O SR. MAURO MIRANDA (PMDB-GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho a esta tribuna para falar de uma questão atualíssima e polêmica. Antes de mais nada, devo ressaltar que não vou refletir aqui apenas uma opinião de caráter pessoal. Vou, pelo contrário, traduzir o pensamento da totalidade dos Prefeitos que represento nesta Casa, ao lado dos Senadores Iris Rezende e Onofre Quinan. O tema deste rápido pronunciamento é o da reeleição em todos os níveis, e com o calendário já modificado para este ano, para incluir as eleições municipais.

Sou definitivamente favorável à reeleição, e já manifestei minha opinião a esta Casa, antes mesmo do recrudescimento dos debates na última semana. O mandato de quatro anos é curto demais para os competentes, e longo demais para os incompetentes. Com a reeleição, o eleitor não será despojado do direito de mandar de volta para casa aquele que traiu os seus compromissos. E ganhará a opção de manter no cargo, por mais 4 anos, aquele que foi digno de suas esperanças. Dentro deste raciocínio, o princípio da reeleição é amplamente democrático, porque amplia os direitos de opção da sociedade.

Volto um pouco no tempo, para fazer a seguinte pergunta: qual o brasileiro da minha geração que não teria votado em Juscelino Kubitschek para um novo mandato? Quantas crises teríamos evitado? E seguramente não seríamos o Brasil de hoje. Todos conhecemos os custos das aventuras políticas e das interrupções do processo democrático que nos foram impostos pelas circunstâncias. As sementes genéticas de todos os nossos desencontros vêm do desastrado período político que sucedeu o governo de Juscelino. Pelo perfil histórico que ficou do ex-Presidente, por sua capacidade de tolerância e por sua vocação desenvolvimentista, tudo leva a acreditar que dele teríamos herdado uma obra inteiramente completada na economia e na política. Estou certo de que ele não deixaria espaço para retrocessos.

Quem acredita na democracia não pode descrer da verdade de que o eleitor é o melhor juiz. E a sociedade brasileira tem hoje absoluta consciência de que a descontinuidade administrativa é a matriz das crises permanentes em que se debatem a União, Estados e os Municípios. Graças à descontinuidade, não temos política de longo prazo. Até por uma questão de pragmatismo político, os que chegam ao poder planejam exclusivamente para os seus períodos de mandato, começando obras que eles mesmos possam inaugurar. Infelizmente, continuamos os reféns daquela cultura política em que, para o sucessor, o antecessor é o inimigo público número um dos interesses da sociedade.

O Brasil precisa fazer as pazes com a prática do planejamento de longo prazo e com os grandes projetos de desenvolvimento e de infra-estrutura, abandonados desde que Juscelino Kubitschek deixou o poder, há longos 35 anos. Com 8 anos de mandato, aprovados pelas urnas, os governantes podem definir e executar obras de grande alcance econômico e social, sem o risco de um começar e o outro não terminar, como acontece, geralmente. Hoje, quando as coisas começam a dar certo, já é hora de sair. E quem não se credenciar politicamente para a reeleição será apeado do poder, para que venha um melhor, dentro dos mais legítimos rituais democráticos.

Advogo a reeleição como princípio, sem pensar nos eventuais beneficiários. Se o Presidente Fernando Henrique Cardoso conseguir completar o projeto de estabilização da moeda, corrigindo as injustiças sociais que ainda agridem os direitos dos excluídos e sacudindo o imobilismo do atual Ministério, terá conquistado todas as condições para a reeleição. No meu Estado de Goiás, temos um Governador vitorioso na avaliação popular, porque soube identificar caminhos criativos para enfrentar as carências de investimentos reprodutivos da renda e do emprego. No nível dos municípios, temos muitas dezenas de prefeitos queridos, respeitados e realizadores, que estão em lua-de-mel com as aspirações populares.

