O SR. JÚLIO CAMPOS (PFL-MT. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a economia brasileira encontra-se entre as dez maiores do mundo. No entanto, convive com situações típicas de economia retardada no que diz respeito ao comércio exterior: o Brasil ainda não dispõe de um banco destinado ao financiamento de nossas exportações, um banco de comércio exterior nos moldes daqueles existentes em todos os países que conferem prioridade efetiva às exportações.

     O EXIMBANK, dos Estados Unidos, refinancia créditos à exportação, concedidos pela rede bancária privada, com juros e condições de financiamento especiais, ampliando as potencialidades e melhorando as condições de concorrência das exportações norte-americanas.

     Grande parte da situação privilegiada da economia japonesa se deve à política agressiva de exportação, apoiada num banco do comércio exterior ágil e dotado de recursos adequados e suficientes para fomentar o comércio exterior do Japão.

     A Alemanha refinancia as operações de crédito às exportações através do Banco Central. Itália e Inglaterra também possuem organismos de financiamento ao comércio exterior que garantem maior presença desses países no comércio mundial, possibilitando a realização de operações comerciais que, sem financiamento, dificilmente seriam concretizadas.

     Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a globalização da economia, o aumento da concorrência internacional, o ingresso de novas potências no cenário complexo do comércio internacional, o nível crescente de exigência dos mercados consumidores e a necessidade permanente de introdução de novas tecnologias, tudo isso tem contribuído para que o Brasil venha perdendo espaço no que se refere à exportação de bens manufaturados.

     Já se fala até mesmo numa tendência de regresso à nossa antiga situação de país exportador de produtos agrícolas, matérias-primas e produtos semi-elaborados, gerando menos empregos, agregando menos valor e, conseqüentemente, exportando maior quantidade de bens, de menor valor, com menor ingresso de divisas no País.

     Não se trata de uma fatalidade, mas de uma tendência que se começou a desenhar recentemente, com a perda de competitividade internacional de nossas indústria, em decorrência dos longos anos de baixo investimento e de pouco ingresso de tecnologias modernas, rebaixando nosso perfil industrial e nos distanciando cada vez mais das fronteiras do progresso.

     Sabemos perfeitamente que o simples fato de criarmos um banco de comércio exterior não teria o efeito mágico de nos inserir imediatamente numa posição vantajosa na pesada competição externa em que hoje pontificam China e Japão, detentores de enormes superávits comerciais.

     Um enorme conjunto de variáveis e mecanismos que se interligam - englobando treinamento de mão-de-obra, tecnologia, modernização industrial, financiamento e experiência no setor externo - responde pelo sucesso de economias como as da China e do Japão.

     O Brasil precisa, efetivamente, cuidar de todos esses fatores para poder ingressar na economia do século XXI, uma economia cada vez mais exigente, competitiva, de alta qualidade, globalizada e veloz.

     É impossível ao Brasil ingressar nesse mundo que já se descortina quando sabemos que muitas exportações deixam de se concretizar porque a burocracia do sistema portuário impede que nossos clientes do exterior recebam as mercadorias encomendadas às empresas brasileiras no prazo previsto em contrato.

     O Brasil precisa aprender a efetivamente vender seus produtos no exterior, e não esperar que os compradores venham aqui comprar nossos produtos.

     Os anos em que o Brasil permaneceu com sua economia quase totalmente fechada nos deixaram uma herança de atraso tecnológico, o que precisa ser rapidamente revertido, para podermos gerar os empregos necessários aos nossos jovens, que diariamente buscam e não conseguem empregos.

     Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, cada bilhão de dólares exportados gera aproximadamente 70 mil novos empregos. E neste momento, tão carente de empregos estamos em nosso País, a geração de novos postos de trabalho é exatamente o objetivo mais procurado por todas as economias modernas, mergulhadas quase todas na mais séria crise do capitalismo atual: a crise do desemprego elevado.

     No Brasil temos hoje alguns milhões de brasileiros desempregados neste instante em que a nossa economia vem de uma crise econômica e também social.

     Quando defendemos uma política de exportação vigorosa e firme, sem idas e vindas para um lado e para outro, estamos vislumbrando o futuro do Brasil, gerando empregos para sua juventude e atingindo um patamar de renda mais elevado e estável.

