O SR. NABOR JÚNIOR (PMDB-AC. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, os graves problemas que historicamente atormentam a região amazônica persistem praticamente intocados, em função da ausência de ações que sejam perenes e de consistência inquestionável. Nem mesmo as medidas dispersas, adotadas nas últimas décadas, tiveram o condão de conferir eficácia aos propósitos alardeados pelos governos federais, estaduais e municipais e pelos órgãos jurisdicionados sobre aquela área do território nacional.

E que área!

Além de representar mais da metade do nosso País, a Amazônia permite entrever recursos e potencialidades que vão muito além da superação das atuais distorções conjunturais do Brasil e promete uma grandeza econômica e social que poucos conseguem quantificar com segurança. E não faço exercícios de ufanismo inconseqüente com esta assertiva - falo, simplesmente, no que está sujeito à avaliação de qualquer pessoa interessada em conhecer a verdade e projetar seus desdobramentos.

Esse interesse, aliás, talvez, seja mais forte no exterior do que dentro do próprio Brasil. São inúmeros, e nem sempre confiáveis, os institutos e as organizações que se empenham em atuar, de uma forma ou de outra, na Amazônia; chega a ser comovedor o empenho com que se fala em "preservar a Amazônia", "não interferir no sistema ecológico" ou simplesmente "salvar o último pulmão do planeta Terra". São teses acima de divergências, principalmente para aqueles que, como este humilde Senador do Acre, ali nasceram, formaram sua consciência cívica e se investiram das responsabilidades para com a Pátria.

As características da Amazônia podem e devem ser preservadas, para que as futuras gerações não nos acusem por sua destruição. Mas, ao mesmo passo, não vamos permitir que um país, com as carências e o desesperador quadro econômico-social apresentado pelo Brasil, dê-se ao luxo de divagar esterilmente sobre elucubrações metafísicas e desprovidas de qualquer vínculo com a realidade.

Essas palavras iniciais, Sr. Presidente, voltaram-se essencialmente para enquadrar, em termos objetivos, o debate sobre a necessidade urgente de atitudes de largo alcance no trato dos problemas da Amazônia.

Às vésperas de festejar seu quinto centenário de instituição, o Brasil ainda não definiu prioridades e projetos para aquela vastíssima região - tão vasta que a cobiça sobre seu território ocupa prioritariamente os sonhos de grandes potências superpopulosas.

Tenho conversado freqüentemente com os responsáveis pelos organismos regionais amazônicos, em particular com a Presidente do BASA, economista Flora Valladares Coelho, a quem dedico especial consideração, orgulhoso de vê-la entre os acreanos mais destacados na administração e na sociedade do Brasil.

Atendendo a solicitações e no intuito de esclarecer as dúvidas sobre a atuação do banco, a Drª Flora faz justiça aos Parlamentares que representam a Amazônia ao incentivar os demais segmentos regionais "no sentido da união de forças para a superação dos óbices inerentes ao processo de desenvolvimento de áreas periféricas" e, particularmente, quando "a economia se encontra em estado incipiente e há necessidade de investimentos superiores à capacidade de poupança endógena para alavancagem do seu desenvolvimento".

A Presidente do BASA, com a lealdade que a torna digna do respeito de todos, defende os propósitos do atual Governo com relação à Amazônia, lembrando que somente com a afirmação estável das finanças e da administração pública teremos ali um verdadeiro surto de desenvolvimento, posto que "as instituições oficiais de desenvolvimento desempenham papel de fundamental importância, em razão da capacidade de atrair recursos exógenos e direcioná-los para áreas e setores de maior resposta econômico-social". Isso porque, como todos sabemos, as forças de mercado não têm compromissos com os interesses institucionais do País e, assim, direcionam seus investimentos para áreas da economia mais dinâmicas. Em conseqüência, verificamos o oposto nas áreas menos dinâmicas: como o retorno dos capitais, ali aplicados, é mais problemático e demorado, os grandes investidores raramente se empenham na criação de estruturas e de projetos viáveis.

E a situação ficou ainda mais grave com a aprovação do Acordo de Basiléia, Suíça, que o Brasil - como Estado-Membro - foi obrigado a implantar em sua legislação interna, através da Resolução nº 2.099 do Conselho Monetário Nacional.

