O SR. ERNANDES AMORIM (PMDB-RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero registrar que esta semana fiz uma visita ao ex-Presidente Collor, em seu escritório, e tive a oportunidade de observar que S. Exª está de pé, otimista e querendo continuar a ser brasileiro.

     Na oportunidade, S. Exª reclamou que basta pisar no Brasil para que a imprensa levante uma guerra, parece até orquestrada, a fim de expulsá-lo, a fim de machucá-lo até com denúncias infundadas - aquela velha insistência de massacrar esse cidadão.

     Naquela conversa, tranqüilo, ele dizia, Sr. Presidente: "A única coisa que espero é que o Senado corrija um erro cometido quando daquela votação, porque, sendo um cidadão comum e depois de ter renunciado ao meu mandato de Presidente da República, mesmo assim fui cassado pelo Senado, como se estivesse na Presidência da República".

     O ex-Presidente Collor reclamou também de que, no momento da votação, já teriam empossado o seu substituto e, arbitrariamente, ao se empossar Itamar Franco, estava-se cometendo outra injustiça, descumprindo-se inclusive a Constituição, já que, até aquele momento, ainda estava sub judice o seu processo. Portanto, jamais poderiam ter dado posse ao seu substituto.

     Diante de todas essas denúncias, vê-se que Collor, na verdade, foi cassado porque recebeu de presente um automóvel Fiat, modelo Elba. O seu processo, naquela correria, naquele momento, baseou-se nesse fato.

     Sr. Presidente, antes do caso Elba, o próprio ex-Presidente Collor discutiu o problema do Sivam, quando chegou à Presidência da República, justamente na época da Guerra do Golfo, projeto estimado em R$600 milhões.

     Fernando Collor, Presidente à época, convocou os interessados, Forças Armadas e Polícia Federal, discutiu o projeto e fez com que percebessem que, naquele momento, era obsoleta a compra daquele projeto por U$600 milhões, até porque a Polícia Federal reclamava aparelhos para fiscalizar o narcotráfico na Região Amazônica. Esses aparelhos detectam vôos de alturas baixas. O ex-Presidente Collor disse que se tratava do mais perfeito equipamento que havia na época, e que tinha sido usado na Guerra do Golfo. Os aparelhos identificavam os deslocamentos das tropas, o número de soldados e até as placas de Jipes, ainda que à distância.

     Alguns membros das Forças Armadas argumentaram ao ex-Presidente que os Estados Unidos poderiam saber do que se passava em nosso País. Por essa razão, o então Presidente voltou a falar com os responsáveis: disse que concordava desde que os Estados Unidos mandassem suspender o rastreamento quando este estivesse sendo realizado em território brasileiro. Mas isso era do conhecimento de todos. Portanto, não havia nada a esconder.

     Em relação ao fato do recebimento daquela Elba, Srs. Senadores, motivo pelo qual Collor foi cassado, quero dizer que coisas piores o Presidente Fernando Henrique está fazendo. Por exemplo, destinou US$25 bilhões à recuperação de bancos falidos. Somos contrários a essa atitude, consideramos irregular. Esses US$25 bilhões seriam suficientes para comprar um milhão e quatrocentas Elbas. Se a empresa fabricasse mil carros por dia, gastaria cem anos para fabricar os que poderiam ser comprados com o dinheiro que Fernando Henrique Cardoso está jogando pelo ralo. Portanto, se o caso é punir, que seja punido aquele que cometeu o fato mais grave. Quantas vezes mais grave é a situação do atual Presidente, que manipula os recursos da Nação.

     Resta-nos dizer que nesta Casa tramita um projeto de minha autoria, que dispõe sobre a revisão da cassação dos direitos políticos do cidadão Fernando Collor. Nada mais justo do que se fazer justiça, devolvendo-lhe os direitos, até porque, por covardia de alguns e por não-conhecimento de outros, votaram pela cassação. Inclusive o próprio Presidente do Supremo Tribunal Federal deu o parecer favorável ao ex-Presidente Collor. Neste Casa, permitiu-se que fosse cassado.

