O SR. EPITACIO CAFETEIRA (PPB-MA. Para uma questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, meu Partido entregou na Secretaria da Casa uma questão de ordem por escrito, até porque não teríamos a solução apenas numa pergunta.

A razão da questão de ordem é porque o Partido dirigiu-se à Mesa em 9 de fevereiro, retirando um Senador de uma comissão.

No dia 28, encaminhei, a título de subsídio, quadro comparativo da proporcionalidade partidária das sessões legislativas referentes a 1995/1996, porque o Regimento determina que a cada sessão legislativa seja feita nova avaliação.

Em 13 de março, encaminhei correspondência, indicando os membros para integrarem todas as comissões permanentes desta Casa, conforme entendimento pessoal mantido entre meu Gabinete e a Secretaria-Geral da Mesa, visando oferecer facilidade operacional ao procedimento burocrático.

Em 1996, nesta sessão legislativa, ainda não houve, por parte dos Líderes, a fixação da representação numérica dos partidos e dos blocos parlamentares nas comissões permanentes (art. 79 do Regimento Interno), e a Bancada do PPB foi acrescida de mais um membro, Senador Totó Cavalcante, ficando assim representada por seis Senadores, alterando significativamente a proporcionalidade partidária no que diz respeito à composição das comissões permanentes.

Assim, requeiro a esta Presidência que se pronuncie a respeito da seguinte questão:

Em razão da nova proporcionalidade partidária, ainda não estabelecida, como o Partido Progressista Brasileiro - PPB, no Senado Federal, atualmente com 6 Senadores, ficará representado em cada comissão permanente da Casa; e qual é a distribuição numérica atual dessas comissões permanentes? Precisamos conferir por que não houve modificação em nenhuma comissão, apesar das modificações existentes nas Bancadas do Senado Federal.

Era essa a questão de ordem, Sr. Presidente.