O SR. CASILDO MALDANER (PMDB-SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres colegas, há um Plano sendo executado no Brasil e há o desejo da sociedade brasileira de que continue a estabilização, implantada em fins de junho de 1994.

     Havia um grande um movimento para que a inflação fosse dissipada da face nacional; havia uma preocupação com a possibilidade da perda do poder aquisitivo dos menos aquinhoados, uma vez que a inflação mensal alta propiciava ganhos a nível de especulação financeira. Assim sendo, os menos afortunados ficavam à margem do processo da distribuição de renda.

     É necessária a estabilização? Sim. São necessários os meios para isso? Claro! Mas também é verdade que alguns setores estão a pagar um preço alto pela estabilização. Já temos dito, aqui, mais de uma vez, que, principalmente desde julho de 1994, o setor produtivo, os setores da indústria e da alimentação têm trabalhado no vermelho. Os pequenos proprietários no meio rural perderam dinheiro? Perderam. Houve uma desvalorização de seus bens? Houve. Há necessidade de recuperação desses setores? Sim.

     Nesta manhã, Sr. Presidente, ao lado do setor produtivo no campo da agricultura, teço alguns comentários e externo aqui a preocupação com outro setor que vem sofrendo baixas a olhos vistos nesse País. Além do setor produtivo da pequena propriedade rural, como já disse, temos hoje um outro setor.

     Com relação a este ponto, o Senador Lauro Campos, há pouco, da tribuna, disse muito bem que a região de Americana vem sofrendo desemprego; já houve um índice muito alto no setor calçadista, como também no Vale do Rio dos Sinos, no Rio Grande do Sul, conforme citou o Senador. Gostaria de aqui também externar minha preocupação com o setor moveleiro, principalmente em Santa Catarina, assim como com o resto do País.

     É com muita clarividência, apesar da humildade, mas com ênfase, que eu gostaria de falar sobre o pequeno e microempresário. Um exemplo é o do meu Estado, o Vale de Blumenau, em Itajaí, onde há o pequeno proprietário que industrializa artigos de armarinhos, a pequena indústria, o setor têxtil, as confecções. Estamos vendo, nos últimos meses, um derrame de desemprego, em função de uma concorrência desleal, que vem do Oriente para o Brasil. Vários setores, em Santa Catarina, vêm sofrendo enormemente com o alto índice de desemprego, todas as semanas.

     Há grande preocupação nesse sentido. Durante a Semana Santa, Sr. Presidente e nobres colegas, percorrendo várias regiões do meu Estado, senti de perto a situação periclitante das pequenas e médias empresas, dos microempresários, que têm lá seus cinco, dez, quinze, vinte, cem empregados.

     Sr. Presidente, concordo com o Governo Federal quando procura encontrar solução para o setor financeiro, para solucionar problemas de alguns bancos no Brasil. Agora, esses setores a que fiz referência estão passando por momentos difíceis, portanto, não podemos ficar de braços cruzados.

     Houve uma medida do Conselho Monetário Nacional no sentido de auxiliar os pequenos e microempresários. Acontece, Sr. Presidente, que, com relação à Caixa Econômica, por exemplo, para que eles consigam um financiamento, seja de R$30 mil, seja de R$40 mil ou R$50 mil, é necessário que ofereçam garantias, inclusive avalistas. Há toda uma burocracia que faz com que o processo leve uma eternidade. Não é fácil, Sr. Presidente. É preciso também apresentar quitação de encargos sociais junto ao INSS. Essas microempresas estão, na verdade, hoje, devendo ao Governo. Estão devendo IPTU, no âmbito municipal; estão devendo serviços às prefeituras, no âmbito municipal; elas estão devendo ICMS. Em uma situação difícil, a primeira coisa que se deixa de pagar são os impostos. Estão devendo ainda Imposto de Renda e encargos sociais ao Governo Federal e ao INSS. Elas não estão tendo condições de apresentar, neste momento, a quitação de regularidade. É muito difícil conseguir R$30 mil ou R$50 mil para reaquecer a própria empresa ou para colocar em outra. Elas estão passando realmente por momentos duros, porque não têm condições de apresentar, em poucas horas, essa quitação.

