O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA (PT-SE. Como Líder. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, de repente, tive a impressão, no final da Hora do Expediente, que o acontecimento mais importante do Brasil, na última semana, não foi ou deixou de ser a chacina ocorrida no Pará, e sim a manifestação pacífica e democrática de oposição ao Presidente Fernando Henrique Cardoso, ocorrida na Bahia.

Digo pacífica e democrática, porque entendo que a democracia não foi feita apenas para se dizer "sim" ao Presidente da República, mas também para se dizer "não".

Mas, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho à Tribuna hoje para, naturalmente sob a minha ótica - já que cada um de nós temos as nossas verdades -, procurando ser o mais imparcial possível, fazer um relato do que vi em Curionópolis e em Eldorado dos Carajás.

Inicialmente, quero registrar que, em agosto do ano passado, quando aconteceu o episódio de Corumbiara, tivemos uma audiência com o Presidente em exercício, Marco Maciel, ocasião em que entregamos a S. Exª um memorial, assinado por diversas entidades, Partidos políticos, lideranças da sociedade, no qual mencionavam que os episódios de Corumbiara teriam que ser o limite que a sociedade brasileira poderia suportar com relação à violência no campo, à truculência da Polícia.

O Sr. Ademir Andrade - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA - Ouço V. Exª com prazer.

O Sr. Ademir Andrade - Trata-se de uma comunicação breve, relacionada com os fatos que V. Exª coloca. Quero aproveitar o seu raciocínio, porque temos uma reunião da Executiva Nacional do nosso Partido, neste instante, para a qual convido, inclusive, os Srs. Senadores. Amanhã, virei a esta Tribuna para falar da iminência de um novo conflito que pode haver, que é o conflito entre os garimpeiros e a Polícia, no Estado do Pará. Vou trazer a essa tribuna, amanhã, as razões da luta daqueles garimpeiros contra a Vale do Rio Doce; trarei dados, documentos, histórico sobre o assunto. V. Exª, o Senador Coutinho Jorge, eu e outros alertamos o Governador Almir Gabriel para o que poderia ocorrer lá. Esses garimpeiros já fecharam a entrada de Serra Pelada. É preciso que eles sejam chamados para uma negociação. Os que têm envolvimento com a questão e conhecem o assunto devem dela participar, para que possamos resolver essa questão de maneira pacífica, de maneira tranqüila, como é do nosso desejo, para que depois não se atribua a nós o desejo de ver, como se diz na gíria, o circo pegar fogo. Agradeço a oportunidade de poder fazer este registro. Quero dizer ainda que a comissão vai apresentar o relatório, mas nós estivemos juntos nessa viagem e com certeza o que V. Exª irá relatar será a mais pura verdade de tudo que aconteceu lá.

O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, cheguei em Carajás, na quinta-feira, à noite. Não fui com a comissão de Senadores que desceu em Marabá. Nessa mesma quinta-feira, à noite, tivemos o cuidado de ouvir o depoimento de alguns trabalhadores que presenciaram aquele acontecimento, tanto de lideranças do Movimento dos Sem-Terra, quanto de trabalhadores que não eram lideranças. No dia seguinte, ouvimos o depoimento da jornalista da Rede Globo, de nome Marisa, se não me engano, e do cinegrafista do SBT que fez as imagens daquela chacina. A primeira coisa que notamos foi a absoluta coincidência entre o depoimento daqueles profissionais e o dos trabalhadores sem terra. Poder-se-ía dizer que estes poderiam dar uma versão favorável a si próprios. No entanto, os depoimentos prestados pelos dois jornalistas conferem praticamente em 100% com o que foi dito pelos trabalhadores sem terra.

Diante disso, algumas conclusões poderemos tirar. Na minha opinião, contrariamente ao que se procura difundir, esse não foi um episódio de mera truculência da Polícia Militar, um episódio fortuito que significasse uma falta de preparo da Corporação que reagiu a um ataque com paus e pedras dos componentes do Movimento dos Sem-Terra. Para mim, foi um ato premeditado, uma cilada armada. Alguns dados reforçam meu pensamento. Primeiro, a forma como foi desenvolvida a estratégia da Polícia. Ora, não sou estrategista militar, mas o bom-senso diz que em uma ação cujo objetivo é desobstruir, esvaziar uma via pública ou qualquer espaço que esteja sendo ocupado, o elementar é que haja espaço para as pessoas saírem, para as pessoas desobstruírem, para as pessoas desocuparem aquilo que está sendo ocupado. Todavia, a estratégia desenvolvida pela Polícia se choca frontalmente com essa lógica. Havia dois ônibus com um batalhão de policiais. um, seguiu por um lado da estrada; o outro, pelo lado oposto. E o que aconteceu foi um sanduíche macabro com os sem-terra servindo de recheio.

