O SR. JEFFERSON PÉRES (PSDB-AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, não poderia deixar de registrar, como já fez o Senador Bernardo Cabral, o lançamento em Manaus de um livro da maior importância, porque é um trabalho que desmistifica muitos aspectos a respeito da Zona Franca de Manaus, e pela autoridade do autor do livro, Professor Samuel Benchimol, uma das figuras mais conspícuas da Amazônia, hoje, uma escola, respeitadíssimo no mundo acadêmico e também no mundo empresarial, por ser um empresário bem-sucedido. O trabalho é importante ainda porque não se trata de um ensaio opinativo e especulativo, mas de pesquisa, calcado exclusivamente em números, Sr. Presidente.

Se existe hoje um modelo de desenvolvimento incompreendido e encarado com preconceito no Brasil é o da Zona Franca de Manaus. Qual é a idéia que fazem as pessoas que estão fora do meu Estado? É de que é, em primeiro lugar, uma falsa indústria de maquiação de produtos; em segundo lugar, um paraíso fiscal, que vive da montagem exclusivamente de produtos industriais e praticamente não recolhe impostos à União. É essa a idéia feita e falsa a respeito da Zona Franca de Manaus.

Como pode ser indústria de maquiagem um parque industrial cujo ativo fixo já beira US$20 bilhões?

Indústria de maquiagem! Só quem nunca visitou as indústrias da minha terra para ver lá os equipamentos instalados, alguns de última geração, robotizados, com o melhor controle de qualidade, onde mais de 30 empresas são detentoras do certificado ISO 9.000.

Paraíso fiscal! A Amazônia se beneficia da renúncia fiscal, recebe muito do resto do Brasil e nada contribui para os cofres da União! É essa a imagem, Sr. Presidente. Se fizéssemos uma enquête entre os 81 Senadores da Casa, seguramente 90% responderiam que lá é uma zona na qual o Governo Federal, agindo com enorme prodigalidade, permitiu que surgisse um falso parque industrial que nada dá de retorno ao Fisco Federal.

Qual é a verdade, Sr. Presidente, Srs. Senadores?

Vou talvez até cansá-los um pouco com números, mas eles são necessários.

O Amazonas é o único Estado da Região Norte, Sr. Presidente, um dos pouquíssimos da Região Nordeste que tem receita própria superior às transferências que lhe faz o Governo Federal.

O Amazonas arrecadou no ano passado, 1995, de ICMS, a respeitável quantia de U$914 milhões e recebeu da União, em transferências dos fundos de participação e outros, U$327 milhões. Isso significa o seguinte: a receita própria do Amazonas, só em ICMS, representa 73% da receita total, exatamente igual ao Estado de Santa Catarina, Senador Vilson Kleinübing, que é considerado relativamente rico.

A participação de Santa Catarina no total da receita própria de ICMS foi de 75,5%. O Estado recebeu do Governo Federal 24,5%; o Amazonas recebeu 73,7% contra 26,3%.

O cotejo ficará melhor com o nosso vizinho, o Estado do Pará, que tem inúmeros empreendimentos econômicos. O Estado é de economia diversificada, tem um complexo minerometalúrgico, como o bauxita e alumínio, grandes hidroelétricas, como a de Tucuruí, grandes empreendimentos madeireiros, etc.

Pois bem, o Estado do Amazonas recolheu, no ano passado, muito mais do que o Estado do Pará, em impostos federais e mais do que os demais Estados da Região Norte.

O Estado do Amazonas respondeu, em 1995, por 51% da receita federal da Região Norte, incluindo Pará, Amapá, Acre, Roraima e Rondônia. O Estado do Amazonas sozinho recolheu muito mais impostos do que o Estado do Pará, que tem o dobro da população do Amazonas. O Pará tem mais de 5 milhões de habitantes e o Amazonas tem apenas 2,5 milhões. O Estado do Amazonas recolheu em impostos federais mais que o dobro que o Estado do Pará!

O recolhimento per capita é impressionante. A contribuição do Amazonas em impostos federais, per capita, foi de RS$900,00; a do Pará apenas RS$323,00. A contribuição per capita de cada amazonense foi, portanto, três vezes maior do que a dos nossos vizinhos paraenses. Que paraíso fiscal é esse, Sr. Presidente?