     Eu gostaria, Sr. Presidente, para facilitar a situação desse setor, para reaquecê-lo um pouco - não sei se poderíamos dar a isso o nome de Proer, já que ele existe para os bancos -, para essas pequenas e micro empresas poderem oxigenar-se um pouco, para poderem respirar um pouco mais, para poderem, inclusive, pagar o que devem no âmbito municipal, no âmbito estadual e junto ao Governo Federal, para elas se colocarem em dia. Eu diria que, se o Ministério da Fazenda tomasse a decisão de colocar à disposição dessas pequenas e microempresas numa faixa, vamos supor, até R$ 50 mil, já seria um grande aquecimento para a economia deste País, já seria uma grande tranqüilidade. Com isso, oferecer-se-ia oportunidade a muitas pessoas que estão desempregadas, pais de família... Mas para que isso se concretize, seria necessário não se exigir todas essas garantias, os certificados e as regularidades neste momento de dificuldade por que passam essas empresas, dessa travessia tortuosa que vive o Plano de Estabilização. Algumas facilidades precisariam surgir. Todos os setores precisam ser ouvidos. Esse o apelo que fazemos. Essas empresas precisam dessas importâncias ínfimas para terem fôlego para respirarem melhor e conseguirem a sua regularidade, na maioria, junto aos órgãos Municipais, Estaduais e Federal. Com isso, a economia seria reaquecida; por conseguinte, manter-se-ia um certo nível de emprego também nas suas pequenas empresas.

     Sr. Presidente, é claro que os bancos vão alegar que precisam de garantias. Para isso, sugiro que, talvez, o SEBRAE, junto aos bancos, possa recomendar essas pequenas e microempresas porque ele as conhece; quem sabe pudesse até avalizá-las. Há necessidade de reaquecer, reoxigenar um pouco esse setor tão deprimido que causa problemas à sociedade como um todo no Brasil. E eu diria ainda, Sr. Presidente, para se encontrar uma saída para esses microempresários. Penso que é uma maneira de agirmos, e é preciso que seja com uma certa urgência. São exigidas, hoje, garantias daquele que vai conseguir R$30.000,00 junto aos bancos. Ele precisa de avalista e ainda oferecer o certificado de regularidade quitado. Sem isso não é possível conseguir qualquer quantia.

     Portanto, esse o apelo que fazemos nesse momento de transição, de dificuldades, até para viabilizar o Plano de Estabilização. Eu me questiono, às vezes, por que todas essas exigências de garantias quando há concorrência desleal vinda do Oriente, sem encargos sociais de lá para cá? Não que eu considere essas pessoas de má-fé. Isso é talvez resultado dos momentos difíceis.

     O Sr. Bello Parga - Permite-me V. Exª um aparte, nobre Senador Casildo Maldaner?

     O SR. CASILDO MALDANER - Com muita honra, ouço V. Exª, Senador Bello Parga.

     O Sr. Bello Parga - Nobre Senador Casildo Maldaner, o pronunciamento que V. Exª faz é muito oportuno, porque, efetivamente, as pequenas e microempresas estão atravessando um momento de dificuldade, que é o reflexo da dificuldade maior da crise geral. Todavia, já se vislumbra possibilidades de melhoria e de solução da maior parte dos problemas que atingem essas unidades produtivas, como chamo. V. Exª se referiu, no começo, à situação atual. Posso comunicar a V. Exª que, no fim da semana passada, o Ministério da Fazenda recebeu o Presidente Nacional do SEBRAE, que é o Sr. Guilherme Afif Domingos, ex-Deputado Federal, nosso ex-colega de Congresso. Foram tomadas uma série de medidas no campo fiscal e no campo creditício, principalmente no creditício onde foi concedida a possibilidade de renegociação das dívidas das pequenas e microempresas, sem prejuízo da contratação de novos empréstimos. Essa facilidade foi estendida, como V. Exª muito bem declarou. Essas empresas, na sua maior parte, são firmas individuais cujos titulares assumiram o compromisso às vezes até em seu cartão especial. Então, foi concedida aos titulares a possibilidade de renegociação de suas dívidas relativas ao cheque especial. Por outro lado, já estão nesta Casa dois projetos de lei, subscritos pelo Presidente do Congresso José Sarney, um dando um tratamento tributário favorecido às pequenas e microempresas e outro consagrando em um estatuto as condições pela quais essas empresas poderão se desenvolver, atuar no mercado com mais desenvoltura, cumprindo a função social descrita por V. Exª. Assim, creio que estamos no começo, na via, na vereda de uma solução. Falo com certo conhecimento de causa, porque fui incumbido, pelo Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, de relatar ambos os projetos. Gostaria apenas de esclarecer mais um ponto. Alguns desses problemas não poderão ser solucionados via legislação. Os bancos oficiais só poderão fazer empréstimos mediante a exibição do certificado de regularidade perante o INSS por força de lei. Mas, no tocante à garantia, já existe - e vai ser desenvolvido, implementado - o Fundo de Aval para o financiamento das pequenas e microempresas. Está na vanguarda dessa solução o próprio Sebrae. Trazendo essas informações ao conhecimento de V. Exª, acredito que, preocupado como está V. Exª com a situação desses empresários no seu Estado, possa levar a eles a esperança de uma tranqüilidade futura.

