O SR. ERNANDES AMORIM (PMDB-RO. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Na realidade, ao se discutir esses acontecimentos, observamos a manifestação por parte de representantes do Governo. Apenas para esclarecer, no caso da matança em Rondônia, o inquérito ainda não foi concluído, o que demonstra uma falta de interesse por parte do Governo, através de seus órgãos, em agilizar a apuração desses fatos, e, como conseqüência desta falta de interesse, aconteceu o que aconteceu agora.

Tratando-se de reforma agrária, o Governo Federal não faz, porque não quer. O Governo tem todos os instrumentos em mãos para exercer o seu papel, ou seja, para concluir o programa de reforma agrária. Para comprovar o desleixo por parte das autoridades, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, observamos que até hoje, no caso de Rondônia, Corumbiara, os que sobraram do combate da Polícia Militar ainda não foram assentados legalmente. Observa-se, então, a má vontade do Presidente da República, através do Incra, na solução dos problemas.

Tivemos um Presidente do Incra - órgão subordinado ao Ministério da Agricultura - empossado contra a vontade do atual Ministro da Agricultura, e nessa miscelânea de mandos e desmandos não se implantou a reforma agrária. O Governo deve à sociedade, especialmente ao povo do meu Estado, no caso de Corumbiara, uma solução para o problema do assentamento dos Sem-Terra.

Há algo errado nesse procedimento. As obrigações maiores não são desta Casa, e sim do Governo Federal, que tem todos os instrumentos para implantar a reforma agrária. Apesar de ter recursos, pois está jogando dinheiro à-toa nas mãos de banqueiros falidos, o Governo não faz o correto. A própria Polícia ainda não concluiu o inquérito para propiciar o julgamento dos assassinos de 12 ou mais pessoas em Corumbiara. Há algo que não bate com a realidade.