se mobilizar e reagir mesmo quando seus interesses são feridos.

Portanto, observamos que esse movimento dos sem-terra tem uma influência muito grande no espírito de todos os brasileiros e daqueles que tentam reagir. É uma injeção de ânimo muito forte ver que aquelas pessoas, sem muita instrução e sem nenhum poder econômico, conseguem se organizar para reagir contra o poder econômico que aí está maltratando e, praticamente, dizimando os mais fracos.

É um alento para nós vermos que o movimento resiste, apesar das ameaças da Justiça e da polícia. Há confrontos freqüentes com a polícia e resistência por parte do Governo, mas o movimento está firme, crescendo cada vez mais. É realmente um alento perceber que a sociedade ainda está atenta às pressões governistas, às manifestações do Governo, e que daí poderão surgir soluções, negociações. O Governo poderá vir, de fato, a sentar-se à mesa com as minorias, com aqueles que lhe fazem oposição, seja ao nível do Congresso, seja ao nível da sociedade, buscando encontrar os melhores rumos para o Brasil como um todo.

Ao lado dos sem-terra, estão os estudantes, que, hoje, aqui em Brasília, no auditório Petrônio Portella, apresentaram um congresso, em que estivemos presentes. Também queremos aqui manifestar a nossa solidariedade pela coragem permanente, pelo esforço constante e pelo espírito de luta nunca perdidos pelos estudantes e manifestados pelo Brasil afora em passeatas, em concentrações, em assembléias, onde se discutem problemas não só da Educação, que, logicamente é a área que mais interessa aos estudantes, como também problemas de ordem nacional, como a questão da CPI dos bancos, a qual é uma das reivindicações básicas do movimento estudantil aqui no Brasil. Ainda há uma esperança de que possa surgir uma CPI mista, e os estudantes estão clamando por isso e apoiando essa iniciativa.

Esperamos que os servidores públicos federais também tenham condição de se organizar, manifestar e de reagir contra essas pressões que estão sendo exercidas pelo Governo Federal, sob as quais, logicamente, estão atuando forças econômicas. Vemos um Governo socialdemocrata, que deveria buscar um equilíbrio entre o capital e o trabalho, praticamente abandonando o trabalho e se negando a reconhecer a data-base dos servidores públicos federais, coisa tradicional em nosso País, que sempre aconteceu no dia primeiro de janeiro de cada ano. E o Governo Federal hoje não admite. A própria Justiça tem-se negado a reconhecer isso, o que é um retrocesso muito grande que o Presidente Fernando Henrique Cardoso, com sua política socialdemocrática, vem implantando no País.

Estávamos surpresos com a apatia total dos servidores públicos federais, que, agora, parece-me, começam a buscar uma organização mais forte. Já houve uma reunião intersindical; no sábado deverá haver uma assembléia geral em Brasília e, no dia 16, será deflagrada uma greve geral, que espero que tenha a força necessária para fazer com que o Governo sente à mesa com os sindicalistas e encontre uma solução negociada, mas que o Presidente demonstre na prática o quanto pode oferecer de reajuste aos servidores públicos federais; mas reconhecer, sobretudo, que é um ato de justiça do Governo garantir esse reajuste, que é dado todos os anos, na data-base, para os servidores públicos federais.

Ninguém desconhece que no Brasil vivemos no ano passado uma inflação da ordem de aproximadamente 25%. Então, o mínimo que o Governo deveria estar oferecendo neste momento aos servidores públicos federais como reajuste seria 25% de reposição salarial.

E sobre o reajuste do salário mínimo, nem se fala. A área econômica do Governo não entrou em acordo sobre o índice de reajuste do salário mínimo que deverá ser aplicado, e nós estamos nas proximidades do dia 1º de maio. De tal modo que, mais uma vez, poderemos nos deparar com um Governo socialdemocrata, que se nega a reconhecer o direito do trabalhador humilde, do trabalhador simples e que, portanto, joga por terra toda a bandeira do equilíbrio entre o capital e o trabalho porque não tem feito nenhum esforço no sentido de fortalecer o trabalho.

Todas as políticas do Governo até agora são voltadas para o fortalecimento do poder econômico e nenhuma ação concreta é feita no sentido de fortalecer o trabalho.

O que se está vendo no Congresso Nacional desde o ano passado, na verdade, são propostas de emenda constitucional, tentando subtrair direitos adquiridos dos trabalhadores seja na questão da aposentadoria, na reforma da previdência e na reforma administrativa. Então, o Governo não está tentando compensar o trabalho, não está tentando ajudar o trabalho; está simplesmente promovendo cada vez mais o capital, promovendo cada vez mais o poder econômico.

