O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB-PR. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, serei tão breve quanto Pepino, o Breve, pai de Carlos Magno, o rei da França.

Recebi uma comunicação do MST - Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra - no sentido de que, hoje, 17 de abril, às 6h30min da manhã, cerca de três mil famílias, cadastradas pelo MST, ocuparam uma área da Fazenda Giacometi, no município de Rio Bonito de Iguaçu - PR. Essa área está situada entre a cidade de Laranjeiras e Chopinzinho (PR-158), aproximadamente a 30Km de Laranjeiras do Sul.

Sr. Presidente, a Fazenda Giacometi possui 83 mil hectares; é o maior latifúndio do nosso Estado, o Paraná, em área contínua, e abrange cinco municípios. A empresa proprietária dessa área é uma madeireira de um grupo econômico gaúcho, com sede em Porto Alegre, que se dedica basicamente à extração de madeira. A área - e aqui vai o testemunho do ex-Governador do Paraná - é extraordinariamente mal-utilizada. Quando Governador, verifiquei que os títulos de propriedade eram, em sua maioria, questionáveis quando existiam.

Essa situação levou a madeireira, durante o meu Governo, a manifestar, inclusive, a intenção de negociar com o Governo assentamentos em parte dessa área. São 3 mil famílias, portanto, 10 mil pessoas. Na década de 80, o Governo Figueiredo havia decretado a desapropriação da área, por ser um latifúndio de dimensão.

A minha manifestação, neste momento, é de solidariedade a esses trabalhadores que fazem uma greve ao contrário. Enquanto diversas categorias fazem greve para não trabalhar, esses trabalhadores sem terra, esses agricultores da região oeste e sudoeste do Paraná estão acampados, na beira da estrada, pedindo a oportunidade de lavrarem a terra e produzirem alimentos para os brasileiros.

Solidarizo-me com as reivindicações da comissão do MST, que solicita do Governo do Estado a formação de uma comissão para negociar com o grupo Giacometi a desapropriação, a compra, a verificação dos títulos de propriedade, a garantia de uma cesta básica enquanto o acampamento subsistir. E, fundamentalmente, uma vez que o acampamento se dá à margem da rodovia, que é apenas uma manifestação de intenção de ocupar uma área sem título de propriedade assegurado, garantido, líquido e certo dos proprietários, que não se transforme mais esse acampamento num caso de violência policial.

O Governo do Paraná gastou ou pretende gastar R$500 milhões para que a Renault abra uma fábrica em São José dos Pinhais, o que, possivelmente, dentro de 5 a 7 anos, gerará 2 mil empregos. Seria muito mais adequado e apropriado que se fizesse um esforço agora para evitar a violência e assentar 3 mil famílias, o que daria emprego garantido a cerca de 7 a 8 mil pessoas.

Sr. Presidente, eu gostaria de dar mais uma notícia. Há dois anos, o Governo do Paraná construiu uma ponte entre o Paraná e o Estado de Missiones, entre o Brasil e a Argentina. Essa ponte foi produto de um acordo entre o então Chanceler Fernando Henrique Cardoso e o Presidente Menem, da Argentina. Resolvemos construí-la com recursos do próprio Estado, para que, rapidamente, essa fronteira fosse aberta, pois ela viabiliza a ligação entre o sudoeste do Paraná e a região de Foz do Iguaçu, sem que se passe por dentro do Parque Nacional do Iguaçu. Construímos essa ponte sem solicitar recursos da União, tampouco da Argentina. Queríamos resolver um problema social e econômico sério.

Há dois anos, o Governo do Paraná entregou essa ponte para o Governo Federal, mas até hoje ela não foi aberta. Há mais ou menos 10 ou 15 dias, o nosso Presidente viajante esteve na Argentina e garantiu a abertura da ponte no dia 20, em declaração conjunta com o Presidente Menem. Os argentinos já estão na ponte; já ocuparam a ponte, já ocuparam a gendarmaria e o abrigo da aduana, construído pelo Governo do Paraná, porque é uma aduana comum. Mas o Presidente parece que esquece rapidamente o que diz nessas viagens: até agora, esqueceu de assinar o decreto que cria a administração aduaneira de Andresito e Capanema, inviabilizando a presença da Polícia Federal e da Receita Federal, que estão absolutamente de acordo com a abertura. Há dois anos existe uma ligação esquecida entre o Paraná e o Estado de Missiones, entre o Brasil e a Argentina, por absoluta falta de competência na administração dos negócios da República.

Muito obrigado, Sr. Presidente.