O SR. ERNANDES AMORIM (PMDB-RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ainda há pouco abordava o que presenciei ontem na Comissão de Economia desta Casa. Vejo que um dos maiores problemas é a certeza da impunidade. Não se usa a autoridade que se tem para resolver os problemas deste País, desta Casa e do próprio Governo. Como disse aqui o orador que me antecedeu, quem devia tomar providências não as toma.

Sr. Presidente, diante das denúncias feitas na imprensa, afirma um delegado da Polícia Federal que houve remessas ilegais de recursos para o exterior através do Banco Excel. Portanto, estamos contribuindo para o pagamento de uma conta da qual não participamos. Ou seja, toda a população brasileira vai arcar com o pagamento da conta do Banco Econômico.

Solicitamos uma CPI, mas o interesse de uma maioria privilegiada - porque só tendo muitos privilégios nesta Casa ou interesses particulares - fez com que ela não chegasse a ser instalada. Mesmo assim, recorremos ao Supremo Tribunal Federal - aliás o processo está nas mãos do Ministro Maurício Corrêa - para que esse órgão decida pela sua manutenção ou não, a fim de se apurar as responsabilidade.

Ontem, tive a oportunidade de ver, na Comissão de Assuntos Econômicos, o Senador Antonio Carlos Magalhães adentrar aquele recinto bravejando, faltando tirar o Senador Gilberto Miranda da Presidência, porque S. Exª havia aprovado um requerimento convocando um delegado da Polícia Federal, a fim de apresentar provas de denúncias feitas por ele. Mas todos nós, indiretamente - eu que não conheço muito -, temos conhecimento de que alguém "levou" os recursos dos Bancos Econômico e Nacional, e estamos pagando essa dívida injustamente, sem punir os verdadeiros responsáveis.

O Senador Antonio Carlos Magalhães queria porque queria que esse delegado não viesse depor no Senado. Mesmo assim, aprovado o requerimento, S. Exª fez de tudo para que o Senador Gilberto Miranda não cumprisse com o que foi aprovado em plenário. Espero que o Senador Gilberto Miranda não volte atrás, e convoque esse delegado da Polícia Federal e o Sr. Vicente Chelotti, que é uma das pessoas que respeito e que está fazendo um bom trabalho à frente da Polícia Federal, para prestar os esclarecimentos devidos.

O Sr. Bernardo Cabral - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. ERNANDES AMORIM - Pois não, nobre Senador. Ouço o aparte de V. Exª.

O Sr. Bernardo Cabral - Senador Ernandes Amorim, não sei o que se passou no seio da Comissão, mas vejo V. Exª tocar no nome do meu e nosso Colega Antonio Carlos Magalhães em uma hora em que S. Exª se encontra ausente para fazer a sua defesa. Ao que estou informado, o Senador Antonio Carlos Magalhães se recusava a aceitar a vinda do Delegado Vicente Chelotti para não transformar a Comissão numa sucursal policial. Mas como S. Exª se encontra ausente, e sendo eu Vice-Presidente da Comissão de Relações Exteriores, onde S. Exª é o Presidente, e de lá saiu para poder participar dessa Comissão, seria uma deslealdade da minha parte se não fizesse este registro, pedindo a V. Exª que aguarde a presença de S. Exª para fazer-lhe uma crítica de corpo presente.

O SR. ERNANDES AMORIM - Na realidade, existe essa praxe de não se falar na ausência do Senador citado. Peço desculpas. Mas esse fato me chamou a atenção, Sr. Presidente, porque me dói ver certas atitudes nesta Casa. Não se trata de fazer desta Casa uma delegacia, mas o Senado tem a obrigação de fiscalizar. Da mesma forma, foram convidadas todas as outras autoridades. Em havendo uma denúncia tão grave, evidentemente ela terá que ser apurada. Não se pode deixar de apurar por vontade do Senador A ou B.

Peço desculpas pela ausência de S. Exª, e incorporo as palavras de V. Exª ao meu discurso, Senador Bernardo Cabral, até porque V. Exª tem razão. Mas, no caso específico, há a necessidade de se registrar o fato desta tribuna para que a Casa tome conhecimento do que está acontecendo na Comissão de Assuntos Econômicos. Por fazer parte da Mesa, não participo desta nem de outras Comissões, mas acompanho os trabalhos da Casa.

