O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PPB-SC) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ocupo hoje esta tribuna para enaltecer a brilhante atuação de um deputado estadual de Santa Catarina na luta pelo desenvolvimento da pesca na região de Itajaí. Em verdade, o que temos a reconhecer é a tenacidade do bravo Deputado Jandir Bellini, que se ressaltou nas negociações que envolveram a decisão de construir o navio pesqueiro Almirante Paulo Moreira e a luta para que fosse realmente utilizado no Programa REVIZEE (Levantamento dos Potenciais Sustentáveis dos Recursos Vivos da Zona Econômica Exclusiva Brasileira) da Região Sul/Sudeste. As intervenções e ações desse grande Deputado, na realidade, se tornaram infrutíferas, mas nem por isso perdeu ele a sua altivez e a sua fidalguia. Soube ser grande também no insucesso.

O Programa REVIZEE, coordenado pelo Ibama, tem uma importância estratégica muito grande para o Brasil, pois, além de permitir o conhecimento da potencialidade econômica do nosso mar, permitirá que o nosso País tome posse efetiva do seu mar territorial, revitalizando a grande importância que esse território tem na sua História.

Para que possamos melhor entender as nuanças relativas à destinação do navio pesqueiro Almirante Paulo Moreira, torna-se necessário conhecer os antecedentes que envolveram a sua construção.

Durante nove anos o seu projeto de construção esteve no estaleiro, à espera de uma decisão que o deslanchasse. Dada, porém, a necessidade e a importância de se contar com uma embarcação adequada às características da região, o Estado de Santa Catarina, com a ajuda de importantes instituições de pesquisa e apoio à pesca, como o Centro de Pesquisa e Extensão Pesqueira das Regiões Sudeste e Sul -- COPSUL, o Ibama, a Fundação Universidade de Rio Grande -- FURG, o Instituto Oceanográfico da Universidade de São Paulo -- IOUSP, o Instituto de Pesca de São Paulo -- IPESCA, a Fundação Instituto de Pesca do Rio de Janeiro -- FIPERJ, a Universidade Federal de Santa Catarina -- UFSC, a Universidade do Vale do Itajaí -- UNIVALI e o Sindicato da Indústria da Pesca de Itajaí, conseguiu que o projeto fosse levado adiante, com recursos do Tesouro Nacional, do BID e do FUNEPE. Assim, o Navio Pesqueiro Almirante Paulo Moreira foi construído de maneira a atender plenamente as necessidades de uso na região Sul/Sudeste, levando-se em conta as características oceânicas da região e da pesca aí praticada.

Todo o processo de construção da embarcação, que durou oito meses, foi monitorado por técnicos especializados e tarimbados, que o acompanharam e fiscalizaram pari passu, elaboraram projetos e construíram petrechos de pesca necessários e adequados à sua operacionalização.

Esse navio, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, foi projetado e construído de forma a realizar levantamentos dos recursos pelágicos e demerais da região e de modo a executar os trabalhos de arrasto de meia água e de fundo a profundidades de seiscentos metros e a mais de cem milhas da costa, onde as condições do mar são extremamente difíceis, exigindo para isso embarcações seguras.

Igual cuidado foi tomado com a tripulação, cuidadosamente selecionada e treinada.

Dado que existe uma grande carência de informações seguras sobre o potencial pesqueiro dessa região, essa embarcação foi projetada para suprir tal deficiência, contando para isso com o apoio das instituições envolvidas no seu projeto e na sua construção, notadamente da UNIVALI.

Em todo esse processo de reativação e modernização da atividade pesqueira e de pesquisa na região, o deputado Jandir Bellini foi uma voz e uma presença que sempre sobressaiu. De forma desprendida mas totalmente compromissada com os anseios e as necessidades do Estado de Santa Catarina e particularmente do Vale do Itajaí, lá estava ele sempre presente e sempre pronto a defender os interesses públicos, às vezes até em prejuízo dos seus interesses particulares.

Apesar de todo o seu esforço, apesar do empenho da bancada federal do Estado de Santa Catarina -- Deputados e Senadores --, apesar de todos os argumentos técnicos favoráveis à permanência do navio pesqueiro Almirante Paulo Moreira na costa Sul/Sudeste do Brasil, o Ibama, numa decisão surpreendente e lamentável, entendeu de transferi-lo para a REVIZEE da Região Norte, desconsiderando todos os sólidos argumentos embasados na técnica e na razão.

O mais lamentável dessa decisão é que todo aquele trabalho que antecedeu e envolveu a sua construção ficou praticamente inutilizado, pois, dado que as características da pesca na região Norte são totalmente diferentes daquelas do Sul/Sudeste, a embarcação, para ser totalmente produtiva, deverá passar por alterações e adaptações, sem falar dos prejuízos causados à pesca e à pesquisa oceanográfica na região Sul/Sudeste do Brasil.

O Governo acena com a promessa de, em oito meses, construir um novo navio pesqueiro, o Soloncy Moura, o qual atenderia plenamente às necessidades da região. Resta agora confiar que essa decisão a nós reiterada pelo presidente do Ibama, Raul Jungman, seja realmente cumprida e que a demora na liberação dos recursos não retarde o andamento das obras.

Assim sendo, meu caro Deputado Jandir Bellini, a sua e nossa luta pela melhoria das condições da pesca e da pesquisa oceanográfica na região Sul/Sudeste e, principalmente, na costa catarinense, recomeça agora com força e vigor redobrados. O que esperamos é que as autoridades responsáveis pelo setor estejam convencidas de que, em essência, essa não é uma luta paroquial do Estado de Santa Catarina, mas é uma luta em prol do Brasil, para que aqueles objetivos das REVIZEEs de conhecer com mais detalhes as potencialidades do nosso mar territorial e da zona econômica destinada à nossa exploração exclusiva sejam realmente alcançados.

Muito obrigado!