O SR. SEBASTIÃO ROCHA (PDT-AP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a chacina macabra que aconteceu no sul do Pará certamente enche de tristeza, consternação e profundo pesar todos que têm respeito pela pessoa humana e que dedicam parte da vida, sobretudo da vida pública, à reivindicação de um tratamento mais digno para os trabalhadores que vivem pelo País afora clamando por terra.

As pessoas que estiveram no local da chacina deram depoimentos impressionantes. Por exemplo, o médico Faisal Salmen, plantonista do Hospital Elcione Barbalho, de Curionópolis, descreveu: "Nunca vi tamanha barbárie".

"Nem em Corumbiara a ação da Polícia foi tão sangrenta", alarmava-se Orlando Galvino, da cúpula do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra no Estado."

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em nome do meu Partido, o PDT, e em meu nome pessoal - sou paraense de nascimento, oriundo do campo, como toda a minha família -manifesto a nossa solidariedade às famílias enlutadas pela perda desses trabalhadores. Ao Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, apelo mais uma vez para que medidas definitivas sejam tomadas com relação ao estabelecimento de uma reforma agrária eficaz neste País.

O Governador Almir Gabriel, como já foi falado por todos os Srs. Senadores que se pronunciaram neste plenário hoje, merece o nosso respeito, do Senado, da Nação brasileira, em virtude do seu comportamento ao longo de sua vida pública. No entanto, a meu ver, tem sentido o que disse, com a coragem de sempre, com a bravura de sempre, e de forma coerente, o Senador Ademir Andrade. Continuo considerando Almir Gabriel um companheiro, como também o considero tanto como médico quanto como político.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Suplicy) - Senador Sebastião Rocha, permita-me prorrogar a Hora do Expediente por mais 15 minutos, para que V. Exª possa concluir o seu discurso, assim como os demais oradores.

O SR. SEBASTIÃO ROCHA - Obrigado, Sr. Presidente.

Continuando, Sr. Presidente, faltou, sim, ao Governador Almir Gabriel um pouco mais de habilidade política e de paciência. A ordem para desobstruir a estrada partiu do Governador. E o Governador assumiu isso de público, em entrevista hoje à imprensa nacional. É evidente que o Governador não mandou que se usassem armas, e nem poderia fazê-lo; assumiu que partiu dele a ordem, a determinação - tratou-se de decisão administrativa - no sentido de se desobstruir a estrada. Ou seja, ele mandou a Polícia desobstruir a estrada.

O Sr. Pedro Simon - Não foi decisão judicial?

O SR. SEBASTIÃO ROCHA - Não. Foi decisão administrativa do Governador.

O SR. PEDRO SIMON - Não houve uma decisão judicial no sentido de se desobstruir a estrada? Ele fez por conta dele?

O SR. SEBASTIÃO ROCHA - Não, nobre Senador. Segundo informações que recebi, a decisão partiu do Governador. Ouvi pela Rádio CBN hoje que a decisão de mandar desobstruir a estrada foi do Governador.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Suplicy) - Nobre Senador, Pedro Simon, neste momento, não é permitido aparte.

O SR. SEBASTIÃO ROCHA - Como disse muito bem o nobre Senador Ademir Andrade, há no Pará pessoas com credibilidade junto ao Movimento dos Sem-Terra, companheiros de Almir Gabriel, que poderiam ter intermediado a desobstrução da estrada. O próprio Senador Ademir Andrade dispôs-se a fazê-lo. Todos sabemos que no Brasil os sem-terra estavam, há vários dias, percorrendo as cidades e as rodovias brasileiras. A manifestação era de conhecimento público. Evidentemente, a pessoa que tomou a frente da Polícia no comando da ação é totalmente despreparada e, provavelmente, desequilibrada. Por essa razão, aconteceu esse massacre, que enluta o País e que entristece a todos nós.

A responsabilidade, embora pequena parcela possa ser atribuída ao Governador Almir Gabriel, é muito mais do Governo Federal, que ainda não demonstrou concretamente à Nação a execução de uma política séria de reforma agrária. Um dos aspectos mais desastrosos do Governo do Presidente, o Sociólogo Fernando Henrique Cardoso, é a displicência e a incompetência com que tem tratado a questão fundiária.

O Deputado Giovanni Queiroz, do PDT do Pará, disse-me ontem que R$1 milhão seria suficiente para assentar centenas de famílias e resolver vários conflitos agrários no Estado do Pará. Trata-se apenas de uma centésima parte do que o Governo está investindo na salvação do Sistema Financeiro, nessa relação promíscua entre o Banco Central e os bancos privados.

Há propostas já apresentadas ao Presidente da República e aos Governadores dos Estados no sentido da estadualização e municipalização da reforma agrária. Há até uma proposta do nobre Senador Eduardo Suplicy, que hoje preside esta sessão, que dispõe sobre essas ações de desobstrução e de retirada de trabalhadores sem terra dos locais onde estejam acampados. Segundo pretende o Senador, a Polícia deve estar acompanhada por representantes do Ministério Público e da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil.

Penso que o episódio de hoje, apesar de enlutar o nosso País, deve ser tomado como lição por todos os Governadores, Prefeitos e pelo Presidente da República. A Polícia Militar não pode simplesmente estar à frente dessas operações, até porque depois é responsabilizada exclusivamente por episódios como o de Corumbiara e agora o do sul do Pará.

É preciso - e aqui reforço o apelo, se não me engano, do Senador Eduardo Suplicy - que o Ministério Público e a OAB possam acompanhar a Polícia nessas ações. É preciso ainda que os Governadores tenham mais habilidade para negociar com os trabalhadores sem terra, até porque se trata de um Movimento legítimo, de um dos poucos segmentos deste País que ainda têm força e resistência para se indignar contra o atual Governo.

Responsabilizo, sim, Sr. Presidente, o Governo da República Federativa do Brasil, que não tem estabelecido uma política séria de reforma agrária, que não tem tido interesse em estabelecer negociação com os representantes do Movimento dos Sem-Terra. O Governo tem procurado, isso sim, resolver os problemas econômicos do nosso País, sem se debruçar sobre as questões sociais. Isso não é justo e nem é coerente com a postura que sempre adotou e que sempre desenvolveu Fernando Henrique Cardoso. Ficam, portanto, essas palavras de sentimento de profundo pesar, Sr. Presidente, em meu nome e em nome do PDT.

Comunico ao Plenário que há matéria importante na Ordem do Dia de hoje - parece-me que se trata de Proposta de Emenda Constitucional. No entanto, estarei ausente, porque, juntamente com o Senador Ademir Andrade e Parlamentares da Câmara dos Deputados, integrarei uma comitiva que se dirigirá ao local do acontecimento para que providências possam ser tomadas no sentido de apurar responsabilidades e punir os culpados por esse triste episódio.

Muito obrigado, Sr. Presidente.