O SR. ODACIR SOARES (PFL-RO) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, surpreendeu-me, até certo ponto, o recebimento de "Plano de Ação - um Compromisso com a Mudança, 1996-1998", editado pelo Ministério do Trabalho.

           Acompanhada de um atencioso cartão, subscrito por sua Excelência o Sr. Ministro Paulo Paiva, a dita publicação surpreende, Sr. Presidente, não por seu formato atraente, muito menos pela gentileza do cartão ministerial, pois percebe-se ser a cortesia um gesto corriqueiro e habitual no comportamento do Titular da Pasta do Trabalho.

           Minha surpresa decorreu, sim, do fato de ter sido essa a primeira publicação do gênero que chega a meu gabinete, editada pelo Ministério do Trabalho.

           Com efeito, esse ministério e seus titulares, até onde é de meu conhecimento, só logram atrair para si a atenção pública, nas prolongadas e, às vezes, ruidosas negociações, nas quais o órgão é chamado a intermediar soluções conciliatórias para os interesses conflitivos de empresários e trabalhadores em greve.

           Em função disso, talvez, é que a opinião pública tende a distorcer sua visão do Ministério do Trabalho, reduzindo-o ao papel de órgão administrador de conflitos entre o Capital e o Trabalho.

           E é aqui que se evidencia um dos méritos da publicação em referência.

           Buscando eliminar tais distorções, ela alarga a visão da opinião pública, dando-lhe a conhecer, em toda a sua amplitude, a missão institucional do Órgão, que é a de "promover a modernização das relações trabalhistas e implementar as políticas de fomento ao emprego e à educação profissional, bem como proteger o trabalhador, assegurando-lhe, por intermédio da fiscalização, os direitos trabalhistas e as condições de segurança e saúde previstos em lei e nos acordos e convenções coletivas, além de acesso às informações essenciais na área do trabalho."

           Aliás, no Plano de Ação do Ministério para o período 1996-1998, cada uma dessas funções é contemplada, nos seus objetivos estratégicos, em suas diretrizes e em seus programas considerados prioritários, para o citado período.

           Assim, pois, é fácil verificar que os objetivos abaixo:

           . promover a reformulação da legislação trabalhista, em seus diferentes níveis, objetivando a modernização das relações de trabalho;

           . consolidar uma política pública de fomento ao trabalho e de educação profissional;

           . assegurar o cumprimento da legislação de proteção ao trabalhador;

           . promover a reorganização institucional do Ministério, no sentido de melhor capacitá-lo para o cumprimento de sua missão, buscando, para tanto, a cooperação dos diferentes níveis de governo, da iniciativa privada e da sociedade em geral; convergem todos para o pleno desempenho das funções anteriormente mencionadas.

           Da mesma forma, na tentativa de compatibilizar seu Plano de Ação, com os objetivos nacionais expressos na proposta do Poder Executivo para o Plano Plurianual (PPA 96/99), o Ministério do Trabalho, por seu turno, elegeu, como campos de ação prioritários, para a atual administração, a Modernização das Relações de Trabalho; o Fomento ao Trabalho; o Apoio ao Trabalhador e o Aprimoramento da Gestão Institucional.

           Quanto aos Programas Prioritários, selecionados pela atual Administração do Ministério do Trabalho, para serem implementados, no âmbito de cada uma de suas áreas de atuação, não é meu propósito, neste breve pronunciamento, discorrer sobre cada um deles.

           Limito-me, Sr. Presidente, a anotar que se trata de um elenco de 15 programas coerentes com os objetivos apontados e, sobretudo, tão adequados às necessidades atuais do Setor Trabalhista que, ouso dizer, se forem desenvolvidos eficientemente, estarão fadados a promover a consagração da atual administração da Pasta.

           Para não deixar a impressão de que estou exagerando, Sr. Presidente, cito o Programa de Reforma das Relações Trabalhistas, do qual se espera alcançar, entre outros, os seguintes resultados:

           - a instituição do contrato coletivo como instrumento básico de negociação das condições de emprego e remuneração;

           - a modernização da organização Sindical;

           - a redução de encargos sociais, com o objetivo de diminuir o "Custo Brasil";

           - a criação de mecanismos legais que facilitem a inserção de jovens de 14 a 18 anos de idade no mundo do trabalho, assegurando a permanência destes na escola de 1º e 2º graus.

           Cito, também, o Programa de Geração de Emprego e Renda - PROGER, pelo qual se espera a redução da pobreza e da desigualdade, mediante o desenvolvimento de ações de qualificação e de requalificação profissional, contemplando habilidades básicas, específicas e de gestão, de modo a beneficiar, em grande escala, trabalhadores de baixa escolaridade, desempregados, trabalhadores afetados por processos de reestruturação produtiva e populações excluídas, visando à sua inserção no mercado de trabalho e à geração de renda.

           Outro programa, que se impõe citado , devido sua atualidade e alcance social, é o referente ao Combate ao Trabalho Escravo, Infantil e Formas Degradantes de Trabalho. Por ele espera-se garantir os direitos constitucionais dos trabalhadores menos organizados e menores de idade, em suas relações empregatícias.

           Não faz muito tempo, Sr. Presidente, uma de nossas prestigiosas emissoras de TV exibiu à sociedade brasileira, em horário nobre, cenas deprimentes protagonizadas por menores de 7 a 10 anos, obrigados a colher, juntar, soerguer e carregar nas costas enormes fardos de erva-mate, colhida nos campos do Paraná, sob o olhar indiferente e insensível de adultos ligados à produção do referido produto. Alguns destes, instados a se manifestar sobre essa absurda e cruel exploração do trabalho de menores indefesos, limitaram-se a observar que tal procedimento desumano é corriqueiro nas fazendas voltadas para a produção de erva-mate do Paraná, acrescentando que a supressão dessa prática representaria uma redução insuportável nos lucros dos produtores dessa famosa planta herbácea.

           Quero crer, Sr. Presidente, que daqui por diante, graças ao supracitado programa, anomalias tais como a que acabo de relatar, que tanto desfiguram e denigrem a imagem do Brasil, mundo a fora, sejam, por fim, banidas do nosso mercado de trabalho e passem a sofrer a severa e necessária repressão, por parte de nossas autoridades.

           Ao registrar, portanto, Sr. Presidente, o lançamento do Plano de Ação do Ministério do Trabalho, cabe-me, a um só tempo, cumprimentar o Ministro Paulo Paiva pela qualidade e oportuna edição deste documento, e manifestar-lhe os votos de que o dito Plano propicie à sua administração uma abundante safra de bons resultados, tanto mais que, isso ocorrendo, os grandes beneficiários serão a sociedade brasileira, em geral, e os trabalhadores do Brasil, em especial.

           É o que penso, Sr. Presidente.