O SR. EPITACIO CAFETEIRA (PPB-MA. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, acabei de apresentar um requerimento de informação que considero de extrema importância para esclarecermos algo muito sério que está acontecendo neste País. O requerimento é vazado nos seguintes termos:

      Sr. Presidente,

      Requeiro a V. Exª, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno, e diante das recentes declarações do Presidente do Banco do Brasil S/A de que a inadimplência para com a instituição atinge o montante de R$ 18 bilhões, - e ele próprio dizendo que já sabe que os devedores não pagarão (Jornal da Tarde de 21/3/96) - sejam prestadas pelo Ministério da Fazenda, através do Banco do Brasil, informações, para isso concedendo a extensão de sigilo bancário, para fins de exame e investigação de possíveis irregularidades e, sendo o caso, encaminhamento de denúncia ao Ministério Público, para a adoção das medidas cabíveis, remetendo ainda a relação de:

a) devedores considerados inadimplentes pelo Banco do Brasil  S/A, com o valor de cada débito;

b) valor da garantia oferecida;

c) data do início de cada operação;

d) nome e cargo de quem a autorizou.

Diz a Imprensa, Sr. Presidente, que o Tesouro Nacional deverá garantir um aporte de capital - e o Líder do Governo, nobre Senador Élcio Alvares, presente na Casa, possivelmente pode confirmar - de R$ 8 bilhões ao Banco do Brasil no intuito de minimizar os seus prejuízos que, no ano passado, chegaram a R$ 4,253 bilhões e foram acrescidos de R$ 985 milhões, só no primeiro bimestre deste ano.

Para o Presidente do Banco, Paulo Ximenes - e tenho certeza que o nobre Líder do Governo está acompanhando, de perto, essa colocação considerada da maior importância - a maior causa da situação deficitária em que se encontra a instituição é a inadimplência. Segundo ele, passa de R$ 18 bilhões a dívida de maus pagadores para com o Banco.

Diz o Jornal da Tarde, de 21 de março deste ano:

     "Ximenes estimou em R$ 18 bilhões (dados até ontem), incluindo encargos, o total de dinheiro que o banco emprestou, mas que já sabe que os devedores não pagarão. Este bolo é formado por R$ 4 milhões de empréstimos que dificilmente serão pagos, na avaliação do Presidente do Banco do Brasil."

Segundo Ximenes, essa montanha de devedores aumentou significativamente depois do Plano Real. Na realidade, esse Plano é a base de sustentação desse Governo. E o Presidente do Banco diz que esse Plano aumentou a situação de dificuldade do Banco do Brasil.

Causa espanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, as declarações do Presidente do Banco do Brasil que, ao mesmo tempo em que reconhece publicamente que o banco foi usado para determinações políticas de governos anteriores - daí advindo grande parte da inadimplência - afirma ser notório que o Banco do Brasil não verá quitadas as dívidas dos inadimplentes.

           Publica o jornal O Estado de S. Paulo, de 25 de março, de l996:

     "O Banco se especializou em emprestar dinheiro a maus pagadores e ainda convive com a desconcertante certeza de que dificilmente irá recuperar R$18 bilhões emprestados, nos últimos 10 anos, como reconhece o seu Presidente Paulo Ximenes.

     O nome dos maus pagadores é guardado em sigilo, mas comenta-se que, na última década, usineiros, ruralistas, empresas grandes, médias e pequenas, e clientes pessoas físicas entraram na lista negra do Banco do Brasil. O banco não consegue recuperar os empréstimos contratados em nada menos do que 4 milhões de operações. "Mas continuaremos cobrando", assegura o diretor-financeiro, Carlos Caetano.

Paulo Ximenes diz que "Revólver, como um outro disse aí, é que não vou usar. Não sou bandoleiro" (JB 25/03/96) e ainda que é contra a prisão dos devedores.