     Sr. Presidente, no momento em que foi cassado, S.Exª já havia renunciado. Se se tivesse que publicar no Diário Oficial, publicar-se-ia primeiro a renúncia para depois publicar-se a votação. Já imaginaram se, na hora da votação, chegasse alguém e fizesse com que os Srs. Senadores votassem em outro sentido - ou seja, o absolvessem? Estariam diante de um outro impasse, porque S.Exª já teria renunciado, mas teria sido absolvido imediatamente.

     Trata-se, portanto, de uma situação complicada. Espero que esta Casa retifique esse engano, devolvendo os direitos políticos do Sr. Fernando Collor. Peço que a imprensa reflita sobre essa e sobre outras questões.

     Há poucos dias, soubemos que políticos receberam do Banco Econômico milhões e milhões de dólares para fazer campanha. E isso foi publicado, foi denunciado à boca larga. Ninguém denunciou, ninguém sequer mencionou que eles deveriam pagar imposto sobre o que receberam. Esses políticos já foram até absolvidos pelo Judiciário. Então, neste Brasil deve haver uma balança só, mas não adianta ser uma balança que tenha dois pesos e duas medidas. Precisamos levar a sério esse tipo de assunto. Esta Casa tem que retornar à antiga posição: uma Casa séria, com pessoas que tenham responsabilidade para administrar este Poder Legislativo.

     Sr. Presidente, Sr. Senadores, trago ao debate a questão da reeleição. Ao contrário do que muitos companheiros pensam, entendo que devemos debater e decidir sobre o tema. Hoje este Brasil vive uma dicotomia que pode comprometer todo o esforço de construção nacional: de um lado, o Chefe do Executivo age, trabalha e condiciona-se na perspectiva de uma possibilidade de reeleição; de outro, a sociedade, as instituições continuam sendo regidas por um sistema em que não há reeleição. A falta de governo neste contexto é a conseqüência natural.

     Há um exemplo simples: nesta semana encaminhei à Mesa pedido de informações ao Ministério das Comunicações sobre o andamento de uma denúncia que fiz em novembro. A denúncia refere-se a uma retransmissora de televisão em meu Estado, que opera de forma irregular. Ela tem outorga para reprodução de um sinal e transmissão de programa pré-gravado. Não pode, no entanto, gerar programação própria, sob pena de cancelamento de outorga. Mas o que acontece? Ela gera programação própria, por intermédio da qual achincalha a classe política, e conta com o patrocínio do Governo do Estado. Seu proprietário vive de extorquir. Fiz a denúncia em dezembro, e nada aconteceu. A desculpa é que a fiscalização do Ministério das Comunicações não funciona porque o Governo não tem dinheiro. Ora, mas o mesmo Governo tem dinheiro para pagar milhões a esse veículo de comunicação - a título de publicidade - que achincalha a classe política. São milhões gastos com publicidade.

     Na realidade, o que se verifica é a prostituição da liberdade de imprensa através do seu controle com as verbas públicas. Essa censura econômica é bem mais perversa do que a censura do período da ditadura militar. Aquela todos nós sabíamos que existia. Essa é ignorada, é enganosa.

     Essa imprensa produz noticiários como o da semana passada, em que o Senado da República é criticado porque renova a frota de veículos dos gabinetes dos Senadores. Tratava-se de uma frota com 10 anos de uso. Qualquer jornal ou emissora de televisão neste País não possui frota de automóveis com 10 anos de uso. Mas os Senadores da República deveriam continuar andando em carros de 1986, veículos com 150.000 Km de uso, portas caindo, quebrando nas ruas.

     Na verdade, uma frota de 81 veículos com um custo aproximadamente de R$1,8 milhão custa dez vezes menos do que o que esta Casa economizou ao evitar o sumidouro de R$16 milhões no TRE de Rondônia no final do ano passado. Evitamos essa corrupção, que, na realidade, era mutreta encaminhada do Executivo. Nesse episódio do TRE de Rondônia, com o nosso alerta, a Comissão de Orçamento economizou dez vezes o valor dessa despesa. 

     Sr. Presidente, Srs. Senadores, outro escândalo foi impedirmos que fosse desviada verba da merenda escolar em Rondônia. Formulamos denúncia à FAE e à Justiça, que resultou na indisponibilidade dos bens do ex-Secretário de Educação e da ex-Diretora da FAE, em Rondônia, entre outros. Vale ressaltar que com a metade do dinheiro se comprariam esses carros.

