O SR. ODACIR SOARES (PFL-RO) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, desde a safra cafeeira de 1992, que os produtores de café atravessam uma posição de inquietude, de desamparo, em decorrência da falta de mecanismos de um Acordo Internacional e do fim do Instituto Brasileiro do Café - IBC. O cenário naquele ano agrícola, e em 1993, era de bolsões de desemprego e de abandono de áreas tradicionais de cafezais.

           Além dos preços baixos, que acusaram, entre janeiro e abril de 1992, a cotação de US$ 66,18, e que cairiam ainda mais, chegando, em agosto, ao nível mais baixo, em 17 anos, ou seja, US$ 50,75, persistia a falta de mecanismos institucionais e de organismos públicos de amparo à cafeicultura.

           Vários produtores brasileiros, e os produtores de Rondônia também, Sr. Presidente, deixaram de plantar café; deixaram de manejar com competência sua área de cafezais, relegando-as ao semi-abandono. Muitos erradicaram expressivas áreas e passaram a cultivar o feijão, a soja ou a laranja.

           O Presidente da CONCRATEL, de Minas Gerais, Sr. Gilson Ximenes, lembrava em um programa da TV-Record, o "SOS-CAFÉ", ao qual acudiram o Governador de São Paulo, Luiz Antonio Fleury Filho e o Governador de Minas Gerais, Hélio Garcia, os Presidentes das Federações da Agricultura de São Paulo e Minas Gerais e importantes dirigentes de Cooperativas e Associações de Produtores: - "...por onde passa o café existe sapato no pé."

           Dizia-se naquela importante reunião, que o café não era de interesse apenas do cafeicultor, é de interesse de todo Brasil. A moeda café, é moeda de padrão ouro, apesar das dificuldades então vivenciadas pelos produtores. Isso, porque o café produzido com o esforço de milhões de pequenos, médios e grandes produtores, que criam empregos, cultivam terras, geram mais empregos no setor da comercialização, no setor exportador/portuário e carreiam para a sofrida balança de pagamentos US$ 2 bilhões/ano.

           Desde aquele difícil ano de 1992, até os anos de 1994 e 1995, Sr. Presidente, a situação da cafeicultura, experimentou melhoras, seja no plano internacional dos preços, seja no plano interno da comercialização. Isso em decorrência da política defendida pelo então Ministro da Indústria, Comércio e Turismo, Dr. José Eduardo Andrade Vieira, notável negociador e estimulador da retenção de estoques.

           Graças à Associação dos Países Produtores de Café - APPC, essa política foi firmemente colocada em prática pelos países produtores, com grande firmeza e determinação, levou o mercado internacional a uma reação favorável, aumentando as cotações do produto.

           Os preços do café , que em agosto de 1992 haviam-se situado nos US$ 50,75 por saca, subiram levemente para US$ 59,00 em 1993; US$ 71,00 em 1994 e alcançaram os US$ 156,00 em 1995.

           O comportamento da safra cafeeira do Brasil, nos últimos dois anos, foi de 26 milhões de sacas em 1994 e, em 1995, foi reduzida à metade, com 12,5 milhões.

           Essas informações, Sr. Presidente, são passadas com muita cautela, isso porque o Governo não tem estimativa para a safra cafeeira. O presidente da Associação da Indústria do Café - ABIC, Sr. Américo Santos, desconfia que o governo não tenha feito previsão, por temer que o anúncio de uma grande safra, derrube os preços do mercado.

           Com a extinção do Instituto Brasileiro do Café - IBC, o governo deixou de realizar levantamentos estatísticos sobre o parque cafeeiro do País. Em 1995, o Governo fez um convênio com o Instituto de Economia Agrícola, de São Paulo, que garantiu a elaboração de uma estimativa e calculou a safra colhida em 12,5 milhões de sacas. É preciso que se diga, que para elaborar uma previsão, Sr. Presidente, o Governo deveria ter enviado técnicos às plantações de café, em novembro, após a floração, e no mês de março, quando já aparecem os "chumbinhos" (futuros grãos).