Afinal, Sr. Presidente, para que temos as leis? É claro que não há necessidade do uso de arma. Bastam as medidas legais e a vontade de cobrar sem medo de enfrentar devedores inadimplentes importantes, incluindo-se, Sr. Presidente, os órgãos do Governo Federal.

Eu disse ao Presidente do Banco do Brasil, aqui, que S. Exª não tinha coragem de cobrar R$5 bilhões de débito do Governo Federal, com o Banco do Brasil pois se o fizesse seria demitido.

É imperioso que o Banco do Brasil receba o que lhe devem. O problema não é que "as entidades públicas são muito mais incompetentes que as privadas", conforme disse Paulo Ximenes ao Jornal de Brasília de 21 de março de l996, e sim, que as empresas privadas cobram e recebem o que lhe é devido.

Então, Sr. Presidente, o Presidente do Banco do Brasil, simplesmente, diz que as entidades públicas são mais incompetentes que as privadas. A meu ver, não. A direção dessas entidades públicas é que não têm coragem para enfrentar o grande devedor que é o governo e não o tem porque estarão arriscando seu crédito.

A dívida do Governo é superior a 5 bilhões de reais, e, enquanto o Banco do Brasil captou recursos a juros que variaram entre 4% ao mês e 2% ao mês, debita ao Governo Federal, juros de 6% ao ano. Ou seja, o banco aparece no mercado, captando juros de 2 a 4% ao mês e debita na conta do governo juros de 6% ao ano.

Não podemos ver uma instituição bancária da estirpe do Banco do Brasil acabar-se por dívidas a receber, afinal, é ela quem sustenta o desenvolvimento deste País, é ela quem incrementa o setor agrícola deste País.

Não podemos ver, tampouco, o seu próprio Presidente afirmar que continuará com o terrorismo das demissões voluntárias, alijando seus funcionários mais antigos por estes terem salários pouco menos vergonhosos que os demais e, com isso, extirpando suas melhores cabeças, seus elementos mais capazes.

É preciso que a administração do banco aja com a devida coerência e responsabilidade, reavendo o que lhe é de direito, antes de usar caminhos tortuosos e dolorosos para seus empregados e para o País.

Ainda há pouco, tive a informação, Sr. Presidente, de que estão trazendo funcionários do Piauí, do Ceará, funcionários do interior deste País para Brasília. Eles sabem que esses funcionários ao chegarem a esta Capital, com o salário que ganham e com a falta de estrutura que, certamente, encontrarão, todos vão terminar pedindo demissão do cargo de funcionário do Banco.

Ou o banco recebe o que lhe devem, ou ele acaba tornando-se um poço sem fundo para investimentos do Governo.

Isso porque os grandes devedores, os grandes inadimplentes receberam empréstimos do banco. Em certos momentos, são os usineiros, e a dívida rola; em outros, é o financiamento a juros subsidiados, e a dívida rola. Tudo é autorizado pelo Governo. O próprio Presidente Ximenes disse que apresentou a conta agora ao dono, a conta exatamente dos desmandos que se estão cometendo neste País há muitos anos. O Banco do Brasil tem sido uma entidade onde quem não quer pagar consegue um padrinho para tomar dinheiro emprestado. E as agências estão fechando; a cada agência fechada é um município que sofre, é um município que sente que o seu desenvolvimento entrou na contramão. É nesse desespero que nós, representantes do povo, representantes de nossos Estados, estamos assistindo ao fechamento de agências em nossos Estados bem como demissão de funcionários.

Tudo isso, Sr. Presidente, será para melhorar o Banco ou estamos pretendendo eliminar esse problema, na medida em que não gastamos mais com funcionários?

O Sr. Ramez Tebet - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. EPITACIO CAFETEIRA - Ouço V. Exª com prazer.