O segundo aspecto que aponta para essa premeditação é o fato de os policiais comparecerem a esta ação sem a tarja que os identifica, a tarja com o nome de cada policial, que todos usam em ações públicas - segundo o Presidente, Senador Ney Suassuna, chama-se biriba. Os policiais foram para esta ação sem nada que os identificassem, numa demonstração de que tinham licença para matar.

O terceiro indício ou terceira prova, de acordo com o depoimento da jornalista - ouvido por todos os Parlamentares que estiveram lá presentes -, é que na véspera, o Major Oliveira, Comandante do Destacamento de Parauapebas, disse-lhe: "você não aparece aqui, amanhã, porque não temos condições de lhe dar garantia de vida. Amanhã, - segundo ela - a coisa aqui vai feder." Esses elementos, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a meu ver, apontam para uma situação que não dá para classificar apenas de truculência ou de despreparo da polícia.

Um outro aspecto que eu gostaria de ressaltar, com uma certa angústia - embora eu não conhecesse pessoalmente o Governador Almir Gabriel, sei da sua história de luta pela democracia, de defensor dos direitos humanos -, é que os elementos que nos chegaram dos diversos depoimentos demostram que o Governador poderia ter evitado essa tragédia.

Às vésperas do acontecido, às 18 horas, houve um processo de negociação entre as lideranças dos sem-terra e o Major Oliveira. Naquele momento, então, a estrada estava obstruída. O que tem que ficar registrado é que a situação de ocupação de uma estrada é diferente da de ocupação de uma terra. Quando a terra está ocupada, os trabalhadores resistem para não desocupá-la. O objetivo dos trabalhadores, neste caso, não era ocupar a estrada, mas sim conseguirem um instrumento para viabilizar sua chegada a Marabá e Belém.

Às 18 horas da terça-feira, véspera do acontecido, os sem-terra propuseram ao Major Oliveira uma pauta de reivindicações que incluía cinqüenta ônibus, para que os trabalhadores fossem até Marabá, outros cinco a fim de que chegassem a Belém para conversar com o Governador sobre a questão da desapropriação da Fazenda Macaxeira e mais algumas toneladas de alimento.

Numa demonstração de boa vontade, de que estavam acreditando no processo de negociação, os trabalhadores desobstruíram a estrada na terça-feira, às 18 horas. Disseram que dariam um prazo até o meio-dia seguinte, para que o governo respondesse àquelas reivindicações.

Confesso que, quando ouvi as informações, conhecendo o passado do Governador Almir Gabriel, pensei que tivesse havido um problema de comunicação entre o comandante da ação e o Governador. Sinceramente, imaginei que o Governador não tivesse tomado conhecimento dessas reivindicações dos sem-terra.

No entanto, por ocasião da audiência que tivemos com o Governador na sexta-feira à tarde, fiz questão de perguntar se havia sido informado dessas reivindicações dos trabalhadores, e S. Exª respondeu que sim.

Portanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, se o Governo do Estado tivesse tomado a posição de negociar naquele momento e não mandar a Polícia desobstruir a estrada, poderia ter sido evitada aquela tragédia.

Talvez 50 caminhões e 10 toneladas de alimentos fosse muito. Ora, tratava-se de um processo de negociação. Se o Governador tivesse feito uma proposta de 5, 10, 15 ou 20 caminhões, com certeza os trabalhadores teriam discutido e negociado, porque o seu objetivo - volto a dizer - não era ficar acampado naquela estrada, mas chegar a Marabá e a Belém.

Dessa forma, uma negociação que possibilitasse a concretização do objetivo principal, que era chegar a Marabá, faria com que os sem-terra desobstruíssem a rodovia.

O Governador Almir Gabriel também nos disse que a ordem dada ao coronel era no sentido de que ele deveria executar a ação, levando representantes do Ministério Público, a imprensa e, se possível, um juiz da região; não deveria realizá-la sem a presença dessas pessoas.

Ora, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, será que alguém, em sã consciência, principalmente um Governador de Estado, imaginaria que os representantes do Ministério Público, a imprensa e o juiz estariam lá presentes se não fossem convocados pelo próprio Governo do Estado? Será que qualquer pessoa, em sã consciência, imaginaria que um coronel da Polícia teria a iniciativa de convocar a imprensa e o Ministério Público para serem testemunhas de uma ação de desobstrução? Qualquer pessoa de bom-senso sabe que isso não acontece. Se o Governo tinha a intenção de fazer a ação com a presença dessas pessoas, a iniciativa de viabilizar a presença delas teria de ser do Governo do Estado.

