O SR. VALMIR CAMPELO (PTB-DF. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, os principais problemas econômicos enfrentados pela Nação na atualidade, caracterizados não só pelas elevadíssimas taxas de juros como também pela estagnação do sistema produtivo, através de uma prolongada recessão, têm raízes no modelo de desenvolvimento econômico superconcentrador de renda e riqueza erigido ao longo dos últimos 25 anos.

     Tal modelo, combinado com a caótica política tributária em vigor, particularmente eficaz no sentido de impedir o incremento das atividades produtivas, tem-se constituído em um poderoso obstáculo ao nosso desenvolvimento.

     Felizmente, porém, a evidência do esgotamento desse modelo começa a se fazer visível para o conjunto da sociedade brasileira, abrindo a discussão sobre a necessidade de que sejam assentadas as bases de um novo modelo, capaz de reverter as tendências atuais e, assim, atender às prementes demandas da sociedade, única alternativa, aliás, que permitirá, simultaneamente, o fortalecimento da economia e do processo democrático em curso.

     Cresce, nesse contexto, a consciência de que o combate à inflação não pode mais se dar à custa da paralisação da produção. O diagnóstico de que a inflação brasileira é produzida pelo excesso de demanda, justificador dos planos de estabilização sustentados na redução das atividades produtivas e no arrocho salarial, resultando em retração perigosa do mercado interno, está caindo em descrédito, cedendo vez ao argumento de que só será possível sair da crise através do desenvolvimento econômico.

     Contudo, mesmo que concordemos que o caminho para a superação da crise reside não na recessão mas na produção, no desenvolvimento, caberá ainda perguntar: qual poderá ser a base sólida onde assentaremos a retomada de nosso crescimento?

     A resposta, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, pode ser encontrada tanto na experiência de outros povos quanto em nossa própria realidade social.

     No Brasil, não obstante a vigente política econômica e tributária privilegiadora dos grandes grupos econômicos cartelizados e oligopolizados, cerca de sessenta milhões de concidadãos auferem seu sustento a partir da atividade de empresas de pequeno porte.

     São 3,5 milhões de estabelecimentos industriais, comerciais, agrícolas e de serviços, responsáveis por 48% do total da produção nacional de bens, 42% dos salários pagos, 58% da oferta de empregos e cerca de 30% do Produto Interno Bruto. Isso sem considerar o vasto universo da economia informal, onde se encontram, refugiadas da perversidade do sistema tributário em vigor, muitas pequenas empresas.

     Aqui no Distrito Federal, Unidade da Federação que muito me orgulha representar nesta Casa, considerando apenas o setor produtivo industrial, existem cerca de 4 mil estabelecimentos de pequeno porte, representando quase 97% do número total desses estabelecimentos e respondendo por mais de 66 mil empregados, ou quase 40% das vagas no setor.

     Verifica-se, da leitura desses dados, que foi relevante a contribuição da pequena empresa para que a participação do Distrito Federal no PIB brasileiro pulasse de 1,4% para 2% no curto espaço de uma década, alçando em 1990 cerca de 6 bilhões de dólares, ou 3.900 dólares por habitante.

     Lamentavelmente, os Poderes Públicos, Governos Federal, Estaduais e Municipais, Legislativo e Judiciário, aqui no Brasil, diferentemente do que ocorre em outros países do mundo, parecem não ter ainda percebido os benefícios proporcionados pela disseminação e pelo fortalecimento das empresas de pequeno porte.

     Nos países desenvolvidos, é de conhecimento geral a responsabilidade das pequenas empresas na melhoria da distribuição de renda, na promoção crescente dos municípios, na redução da inflação, no aumento das oportunidades de acesso ao mercado devido à maior oferta e, ainda, na introdução de uma ética nas relações econômicas, que tem como resultado a disseminação da competitividade, da produtividade e, por fim, da tão decantada justiça social.

     No passado, principalmente a partir da Segunda Guerra Mundial, a justificativa para o esforço de fortalecimento das pequenas empresas nos países desenvolvidos foi a percepção, pelos governos daquelas nações, do papel estratégico desempenhado por elas enquanto instrumento de promoção do liberalismo econômico.

     É que constituem-se, as empresas de pequeno porte, na alternativa mais eficaz para combater a formação dos oligopólios e dos cartéis, os quais, ao longo da história econômica contemporânea, desde o final do século passado, tiveram sempre a atuação no sentido de criar uma infra-estrutura produtiva enrijecida, responsável pela manutenção de privilégios incompatíveis com o desenvolvimento do processo democrático numa economia social de mercado.

     A todas essas vantagens oriundas da presença marcante das pequenas empresas no mercado soma-se a relevante contribuição que elas têm a dar no enfrentamento de dois problemas candentes da economia atual: a necessidade premente de aperfeiçoamento científico e tecnológico e a questão do desemprego.

     A relação entre as atividades produtivas de pequeno porte e o desenvolvimento científico e tecnológico é estreita, pois é mundialmente conhecido o fenômeno de que é por intermédio delas que as inovações tecnológicas se produzem em escala experimental, com forte apoio de entidades financeiras públicas, para serem, posteriormente, disseminadas e, via de regra, assumidas pelas grandes empresas.

     A potencialidade da pequena empresa no sentido da geração de empregos e da manutenção do nível da atividade econômica vem sendo amplamente reconhecida nos Estados Unidos, dentre outros países. Lá, na tentativa de combater os gastos públicos, para reduzir os déficits orçamentário e comercial, todos os programas mantidos pelo Estado estão sendo alvos de cortes significativos, exceção feita, em atendimento a determinação presidencial, apenas àqueles destinados ao estímulo e fortalecimento das empresas de pequeno porte nos campos tributário, creditício e jurídico.

