O SR. CASILDO MALDANER (PMDB-SC- Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, os Ministérios extintos e os criados na época do governo Collor, que depois foram novamente extintos e recriados pelo Governo Itamar Franco, ainda sobrevivem em inventários intermináveis. Algumas empresas já liquidadas continuam vivendo. A burocracia tem razões próprias. Em sua racionalidade, nada acontece com rapidez, nem com a profundidade devida.

Em verdade, não ocorreu ainda, no Brasil, uma reforma administrativa que crie cargos e funções para os funcionários e enquadre a administração dentro dos parâmetros exigidos pelo consumidor. As tentativas realizadas até agora tiveram o mérito de acabar com sistemas que funcionavam bem, sem que nada fosse colocado em seu lugar. Os serviços antes oferecidos pelo Ministério da Saúde, por exemplo, foram cuidadosamente desativados em nome de uma modernização que não aconteceu.

O Brasil possui característica bem definida em matéria de saúde pública. Os brasileiros consomem, em média, US$5 bilhões em medicamentos por ano. Parcela significativa do mercado nacional é representada pelas compras do Sistema Único de Saúde, responsável pela expansão da base de consumidores, que se iniciou na década de 50 e se consolidou nos anos 80.

Outro componente de nosso mercado interno, o consumo privado, também experimenta um importante crescimento, alimentado pela ausência de controles de comercialização. Nesse segmento do mercado, o Governo está omisso. Não há controle de caráter médico-sanitário. A fiscalização é precária, está desaparelhada. Médicos e farmacêuticos, com exceções, induzem o consumo de medicamentos, apoiados, por vezes, numa propaganda nem sempre ética.

O mercado brasileiro caracteriza-se, também, por um elevado número de vendas. É um dos 10 maiores do mundo em volume de vendas. O consumo per capita é elevadíssimo, cerca de U$15 por habitante/ano. Outra característica é a grande diversidade de oferta e a elevada taxa de automedicação, que estudos técnicos avaliam entre 40 e 50% do consumo. É ainda importante perceber que há no Brasil cerca de 50 mil estabelecimentos de dispensação, incluindo-se aí farmácias, drogarias, hospitais e outros serviços de saúde.

Em nosso País há um ponto de venda para cada 3 mil habitantes, enquanto a relação recomendada pela Organização Mundial de Saúde é de um estabelecimento farmacêutico para cada 8 mil pessoas. Esse número exagerado não resulta, no entanto, em cobertura adequada em benefício do brasileiro. Ao contrário, o consumidor fica exposto a todos os vícios desse comércio de medicamentos, com farmácias sem farmacêuticos, propaganda livre e a inexistência de vigilância sanitária.

No Brasil a indústria farmacêutica é majoritariamente composta de grandes empresas multinacionais. Apenas 15% é constituída de empresas brasileiras, que atuam nas faixas de mercado e produtos nacionais populares, com baixo nível tecnológico, muitas vezes. É nesse cenário, Sr. Presidente e nobres colegas, que as sucessivas reformas, os projetos supostamente modernizadores aplicados na Administração Pública Federal fizeram com que os serviços de saúde perdessem a sua eficiência.

Não há competição nem livre mercado no setor de medicamentos. A única possibilidade é a intervenção do Governo por intermédio de fiscalização e controle. Fora disso, as grandes corporações multinacionais organizam-se na forma de cartéis e praticam os preços que lhes interessam. O consumidor fica exposto à multinacional, ao balconista da farmácia e ao vendedor do medicamento. Ele não tem como fugir a essa ditadura do comércio de medicamentos.

Nos últimos anos, Sr. Presidente e nobre colegas, o País está sendo invadido por medicamentos e vitaminas importadas de outros países. O brasileiro recebe o produto estrangeiro sem críticas. Mas nem tudo é bom. Sobre isso, porém, não há controle. Entram, como se diz, à la vonté. O Ministério da Saúde, que foi desmontado na era Collor, perdeu substância e não consegue restabelecer a eficiência de antes. Os tradicionais serviços de vigilância sanitária, que protegem a população, são agora prestados de maneira precária. A modernização na era da saúde significou o atraso.

A importação de medicamentos é um sinal claríssimo do desastre brasileiro e da situação de emergência em que se encontra o setor. O importador é obrigado a registrar, no Ministério da Saúde, o medicamento que pretende vender em território nacional. Depois do registro ele está liberado para a venda. Para as vitaminas, que são vendidas até em postos de gasolina, não há necessidade de qualquer registro. A venda é livre.

No entanto, a fiscalização é realizada pelos estados ou, de outra forma, deveria ser realizada por eles. Se o Governo Federal não está aparelhado, muito menos os estados, que sentem essa dificuldade. Enfim, não há qualquer fiscalização e controle sobre os medicamentos importados que estão sendo comercializados no mercado brasileiro. O cidadão, neste País, na área da saúde, está exposto a toda sorte de propaganda enganosa, com remédios de baixa eficácia, sem que o Governo tenha a menor capacidade de intervir.

Sr. Presidente e nobres Colegas, é tão grave a situação que o Ministério da Saúde não dispõe sequer de estatísticas sobre a importação de medicamentos e vitaminas. As multinacionais já tomaram o mercado nacional e expulsaram as empresas brasileiras, que agora trazem os seus produtos do exterior, sem nenhum controle, colocando-os para o consumo.

É uma situação absurda, um descaso, um desrespeito para com o cidadão brasileiro. É urgente dotar o Ministério da Saúde dos meios e dos profissionais necessários para que possa bem executar a sua tarefa. Nós, aqui, no Senado da República, estaremos a apoiar qualquer medida do Governo Federal que vise coibir esse descalabro no setor da saúde.

Trata-se de um passeio desordenado da importação de vários tipos de medicamentos e, inclusive, de vitaminas, que até em postos de gasolina são vendidas, sem que se passe por uma vigilância, por um critério. E o prejuízo para a população brasileira será um desastre com o passar dos tempos.

Essas as considerações que gostaria de trazer nesta tarde, Sr. Presidente. Muito obrigado.