O Sr. Bernardo Cabral - Perdoe-me, nobre Senador, por interrompê-lo mais uma vez, coisa que eu não faria. O que quero dizer é que se V. Exª não tivesse tocado no nome do Senador eu não o interromperia. Não entro no mérito de quem para cá pode vir. Acho que cada Senador tem o direito de requerer o depoimento de quem bem entende. Fiz a intervenção apenas - e vejo que V. Exª entendeu agora, porque registrou a ausência -, porque o Senador foi citado nominalmente. Se não tivesse sido citado nominalmente, eu não interromperia V. Exª. Até porque, se fosse também com V. Exª que outro Senador fizesse isso, eu estaria na obrigação de pedir que adotasse a mesma atitude.

O SR. ERNANDES AMORIM - Na realidade, neste Senado acontecem brigas, discussões, e a imprensa divulga problemas, como o caso de uso de carros, de salários, de algumas outras atividades. Vemos assuntos muito mais importantes, como é o caso do ocorrido nesta Comissão e a não aprovação da medida provisória do Proer. Diante desses repasses de bilhões e bilhões de reais, o Senado ainda não aprovou ou rejeitou essa medida provisória, ficando esta emenda à mercê da vontade do Senhor Presidente, que está repassando recursos para tapar buracos em bancos falidos. A própria Polícia Federal está apurando esse caso.

Tive oportunidade de ir à Bahia, há poucos dias, a minha Terra natal, e encontrei microempresários queixando-se de que estavam sendo fiscalizados, com suas contabilidades viradas. Entretanto, dos rombos maiores, ninguém tem notícia. Quando um policial federal vem a público e denuncia, evidentemente que esta Casa, - doa em quem doer - tem obrigação de ir a fundo verificar essas irregularidades e apurar esses fatos.

Mas, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, por ocasião da última manifestação do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, o Presidente da República, Senhor Fernando Henrique Cardoso, ao ser abordado sobre o assunto, definiu a posição política do Governo em relação à Reforma Agrária. Afirmou o Senhor Presidente que o Brasil é um País urbano, no qual 75% da população vive na cidade, e o Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra era, pasmem Srªs e Srs. Senadores, um problema localizado.

Com certeza essa também é a posição pessoal dos Ministros da área econômica, para os quais apenas os números contam. Talvez, a coonestar com essa postura política, esteja o próprio Ministério da Agricultura, tradicionalmente conservador.

O Orçamento Geral da União traduz, literalmente, essa posição política do Governo, pois apenas 0,6% são destinados ao INCRA para executar as suas funções - mais uma aberração -, o que equivale a R$1,8 bilhão. Para a dívida interna foram reservados, desse orçamento, R$120 bilhões, e para tapar buracos ou dinheiro desviado de bancos foram usados, aproximadamente, R$25 bilhões.

Ou seja, o Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, diante de um problema tão sério como esse da reforma agrária, reserva apenas essa pequena quantia de R$1,8 bilhão, enquanto 42% do Orçamento estão engessados para a dívida interna. e R$25 bilhões são derramados no sistema financeiro.

Assistimos, na última semana, a um brilhante discurso do eminente Senador Iris Rezende, acentuando a importância e a necessidade da reforma agrária para o País, apresentando várias sugestões relativas à sua implementação.

Palavras ao vento, como foram outras e, provavelmente, serão estas, diante de um Governo insensível frente a um problema que deveria ser considerado como de segurança nacional.

Ora, se o Presidente não se sensibilizou para uma marcha de milhares de excluídos rumo a 18 capitais, dizendo ser a reforma agrária um problema localizado, num evidente desprezo à fome e à miséria de milhões de brasileiros, como dará atenção aos nossos reclamos?

Desde o Estatuto da Terra, em 1964, patrocinado pelo então Presidente Marechal Castello Branco, nenhum Governo manifestou tal desprezo pela questão agrária do Brasil. É a lógica do Governo patrocinando, pela incúria e pela irresponsabilidade, um quadro de miseráveis que cresce dia após dia.

Aliás, comprovadamente, este não é um Governo para os pequenos. É um Governo comprometido com a elite, com os bancos falidos, com a agiotagem dos juros altos e com privilégios do topo da pirâmide social.

