O SR. JOEL DE HOLLANDA (PFL-PE. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a leitura atenta dos objetivos e metas contemplados na Política Nacional de Turismo - documento elaborado pelo Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur), do Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo, em conjunto com entidades privadas - mostra que, por fim, temos realmente um norte a seguir na importante questão do turismo.

Lançada recentemente, a Política Nacional de Turismo reúne as diretrizes, estratégias e os programas que o Governo pretende desenvolver, até 1999, na tentativa de reverter a péssima situação que desfruta o Brasil nessa relevante atividade econômica. É um documento básico que poderá servir de ponte entre o Governo, a sociedade nacional e os organismos internacionais envolvidos no assunto.

Como se sabe, o setor de serviços é dos que mais crescem na economia mundial. Dentre os serviços destacam-se as viagens e o turismo. Segundo organismos internacionais, atualmente dez por cento do Produto Interno Bruto mundial correspondem a gastos com atividades turísticas e de lazer. Só o seguimento de alimentação fatura mais. Em nível mundial, os empregos no ramo do turismo somam mais de duzentos milhões. E a arrecadação de impostos chega a trezentos e cinqüenta bilhões de dólares.

Infelizmente, o Brasil não tem tradição em turismo. Nossa infra-estrutura é extremamente acanhada quando se leva em conta o imenso potencial que o País tem, por exemplo, na área do ecoturismo. As iniciativas oficias, por melhor intencionadas que tenha sido, acabaram sendo tímidas diante do que poderia e deveria ser feito. Foram mesquinhas diante da grandeza do nosso território , das nossa matas, dos nossos rios, das nossas praias.

A atuação do Governo brasileiro só foi sistematizada a partir de 1966, quando nossas autoridades despertaram para a necessidade de se contar com uma agência voltada para o fomento e a normatização do turismo. A seguir, tivemos a criação de incentivos fiscais, basicamente usados na construção de hotéis. Esses incentivos foram suprimidos em 1986, quando foi esvaziado o controle sobre o setor. Restou-nos apenas a estrutura de promoção no exterior - que sempre foi feita com verbas insuficientes, sem criatividades e sem um plano de marketing. E, o que é pior, projetando lá fora uma imagem distorcida de nossa realidade, como se o Brasil se limitasse a futebol, samba e mulheres desnudas. Em suma, o que se teve foi, por um tempo, dinheiro para a edificação de alguns hotéis, controle deficiente da atividade e a promoção descontinuada e ineficaz.

Agora chegou a hora de reagir. Estima-se que, em 1994, o País tenha faturado 1,95 bilhão de dólares com o 1,8 milhão de turistas que recebeu. Com a implantação da Política Nacional de Turismo espera-se que a arrecadação brasileira possa chegar a 4 bilhões de dólares em 1999, quando o número de visitantes estrangeiros poderá chegar a 3,8 milhões. Em quatro anos, deseja-se dobrar a receita nacional com a atividade turística.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, para que as ações oficiais agora anunciadas tenham sucesso é preciso, antes de mais nada, que a estabilização econômica seja mantida, que o desenvolvimento do setor tenha financiamentos e que o Estado seja reformado. As duas primeiras condições estão ligadas: só se têm financiamentos aceitáveis quando a inflação é baixa. Quanto à modernização do Estado, o Brasil estava avançando a passos largos com a contribuição do Congresso Nacional.

A Política Nacional de Turismo está assentada em onze idéias-força, que, sem dúvida, englobam todos os pontos que devem ser cuidados nesse setor. São elas: preservação do meio-ambiente; desenvolvimento sustentado; qualidade de vida; desenvolvimento regional; integração; geração de divisas; geração de empregos; formação de mão-de-obra; produto turístico competitivo; inserção internacional e satisfação do cliente.

Esse é, sem dúvida, um quadro muito abrangente, porque nele estão listadas todas as prioridades nacionais e internacionais de um turismo coerente com os tempos de hoje. Todas as ações a serem adotadas no futuro devem obedecer a todos esses ditames.

Para comprovar a validade da Política Nacional de Turismo, proposta pelo Governo Fernando Henrique Cardoso, vou mencionar aqui alguns dos programas sugeridos. O principal deles, no meu modo de ver, diz respeito à imagem do Brasil no exterior, que precisa ser mudada. A imagem que queremos ver projetada deve mostrar o novo Brasil que surgiu depois do Plano Real: moderno, dinâmico e ansioso por crescimento econômico e justiça social.

Eu citaria também as preocupações oficiais com a qualificação dos profissionais que atuam na área, bem como a conscientização e a iniciação escolar para o turismo. Não se pode tolerar amadorismo, em se tratando de turismo internacional. As pessoas pagam caro para vir até nosso País e, por isso, aqui devem ser tratadas com cordialidade, mas sobretudo com profissionalismo. É importante também mostrar aos escolares as chances de realização profissional que terão, se decidirem atuar em turismo.

Segundo o documento Política Nacional de Turismo, dez são os objetivos estratégicos: fomento, defesa do consumidor, desenvolvimento de um pensamento estratégico, qualidade de serviços, descentralização, conscientização, articulação, turismo interno, promoção e inserção internacional.

Desses objetivos, eu destacaria um: o que trata da democratização do turismo interno. A sociedade brasileira é marcada por uma profunda desigualdade. Vários estudos têm demonstrado que nossa distribuição de renda é uma das piores do mundo.

Assim, é claro que o turismo, ao invés de ser algo compartilhado por todos, acaba sendo, no Brasil, um prazer desfrutado por uma parcela reduzida da sociedade. Atualmente o Governo quer resgatar essas pessoas que estão marginalizadas no mercado turístico, desenvolvendo para elas programas mais econômicos. Aqui se incluem os albergues da juventude, as viagens nas baixas temporadas, os clubes da terceira idade, o turismo do trabalhador, o turismo infantil e o turismo rodoviário.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a leitura desse importante documento mostra que o Governo está no caminho certo. Temos agora um rumo a seguir. Nossa meta é trazer para nosso País o maior número possível de visitantes. O turismo é uma atividade econômica cujos resultados se espalham pela sociedade, já que o turista gasta em refeições, em passeios, em compras, em hotéis, em transporte. A Política Nacional de Turismo aponta tudo o que deve ser feito para atrair mais e mais gente. Cabe às empresas privadas e aos organismos oficiais responsáveis levarem adiante o que ali está escrito.

Ao concluir, não poderia deixar de mencionar aqui que o potencial turístico do Nordeste brasileiro é imenso. Temos praias e clima semelhantes aos de países da América Central, que têm uma atividade turística bem mais desenvolvida que a nossa. Nada ficamos a dever a eles em belezas naturais. Temos também muitos tesouros na área cultural. A verdade é que, sem dúvida, o Nordeste terá um papel decisivo nesse avanço brasileiro na área turística que ora se anuncia.

Era o que eu tinha a dizer. Muito obrigado.