Acho, sinceramente, que aprovar a reeleição em todos os níveis é um dever dos homens que têm esse poder e que colocam o espírito público acima de seus próprios interesses. E considero também que a fixação desse princípio, já para as eleições deste ano, é um ato de desagravo político aos atuais governadores e prefeitos. Toda a Nação conhece os efeitos devastadores dos ajustes impostos pelo Plano Real. Os juros altos, a queda no nível de investimentos, as dificuldades para administrar as folhas de salários, o crescimento do endividamento público e as reformas estruturais ainda não aprovadas contribuíram dramaticamente para o distanciamento entre os compromissos de campanha e as realidades das administrações. Esses governadores e esses prefeitos merecem uma nova oportunidade, porque estão pagando por estragos que não são de sua responsabilidade.

Considero importante salientar que uma nova quebra de continuidade vai agravar ainda mais os sacrifícios derivados do esforço de estabilização econômica. Haverá um prolongamento do período de adaptação, subordinado a novos métodos e novos estilos, com prejuízos incalculáveis para toda a sociedade. Este é o sentimento generalizado entre os prefeitos que se reuniram recentemente em Brasília para pedir o apoio do Congresso à reeleição. Não acompanho o sentimento minoritário que pretende rotular a reeleição com a pecha de casuísmo. A ética política é a ética da maioria, e a maioria quer a reeleição.

Também não faço coro com os que atribuem ao debate sobre a reeleição o poder de inviabilizar as reformas. Num Congresso dinâmico e ativo, há espaço para o infinito. Não somos o Congresso exclusivo das reformas, mas também das reformas, tão prioritárias quanto são prioritárias outras matérias de interesse público. A política é dinâmica para acompanhar os passos e as aspirações da sociedade. E, nesse processo de adaptação às realidades de cada momento, o nunca, o jamais e o impossível são expressões que não fazem parte do manual do processo evolutivo da História.

O Sr. Antonio Carlos Valadares - Senador Mauro Miranda, permite-me V. Exª um aparte?

O SR. MAURO MIRANDA - Com todo o prazer concedo-lhe o aparte, Senador Antonio Carlos Valadares.