Queremos, neste momento, demonstrar as nossas esperanças de que da assembléia dos servidores públicos federais, que ocorrerá no sábado, e da greve geral que vai ser deflagrada no dia 16 possa nascer uma oportunidade para uma negociação em busca de uma solução para esse problema. Espero que essa solução seja encontrada.

Sr. Presidente, quero, nesta oportunidade, falar sobre alguns assuntos referentes ao Estado do Amapá. Estamos enfrentando duas grandes dificuldades no Estado com relação aos servidores públicos federais que o Estado herdou do ex-Território, mas que são pagos pela União. Uma dessas dificuldades é o atraso permanente no pagamento desses servidores.

O Governo Federal repassa para o Governo do Estado, em torno do dia 20 e do dia 30 de cada mês, respectivamente, a primeira parcela de0% e a segunda parcela de 70% referentes aos vencimentos dos servidores, para que o Estado efetue os pagamentos devidos. Esses pagamentos vêm sendo feitos com um atraso constante de 8 a 10 dias. Isso não se justifica.

Por isso, desde o começo do ano passado, estamos trabalhando junto ao Poder Executivo da União para que seja implementada uma forma de pagamento de maneira que os servidores dos ex-Territórios possam receber seus vencimentos no mesmo dia que os demais servidores da União recebem, ou seja, que o salário do servidor seja depositado em sua própria conta e não como vem sendo feito até agora. Atualmente, as verbas são repassadas para o Estado, que hoje é simplesmente um atravessador, para depois serem depositadas na conta dos servidores.

Nesse sentido, o vice-Presidente Marco Maciel, no exercício da Presidência, assinou o Decreto nº 1.775, no começo de dezembro do ano passado, que, até agora, não foi viabilizado. O Decreto era muito claro no sentido de que a União deveria depositar na conta individualizada do servidor os seus vencimentos. Apresentei dois requerimentos de informações sobre o descumprimento desse decreto e obtive as informações do Mare e do Ministério da Fazenda a respeito do assunto. Eles atribuem esse tipo de problema ao fato de que há um grande número de servidores - só no Amapá são 18.000; na verdade, não tão grande assim, considerando-se o número de servidores públicos federais - para um pequeno número de funcionários dos Departamentos de Administração do Ministério da Fazenda nos vários Estados, responsáveis pela administração desses servidores; uma indefinição das atribuições entre o Ministério da Fazenda e a Administração Pública Federal; e a ausência de departamento de administração do Ministério da Fazenda no Amapá e em Roraima. Isso estaria inviabilizando a implementação desse decreto presidencial.

Providências já foram tomadas, algumas das quais gostaria de anunciar: criação desses departamentos de administração do Ministério da Fazenda tanto no Amapá quanto em Roraima; reaparelhamento desse mesmo departamento em Rondônia e no Acre; treinamento de pessoal; aparelhamento das unidades; criação de unidades de controle interno nesses Estados.

Antes mesmo da implementação dessas medidas, é possível que o chamado "folhão" - conforme denominamos o pagamento de todos os servidores numa folha única - seja viabilizado por meio do Departamento de Administração do Ministério da Fazenda no Estado do Pará.

Ontem, estive em uma audiência com a Drª Cláudia Costin, Secretária Executiva do Ministério da Administração, que confirmou todas essas medidas. Esperamos que, em breve, os servidores dos territórios estejam recebendo na mesma data que os demais.

Nessa mesma audiência, conversamos sobre os excluídos, sobretudo os do Estado do Amapá, aproximadamente 1.150 servidores federais, que conseguiram retornar depois de conversas e gestões feitas junto ao Ministério. Alguns já foram reconduzidos à folha, à situação de regularização dentro do sistema de pessoal da Seap - Secretaria de Administração Pública - que, no caso, são 137; 600 estão aguardando uma definição e 350 devem voltar ao quadro do Estado do Amapá, já que são concursados do Estado e, portanto, foram incluídos irregularmente na folha de pagamento do ex-Território.

Nos próximos dias, o Ministério da Administração Federal estará divulgando oficialmente essas informações e os nomes das pessoas que serão reintegradas, bem como os das que ficarão definitivamente excluídas.

Aqui estamos fazendo todos os esforços, todas as gestões para que a maioria dessas pessoas seja reintegrada, com base, sobretudo, no FC-3 - várias vezes comentado aqui no plenário -, parecer dado ao final do Governo do ex-Presidente José Sarney que garantia aos servidores a serviço dos ex-territórios serem considerados servidores da União, mesmo que contratados por meio de prestadoras de serviço ou convênios.

