O SR. MAURO MIRANDA (PMDB-GO. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, centenas de prefeitos de todo o País têm encontro marcado com Senadores e Deputados, amanhã, no Auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados. Numa pauta diversificada que reflete as angústias de seus municípios, eles vêm a Brasília com a esperança de sensibilizar o Congresso para ampliar as pressões junto ao Executivo, num trabalho de mobilização que resulte em benefícios reais para as comunidades do interior. Tenho uma história política de comprometimento com o municipalismo, e não só estarei presente, mas dedicarei todo o meu empenho para que esse encontro frutifique na direção de ações objetivas.

É definitivamente notória a verdade de que as políticas oficiais têm caminhado no sentido inverso ao interesse dos municípios brasileiros. O problema número um está relacionado com o calendário e com os valores dos repasses do Fundo de Participação. Com a crise na agricultura - especialmente nos nossos Estados do Centro-Oeste e, creio, do Norte e Nordeste - e os seus efeitos no nível de emprego e no movimento comercial nas cidades de pequeno porte, que são a grande maioria, os recursos para investimentos e para o pagamento de pessoal ficaram restritos ao FPM como fonte de sobrevivência das prefeituras. Vive-se hoje uma situação de caixa negativo, e são centenas os municípios que não podem pagar sequer os salários de seus servidores. Escapam dessa situação dramática apenas as cidades industrializadas, que ainda podem manter serviços essenciais como saúde, saneamento e segurança.

O custo econômico da crise social cresce em razão geométrica, e é para isso que as autoridades federais ainda não se alertaram. O movimento desordenado da migração, que é conseqüência inevitável e imediata, multiplica os problemas das periferias das grandes metrópoles, com seus efeitos no subemprego, na violência urbana, na fadiga dos serviços essenciais e no crescimento da marginalidade. Todas essas repercussões somadas teriam custos menores, se tivéssemos uma política municipalista, se os canais da burocracia fossem reduzidos, se os prefeitos fossem ouvidos e se o poder não estivesse tão concentrado como está nos escalões federais.

No campo político, a crise avassaladora que avançou sobre todo o interior do País estabeleceu uma lastimável quebra de identidade entre os prefeitos e as suas comunidades. As promessas de campanha não foram cumpridas, daí derivando um sentimento oposicionista eivado de injustiça e favorecendo em muitos casos o aparecimento de candidatos salvadores e suas mensagens demagógicas. Esse fato leva à expectativa de que teremos de conviver com uma temerária queda de qualidade nas administrações municipais nos próximos anos. É esse quadro de perplexidade que tornará inevitável a abordagem da reeleição como tema indissociável da pauta que será discutida amanhã com os Parlamentares. Esse debate é o efeito irrecorrível de muitas causas somadas que não podem ser ignoradas.

O Senado da República tem responsabilidades constitucionais com o equilíbrio da Federação. E todos nós estamos suficientemente conscientes de que o nosso modelo federativo está minado nas suas bases pelo empobrecimento dos vasos capilares que o sustentam. Não há como ignorar esse fato, que reclama um esforço político no sentido de aliviar as tensões e encontrar caminhos. É imperioso identificar emergências. A reunião de amanhã poderá abrir algumas luzes para a ação imediata dos poderes públicos. Temos na política brasileira a tradição cultural de adiar soluções, na expectativa de que os problemas se resolvam naturalmente. O resultado tem sido a acumulação e o agravamento das crises. No caso atual, a morosidade no andamento das reformas só tem servido para ampliar as angústias, obrigando a um único caminho, que é o caminho das emergências.

Era isso, Sr. Presidente, o que tinha a comunicar, pedindo a presença dos Senadores no encontro dos prefeitos amanhã na Câmara dos Deputados.

Muito obrigado.