O Sr. Antonio Carlos Valadares - Senador Mauro Miranda, V. Exª discorre sobre esse assunto no momento em que se discute a possibilidade de reeleição dos ocupantes de cargos executivos: presidente da República, governadores, prefeitos municipais. Sempre defendi essa posição, mesmo antes de ser Senador, mormente porque entendo que um bom executivo deve ser novamente colocado sob o crivo de uma eleição, para que o povo decida sobre o seu retorno ou não. Quantos prefeitos bons estão aí! Quantos governadores bons estão aí! Não digo, porque da minha parte seria uma leviandade afirmá-lo, que o Presidente da República seja bom, uma vez que votei contra ele, a quem faço aqui oposição, tendo até proposto uma CPI; Sua Excelência, a meu ver, para ser bom e transparente, teria que ter apoiado não a CPI proposta por Antonio Carlos Valadares, mas pelos Senadores, inclusive seus correligionários. Apesar de haver um interesse do próprio Presidente da República em que a possibilidade de reeleição seja apreciada ainda este ano pelo Congresso Nacional, entendo que, neste ponto, Sua Excelência tem razão, porque, no próximo ano, praticamente todos os candidatos a governador, e a Presidente da República já estarão lançados e dificilmente o Congresso Nacional vai se debruçar sobre uma questão tão complicada quanto esta. O timing, a meu ver, deveria ter sido quando da última Revisão Constitucional, porque, naquela época, recordo-me muito bem, o mandato do presidente da República estava posto em cinco anos e houve uma redução, sob a promessa de que, de imediato, seria apresentada uma nova emenda, para que o mandato de quatro anos tivesse a possibilidade de ser elastecido para oito, desde que o detentor do mandato eletivo, no Executivo, fosse reeleito. Isso foi em 1993. Mas, naquela época, Senador Mauro Miranda, não se previa que Fernando Henrique Cardoso ganharia a eleição para a Presidência da República. A previsão, inclusive das pesquisas, era a de que quem deveria ser o Presidente da República era o Lula. Ora, como o Presidente da época, Itamar Franco, não se interessou pelo problema e os próprios partidos que apoiavam o governo também não se interessaram, essa idéia da possibilidade da duplicação de um mandato de quatro para oito anos, no caso de reeleição, foi abandonada. Agora, quando esse problema institucional - considero-o não só político, mas também institucional - ressurge, logo surgem também vozes dizendo que há casuísmo, que há interesse do Presidente da República em ganhar novo mandato, que os atuais prefeitos estão pleiteando em causa própria, que os governadores não têm razão. Se em 1993 esse problema tivesse sido solucionado ao nível do Congresso, não estaríamos hoje a ouvir essas vozes discordantes. Pelas pesquisas da época, era Lula quem iria ganhar a eleição para a Presidência da República; acabou ganhando o atual Presidente Fernando Henrique Cardoso. Agora não estaríamos perdendo tempo - inclusive perigando, como dizem vozes por aí, o andamento das reformas - em discutir esse assunto que V. Exª traz à baila e que julgo da maior importância. Há quem diga que não deveríamos votar este ano a emenda constitucional da reeleição. Creio que tudo não passa de conversa fiada, de mise-en-scène de gente que deseja ser Presidente da República, que não quer discutir este ano, pois melhor seria discutir no próximo ano. Ora, no próximo ano é praticamente impossível discutirmos essa questão, pois as candidaturas já estarão lançadas. O Sr. Paulo Maluf estava apoiando a emenda da reeleição e é uma das maiores lideranças do Brasil, hoje, além de ter uma importância muito grande na definição dessa matéria, haja vista ser o PPB um grande Partido no Congresso Nacional. Está aqui o seu Líder, Senador Epitacio Cafeteira, que tem atuação marcante nesta Casa. O Sr. Paulo Maluf já está recuando, porque não acredita na sinceridade da discussão dessa matéria este ano; acredita que muita gente fala uma coisa e está pensando outra. Nesse ponto, tem razão. Se fosse para valer, teria sido mesmo em 1993, como falei. Hoje, está muito difícil, justamente por causa dos interesses que surgem sempre que uma causa como essa é colocada sobre a mesa para debate. Desejo parabenizar V. Exª, porque sei que está falando com a maior boa-fé, com o maior interesse em servir a uma causa justa. Se existe nos Estados Unidos e em vários países do mundo, por que não existe no Brasil? Porque vai haver corrupção, vai haver uso da máquina administrativa, dizem. E não a usam para terceiros, abertamente? Logicamente, que na proporção que a democracia cresce, se desenvolve, os controles vão aumentando; a fiscalização do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais vão aumentando. De modo que V. Exª tem toda razão, e estou solidário com a sua causa porque sei que é proposta pensando no Brasil, na democracia e em fortalecer o nosso regime presidencial. Muito obrigado.

O SR. MAURO MIRANDA - Senador Antonio Carlos Valadares, em vários pontos, estamos de acordo. Primeiro, V. Exª não votou no Presidente Fernando Henrique, também não votei, mas penso que se tem que dar oportunidade aos bons governantes. Só o povo vai saber se o Presidente Fernando Henrique foi um bom governante ou não. O Presidente é um grande Líder, é carismático, é uma pessoa de boa vontade, mas os seus Ministros deixam muito a desejar, o que, na minha visão, hoje, pode atrapalhá-lo e muito. Um outro ponto é que penso que essa reeleição tem que ser em todos os níveis, especialmente, Prefeitos, Governadores e Presidente da República. Não admito que se faça uma reeleição para a Presidência da República sem dar direito de reeleição aos atuais Prefeitos, e, aí, incluo o grande Prefeito de São Paulo, Paulo Maluf, que considero, apesar de não ser do meu Partido, um dos melhores Prefeitos do País.

Então, apóio essa linha de reeleição. Também estava de acordo com o timing, a que V. Exª se referiu; em 1993, eu estava nesta Casa, mas a conjuntura da época e os grandes grupos mais conservadores eram contra a eleição de Lula, o que atrapalhou essa caminhada. Mas antes tarde do que nunca. Então, vamos fazer justiça agora, votando imediatamente, sem atrapalhar reformas, sem nada. Este Congresso tem muito tempo para votar outros assuntos, e a reeleição é um dos temas mais importante para este País.

Muito obrigado, Sr. Presidente.