     O SR. CASILDO MALDANER - Recolho com muita alegria o aparte de V. Exª, Senador Bello Parga. Fui testemunha, há poucos dias, do encontro de milhares de microempresários do Brasil inteiro ocorrido aqui no Auditório Petrônio Portella, onde V. Exª foi debatedor permanente. Sei também que é Relator do projeto do Senador José Sarney, que traz benefícios, sem dúvida alguma, aos microempresários.

     No entanto, daí até a prática pode levar um certo tempo. Gostaria de referir-me agora à situação emergencial. Quando V. Exª diz que o Sebrae vai responder por aqueles que vão renegociar suas dívidas, V. Exª traz uma boa notícia. Agradeço- lhe por isso. O projeto do Senador José Sarney, do qual V. Exª é o Relator, não há a menor dúvida, vem ajudar e muito.

     Todavia, desejo ressaltar que esses microempresários hoje estão sem saída, porque devem encargos ao Governo Federal, devem o ICMS aos Estados e devem aos Municípios e gostariam de buscar sua regularidade, de estar em dia. 

     Há, para os bancos, um Proer, ou seja, um programa para socorrê-los. Talvez, sob a orientação do próprio Sebrae, que conhece a real situação de dificuldades desses microempresários, seja possível levantar recursos de em torno de R$40 mil a R$50 mil.

     Esses recursos, na verdade, voltariam para o Governo imediatamente. Serviriam apenas para que esses empresários se colocassem em dia com suas obrigações e sobraria um pouquinho de capital de giro. Evitar-se-ia o desemprego.

     Há pequenas e microempresas que têm "papagaios", como se diz na gíria, junto a bancos particulares, pediram empréstimos a pessoas físicas e estão devendo tributos a órgãos municipais, estaduais e federal. Essas empresas gostariam de colocar suas obrigações em dia e ter um pouco de oxigênio para continuar. Essa, parece-me, seria uma medida emergencial, para que pudessem continuar participando dos pequenos negócios.

     Uma solução seria estendermos essa facilidade, que já existe para aqueles que vão conseguir a renegociação de suas dívidas, com o aval do Sebrae - o que já é um avanço -, conforme notícia que V. Exª traz , para aqueles que desejam se colocar em dia. Teria de ser uma solução de emergência; ter-se-ia de agir com rapidez.

     Esse setor, que abrange uma grande massa de trabalhadores, é importantíssimo para a economia nacional. São os pequenos e microempresários, que estão espalhados pelo Brasil afora, a alavanca produtora deste País, os responsáveis pelo emprego e pela distribuição das riquezas. São a grande base de sustentação do País. Portanto, um plano emergencial de apoio aos pequenos e microempresários significa a manutenção do próprio Plano de Estabilização.

     Se nada for feito imediatamente, vai agravar-se o problema do desemprego. No meu Estado, ainda esta semana, milhares de pessoas foram mandadas embora de pequenas empresas e não têm para onde ir. Temos que nos preocupar. Não poderemos ficar insensíveis perante esse problema que começará a afetar o próprio plano, que está estribado na manutenção do preço da cesta básica. Hoje afirma-se que o povo está comendo mais. O frango está barato. O preço de um quilo de frango equivale ao preço de um quilo de gelo. É isso que se diz. Compara-se com o Plano Cruzado, quando laçava-se o boi no pasto para manter o plano. Hoje é o frango a âncora do Real. Mas, se não cuidarmos de alguns setores da economia, o frango poderá começar a cacarejar daqui a um pouco. E aonde iremos parar?

     Sr. Presidente, esses são setores pequenos da sociedade, ínfimos, mas têm um enorme peso no conjunto da massa salarial, trabalhadora e contribuinte do País. E poderíamos resolver esse problema com pouco dinheiro. Com pouco dinheiro, prezados Colegas! Uma distribuição no País inteiro reaqueceria a economia e garantiria a manutenção do plano. Estaríamos ajudando a reoxigenar um setor importantíssimo da economia brasileira, assegurando o Plano de Estabilização.

     Eram as considerações que eu não poderia deixar de trazer nesta manhã, como um alerta, como um apelo, principalmente ao Ministério da Fazenda, ao Conselho Monetário Nacional, para ajudarmos pelo menos a minimizar um setor importante da economia brasileira.

     Muito obrigado.