Quais são os dois grandes incentivos fiscais, as duas grandes isenções da Zona Franca de Manaus? O Imposto de Importação e o IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados. As indústrias de Manaus, cujos projetos foram aprovados pela Suframa, são isentas desses dois impostos praticamente.

Então, o Amazonas, que não recolhe IPI nem Imposto de Importação à Receita Federal, recolhe mais do que o Estado do Pará. Estou fazendo a comparação com o Estado do Pará porque é nosso vizinho e, repito, tem uma população duas vezes maior. O Amazonas recolheu, no ano passado, de Imposto de Importação US$116 milhões; o Estado do Pará, apenas US$18 milhões. E o Imposto sobre Produtos Industrializados que nenhuma empresa do distrito industrial de Manaus paga, Sr. Presidente?

O Amazonas recolheu de IPI, no ano passado, US$110 milhões, contra apenas US$53 milhões recolhidos pelo Estado do Pará. Por quê? Evidentemente, o parque industrial da Zona Franca tem um enorme poder multiplicador, gera atividades correlatas, paralelas, subsidiárias, que, por sua vez, recolhem esses impostos.

Não é por outro motivo, Sr. Presidente, que o Estado do Amazonas hoje está entre as poucas exceções do Brasil: não temos dívida mobiliária; não temos dívida de ARO; o Estado do Amazonas não está de pires na mão pedindo coisa alguma do Governo Federal; dá-se ao luxo de despender US$ 50 milhões para asfaltar uma rodovia federal - a BR-174, que nos vai ligar a Caracas, na Venezuela - com recursos próprios. É uma rodovia federal asfaltada pelo Estado do Amazonas, Sr. Presidente.

Enquanto Estados estão na penúria, alguns com três meses de atraso, implorando do Governo Federal proteção e ajuda, o Estado do Amazonas está numa situação tranqüila. Não faço isso por gabolice ou para tripudiar sobre os demais Estados. Minha colocação é para mostrar que existe, bem ou mal, implantado no Amazonas, há 29 anos, um exitoso modelo de desenvolvimento regional, que deixou o Estado nessa situação relativamente privilegiada no seio da Federação brasileira.

Portanto deveria merecer do Governo Federal o quê? Aplausos, Sr. Presidente. O Governo Federal deveria estar muito satisfeito, muito feliz pelo fato de não ter mais um Estado com pires nas mãos a lhe implorar ajuda. Mas não, Sr. Presidente, longe disto, o Governo Federal tem demonstrado, nos últimos meses, uma extrema má vontade para conosco, tomando medidas que estão cerceando e engessando a expansão industrial do Amazonas, o que está provocando uma reação de todas as lideranças regionais. Toda a Bancada do Amazonas está à espera de uma audiência com o Sr. Ministro José Serra para fazer essas colocações e dizer ao Ministro da área econômica do Governo e, depois, ao Presidente da República, que o Amazonas não quer nada do Governo Federal, queremos apenas que não nos atrapalhem - exclusivamente isso.

O Governo Federal deveria até levar ao exterior o exemplo de um modelo que deu certo, quase um milagre: erguer a 1.500 quilômetros do litoral, num Estado pobre que vivia quase que exclusivamente do extrativismo florestal, um parque industrial que gerou, no ano passado, em faturamento, a quantia de US$12 bilhões, mais do que as safras reunidas de trigo, milho, soja e algodão do Brasil. Doze milhões de dólares! O Estado do Amazonas arrecada de impostos, hoje, mensalmente, a quantia de US$120 milhões por mês, o que representa aproximadamente US$1,5 bilhão por ano. Ter um parque deste em plena Floresta Amazônica - repito - a 1.500 quilômetros do litoral, num Estado pobre, numa cidade que não tem ligações terrestres com o resto do País, deveria ser motivo de enorme satisfação para o Brasil e para o resto do País, não motivo para crítica e deboche, como se tratasse ali de uma enorme encenação de parque industrial de mentirinha.

E não o é, Sr. Presidente. Só quem não conhece o Amazonas e não se debruça sobre os números pode repetir uma falácia dessa, que, em boa hora, o livro do Professor Samuel Benchimol começa a desmistificar.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.