Portanto, esperamos que o Ministério da Administração Federal reconheça o direito desses servidores e os reintegre na folha de pagamento.

Peço aqui o apoio dos Senadores na votação de um veto presidencial, o que deve acontecer na próxima quarta-feira. O Senado e a Câmara aprovaram, por unanimidade, um projeto de lei que concedia reposição salarial aos policiais federais. Por meio de uma emenda do Senador Gilvam Borges, foi concedida equiparação salarial entre os policiais civis dos ex-territórios e os policiais militares. O Presidente da República vetou esse dispositivo. Em nome dos servidores implicados nessa situação e em nome da Bancada do Amapá, fazemos um apelo a todos os Senadores, para que rejeitem esse veto, que deverá ser apreciado na sessão da próxima quarta-feira.

Sr. Presidente, ao encerrar, farei breve comentário sobre o Orçamento, principalmente no que diz respeito ao nosso Estado, o Amapá.

Primeiramente, quero externar o reconhecimento do esforço do Senador Renan Calheiros e ressaltar a forma com que S. Exª dirigiu e administrou a Comissão de Orçamento, que é tão complicada, tão complexa.

Também quero elogiar o trabalho do Deputado Iberê Ferreira. Pela primeira vez, na fase final de apreciação do Orçamento, conforme comentários dos Parlamentares, - digo isso porque estou nesta Casa há apenas um ano -, um Relator, com sua equipe, sentou-se para discutir com as Bancadas, de forma transparente, as emendas prioritárias.

Lógico que pode ter havido alguns equívocos. Por exemplo, o Amapá foi prejudicado. Ficamos muito sacrificados, novamente, quanto ao melhoramento, preservação e conservação de nossas rodovias, mas, de modo geral, posso dizer que meu Estado alcançou alguns êxitos, algumas vitórias com a aprovação do Orçamento. Esperamos agora que o Ministro José Serra seja complacente, sobretudo com os Estados pequenos. Pelo Orçamento, coube ao Amapá apenas de R$27 milhões para investimentos, o que não é muito, tendo em vista o montante do Orçamento Geral da União. Entretanto, esses recursos poderão alavancar determinadas áreas de desenvolvimento do Estado, sobretudo com a construção de obras de infra-estrutura, principalmente no que tange à energia, portos e rodovias.

Além de recursos orçamentários para essas três áreas. conseguimos aprovar também duas emendas na área da saúde: a construção de laboratório de saúde pública no Estado do Amapá e de uma unidade mista de saúde no interior.

O Orçamento, desta vez, ainda não foi um instrumento suficiente para combater as desigualdades regionais, como também não o foi o PPA. Vimos que da discussão do PPA resultou a aprovação de um plano plurianual que não conseguiu encaminhar soluções para esse problema das desigualdades regionais. Mais uma vez, o Nordeste e o Norte ficaram prejudicados. Depois de muito choro e lamentação, o Amapá conseguiu R$ 1 milhão para construção da rodovia principal que liga a Capital ao extremo norte do Estado e à Guiana Francesa. Outros Estados, proporcionalmente, conseguiram 10, 20 vezes mais recursos do que o Amapá.

Lamentamos ainda mais, porque o DNER, no ano passado, cancelou a totalidade dos recursos previstos no Orçamento de 1995 para aplicação em rodovias no nosso Estado - aproximadamente R$5,6 milhões. O assunto ainda não está esclarecido. Apresentei requerimento de informações a esse respeito ao Ministro dos Transportes, para saber as razões que levaram o DNER a cancelar tanto o convênio quanto os empenhos já realizados para o repasse desses recursos. Isso trouxe um prejuízo muito grande ao Amapá. Hoje nossa principal estrada está praticamente interditada, e vários municípios estão isolados por causa de uma irresponsabilidade do DNER. Vamos investigar a fundo essa questão. Estou aguardando a resposta oficial do Ministro. Já tenho dados do Banco Central que contestam a afirmação de que o Amapá estava inadimplente no momento do cancelamento dos empenhos. Entendemos que existem coisas mais obscuras por trás disso, mas vamos esclarecer tudo. Lamentamos que mais uma vez o Amapá tenha ficado prejudicado porque conseguiu agregar apenas R$1 milhão no Orçamento da União para beneficiar nossa principal rodovia.

Era isso que tinha a comunicar no momento, Sr. Presidente.

Mais uma vez, agradeço a oportunidade que me foi dada.