     No Estado de Rondônia os desvios são constantes. Há pouco, falando com V. Exª, mostrei as corrupções que existem em nosso Estado. Os recursos da merenda escolar que foram mandados para Rondônia são da ordem de US$3 milhões. O Governo e uma máfia que o cerca roubaram parte desse total. Denunciei essa roubalheira. O dinheiro daria para comprar duas vezes o número de carros que o Senador comprou. A Justiça interveio, está buscando de volta a verba, punindo as pessoas: inclusive o ex-Secretário e a ex-Diretora da FAE já estão com prisão preventiva decretada. Possivelmente, essa prisão chegará ao Governo do Estado.

     Ainda há outro escândalo. Falando de um outro trabalho deste Senador, metade do dinheiro que iria sumir em um presídio em Rondônia, onde também se armara uma mutreta, que também bloqueamos, daria para comprar esses veículos.

     Sr. Presidente, ouvi o discurso do Senador Iris Rezende, mostrando as condições dos presídios no Estado de Goiás, onde S. Exª construiu bons presídios e com boa assistência aos presos.

     No ano passado, o Ministério da Justiça enviou para o Estado de Rondônia R$1,4 milhão. Esse dinheiro chegou em Rondônia e desapareceu, e a penitenciária continua parada. Pedi uma auditoria, e o caso está sendo apurado. Ainda há R$3 milhões a mais destinados ao Estado de Rondônia que, se tivessem sido enviados, talvez já tivessem sumido nas mãos do Governo. Esse é mais um trabalho do Senador.

     Agora, Srs. Senadores, em relação ao trabalho sério e dedicado que esta Casa desempenha em prol do Brasil, pergunto: o que significa o custo de um veículo novo para atender às necessidades de transporte do gabinete de uma pessoa que representa um Estado do Governo da República? Eu, por exemplo, tenho um carro que praticamente não uso, mas que já tem milhares de quilômetros rodados no atendimento a prefeitos, vereadores e autoridades que vêm do Estado de Rondônia.

     No entanto, ainda há muitas cabeças-duras que acham que devemos andar sem carro, a pé, pegando ônibus. Eu não vim aqui, Sr. Presidente, assumir um mandato de Senador para andar a pé. Basta meu tempo de garoto humilde, de lavrador, de empregado doméstico, quando andava a pé para estudar. Se busquei conhecimento para conseguir o mandato de Senador, do qual me orgulho, devo representar bem meu Estado, inclusive com relação à minha apresentação.

     Na realidade, a frota de veículos atende às autoridades estaduais quando estão em Brasília, porque nenhum de nós anda por aí em carro do Senado para o nosso deleite ou prazer. Mas essa crítica ao Senado da República acontece para bajular o Executivo. Basta verificar que o jornal que "puxa" o assunto está devendo ao INSS e a bancos oficiais; se houvesse fiscalização, estaria fechado. Isso acontece também através de outros veículos de imprensa que aí estão a serviço do Executivo, somando-se nessa grande farsa armada para ludibriar o povo.

     Essas críticas são porque o Presidente da República quer reeleição, e o Presidente do Senado é um possível candidato à Presidência da República. Então acontece isto: sem qualquer pudor, criticam a instituição para atingir seu Presidente, o Senador José Sarney, que, diga-se de passagem, está fazendo um trabalho muito bom à frente deste Poder. E o Presidente da República é um possível adversário em uma disputa eleitoral que vai acontecer dentro de alguns anos.

     Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não podemos conviver com esse tipo de coisa. Talvez o Ministro das Comunicações, o Sr. Sérgio Motta, o amigo do Presidente Fernando Henrique, tenha razão. Esse amigo do Presidente que dirige um Ministério, que não tem dinheiro para fiscalizar, que esculhamba a classe política, talvez ele tenha razão quando propõe o debate imediato sobre a questão da reeleição do Presidente da República.

     Explico: de um lado, existe o temor do fisiologismo e o temor de que, de antemão, para assegurar benefícios aos seus Estados, os membros do Legislativo terminem aprovando a possibilidade da reeleição em função dessas vantagens imediatas. Mas, de outro lado, há outra questão: é evidente que, em um regime no qual sempre seja admitida a reeleição do Chefe do Executivo, há uma fiscalização já mais acurada, um maior rigor, inclusive da opinião pública. O poder discricionário do Poder Executivo é reduzido. Seu espaço de manobra é mais restrito.

