Pronunciamento de José Sarney em 09/04/1996
Fala da Presidência no Senado Federal
RESPOSTA AO SR. OSMAR DIAS SOBRE A TRAMITAÇÃO DE REQUERIMENTO ENCAMINHADO A DIRETORIA INTERVENTORA DO BANESPA.
- Autor
- José Sarney (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/AP)
- Nome completo: José Sarney
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Fala da Presidência
- Resumo por assunto
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REGIMENTO INTERNO.:
- RESPOSTA AO SR. OSMAR DIAS SOBRE A TRAMITAÇÃO DE REQUERIMENTO ENCAMINHADO A DIRETORIA INTERVENTORA DO BANESPA.
- Publicação
- Publicação no DSF de 10/04/1996 - Página 5958
- Assunto
- Outros > REGIMENTO INTERNO.
- Indexação
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- ESCLARECIMENTOS, OSMAR DIAS, SENADOR, TRAMITAÇÃO, REQUERIMENTO, QUEBRA, SIGILO BANCARIO, DIRETORIA, INTERVENÇÃO, BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A (BANESPA).
O SR. PRESIDENTE (José Sarney) - Senador Osmar Dias, de acordo com o Parecer nº 173, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a solicitação das informações é de competência da Mesa da Casa e não do Plenário do Senado. V. Exª apresentou o requerimento, segundo me informou a assessoria, ontem. Na próxima reunião da Mesa, que será na quinta-feira, deveremos então encaminhar o pedido de V. Exª. O prazo de 30 dias é constitucional, faz parte do texto constitucional; o Poder Executivo dispõe desse prazo de 30 dias.
No caso, há um requerimento anterior de V. Exª, já aprovado pela Comissão, solicitando informações ao Tribunal de Contas a respeito do processo a que se refere o nobre Senador. Sendo assim, nós não poderemos apreciá-lo, na forma regimental, enquanto essas informações não forem prestadas pelo Tribunal de Contas da União.