A reforma agrária teria que ser a matriz básica para a solução dos problemas primários do Brasil, pelo seu indiscutível efeito multiplicador, de forma horizontal e vertical.

Num momento em que o desemprego assume proporções assustadoras no País, com indicadores que falam até de uma demanda por 14 milhões de postos de trabalho, a reforma agrária deveria ser prioritariamente considerada como importante instrumento de política de Governo para viabilizar oportunidades de trabalho e renda àqueles menos qualificados, que estão sendo excluídos do mercado formal de trabalho.

No entanto, o que se assiste, contrariando toda lógica, bom-senso e compromisso com o interesse maior da sociedade, é a imprudência de um Governo, agravando, com a sua posição, a grave questão da situação agrária no Brasil.

Pior do que isso, assiste-se à falta de previsão do Governo, que não conta com nenhuma política pública, o que aumenta os problemas sociais do País. Age-se como se todo o programa do Governo fosse resumido ao preço do frango, cujo horizonte já não é dos melhores. E à questão agrária soma-se o problema da agricultura de um modo geral.

No ano agrícola 95/96, fecharam-se 350 mil postos de trabalho no meio rural. Significa um contingente superior a 1,5 milhão de brasileiros que estão engrossando os movimentos pela terra ou pelo emprego.

No mesmo período, 40.000 proprietários rurais encerraram as suas atividades, isto é, saíram da agricultura. A área plantada, no mesmo ano agrícola, foi reduzida em 12 milhões de hectares.

A produção agrícola nacional será 15% menor, pelo menos. Apenas no Rio Grande do Sul, a produção de feijão será reduzida à metade e a de milho em um terço.

No ano agrícola anterior, 94/95, a atividade rural perdeu R$10 bilhões de renda.

A solução para o endividamento agrícola não saiu do papel.

Os financiamentos rurais estão estabelecidos com juros insuportáveis e impagáveis. Para o presente trimestre a TJLP está prevista em 18% ao ano. Os bens dos produtores hoje valem a metade do que valiam em 1994.

São esses os problemas que o Presidente Fernando Henrique Cardoso diz serem isolados e que, lamentavelmente, não estão incomodando o seu Governo.

O Presidente da República age como se a parte pudesse ser isolada do todo, ignorando que ambos são indissolúveis e que afetam os interesses de toda a sociedade brasileira.

Não há como, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Senado Federal ficar indiferente a uma declaração desastrada, infeliz, inoportuna e impatriótica, como a proferida pelo Senhor Presidente da República, referente aos movimentos pela reforma agrária.

No mínimo, as questões agrária e agrícola no Brasil mereceriam maior respeito.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, inicialmente, em aparte ao Senador Casildo Maldaner, falei sobre o problema do Pará e me referi à questão de Rondônia. Vejam quantos discursos fizemos nesta Casa, quantos apelos, quantos sentimentos houve aqui, as lágrimas derramadas no Estado de Rondônia, com mais de 12 mortes provocadas por uma ação da Polícia Militar.

O Sr. José Alves - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. ERNANDES AMORIM - Tem V. Exª o aparte, nobre Senador.

O Sr. José Alves - Senador Ernandes Amorim, V. Exª levanta questões que angustiam o País e esta Casa, em especial, os companheiros do Estado do Pará. O Brasil é um País jovem, com tudo a realizar em diversos setores, com passos importantes a dar, mas sentimos a ausência de um planejamento estratégico para enfrentar questões graves, como as questões do campo, da saúde, da educação. E a falta desse planejamento estratégico e de uma definição política clara, de uma vontade política dura, tem nos levado, com freqüência, a episódios dessa natureza e gravidade. Ontem foi Caruaru, hoje é o Pará; sente-se a ausência do Estado nas grandes cidades e no campo. E o mais grave ainda é que há um desejo, a partir dos ventos de 90 para cá, de desmontar esse Estado, de acabar com o serviço público, o que entendemos ser um erro grave que se pratica contra a Nação brasileira. O serviço público precisa ser incentivado, precisa existir como um mecanismo de defesa da sociedade, como um mecanismo de defesa do Estado, para que o País possa enfrentar essa era importante, que é a era da globalização. Mas V. Exª trata de problemas graves, como a questão do Pará, que refletem bem a situação em que o País hoje vive. Temos um Brasil rico e um Brasil pobre, um Brasil em que a classe média está em um processo de sufoco, em um processo de sofrimento muito grande, e um Brasil extremamente pobre, excluído. Esta Casa precisa somar-se, com mais força, ao Governo Federal, no sentido de apoiar as suas decisões corretas e criticar, não apoiando, as suas atitudes incorretas ou omissas. Parabéns a V. Exª pelo seu pronunciamento.