     Por outro lado, no seio da opinião pública, quando ocorrem fatos como esse em que se ataca o Senado porque renova sua frota de veículos, logo se identifica como mera manobra eleitoreira, e o jornal que insiste nisso perde credibilidade. Também passa a ter outra dimensão o exame dessas questões financeiras que estão incomodando o Brasil, que estão levando o Plano Real à derrocada.

     Não pensem, Srs. Senadores, como disse o Senador Roberto Requião ontem, que o Presidente, com essa bondade para com o Paraguai - o "Titio Fernandinho do Paraguai" - de estar passando dinheiro para banco, que isso vai levantar o Brasil. Ao contrário, vai derrotar o Plano Real, acabando com a classe média, que já está falida.

     Toda essa liberdade de manobra do Banco Central em relação ao sistema bancário para tapar buracos, acobertar desvios e tudo o mais que estamos assistindo é reduzida. Em um regime onde há reeleição, ninguém é maluco de deixar tanto poder e arbítrio com o Executivo.

     Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, temos que botar essas coisas no eixo, chamar à realidade. Se o que temos é uma campanha eleitoral, então as coisas têm que ser colocadas às claras. Não se pode permitir que o Executivo trabalhe por sua reeleição em um sistema onde não há a reeleição.

     Uma coisa é atender a compromissos de campanha no exercício de um governo; outra coisa bem diferente é atender a esses compromissos de uma campanha que já passou e firmar novos compromissos para uma reeleição no período de um mesmo governo. Aí não tem cacife. Nesse caso, o regime tem que funcionar diferente. Teria que ser parlamentarismo e não presidencialismo. Não dá para ser igual, somos membros da instituição que antecede a República, que ainda no Império foi criada para moderar o poder do imperador e dividir a responsabilidade de governar.

     Não podemos aceitar que se leve o Brasil à bancarrota da maneira como o Senhor Fernando Henrique está fazendo em seu afã de reeleição. Não podemos permitir que as coisas continuem como estão, e não precisamos temer essa discussão.

     Aí estão as autoridades econômicas, sem qualquer justificativa para a quebradeira acentuada que está por trás desses escândalos financeiros que já sacaram R$25 bilhões do dinheiro do povo nesse Governo de Fernando Henrique. Sem qualquer explicação sobre o crescimento vertiginoso da dívida interna, que está tornando o Brasil semelhante à França que Fernando Henrique tanto admira, aquela que quebrou nas mãos dos banqueiros nos séculos XVII e XVIII.

     Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, somos os membros da instituição que fez a transição do Império para a República, que congrega os representantes dos Estados que formam a União. Nós somos quem forma a União.

     Para encerrar, temos uma campanha difamatória que se origina na disputa pela Presidência da República, porque o Presidente José Sarney poderá ser candidato, e o Presidente Fernando Henrique Cardoso quer a reeleição. Estamos sendo imobilizados com essa campanha.

     Por outro lado, assistimos, em silêncio, o Presidente conduzir o seu Governo para atender aos financiadores da sua futura campanha: os bancos. E não temos um sistema eficaz de controle para um Governo que trabalha em função de reeleição. Se há reeleição, precisamos aprimorar o controle sobre o Executivo: mudar o regime do presidencialismo para o parlamentarismo.

     Por isso, precisamos trazer logo essa questão da reeleição à discussão e decidi-la em um novo regime. Quando houve o plebiscito presidencialismo/parlamentarismo, o Presidente era parlamentarista, e ganhou o presidencialismo; e o Presidente ganhou o compromisso de fazer um sistema de governo e está dentro do presidencialismo, administrando o País com uma espécie de parlamentarismo branco.

     Quero avisar aos nobres colegas, a esta Casa, que, na terça-feira, entraremos com uma emenda constitucional pedindo a reeleição; mas, num regime parlamentarista e não presidencialista. A emenda é no sentido de mudar o sistema, adequando-o ao parlamentarismo. Não esqueçamos que o dinheiro que o Presidente Fernando Henrique desviou para bancos falidos daria para comprar um bilhão e trezentos mil veículos Elba, o tipo de automóvel sobre o qual o ex-Presidente Fernando Collor foi questionado e cassado por ter recebido de presente.

     Muito obrigado.