Pronunciamento de José Roberto Arruda em 15/04/1996
Discurso no Senado Federal
CONSIDERAÇÕES SOBRE O PROJETO QUE PROPÕE A CRIAÇÃO DA REGIÃO METROPOLITANA QUE ENGLOBA O ENTORNO DE BRASILIA.
- Autor
- José Roberto Arruda (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/DF)
- Nome completo: José Roberto Arruda
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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DESENVOLVIMENTO REGIONAL.:
- CONSIDERAÇÕES SOBRE O PROJETO QUE PROPÕE A CRIAÇÃO DA REGIÃO METROPOLITANA QUE ENGLOBA O ENTORNO DE BRASILIA.
- Publicação
- Publicação no DSF de 16/04/1996 - Página 6335
- Assunto
- Outros > DESENVOLVIMENTO REGIONAL.
- Indexação
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- APRESENTAÇÃO, MESA DIRETORA, SENADO, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), REGULAMENTAÇÃO, ARTIGO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CRIAÇÃO, REGIÃO METROPOLITANA, BRASILIA (DF), OBJETIVO, DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ENTORNO, DISTRITO FEDERAL (DF).
O SR. JOSÉ ROBERTO ARRUDA (PSDB-DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o art. 43 da Constituição Federal faculta a criação, por intermédio de lei complementar, de regiões metropolitanas.
Já há algum tempo, o Senador Íris Rezende e eu vimos estudando a possibilidade de que a região conhecida como "Entorno de Brasília" pudesse constituir-se numa região metropolitana.
Na verdade, Sr. Presidente, existe um projeto, já em tramitação na Câmara dos Deputados, que propõe a criação da Região Metropolitana do Distrito Federal e que tem como objetivo corrigir uma falha grande que vem desde a época da criação de Brasília.
A finalidade primeira da criação de Brasília foi construir-se uma cidade capital, com o objetivo de sediar os Poderes da República; mas mais importante do que esse primeiro objetivo era o de fazer com que ela interiorizasse o desenvolvimento nacional. E isso não se deu, pela falta de alguns vetores econômicos que pudessem fazer de Brasília um pólo de interiorização do desenvolvimento.
E Brasília tornou-se um oásis, em termos de qualidade de vida e de vida e de possibilidade de vida econômica dentro de uma região desértica no âmbito econômico e tremendamente injusta no âmbito social.
O Senador Iris Rezende e eu estudamos, ao longo dos últimos meses, e apresentamos agora, na forma de um projeto de lei complementar, e avalizados pelo apoio dos Senadores Valmir Campelo, Mauro Miranda e Onofre Quinan, a regulamentação dos §§ 1º e 2º do art. 43, criando como instrumento de desenvolvimento regional a Região Metropolitana de Brasília.
Comporiam essa região metropolitana o Distrito Federal e os municípios do entorno: Abadiânia, Água Fria, Águas Lindas, Alexânia, Cidade Ocidental, Cabeceiras, Cocalzinho de Goiás, Corumbá de Goiás, Cristalina, Formosa, Luziânia, Mimoso de Goiás, Novo Gama, Padre Bernardo, Pirenópolis, Planaltina, Santo Antonio do Descoberto, Valparaízo e Vila Boa.
Sr. Presidente, o desejo do Senador Iris Rezende, meu e dos Senadores Mauro Miranda, Onofre Quinan e Valmir Campelo é que não se repita em Brasília o fenômeno que aconteceu, por exemplo, no Rio de Janeiro, com a Baixada Fluminense, ou na região metropolitana de São Paulo. Por falta de vetores de indução do desenvolvimento econômico, de criação de infra-estrutura básica de serviços públicos, essas regiões se constituíram em cidades-dormitórios, com baixíssimo nível de oferta de emprego e baixíssimo nível de indução econômica e, por isso mesmo, com altíssimos índices de criminalidade e forte pressão sobre os equipamentos públicos dos centros urbanos, que se torna, ao longo de algumas décadas, insuportável.
