O SR. SEBASTIÃO ROCHA (PDT-AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, antes de entrar especificamente no tema que motivou este meu novo discurso na tarde de hoje, quero falar rapidamente de um problema do meu Estado, haja vista que dois municípios do Estado do Amapá, que ficam à margem do rio Jari, estão sofrendo problemas de inundação, em função da subida das águas daquele rio.

A gravidade do problema decorre principalmente de que as enchentes do rio Jari acontecem geralmente a partir do mês de maio; ainda estamos na segunda metade do mês de abril, e as enchentes, neste ano, já estão provocando danos graves à população que reside às margens do rio.

É publico que, às margens do rio Jari, existe uma das maiores favelas construídas em palafitas do Brasil, em frente a um megaprojeto industrial. Na verdade, são duas: uma chamada Laranjal do Jari e a outra, Vitória do Jari. As casas já estão sendo inundadas e não há nenhum aparato estatal para diminuir a gravidade do problema. Por isso, estamos fazendo este alerta e esperamos que a nossa voz possa chegar ao Governo do Estado do Amapá, junto ao qual estamos oficializando as nossas preocupações e pedindo providências. Em nível federal, entendemos que o Governo deve estar atento e alerta para a possibilidade de ocorrência de graves problemas, haja vista que esses dois povoados hoje dispõem de aproximadamente 8 a 10 mil residências sobre palafitas, em áreas alagadas; e a subida das águas vem provocando sérios danos.

Há também o problema da balsa-hospital, que funciona como ponto de apoio na área da saúde, mas enchentes trazem consigo a febre tifóide, hepatite, leptospirose e outras doenças graves. A população daqueles municípios, principalmente no Laranjal do Jari, não dispõe hoje sequer de um médico para minorar os possíveis problemas de saúde da população.

Aqui fica o nosso registro e apelo às autoridades do Estado e também da União para que providências sejam tomadas no sentido de evitar que doenças graves e mortes possam advir dessa enchente prematura. Há enchentes todos os anos, mas, neste ano, especificamente, estão ocorrendo antes do tempo.

Pedi para falar pela Liderança do PDT, logo após os pronunciamentos dos Senadores Antonio Carlos Magalhães e Elcio Alvares, Líder do Governo nesta Casa, exatamente para registrar que a posição do PDT e, acredito, a do PT, do PSB e dos outros Partidos políticos que têm representação nesta Casa jamais tem sido a de adotar uma atitude irresponsável de incitar a população contra o Presidente Fernando Henrique Cardoso ou contra qualquer outra autoridade do País ou dos Estados.

A nossa visão, o nosso entendimento é de que certamente o Presidente merece todo o nosso respeito e não pode ser agredido. Em outra oportunidade já fizemos pronunciamentos nesse sentido quando se tentou atingir com pedras e outros objetos o Presidente da República.

O que ocorreu na Bahia, Porto Seguro, e a televisão nos mostrou, foi uma manifestação pacífica e ordeira de contestação ao Presidente da República, pois as pesquisas de opinião pública, principalmente as realizadas no Estado do Pará apontam o Governo Federal, representado na pessoa do Presidente Fernando Henrique Cardoso, como um dos principais responsáveis pelas mortes em Eldorado dos Carajás. Essa manifestação se deu, certamente, em função da oportunidade e da proximidade do tempo que separava o episódio de Eldorado dos Carajás do evento comemorativo do descobrimento do Brasil na Bahia.

Gostaria de dizer que o Presidente Fernando Henrique Cardoso foi muito cauteloso em relação aos manifestantes. Pediu que o seu Chefe da Casa Militar conversasse com eles, que garantiram que Sua Excelência não seria agredido. Diante dessa garantia, portanto, os manifestantes puderam chegar até três metros do palanque e, com suas bandeiras, fazerem seus protestos.

Não se viu, assim, nenhuma manifestação de agressividade contra a pessoa do Presidente da República. Aquelas pessoas, através da manifestação de contestação, buscavam demonstrar para a Nação que o Presidente tinha responsabilidade naquela questão, ou seja, na ausência de um projeto e de uma política de reforma agrária séria e eficaz no País.