     EXPORTAR É A SOLUÇÃO.

     Realmente, não se trata de um mero slogan, um grito vazio ou uma palavra de ordem a ser proferida de maneira leviana ou demagógica.

     EXPORTAR É A SOLUÇÃO, para nós, representa a síntese de um conjunto de fatores, de medidas, de providências e de políticas que objetivam colocar o Brasil no elenco das economias desenvolvidas e garantir nosso merecido lugar na economia do século XXI.

     Não podemos admitir que hoje, no Brasil, para se movimentar um cofre de cargas, um contêiner, no Porto de Santos, gaste-se até 8 vezes mais do que em portos de países concorrentes nossos no comércio internacional.

     Não podemos admitir, de maneira alguma, que o Brasil continue a exportar impostos, prática que já foi completamente abolida pelos principais países exportadores do mundo, os quais isentam plenamente suas exportações, pela simples razão de que não se pode tributar o cidadão de outro país.

     A carga tributária média embutida em nossos produtos de exportação ultrapassa 20% do valor das mercadorias, o que é totalmente inconcebível no mundo cada vez mais competitivo. O resultado não poderia ser outro: o Brasil está voltando a ser exportador de produtos primários, com os produtos de maior valor agregado sendo deslocados de nossa pauta de exportação.

     O chamado custo Brasil precisa ser imediatamente reduzido e eliminado em todas as nossas transações no comércio internacional, sob pena de continuarmos perpetuamente na tentativa de administrar, sem sucesso, os problemas de inflação e balanço de pagamentos.

     Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, EXPORTAR É A SOLUÇÃO; é também o remédio para não estrangularmos nossa produção industrial, restringindo importações desnecessariamente ou praticando uma política cheia de ziguezagues aumentando e diminuindo alíquotas, lançando norma sobre norma, mudando a legislação a todo instante, criando cotas de importação e inventando outras restrições, muitas vezes inócuas e que só nos colocam em situação vexatória perante os organismos internacionais de comércio.

     O último relatório da Organização Mundial do Comércio (OMC) demonstra que o Brasil caiu de posição no conjunto de exportadores mundiais, sendo superado pela Malásia, que tem um PIB 10 vezes menor que o brasileiro, enquanto os chineses ampliaram seus mercados, com uma taxa de crescimento das exportações de 32%.

     Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, nos Estados Unidos, o órgão público considerado de maior importância na Administração Clinton é o Conselho de Exportação do Presidente (President's Export Council), exatamente porque lá se percebe claramente a forte relação que existe entre exportações e crescimento econômico.

     Ao empossar a nova diretoria do Conselho, o Presidente Clinton afirmou:

     Estou orgulhoso de anunciar a indicação desse talentoso e experimentado grupo de pessoas para o Conselho de Exportação. Espero ansiosamente que suas recomendações nos ajudem a reduzir as barreiras comerciais, abrindo os mercados externos às nossas mercadorias e serviços, criando empregos para os trabalhadores americanos.

     Entre as recomendações desse Conselho, destaca-se o financiamento às exportações, com maior agilização e desburocratização das agências oficiais de crédito e também maior participação dos bancos privados no financiamento às exportações.

     Estou convencido de que, em matéria de fomento às exportações, "o que é bom para os Estados Unidos é bom para o Brasil".

     Precisamos urgentemente criar nosso Banco de Comércio Exterior, aproveitando principalmente a longa experiência do Banco do Brasil, cuja antiga Carteira de Comércio Exterior (CACEX) muito contribuiu para desenvolver nossas relações econômicas internacionais.

     O Brasil precisa financiar adequadamente suas importações, necessárias ao processo de desenvolvimento, através de uma política de exportações vigorosa, a fim de que não tenhamos déficit comercial, nem sejamos obrigados a controles violentos de importações.

     A economia brasileira somente atingirá um nível de crescimento estável quando conseguir aumentar suas exportações para pagar as importações, gerando empregos e aumentando o bem-estar de sua população.

     É o meu pensamento e espero que o Governo Federal faça utilidade de nossa advertência.

     Muito obrigado, Sr. Presidente.