O que desejamos com a região metropolitana de Brasília é fazer com que determinados vetores de indução econômica e determinadas ações de governo sejam compatibilizadas, de forma que não se repitam aqui os mesmos erros da Baixada Fluminense e da região metropolitana, principalmente do ABC paulista. O que se espera é que Brasília tenha um desenvolvimento econômico mais harmônico e mais integrado com o Centro-Oeste brasileiro. E justamente para preservar o Plano Piloto, na sua concepção de Cidade Capital, possa dar-se vida econômica própria às cidades satélites e às cidades do entorno, e que nesta região se possa, efetivamente, induzir um desenvolvimento econômico auto-sustentável para o Centro-Oeste brasileiro.
Deseja-se com este projeto, que damos entrada hoje no Senado Federal, criar um Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Brasília, composto por 12 membros, sendo membros natos o Governador de Goiás, o Governador do Distrito Federal e o Secretário do Desenvolvimento Regional do Governo Federal, e mais três representantes do Governo de Goiás, três representantes de Brasília e três representantes da União.
O desejo, sobretudo, Sr. Presidente, Srª e Srs. Senadores, é que o Governo de Goiás, o Governo do Distrito Federal e o Governo Federal, por meio de seu órgão próprio de desenvolvimento regional, trabalhem unidos na indução desse desenvolvimento regional.
Alguns pronunciamentos importantes têm sido feitos aqui no Senado Federal, sobretudo por parlamentares da região Nordeste, da região Norte e da região Centro-Oeste, sobre a necessidade de o País ter um modelo de desenvolvimento regional mais justo, mais equilibrado, menos desigual
Muitos Srs. Senadores, com a experiência inclusive de terem exercido o cargo de governador nos seus estados de origem, de terem sido ministros de Estado, inclusive o Presidente desta Casa, que foi Presidente da República, têm manifestado o desejo de que o Brasil, no seu novo modelo de desenvolvimento, não concentre oportunidades e investimentos, outra vez, nas regiões Sul e Sudeste. Não só porque essas duas regiões já têm níveis de desenvolvimento compatíveis com os países de Primeiro Mundo, mas sobretudo porque as grandes cidades das regiões Sul e Sudeste não comportam mais um adensamento populacional, conseqüência das correntes migratórias que nascem exatamente das desigualdades regionais.
Pois está aqui, Sr. Presidente, uma primeira iniciativa concreta, objetiva, de um projeto que pretende fazer com que o Governo Federal e os Governos Estaduais de Goiás e de Brasília trabalhem juntos, objetivamente, para diminuir as desigualdades regionais do nosso País.
Estou absolutamente convencido, Sr. Presidente e Srs. Senadores, de que o Centro-Oeste brasileiro, que tem solo fértil, baixíssima densidade demográfica de oito habitantes por quilômetro quadrado, um clima fantástico, com estações bem definidas - na verdade, só existem duas estações anuais: a da seca e a das chuvas -, que tem água abundante, um subsolo fértil, índices de produtividade bastante altos depois que a Embrapa dominou a tecnologia de produção do cerrado. Enfim, possui as macrocondições básicas de sediar um novo período de desenvolvimento neste País.
O Centro-Oeste brasileiro merece, portanto, a atenção do Governo Federal e a união dos governos estaduais, para que esse modelo de desenvolvimento não repita, sobretudo, os erros do desenvolvimento que criou as grandes megalópoles e, principalmente, a periferia pobre dessas megalópoles no Sul e Sudeste.
O que se deseja, com a criação desse projeto da Região Metropolitana, é que recursos oriundos do Governo do Distrito Federal, do Governo de Goiás e da União possam se somar e serem direcionados por um conselho que reúna os interesses dessas três instâncias governamentais, no sentido de que a região do Entorno de Brasília possa cumprir seu destino, ter um modelo de desenvolvimento econômico auto-sustentável, infra-estrutura básica, ao menos razoável, para que a diferença de qualidade de vida entre Brasília e seu Entorno não gere, como acontece hoje, correntes migratórias fortes, insustentáveis e, mais do que isso, pressão sobre nossos equipamentos públicos.
Não desejamos construir uma fábrica de sapatos no terreno vazio ao lado da Catedral, todos queremos preservar Brasília na sua concepção de Cidade Capital. Mas justamente por isso há que se evitar, com uma ação de Governo, neste momento, que se forme, tão próximo da Esplanada dos Ministérios, uma verdadeira Baixada Fluminense, cidades-dormitórios sem perspectiva econômica, sem geração de emprego e sem infra-estrutura de serviços públicos.
Muito obrigado.