O SR. ROMERO JUCÁ (PFL-RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, numa breve comunicação, abordarei dois temas distintos, que, na verdade, se complementam.

Primeiramente, quero lamentar o tratamento que está sendo dado à Polícia Militar do Estado de Roraima, minha querida Polícia Militar de Roraima, que já foi a melhor da região Norte do País. Uma Polícia Militar exemplar, equipada, em condições de dar proteção à sociedade, hoje está sucateada, recebendo um tratamento da pior categoria, em desrespeito, inclusive, ao trabalho, ao esforço e ao risco de vida por que passam os seus integrantes, diariamente, para proteger nossa sociedade.

Gostaria de registrar, com tristeza, a ação do Governador do Estado, Neudo Campos, que está cortando a gratificação dos policiais militares que estão destacados para o interior. Como se diz, no jargão da Polícia Militar, as etapas de alimentação e subsistência desses militares foram simplesmente cortadas pelo Governador, atingindo 1/3 de toda a corporação no Estado.

Isso não podemos aceitar. No momento em que municípios são criados em Roraima, no momento em que o Estado se estrutura, a Polícia Militar deveria ampliar sua atuação no interior, ao invés de regredir. Isso tem causado outro problema grave aos policiais, pois eles têm de ser removidos para a capital. Ora, se estavam morando no interior, se suas famílias estão radicadas no interior, se suas esposas trabalham e seus filhos estudam naqueles municípios interioranos, como é que esse policial militar ao ser deslocado para a capital tem cortada a sua gratificação? Isso criará um enorme problema de manutenção para sua família.

Registro e repudio a ação irresponsável e incompetente do Governador, que mantém essa perseguição aos policiais da Polícia Militar.

Sr. Presidente, queremos também lamentar o que tem ocorrido no Pará. E, ao lamentar, cobrar esclarecimentos e punição para quem é responsável, gostaríamos de destacar que é muito prematuro culpar o Governador do Estado do Pará simplesmente por conta desse conflito. Almir Gabriel, ex-Senador, um homem de formação séria, democrata, com longa história neste Senado e na vida pública do País.

Acho que as questões devem ser esclarecidas, e deve efetivamente ser punido quem comandou ou quem determinou esse ato bárbaro de assassinato desses sem-terra.

É prematuro querer imputar essa questão ao Governador do Estado. Sabemos que polícias despreparadas podem atuar de forma errada. Quero aqui só criar um precedente, fazer uma comparação: há alguns dias vimos a Polícia Militar do Distrito Federal, comandada pelo Partido dos Trabalhadores, bater em estudantes que faziam uma manifestação também pacífica. Nem por isso viemos aqui acusar o Governador Cristovam Buarque, que é um homem sério, nosso amigo, um pernambucano que tem também uma história política no País.

De modo que desejamos fazer essa ressalva, pedir a punição, dizer que efetivamente esse ato demonstra que a situação em que se encontram os sem-terra e a questão da reforma agrária devem ser encaminhadas seriamente, em regime de urgência no País, com responsabilidade, seriedade, com o cuidado necessário de averiguar, para aí, sim, apontar os verdadeiros culpados.

Muito obrigado, Sr. Presidente.