O Sr. Ramez Tebet - Senador Epitacio Cafeteira, estou atento ao pronunciamento de V. Exª, apesar de ter-me desviado um pouco ao falar sobre um outro assunto com o nosso colega Senador Ney Suassuna. Mas solidarizo-me com o pronunciamento de V. Exª, quando aborda o tema referente ao fechamento de agências do Banco do Brasil, porque o problema é sério em todo o País. No meu Estado - e ainda anteontem redigi ofício ao Presidente do Banco do Brasil -, imagine V. Exª, o quinto município do Estado está sob a boataria do fechamento de agência do Banco do Brasil. É algo que eu, como representante do Estado do Mato Grosso do Sul, não quero acreditar definitivamente que seja verdade, mas o boato existe, e existe, porque o principal estabelecimento de crédito do nosso País encontra-se em fase de recuperação, encontra-se em fase de reajuste, que todos nós queremos, mas que não pode, em hipótese alguma, ferir os interesses maiores das comunidades brasileiras e também não pode, em hipótese alguma, tirar o Banco do Brasil do seu leito histórico, do caminho para o qual foi criado e no qual tem-se conduzido através dos tempos, que é o de ser um estabelecimento de fomento, de desenvolvimento e de promoção da justiça social no nosso País. Portanto, quero cumprimentá-lo e reafirmar que o quinto Município do nosso Estado, a cidade de Aquidauana, vive sob essa boataria, o que me levou, como representante do Estado, atendendo a inúmeras manifestações que recebi de Campo Grande, das entidades de classe, das classes produtoras, a redigir ofício ao Presidente do Banco do Brasil para deixar patenteado o nosso desejo de ver definitivamente esclarecida a situação do Banco naquele município, com a palavra oficial do Banco do Brasil de que o assunto que lá está sendo veiculado não passa de boato. Quero cumprimentá-lo e pedir a V. Exª que realmente enderece, dessa tribuna, voz altiva, V. Exª que está abordando esse sentido ao Presidente do Banco do Brasil, que, reconheço, está, através de um trabalho muito grande, procurando dar a restauração indispensável ao Banco do Brasil. Muito obrigado.

O SR. EPITACIO CAFETEIRA - Agradeço ao nobre Senador Ramez Tebet o aparte e começo, com ele, a torcer para que isso seja somente um boato. Mas não acredito que seja somente um boato. O programa do Banco, ao fechar agências, é diminuir o seu tamanho. Trata-se de um Banco que, na realidade, tinha, com a sua rede de agências, a oportunidade de levar o crédito para o desenvolvimento deste País, principalmente o crédito rural.

Ainda me lembro de Jânio Quadros. Quando não havia essas agências, ele tinha a MOVEC, uma caminhonete, uma Rural que saía pelo interior fazendo contratos, emprestando dinheiro para aumentar a nossa produção. Agora, não, agora, fecha-se agências, dificulta-se a oportunidade que existe de se levar o crédito ao pequeno produtor que deseja trabalhar e deixa-se o dinheiro para emprestar aos grandes solicitadores de empréstimos, àqueles que não vão pagar.

Tenho certeza, Sr. Presidente, de que o Banco do Brasil precisa de alguém que dê menos valor ao cargo e mais valor aos interesses do Banco e do País. O Banco do Brasil é um banco social, não pode ser comparado com um banco particular. Ele nasceu e cresceu exatamente para desenvolver este País. Considero um crime o fechamento de qualquer agência.

Entrei, Sr. Presidente, no Banco do Brasil, na agência de Floriano, no Piauí. Tinha a agência treze anos e jamais havia dado lucro. Ninguém nunca cogitou em fechar a agência de Floriano, porque, na realidade, era ela que fomentava a produção no sul do Piauí e no sul do Maranhão.

Isso é que é importante sentir: que o Banco do Brasil é uma casa que não pode ser comparada com um banco particular. Mas, desgraçadamente, ele emprestou dinheiro mal e o que se faz necessário é apurar responsabilidades.