Não é nosso papel, e temos responsabilidade suficiente para não incitar a população contra a pessoa do Presidente da República. Sua Excelência, enquanto representante do nosso País, merece o respeito de todos nós.

Mas o Presidente também sabe, e até desistiu de uma viagem aos Estados Unidos, que o momento é grave e que suscita contestações, manifestações e pressões, não só internas, mas também externas. Sua Excelência sabia que encontraria nos Estados Unidos manifestações como a que ocorreu na Bahia.

No entanto, não se pode admitir o discurso de que a democracia existe para dizer sim ao Presidente da República. Essa foi uma das frases infelizes que saíram do palanque onde se encontrava o Presidente da República. A democracia existe para dizer sim e também dizer não ao Presidente da República. Também não concordamos com a afirmativa de que ali estava um pequeno grupo de pessoas que não sabiam o que diziam e nem o que queriam.

É justamente por subestimar os movimentos sociais e por subestimar a necessidade de uma reforma agrária rápida e eficiente no País que estão ocorrendo casos como os de Corumbiara e de Eldorado dos Carajás.

O Presidente da República e seu Governo continuam subestimando esse tipo de ação, esse tipo de evento. Sua Excelência acredita que ali se encontravam 200, 300 pessoas que estavam sendo manipuladas por interesses políticos menores.

O Sr. Júlio Campos - V. Exª me permite um aparte, nobre Senador Sebastião Rocha?

O SR. SEBASTIÃO ROCHA - Pois não, nobre Senador Júlio Campos.

O Sr. Júlio Campos - Nobre Senador Sebastião Rocha, ouço com atenção o pronunciamento em que V. Exª relata o ocorrido na última viagem do Presidente Fernando Henrique Cardoso à Bahia, no dia de ontem. Essa manifestação se deu devido ao acontecido na semana passada na região de Eldorado, no Estado do Pará, ou seja, em função da chacina contra posseiros que haviam invadido uma fazenda, pedindo a reforma agrária. Acredito ser importante o Brasil despertar para um assunto tão falado e cantado em prosa e verso. Eu era garoto ainda e já ouvia falar em reforma agrária no País. O Presidente João Goulart foi deposto em 1964 porque falava em um movimento de base pela reforma agrária. Vieram, depois dele, vários outros Presidentes da República. O Presidente Castello Branco elaborou, como um dos primeiros atos de seu governo, o Estatuto da Terra, em que já garantia o acesso do cidadão brasileiro à terra neste País. Esta nação é muito grande para ter problemas de briga pela terra. Lamento profundamente o ocorrido. Nesses últimos 30 anos em que se fala do assunto, pouco foi feito em termos de uma efetiva reforma agrária. Não adianta apenas dar terra aos cidadãos, se não der também apoio para que possam nela permanecer, cultivando e produzindo o sustento de suas famílias. Mas, não se pode, diante dessa crise toda no Pará do Movimento Sem-Terra, querer acusar apenas o Presidente Fernando Henrique. Esse não é um problema somente do seu governo, que está com pouco mais de um ano. Idéias como a do Presidente Sarney, de se criar um ministério para a reforma agrária, também não adiantam. Aconteceu esse fato e já estão querendo criar um novo ministério neste País, ou melhor, recriar um ministério que já foi fracassado. A criação de mais um ministério não resolverá esse problema, mas, sim, uma política decisiva do Presidente de fazer a reforma agrária. Se Sua Excelência não quiser ser vaiado ou receber protestos nos atos públicos a que comparece, tem realmente que nomear para o seu ministério pessoas competentes, que assumam a função, no sentido de que possam fazer uma política social mais voltada para os mais humildes. Lamento profundamente que inventem novas burocracias, como a anunciada criação de um novo ministério, toda vez que acontece uma crise no País. Ora, vamos fortificar o Ministério da Agricultura e Reforma Agrária! Que seja nomeado um homem de bem, um homem digno, um homem comprometido com a reforma agrária para aquele ministério. Tenha coragem de nomear alguém que possa fazer essa política. E, aí, no instante em que o Presidente viajar para o interior, não haverá protestos, pelo contrário, haverá muitos aplausos para Sua Excelência. E se a sua política econômico-social estiver certa, não há por que ficar preocupado em viajar para o interior. Tenho certeza absoluta de que isso é realmente incontrolável. Não são os partidos políticos que estão incentivando esse tipo de manifestação. Mas, realmente, o Governo do Presidente está demorando muito a tomar as medidas que o Brasil espera e nas quais confiou no momento em que deu ao Sr. Fernando Henrique Cardoso uma vitória em primeiro turno. Creio que o exemplo do Pará e as últimas manifestações do Brasil servirão para alertar este Governo no sentido de que possa realmente ir ao encontro dos anseios da população brasileira.