O SR. ERNANDES AMORIM - Incorporo as palavras de V. Exª ao meu discurso.

Continuando, questões como essas que aconteceram no Pará ocorrem em razão da certeza da impunidade. Se tivessem punido aqueles PMs que, em Carandiru, São Paulo, mataram 110 pessoas indefesas, que estavam presas, se tivessem punido aqueles 190 policiais que mataram 12 ou mais pessoas desarmadas, indefesas, em Corumbiara, Rondônia, não teria acontecido o que ocorreu agora, no Pará. Se não forem tomadas providências, outros crimes ocorrerão. Esta Casa não precisa mais dar apoio ao Presidente da República, pois já o fez até demais. Esta Casa precisa cobrar, assumir, na sua plenitude, os seus direitos e buscar, nesse exercício, fazer com que as leis sejam cumpridas; esta Casa precisa cumprir suas obrigações.

O que vemos é que existe aqui um grupo de Senadores que se apresentam como Senadores de Primeiro Mundo ou de primeira categoria e os outros, que aqui estão, têm o papel de bater palmas para aqueles. Os que exercem aqui a liderança decidem as questões contra o interesse do povo, da comunidade.

Estamos diante de uma matéria a ser decidida, a do Banespa, que atende aos interesses de São Paulo e que requer uma quantia em torno de R$9 bilhões ou R$17 bilhões, enquanto o Banco do Estado de Rondônia, meu Estado, a exemplo de tantos outros bancos de Estados menores, não goza do mesmo privilégio. Encontra-se sob intervenção há quase dois anos, necessitando de apenas R$100 milhões para sanar suas dificuldade, e a esse respeito não se levanta uma voz no sentido de requerer medidas que resolvam o problema. Mas nesta Casa a discussão é grande para resolver o problema de São Paulo e nós, que representamos Estados pobres, somos massa de manobra, consumidores, provincianos em relação a São Paulo. Estamos aqui apoiando os Estados ricos, como São Paulo e Bahia, e questões como a do Banco Nacional, em detrimento do apoio que devemos dar a nossos Estados.

Todos nós sabemos que existe corrupção, que houve desvio de recursos e que a malandragem é grande. E nós, dos pequenos Estados, não levantamos a voz contra grandes Senadores. Às vezes, esta Casa erra em querer punir quem faça referência, por um lapso, a um outro Senador ausente. Citei o nome do Senador Antonio Carlos Magalhães, a quem peço desculpas, pois não poderia tê-lo feito, de acordo com o regulamento da Casa, embora disso discorde. Creio que a não permissão de citar o nome do Senador, quando ausente, está premiando os ausentes, possibilitando, assim, que esta Casa continue do jeito que está. Temos grandes questões nacionais a serem debatidas e a Casa vazia, com 4, 5, 6, 10 Senadores, impedidos até de reclamarem os direitos do povo e a posição de determinados Senadores em defender interesses sei lá de quem.

Por que a Polícia Federal não vem ao Senado? Por que não vem prestar esclarecimentos sobre o caso do Banco Econômico/Excel? Pensa que vai virar delegacia? A Polícia Federal tem a obrigação de verificar tudo, de acompanhar tudo, de defender os interesses do povo. Assim como fui fiscalizado pela Polícia Federal em todos os níveis, por que esta Casa não pode aceitar a fiscalização desta mesma Polícia Federal, por esses escândalos que estão ocorrendo nos bancos?

Por isso, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, deixo o registro, neste momento, da minha insatisfação pela maneira como estão sendo conduzidos os trabalhos nesta Casa e a minha decepção, pois a todos os lugares em que vou recebo cobrança dos eleitores, que exigem uma posição diferente dos Senadores. Por não termos condições de mudar o pensamento de vários colegas, isso está sendo conduzido dessa forma: o País desgovernado, os representantes do País cuidando de interesses de uma minoria e deixando toda a população à míngua, menosprezada, abandonada, por falta de pulso de vários Senadores desta Casa.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.