Sr. Presidente, pedi uma CPI destinada a investigar o Banco do Brasil. V. Exª se lembra, eu colhi as assinaturas, houve número suficiente. Dei entrada no pedido e a comissão jamais foi instalada. Outro dia a imprensa me perguntou por essa CPI: Senador Cafeteira, e a CPI do Banco do Brasil que V. Exª quis fazer? V. Exª não vai insistir? Respondi que queria aquela CPI para mostrar que o Banco está numa situação terrível. Uma prova disso foi o prejuízo no segundo semestre, de mais de 4 bilhões. E já foi anunciado um de 5, para o primeiro semestre.

Veja V. Exª, Sr. Presidente, que quando um Estado, um Município ou o próprio Governo Federal solicita no exterior um empréstimo, vem a pergunta para saber quem é o avalista. Se for o Banco do Brasil - ou se fosse o Banco do Brasil - não haveria problema.

Mas quando o seu presidente joga um prejuízo sobre a instituição de mais de 4 bilhões e anuncia um outro de 5 para este semestre, já não sei se o aval do Banco do Brasil vai ser aceito com tanta facilidade lá fora. Foi prestado um desserviço ao Banco no momento em que tiraram a sua credibilidade. Esta é a realidade.

Se há os créditos, é isto que estou querendo saber; quero saber quem são os inadimplentes que ficaram com R$18 bilhões do Banco. Ninguém pode dizer que o sigilo bancário tem que ser mantido. Até porque não quero quebrá-lo; quero somente a extensão do sigilo bancário. Os que desviaram R$18 bilhões do Banco têm direito de se esconder atrás do sigilo bancário? Será que vamos aceitar isso como normal? Porque não acredito que os meus colegas estejam envolvidos nessas operações irregulares.

O Sr. Ney Suassuna - V. Exª me permite um aparte?

O SR. EPITACIO CAFETEIRA - Ouço o nobre Senador Ney Suassuna.

O Sr. Ney Suassuna - Concordo com V. Exª que o Banco deve fazer todo o possível para não tirar agências de lugares que precisam delas como alavancas para o desenvolvimento. Mas também gostaria de informar a V. Exª, além de oferecer a minha solidariedade em relação a esse item, que o Banco do Brasil está tomando uma série de medidas, dentre as quais a criação de uma superintendência de recuperação de créditos, e está jogando pesado para receber os créditos.

O SR. EPITACIO CAFETEIRA - Nobre Senador Ney Suassuna, se o Banco do Brasil quisesse realmente receber esse dinheiro, separasse os inadimplentes e chamasse advogados, até de fora do seu quadro, dando a eles um percentual sobre aquilo que, cobrado, iria ser recebido, não tenho dúvida de que receberíamos esse dinheiro. Mas como ele vai entregar um devedor se esse devedor tem padrinho? Como vai passar para um escritório de advocacia uma conta cujo devedor tem padrinho para não pagar? Isso é um problema. E eu disse isso ao próprio Presidente do Banco: que ele não cobraria os 5 bilhões que o Governo Federal deve - o Governo Federal está devendo 5 bilhões e paga sobre esse montante 6% ao ano. Já no Plano Real, o Banco do Brasil pagava 4% ao mês na captação; hoje, paga 1.8, 1.9 e continua debitando ao Governo 6% ao ano.

O que não quero é que fique a impressão de que o Governo vai dar algo ao Banco do Brasil. Não. O Governo precisa pagar ao Banco do Brasil o que lhe deve. O Governo precisa ter um Presidente no Banco que, realmente, tenha responsabilidade com a instituição. Ter responsabilidade com a instituição é ter responsabilidade com o Brasil, é ter responsabilidade com o seu desenvolvimento; não é ficar a elogiar aqueles que o nomearam.

Sr. Presidente, para encerrar: acabando-se o Banco do Brasil, esvai-se sua função social, esvai-se, igualmente, a esperança de prosperidade para muitos dos nossos irmãos.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.