O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PPB-SC) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o plano de estabilização econômica implementado pelo governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, como é do conhecimento geral, vem prejudicando alguns segmentos da nossa economia, como conseqüência das estratégias adotadas na sua implementação.

           Presume-se, ou pretende-se, que sejam sacrifícios temporários, característicos de uma fase de ajustamento do setor produtivo nacional, que ora se insere no processo de globalização econômica. Há casos, ainda, em que os danos provocados a determinados setores ou categorias resultam do controle de preços e de outras imposições governamentais, que deveriam durar o suficiente para reverter a cultura inflacionária.

           Em qualquer hipótese, Srªs e Srs. Senadores, é mister fazer duas considerações. Deve-se levar em conta, inicialmente, que as dificuldades infligidas a determinados segmentos criam uma condição de desigualdade, vale dizer, de injustiça, visto que outros setores não vêm sofrendo transtornos em conseqüência do Plano Real, ou até mesmo por ele vêm sendo beneficiados. Evidentemente, tanto mais gritante torna-se essa iniqüidade quanto mais se prolongam tais circunstâncias.

           Há que se atentar, além disso, para os resultados práticos que decorrem dessa situação, com graves repercussões na economia nacional. Refiro-me à inviabilização das atividades produtivas, pela falência generalizada em algum setor ou mesmo pelo desestímulo e desencanto.

           Nessas condições encontra-se hoje, insofismavelmente, o setor agrícola. Orgulha-se o Governo Federal de estar propiciando melhor alimentação às classes de baixa renda, o que é louvável. Entretanto, o olhar atento nos mostrará, no reverso da medalha, que a esse benefício corresponde um sacrifício, o qual não é compartilhado pela sociedade brasileira como um todo, mas suportado, em sua maior parte, pelo homem do campo.

           Recebi, da Cooperativa Regional Agropecuária de Campos Novos -- Copercampos, do Estado de Santa Catarina, que me honra representar neste Egrégio Plenário, duas planilhas que esmiúçam os custos de produção do feijão e do milho. São documentos eloqüentes, Srªs e Srs. Senadores, que demonstram cabalmente o drama do homem que lida com a terra. Enquanto os insumos foram majorados impiedosamente, desde a última safra, os preços mínimos permaneceram praticamente engessados.

           No caso do feijão, o preço mínimo para a saca de 60 quilos, que era de 22 reais, foi para 24 reais; no caso do milho, houve uma involução no preço mínimo, de 6 reais e 20 centavos, a saca de 60 quilos, para 6 reais. "No entanto -- argumenta o presidente da Cooperativa, Vilibaldo Schmid --, o mesmo não aconteceu com os insumos. A uréia, por exemplo, teve o preço aumentado em 70% só em 1995". 

           A Copercampos, Srªs e Srs. Senadores, reúne 2.100 cooperados da região de Campos Novos. A grande maioria -- cerca de 80% -- é de pequenos agricultores, que produzem principalmente soja, trigo, milho e feijão, além de leite. A produção anual de feijão é estimada em 180 mil sacas, e a de milho fica em torno de 850 mil sacas. As queixas dos cooperados concentram-se nos preços mínimos dessas duas culturas, porque, compondo a cesta básica, têm seus preços controlados mais rigorosamente pelo Governo. O problema, na interpretação dos cooperados e de quantos trabalham a terra, é que esse controle só vem sendo efetuado "da porteira para dentro".

           O resultado, conforme comentei anteriormente, é o desestímulo, que pode ser constatado com a redução de 15% da área plantada de feijão e 8% da área do milho. Não poderia ser diferente: no caso do feijão, o custo por hectare plantado na safra 95/96, em relação à safra anterior, aumentou 37%, enquanto o preço mínimo variou 6,6%; no cultivo do milho, o custo por hectare, nos mesmos períodos, aumentou 35%, enquanto o preço mínimo diminuiu 5%.

           Pode alguém, desavisado, argumentar que os preços mínimos não impedem que os produtos alcancem valores mais altos. Isso ocorre, efetivamente: o milho, em início de safra, está sendo vendido entre 7 reais e 20 centavos e 7 reais e 40 centavos a saca de 60 quilos. Em plena safra, no entanto, a situação inverte-se, bastando lembrar que esse mesmo produto, comercializado a 7 reais e 50 centavos nos meses de setembro e outubro, foi vendido a 4 reais e 50 centavos na época da safra. É indispensável lembrar, ainda, que justamente no período da safra, quando os produtos estão em baixa, vencem os compromissos financeiros assumidos pelos agricultores.

           Diante dessa situação, é de se questionar se o Governo brasileiro, inobstante seu alto propósito de garantir comida barata à população de baixa renda, não estará matando a galinha dos ovos de ouro. Isso, porque, permitindo reajustes abusivos, de um lado, e engessando os preços dos produtos agrícolas, de outro, sobrecarrega o homem do campo, ao invés de fazer com que todos os segmentos produtivos compartilhem ônus e benefícios.

           Assim, Sr. Presidente, Srªs Srs. Senadores, como representante de um Estado de tradicional importância no cenário da agricultura brasileira, apelo às autoridades governamentais para que ponham termo a esse tratamento discriminatório, viabilizando os custos de produção pela correção dos preços agrícolas, como pleiteia a Cooperativa Regional Agropecuária de Campos Novos. Assim, estarão reparando clamorosa injustiça que se pratica com o homem do campo, que não vislumbra lucro fácil, mas quer viver do seu trabalho cotidiano e honesto, e contribuir para mitigar a fome que flagela milhões de lares brasileiros.

           Muito obrigado!