O SR. SÉRGIO MACHADO (PSDB-CE. Como Líder. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, gostaria de trazer a posição do Governo do Pará, que repudia qualquer ato de violência, neste momento em que todo o Brasil está indignado com o que aconteceu naquela Unidade da Federação.

A violência não pode ser admissível. Os culpados devem e têm de ser punidos. A impunidade não pode continuar no Brasil. Foi exatamente isso que fez o Governador Almir Gabriel, que tomou as medidas necessárias, tão logo tomou conhecimento, de acordo com seu estilo democrático, transparente, sempre muito preocupado com os movimentos sociais.

Passo a ler nota publicada na Imprensa Nacional:

      GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ REPUDIA QUALQUER ATO DE VIOLÊNCIA.

      O Governo do Estado do Pará lamenta profundamente o conflito ocorrido em Eldorado dos Carajás, no entroncamento entre as Rodovias PA-275 e PA-150, quando, designada para desobstruir a estrada, parte da Polícia Militar de Marabá entrou em choque com os integrantes do Movimento dos Sem-Terra, do qual resultaram 19 civis mortos e 6 policiais feridos.

      a) Imediato afastamento do Coronel, Mário Colares Pantoja do Comando da Polícia Militar de Marabá;

      b) Imediata abertura de inquérito policial militar e civil, ambos acompanhados pelo Ministério Público, pelo Ministério da Justiça e pelas Sociedades de Direito Civil, para que haja acompanhamento, por parte da sociedade, de todas as ações;

      c) Punição rigorosa e exemplar dos responsáveis apontados pelos referidos inquéritos;

      d) pagamento de pensão às famílias dos mortos, bem como o pagamento das despesas com o sepultamento;

      e) Completa assistência médica aos feridos e todos os esforços para resguardar-lhes a vida.

      A violência, a truculência não representam a linha de conduta deste Governo, preocupado, desde o seu primeiro dia, em fazer da justiça, da convivência, da tolerância, da união os símbolos de um novo tempo de desenvolvimento.

      É inaceitável que, a pretexto de fazer cumprir uma ordem superior, policiais que portam armas como instrumentos de defesa, extrapolem a própria ordem, atropelem a legalidade e cometam um atentado contra a vida humana e os princípios democráticos.

      Sobretudo, é lastimável que profissionais experientes e preparados para comandar um batalhão e resguardar a segurança da população ordenem um ataque armado de tal monta contra cidadãos.

      O Governo sempre acreditou na força do diálogo, no poder do bom-senso, para a solução de conflitos sociais. Desde o princípio, o Governo tem apoiado e ajudado os sem-terra, chegando a distribuir mais de 30 toneladas de alimentos, remédios e material para a construção de alojamentos, além de garantir-lhes assistência médica.

      Em sua última viagem a Brasília, o Governador Almir Gabriel obteve a ampliação do número de assentamentos previstos para o Pará, de 5.500 para 8.000 este ano.

      Somente no atual Governo, já foram assentados 1.800 famílias.

      Antes deste conflito, o Governo estava negociando junto ao Incra e proprietários rurais novos assentamentos, com os quais pretendia atender às necessidades mais prementes dos trabalhadores sem terra.

      Os líderes do movimento estavam sendo informados, passo a passo, do andamento dessas negociações, que, infelizmente, ainda sofrem de entraves burocráticos. O Governo, contudo, estava pressionando para uma rápida solução. É lamentável que algumas dessas lideranças tenham agido de forma irresponsável e intolerante.

      O Governo do Pará vai continuar adotando todas medidas, em todos os níveis - municipal, estadual e federal - para o mais rápido assentamento de todos os sem-terra existentes no Estado.

      O Governo quer a paz no campo. E não aceitará o uso da violência para alcançá-la.

Esta é a posição do Governador Almir Gabriel que todos nós conhecemos, democrata, austero, forte em defesa da lei.

O Presidente Fernando Henrique, indignado, como nós, tomou as providências que lhe cabiam: mandou para lá o seu Ministro da Justiça, o Chefe da Casa Militar, o Presidente do Incra para acompanharem de perto o fato ocorrido.

A nós, parlamentares e sociedade, cabe o desafio de, cada vez mais, trabalharmos para implantar a verdadeira reforma agrária, para resolver os problemas sociais e gerar desenvolvimento. O Congresso tem que cumprir a sua parte. Não podemos, de forma alguma, aproveitar um fato como esse para dele tirar qualquer proveito político. Essa não é uma questão política, é uma questão social. E como tal, todos nós devemos nos comportar, estar presentes, não só o Congresso, como o Executivo e o Judiciário, para que possamos agilizar esse processo de desapropriação e, o quanto antes, implantar a reforma agrária, o grande projeto do Governo Fernando Henrique. Sua Excelência, sim, tem tido coragem de enfrentar os desafios. Por intermédio da estabilização, fez o maior processo de distribuição social deste País, e é nessa linha que temos que avançar.

Quanto ao Governador Almir Gabriel, o Senado o conhece bem. S. Exª esteve aqui, defendendo e mantendo suas posições com altivez. Portanto, temos, neste momento, o coração apertado pelo problema, pelas angústias que, sabemos, S. Exª está passando, mas com a coragem, com a transparência que o caracterizam. O Governador Almir Gabriel vai enfrentar o problema e punir os responsáveis por esse ato de violência.

Muito obrigado.