O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES - (PFL-BA. Para uma comunicação inadiável.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ninguém, neste País, pode deixar de lastimar e condenar o que aconteceu em Eldorado, no Pará. Ninguém pode deixar de incriminar, sobretudo os atos posteriores, quando alguns policiais, covardemente, assassinaram trabalhadores sem-terra. Mas é de justiça que se diga, para quem viu na televisão, que a polícia também teve que recuar e recuou até onde era possível para evitar o início da tragédia. Isso de modo nenhum justifica a atitude perversa posterior, com a execução de pessoas que lutavam por uma moradia ou por terra no campo.

Ontem o Senhor Presidente da República se dirigiu a Porto Seguro, para iniciar os festejos dos 500 anos da descoberta do Brasil, no ano de 1500. No ano 2000, teremos festas significativas em nosso País, com a participação de várias nações do mundo inteiro.

Havia um clima de grande festividade, de grande calor humano, com uma multidão entusiasmada a aplaudir o Presidente da República e os líderes da Bahia que o acompanhavam.

Quando chegamos, vimos de longe e em outra praça trabalhadores tidos como sem-terra, mas, na realidade, com-terra. Elementos com-terra que querem perturbar a vida desta Nação. A polícia do Estado, cautelosa, quis impedir a aproximação na praça pública, onde mais de 6 mil pessoas se reuniam para festejar com o Presidente o início das festas do descobrimento.

O cerimonial da Presidência da República e a segurança, a meu ver erradamente, fizeram com que a polícia baiana permitisse - e eles permitiram da área federal - que esse movimento dos com-terra, com a bandeira dos sem-terra, pois estava com muitos estudantes, alguns desordeiros conhecidos da região, se aproximasse do palanque - cerca de oitenta, cem -, para perturbar as festas, a solenidade, com a presença do Senhor Presidente da República.

Fizemos a reunião assim mesmo, sem que qualquer deles fosse molestado, apesar da inconveniente presença.

Temos que chamar a atenção desta Casa, pois não pode haver no País o império da desordem sob o manto de se manter a liberdade e a ordem. Queremos a liberdade e a ordem, porque se se continuar com a timidez, permitindo-se a irresponsabilidade não apenas no campo, mas na cidade e em toda parte, ocorrerão fatos muito desagradáveis, Sr. Presidente, aqui mesmo neste Parlamento, nos Ministérios, nas praças públicas, nas casas onde todos residem. E a sociedade vai ficar indefesa, porque não haverá polícia nem segurança para defendê-la, intimidada que estará por uma mídia nem sempre responsável, que não faz justiça aos acontecimentos - como não fez ontem. Fala em vaias, mas não fala em delirantes aplausos que ocorreram durante todo o tempo. Conseguem mascarar acontecimentos e não identificam os desordeiros, que se misturam entre poucos trabalhadores sem-terra e se unem aos com-terra, que querem praticar a desordem.

Por tudo isso, achei que era do meu dever, nesta Casa do Parlamento Nacional, chamar a atenção para esses fatos que são graves hoje e serão mais graves amanhã, para que saibam que uma voz teve a coragem de, no momento certo, chamar a atenção desta Casa, como deverão chamar da outra Casa, para que a sociedade não se intimide diante, seja da mídia, seja evidentemente da demagogia.

Queremos punição em relação à barbárie, onde quer que ela tenha acontecido, inclusive em Eldorado do Pará, mas não queremos o ambiente de desordem que muitos desejam instalar no País às custas desse acontecimento.

Chamo a atenção de V. Exª, Sr. Presidente, chamo a atenção da Casa no sentido de que ontem houve um exemplo importante para a vida desta Nação: o Presidente da República, acompanhado de Ministros, de autoridades estrangeiras, não passou constrangimento maior porque o povo estava lá para aplaudi-lo. Mas o que se salienta na mídia é a vaia. Não se fala nos aplausos delirantes do povo em relação às autoridades, principalmente ao Presidente da República. Querem envenenar o ambiente, pensando que poderão se salvar, às custas da demagogia. Não, esses vão sofrer mais do que os outros, e esta Casa vai sofrer mais do que qualquer outra. Porque depois vão se voltar contra esta Casa, que é alvo das críticas - injustas, muitas delas -, é alvo predileto dos políticos fracassados; é alvo, portanto, do povo que não compreende o seu papel na história e na democracia.

Sr. Josaphat Marinho - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES - Com muito prazer.

O SR. PRESIDENTE (Levy Dias) - Nobre Senador Josaphat Marinho, trata-se de uma comunicação inadiável, e o tempo do Senador Antonio Carlos Magalhães está esgotado, já tendo sido prorrogado pela Mesa. Neste período, o Regimento Interno não permite apartes.

O Sr. Josaphat Marinho - Gostaria de manifestar minha solidariedade ao Senador Antonio Carlos Magalhães quanto ao que ocorreu ontem, em Porto Seguro. A tradição da Bahia é de independência, mas de muito respeito à liberdade do pensamento de todos e, sobretudo, acatamento à presença das grandes autoridades no Estado.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES - Sr. Presidente, lamento que V. Exª tenha, como todos os que estão na Mesa, a obrigação de cumprir o Regimento. Mas acredito que V. Exª vai sofrer muito mais - não V. Exª., mas o Presidente da Casa e todos da Mesa, se continuarem a permitir que a desordem se instale no País, sob o manto de defender uma falsa liberdade. Esse era o meu dever. Venho cumprir com a minha obrigação de cidadão e de homem público, de condenar a barbárie de quem quer que seja, mas, ao mesmo tempo, de pedir o respeito que a sociedade merece contra os desordeiros contumazes que querem se infiltrar, já agora entre os trabalhadores com terra, não os sem-terra.