Essa resolução do Conselho e sua matriz, o acordo de Basiléia, são exemplos acabados de medidas de profundo alcance, que causam, em algumas áreas, problemas insuspeitados por seus macroformuladores. Consiste um sistema de ponderação de riscos dos ativos, limitando as instituições financeiras em sua capacidade de investir. Ou seja, essa capacidade de investir passa a ser diretamente vinculada ao respectivo valor do capital - o que tem repercussões catastróficas para a Amazônia, pois o BASA fixou o seu patrimônio líquido ajustado em apenas R$31 milhões, em valores de novembro de 1995. É fácil deduzir que, dessa forma, praticamente se inviabiliza qualquer ação séria e eficaz em sua esfera de atuação.

O problema é tão agudo que outras instituições regionais e o próprio Banco do Brasil já se movimentam para resolvê-lo em suas próprias estruturas.

O Banco do Nordeste, por exemplo, obteve autorização congressual para utilizar recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento e capitalizar um adicional de R$280 milhões. Isso aumentou proporcionalmente sua capacidade de investir na região e lhe dá condições de alavancar outros R$4 bilhões junto ao BID, BIRD e o Japão, através do EXIMBANK. É uma perspectiva promissora para os nordestinos em geral, particularmente para quem busca arrimo a seus projetos de desenvolvimento econômico e progresso social.

A maior instituição financeira do País, o Banco do Brasil, é beneficiária de recente Medida Provisória, a MP nº 1.367, que autoriza um aporte de capital da ordem de R$8 bilhões e propicia novo fôlego para projetos autônomos e para captar recursos no exterior. Pelas regras da proporcionalidade e observada a perspectiva oferecida ao Banco do Nordeste, o Banco do Brasil não apenas preservará seu potencial de hoje; ao contrário, poderá, até mesmo, multiplicá-lo.

No tocante à Região Amazônica, o mesmo foi tentado pelo seu BASA, quando da tramitação das medidas provisórias sucessivamente reeditadas, sob os nºs 1.052, 1.078, 1.105, 1.137 e 1.170. Houve até mesmo compromisso de aplicar os recursos decorrentes da capitalização apenas nos financiamentos enquadrados nas bases e condições do Fundo Constitucional do Norte, o FNO - redundância que tinha a conseqüência prática de reiterar a determinação de não permitir desvios no emprego dos recursos originários das novas fontes. Mas, segundo a Presidente do BASA, quando as MPs resultaram na Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995, a sugestão não foi contemplada.

A frustração daquela cautela teve, como seria de esperar, conseqüências funestas para a Amazônia - pois, como diz a Drª Flora Valladares Coelho, "o limitado capital social do BASA tem dificultado a implantação de novas agências em centros emergentes da economia regional, objeto de reivindicações encaminhadas por Parlamentares, representantes daquelas comunidades". E, ao fazê-lo, os Congressistas não buscam privilégios, apenas cumprem seu dever de lutar em defesa dos Estados que representam, por delegação dos respectivos cidadãos. E a dificuldade está na própria legislação internacional, implantada e regulamentada no Brasil através da Resolução nº 2.099, do Conselho Monetário Nacional, a que me referi no início deste pronunciamento. Essa norma vincula a abertura de novas agências dos bancos às respectivas condições patrimoniais.

A situação do BASA, que já era grave, assumiu contornos ainda mais dramáticos com a aprovação da Lei nº 9.138, de 29 de novembro de 1995, cujo art. 7º deu tratamento diferenciado para os financiamentos feitos com recursos dos fundos constitucionais, uma vez que estabeleceu que o custo da equalização será debitado à conta dos respectivos fundos, no caso da equalização de encargos financeiros dos financiamentos rurais.

Ao levar o problema à consideração da Srª Presidente do BASA e consultá-la sobre suas repercussões, recebi a informação de que implicará "a redução da disponibilidade líquida de recursos do FNO para aplicação em novos financiamentos na Região Norte, em face de a maior parcela do saldo acumulado das operações ter sido demandada pelo setor rural, passível, portanto, dos benefícios da lei".

