O SR. PRESIDENTE( José Sarney) - A Mesa recebe a questão de ordem do Senador Epitacio Cafeteira como uma consulta. Nesse sentido, vai mandar ouvir a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, uma vez que o art. 81, § 1º, diz que "a substituição de membro da comissão que se desligar do partido ao qual pertence o lugar na Comissão não alterará, até o encerramento da sessão legislativa respectiva, a proporcionalidade anteriormente estabelecida.

Nesse sentido, nós recebemos a questão de ordem como uma consulta e mandaremos à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para interpretar esse parágrafo do Regimento.