A verdade - e os elementos apontam para isso - é que o Governo não quis negociar com os sem-terra. Talvez por entender que dariam muito trabalho, que causaria muito transtorno cinco ônibus de sem-terra em Belém e em Marabá, fazendo barulho, brigando pela desapropriação da Fazenda Macaxeira. Sr. Presidente, o Governo do Estado poderia ter evitado essa chacina.

Vejo agora as manifestações de sempre. O Presidente da República chegou até a cometer um ato falho ao dizer que "desta vez não pode ficar impune", reconhecendo que diversas outras questões ficaram impunes. As autoridades lamentam, se indignam, mas não vemos ações políticas mais efetivas para por fim a episódios como esse. Não existe vontade política do Governo Federal para fazer a reforma agrária neste País. Agora, dizem que vai se agilizar o processo. Neste Congresso, está em tramitação o projeto do rito sumário, um projeto para que os juízes, antes da liminar de reintegração, ouçam o Ministério Público. Sabemos que o Congresso aprova tudo o que o Governo quer. Se esses dois projetos fossem do interesse do Governo, já estariam aprovados. Digo mais: a Constituição prevê o instituto da medida provisória em caso de relevância e urgência. Será que não estamos diante de um caso desses? O que neste País é mais relevante e urgente que a reforma agrária? O Governo faz medida provisória para salvar banco, mas não se dispõe a fazer medida provisória para...

O SR. PRESIDENTE (Odacir Soares) (Fazendo soar a campainha.) - Nobre Senador, faltam três minutos para o término do tempo de V. Exª.

O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA - O Governo não se dispõe a fazer medida provisória incorporando esses projetos de lei, a respeito dos quais diz que é a favor, porque sabe que a tramitação vai demorar muito. Até porque, principalmente na Câmara dos Deputados, existe uma Bancada unida, coesa, combativa - na minha opinião, no mau sentido -, que procura evitar projetos dessa natureza, principalmente o do rito sumário. E o Governo, se tivesse efetivamente vontade política de fazer a reforma agrária, faria por meio de medida provisória.

O Sr. Pedro Simon - V. Exª me permite um aparte?

O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA - Concedo, com muito prazer, o aparte ao Senador Pedro Simon.

O Sr. Pedro Simon - É muito importante o pronunciamento de V. Exª. Estou vendo esta sessão esvaziar-se, o que não é bom, depois do que aconteceu. Quero dizer que respeito a decisão do Presidente Fernando Henrique Cardoso de se reunir com os Presidentes do Senado, da Câmara e do Supremo Tribunal Federal. É fundamental que se encontre uma solução depois do que aconteceu no Pará, para dizer-se que se está encaminhando em definitivo a reforma agrária neste País. A imprensa ontem publicou uma sugestão minha, no mesmo sentido do que V. Exª está falando agora. Eu achava que ontem, na reunião do Presidente da República com os Presidente do Senado, da Câmara e do Supremo, devia ter saído uma medida provisória para terminar com o prazo da medida liminar. Para esses projetos que tramitam no Congresso Nacional - e que sabemos não serão aprovados - o Governo deveria baixar medida provisória, no sentido de acelerar a tramitação do projeto de desapropriação de terras. Por que não? Eu invocava o mesmo argumento de V. Exª. Se o Governo baixou uma medida provisória para resolver o problema dos bancos por considerá-la necessária, liberando cerca de R$10 bilhões, por que não baixar uma medida provisória para o rito sumário da reforma agrária? Creio, Sr. Líder, que o Governo deve fornecer respostas. Dizer que vai pedir tramitação mais rápida no Congresso Nacional não é resposta. Ele sabe que isso não acontecerá, pois grandes proprietários de terra estão aqui no Senado e na Câmara dos Deputados e não vão deixar votar. Se realmente o Presidente da República quiser iniciar um processo de reforma agrária, que baixe medida provisória como a do Proer, para agilizar o andamento do projeto. O Presidente cria o Ministério da Reforma Agrária ou coloca o Instituto diretamente ligado a Sua Excelência, ao Ministério ou a seu Gabinete. Eu dizia da grande medida daquele cidadão que ficou apenas 90 dias no Instituto de Reforma Agrária, mas mostrou competência. Foi ele que mandou o projeto da medida sumária e conseguiu, depois de 20 anos de discussão, que o Exército concordasse em dar parte de suas terras para a reforma agrária. Noticiava eu que fosse convidado o Ministro do Exército para, com base nesses acontecimentos, concordar com a reforma agrária e entregar o seu pedaço de terra. Penso que V. Exª e nós estamos certos. Lamento que esta sessão tenha sido esvaziada e que não possamos iniciar o debate. Lamento que o Presidente desta Casa, Senador José Sarney, não esteja presidindo a sessão, informando-nos do que conversaram na reunião. Se S. Exª explicou para os Líderes, muito bem, mas nós, Senadores, também temos o direito de ouvir os esclarecimentos. Peço que o Senador José Sarney venha ainda hoje a esta sessão dizer o que discutiu com o Presidente da República e nos explicar o que é que podemos fazer, Sr. Presidente.