A postura assumida pela Drª Flora Valladares Coelho, na Presidência do BASA, honra sua trajetória de administradora e técnica, profissional valorosa e digna, dotada das melhores qualidades das mulheres da Amazônia: tenacidade, responsabilidade, sinceridade, lealdade e respeito coerente para com a realidade dos fatos. E, obediente às normas de transparência do Governo Fernando Henrique Cardoso, ela não falseia números, nem mitifica o quadro: em correspondência enviada a todos os Senadores e Deputados da Região Amazônica, explica que "a se manter essa situação, a capacidade creditícia do BASA ficará ainda mais limitada, nos próximos anos, pois parte dos recursos do FNO deverá ser utilizada para cobertura dos custos de securitização - e a limitação do capital, como visto, dificultará o acesso a outras fontes de recursos". E acentua: "outro aspecto que deve ser salientado é o risco que decorre da grande desproporção entre o pequeno patrimônio líquido do BASA e o grande volume de aplicações com recursos do FNO, cujo risco operacional é inteiramente do Banco".

São palavras que merecem respeitosa ponderação, pois representam uma postura digna de um Governo democrático e que faz da retidão sua lei. Não esconder os fatos, por piores que sejam - é a norma que tem regido a comunicação com a sociedade, postura exemplarmente seguida pela Presidente do BASA. É essencial, aliás, que sejam ressaltadas as exigências que Estados e Municípios terão de cumprir para que suas comunidades sejam beneficiadas pelos investimentos do Banco da Amazônia S. A.: no caso do Acre, por exemplo, serão destinados a ele 10% dos recursos a serem transferidos para o Fundo, cuja aplicação dependerá essencialmente da contrapartida estadual e municipal em termos de assistência básica, infra-estrutura, etc.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não temos o direito de fazer ouvidos desatentos à realidade vivida hoje e às dificuldades que o futuro promete multiplicar na Amazônia. O que a Drª Flora não diz - e não o faz por omissão, mas por lealdade ao Governo que integra - o que a Presidente do BASA não diz, repito, nós todos sabemos: precisamos superar divergências políticas, diferenças ideológicas, parâmetros partidários; precisamos promover uma ação forte, respeitosa e eficaz em defesa do fortalecimento do BASA.

O BASA não é uma instituição a mais dentro do espectro financeiro do País. O BASA é a alavanca de que dispomos para superar a miséria e o abandono, recuperando as riquezas e o progresso que a Amazônia já permitiu vislumbrar em diversas passagens importantes da vida nacional e, como no caso da borracha, até mesmo em graves crises da Humanidade.

Os Poderes da República são independentes, mas a Constituição manda também que sejam harmônicos entre si. E o Legislativo está sob a exigência administrativa, política e institucional de não permitir a falência definitiva da Amazônia. Precisamos estar atentos, empenhados na busca de soluções efetivas para que o BASA amplie e redobre sua presença em todos os projetos desenvolvimentistas regionais.

O quadro é esse, delineado pelas informações oficiais, e preocupante à luz das apreciações político-administrativas. Todos os representantes da nacionalidade, particularmente aqueles conduzidos ao Congresso Nacional pelos Estados da Amazônia, precisam acordar para a gravidade da situação, que transcende às quizílias paroquiais e às divergências conceituais.

Desenvolver a Amazônia significa entregar aos brasileiros o seu grandioso futuro, que todos sonham e buscam; desenvolver a Amazônia não é um projeto de Governo nem uma alucinação oposicionista; desenvolver a Amazônia, preservando suas características ecológicas e estruturais, é a grande responsabilidade depositada, sobre os ombros dos brasileiros hoje, pelos seus futuros filhos e descendentes.

Desenvolver a Amazônia, em termos práticos e lógicos, é sinônimo de fortalecimento dos organismos construtivos voltados para a Região. E nenhum deles é mais importante do que o BASA, hoje às vésperas de uma crise sem precedentes. Evitar a explosão dessa crise e superar os seus primeiros sintomas já detectados é tarefa que conclama todos os homens públicos e todas as mulheres empenhadas na promoção nacional.

É tarefa para todos os brasileiros.

Muito obrigado!