           Muitos entendem que a solução para o problema viria a ser a privatização da política do café do País, com um sistema de co-gestão, com o governo.

           Hoje, a estruturação se assemelha à proposta pretendida, uma vez que os produtores estão organizados no Conselho Nacional do Café, que é vinculado à Confederação Nacional da Agricultura. Os torrefadores e moageiros, estão associados à ABIC; os industriais do café solúvel à ABIES, e o segmento exportador à FEDEC - Federação do Café.

           Do lado governamental, existe no Ministério da Indústria, Comércio e Turismo, o Comitê do Café, estruturado numa Secretaria de Política Comercial, mais abrangente que o segmento café, com um Departamento Nacional do Café - DENAC, que, de uma certa maneira, é quem centraliza o maior repositório de informações sobre o produto café.

           No ano de 1995, com a colheita brasileira reduzida a 12,5 milhões de sacas e com os estoques mundiais debilitados, esperava-se uma forte alta nos preços, o que não ocorreu. Agora, finalmente, há sinais de que o mercado do café voltará a ser favorável.

           Nas últimas semanas, qualquer notícia agitava a Bolsa de Nova York; as cotações subiam e não voltavam a cair. Rumores de que os Estados Unidos estariam estudando sanções comerciais contra a Colômbia, porque o governo colombiano não consegue deter o narcotráfico.

           Os boatos diziam que os EUA estariam dispostos a aplicar uma tarifa sobre o café importado da Colômbia, o que é pouco provável. Comércio de drogas não faz o preço do café subir.

           Para estudiosos do mercado cafeeiro, como Eduardo Carvalhosa Júnior, os estoque estão tão baixos, nos países consumidores que não conseguem regular eventuais atrasos nos embarques. Com o mercado voltando à normalidade, as perspectivas para o café são as melhores para os próximos dois anos.

           Junte-se a esses fatos, o leve aumento do consumo nos Estados Unidos e no mercado interno brasileiro, graças ao Plano Real. Tem-se , então, as melhores expectativas de preços mais altos para o café, nos próximos anos.

           Com todas essas perspectivas, não devem os produtores deixar de lado:

           a) práticas agrícolas e de manejo de plantações tendentes à reduzir custos de produção;

           b) alcançar patamares mais elevados de produtividade (basicamente através de plantios adensados).

           Ao trazer à discussão o tema café, faço-o particularmente movido pela importância que a cafeicultura assume em Rondônia.

           Rondônia conta com uma área cafeeira de 102.579 hectares de cafezais, predominantemente de café robusta; conta com 20.090 produtores, que acreditam no café e trouxeram de suas origens uma forte tradição de cafeicultores e uma produção de 1.200.000 sacas, o que o coloca o Estado de Rondônia, como 4º produtor nacional.

           O Governo do Estado de Rondônia, através da Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Reforma Agrária, sob a liderança de Wilson Stteca, está fortemente empenhada na deflagração do Programa "PLANTE CAFÉ". Isso alicerçado na conjuntura internacional dos preços amplamente favoráveis, pela tradição de Estado produtor de café e pela especialização na produção de café robusta, destinado à produção de café solúvel.

           A expansão da cafeicultura de Rondônia tem por objetivos:

           - elevar o volume de produção em aproximadamente 1.500 sacas de café beneficiado;

           - elevar a renda global das propriedades cafeeiras em R$ 150 milhões;

           - proporcionar uma arrecadação suplementar de ICMS, de R$ 25,5 milhões/ano agrícola cafeeiro;

           - alcançar, com o Programa de Expansão e Recuperação dos Cafezais de Rondônia, um volume de produção de 3,5 milhões de sacas de café beneficiado, no ano 2000.

           Assim, Sr. Presidente e Srs. Senadores, adianto que solicitei a Excelentíssima Srª Ministra da Indústria, Comércio e Turismo, Drª Dorothéa Werneck, suas providências no sentido de preparar a apresentar ao Conselho Monetário Nacional, um voto favorável à utilização de recursos do FUNCAFÉ, para apoiar o Programa "PLANTE CAFÉ", de Rondônia.

           Muito Obrigado