O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA - Sr. Presidente, peço a V. Exª que permita apenas que eu conceda o aparte ao Senador Antonio Carlos Valadares.

O SR. PRESIDENTE (Odacir Soares) - O tempo de V. Exª encontra-se esgotado, estando ainda inscrito o Senador Coutinho Jorge para falar sobre a mesma matéria. Eu pediria a V. Exª que concluísse o seu importante discurso, porque existem outros oradores inscritos.

O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA - Sr. Presidente, permita apenas um breve aparte ao Senador Antonio Carlos Valadares?

O SR. PRESIDENTE (Odacir Soares) - V. Exª poderá fazê-lo.

O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA - Concedo o aparte ao Senador Antonio Carlos Valadares.

O Sr. Antonio Carlos Valadares - Agradeço a benevolência da Mesa, Sr. Presidente. Serei breve no meu aparte, Senador José Eduardo Dutra, mesmo porque o tempo de V. Exª está esgotado. Quero crer que a causa fundamental de acontecimentos tão tristes quanto esse que a crônica registrou no Estado do Pará tenha sua origem na política hoje desenvolvida pelo Governo Federal, que coloca o aspecto social num segundo plano e o equilíbrio da moeda como objetivo maior, sem levar em conta de que nada adianta inflação baixa, mas juros altos, desemprego avassalador e abandono do campo. Trata-se de uma política desvinculada do social, que vem produzindo insatisfação não só no campo, como também em todas as cidades do Brasil. O Presidente da República não chegou ainda à metade do seu mandato e é vaiado publicamente por onde anda, numa prova evidente de que alguma coisa está acontecendo no seu Governo, que produz aquilo que o Governo considera provocação, quando, na realidade, trata-se de insatisfação. As mortes que aconteceram em Eldorado dos Carajás simbolizam essa política de abandono do campo. O fato de o campo produzir alimentos significa equilíbrio no interior, na zona rural, é sinal de desenvolvimento. Se as taxas de juros estivessem mais baixas, quem sabe o próprio Governo teria mais condições de investir no campo, destinando mais recursos para esse setor vital para a economia deste País. Mas a preocupação predominante com o equilíbrio da moeda e com a salvação de bancos é que tem levado a tragédias como essa que lamento, neste instante em que me solidarizo com V. Exª e com o bravo povo do Estado do Pará.

O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA - Muito obrigado, Senador Antonio Carlos Valadares. Incorporo com muito prazer o aparte de V. Exª e me somo ao repúdio do Senador Pedro Simon pelo esvaziamento da sessão, particularmente pela ausência dos Líderes do Partido do Governo.

Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, para concluir, faço um breve comentário sobre essa questão do Ministério Extraordinário da Reforma Agrária. Na discussão, ontem, com os Líderes eu disse que, embora não fosse, a princípio, contra ou a favor - muito pelo contrário -, a minha preocupação era se a questão do Ministério Extraordinário para a Reforma Agrária não será uma mera panacéia para dar impressão de que algo foi feito. O principal é que a pessoa que assumir essa tarefa tenha poder e o seu perfil, por si só, signifique um sinal para a sociedade da vontade política do Presidente da República em fazer a reforma agrária.

Gostaríamos de registrar também que, no momento em que se muda a Constituição em uma série de questões, se deveria mudar também a Constituição no que se refere à reforma agrária. Ainda está na mente de toda a sociedade o embate histórico entre os então Senadores Mário Covas e Jarbas Passarinho. A posição mais progressista, defendida pelo Senador Mário Covas, foi derrotada.

O Sr. Pedro Simon - Defendida pelo Senador Mário Covas, com o apoio do Senador Fernando Henrique Cardoso.

O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA - Exatamente. Acredito que, se o Presidente da República tem efetivamente intenção de modernizar o País, da mesma forma que mandou proposta de emenda à Constituição para acabar com o monopólio do gás canalizado, já poderia ter mandado projeto de emenda à Constituição que introduzisse elementos facilitadores da reforma agrária. Aí, sim, estaríamos caminhando para a modernização; caso contrário, teremos fábricas de Mercedes Benz exportando seus carros para a Europa, mas trabalhadores rurais sendo chacinados sempre, isso porque talvez sejam coitados que não sabem o que falam.

Muito obrigado.