     Esforça-se o Governo de Bill Clinton para manter o predomínio da economia norte-americana no contexto mundial, consciente de que a ameaça a esse predomínio origina-se não apenas nos déficits já citados como também na forte dependência em relação à demanda estatal que ainda caracteriza o capitalismo ocidental como um todo. Nessa medida, apoiar a pequena empresa transformou-se em fator de segurança nacional.

     O combate ao desemprego, principal problema das economias desenvolvidas hoje, realidade também aflitiva na nossa economia, só será possível se estimularmos e fortalecermos as pequenas empresas. Será através do fomento ao espírito de iniciativa dos cidadãos que se alcançará o verdadeiro desenvolvimento com justiça social.

     E qual tem sido, Srs. Senadores, o instrumento clássico adotado pelos governos dos países desenvolvidos para promover o fortalecimento das empresas de pequeno porte?

     A resposta é de acaciana singeleza: as compras governamentais. Tradicionalmente, aqueles governos compram das pequenas empresas de 30 a 40% do seu orçamento anual.

     Essa demanda excepcional é responsável pela intensa expansão da capilaridade econômica, que bloqueia o predomínio das atividades desenvolvidas pelos grandes grupos econômicos na formações dos oligopólios e cartéis que acabam por dificultar o combate à alta de preços e a melhor distribuição de renda na economia, a fim de manter a demanda efetiva devidamente aquecida.

     Já no Brasil falta muito para as empresas de pequeno porte alcançarem o status de suas congêneres nos países desenvolvidos.

     Com uma demanda governamental da ordem de 100 bilhões de dólares ao ano, distribuída entre os Governos Federal, Estaduais e Municipais, tem o Poder Público papel fundamental a desempenhar como alavancador das pequenas empresas.

     Até hoje, todavia, o modelo de desenvolvimento econômico adotado marginalizou-se do processo produtivo em favor dos grandes grupos. Tanto é assim que, daquela demanda total, somente 5% são adquiridos junto às empresas de pequeno porte.

     Faz-se necessário e urgente que esse percentual se eleve ao patamar médio de 30 a 40%, tal como ocorre nos países desenvolvidos, para que as compras governamentais se transformem no grande instrumento propulsor das pequenas empresas no contexto econômico nacional.

     Mas a mudança de mentalidade que hoje advogo desta tribuna já começa a se refletir em atitudes concretas. Exemplo disso é o projeto de lei que institui o Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, de autoria do nobre Senador José Sarney, o qual prevê tratamento diferenciado às microempresas e empresas de pequeno porte nos campos fiscal, creditício e jurídico e que está tramitando celeremente na Comissão de Assuntos Econômicos.

     Estou convicto de que iniciativas dessa ordem significam avanços no sentido de se fincarem estacas na construção de novas estruturas econômicas no País, a fim de fortalecer o sistema produtivo e caminhar no rumo da retomada do desenvolvimento. E este vai se dar com o fomento à verdadeira base social da nossa economia, formada amplamente pelas empresas de pequeno porte, e na parceria dessas com as médias e grandes empresas, conforme o exemplo bem sucedido desenvolvido nas economias fortes e democráticas.

     Lá, essa parceria já é tradicional. Os exemplos alemão, italiano, francês e japonês estão aí para o conhecimento de todos. Uma megaempresa como a Toyota atua em sintonia perfeita com uma rede de fornecedores de pequeno porte, que soma mais de quarenta e cinco mil pequenas empresas.

     A capilaridade intensa do processo produtivo irmana grandes, médias e pequenas empresas em um emaranhado de atividades econômicas, cujo perfil acaba se transformando numa verdadeira unidade produtiva, sendo difícil destacar qual segmento é o mais importante na concepção do produto final, em que a qualidade, indiscutivelmente, é de excelência absoluta.

     O importante e fundamental é que essa irmandade econômica, apoiada na disseminação dos pequenos negócios, resulta em produtos de qualidade excepcional, na busca insistente e crescente de melhor atender ao consumidor.

     É preciso dizer ainda, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que a responsabilidade do Poder Público para com essa redefinição de rumos da nossa economia não se restringe à competência do Poder Executivo. Se dele cobramos o direcionamento de parcela significativa das compras governamentais para as pequenas empresas, do Congresso Nacional devemos cobrar pressa nas discussões em torno de uma nova política tributária, pois a atual perdeu a sua funcionalidade. O País necessita de um sistema tributário que seja amplo, simples e, acima de tudo, socialmente justo.

     Tais providências voltadas à promoção de atividades produtivas de pequeno porte criarão, sem dúvida, as bases necessárias à construção de um novo modelo de desenvolvimento: participativo, terceirizado, caracterizado pela interação constante entre microempresas, pequenas, médias e grandes empresas.

     Atentem, Srªs e Srs. Senadores, que as medidas que hoje estamos defendendo em benefício dos pequenos negócios não são favores a serem concedidos. Os milhões de compatriotas dependentes das atividades econômicas desenvolvidas por essas empresas merecem ser tratados com respeito pelos Poderes Públicos, Governos Federal, Estaduais e Municipais, Legislativo e Judiciário, porque representam eles a verdadeira base social da economia nacional.

     Nesse sentido, valorizar a empresa de pequeno porte significa fortalecer a própria democracia, porque aquilo de que estamos falando é o maior partido político brasileiro. Aquele que, na expressão de Antônio Fábio Ribeiro, Vice-Presidente da Confederação Nacional das Indústrias, é o verdadeiro Partido da Democracia Econômica-PDE, o qual terá relevante papel no esforço global de emancipação social e política do povo brasileiro.

     Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.