O SR. SEBASTIÃO ROCHA - Agradeço a contribuição de V. Exª, Senador Júlio Campos, e o parabenizo pela coerência das suas colocações.

Concordo com V. Exª quando diz que a criação de um novo ministério não resolverá o problema da reforma agrária no Brasil. E mais ainda, hoje não se discute só a criação desse ministério, mas também qual partido irá ocupá-lo: se o PTB, o PMDB, ou qualquer outro. Não se trata de criar ministério ou de definir partido; o importante agora, como V. Exª diz e reafirmo, é definir a política e a vontade política sobretudo, para tomar as medidas que são necessárias neste momento.

Parece-me que se está discutindo ainda o sexo dos anjos para, então, chegar-se realmente à questão mais grave e mais urgente, que é a da reforma agrária.

O Sr. Antonio Carlos Valadares - V. Exª me concede um aparte?

O SR. SEBASTIÃO ROCHA - Concedo com prazer o aparte a V. Exª, nobre Senador Antonio Carlos Valadares.

O Sr. Antonio Carlos Valadares - Senador Sebastião Rocha, V. Exª está falando sobre um assunto que, realmente, despertou a atenção de todo o Brasil: o assassinato de dezenove trabalhadores que estavam reivindicando terra para trabalhar. O trabalho no Brasil é sacrificado quando ele existe para o cidadão, porque a remuneração é pequena, porque ele se humilha quando está procurando uma ocupação, a ponto de aceitar as condições impostas pelo patrão, muitas vezes desfavoráveis a esse cidadão que quer ter um trabalho condigno para conceder comida à sua família, e escola a seus filhos, enfim, ter os direitos de todo cidadão brasileiro. Quando o cidadão não encontra trabalho, principalmente no campo, o único ponto de salvação é um pedaço de terra onde ele possa praticar a lavoura e dar subsistência a seus familiares, já que não se pode falar em educação e saúde, uma vez que a situação é mais grave do que pensamos, mas, tendo a terra, pelo menos vai garantir a comida para seus filhos. O Governo Federal, a meu ver, está brincando com fogo, porque o Brasil é por natureza um País pacifista, com um povo resignado, que tem renunciado a muita coisa. Mas até quando? Para conter a violência no campo é preciso, em primeiro lugar, que o Governo tenha uma política de desenvolvimento para o campo. A reforma agrária é um instrumento de política agrária por meio do qual o Governo iria solucionar a posição de milhares e milhares de famílias em todo o Brasil. Como já tive oportunidade de mencionar em outro aparte, esse recrudescimento da violência decorre da falta de uma política voltada para o desenvolvimento da agricultura. Nesse ponto, há concordância de todos. O Governo está preocupado em equilibrar a moeda, em fortalecer o real e em acabar com a inflação - penso que isso é natural em todo Governo que se preza -, mas não deve colocar em segundo plano as condições sociais da população, pois tal atitude poderá se tornar um vulcão. Amanhã, quem sabe, poderá haver uma convulsão tão grave, que o Governo correrá o risco de perder o controle da situação. O que aconteceu no Estado do Pará pode, lamentavelmente, estar acontecendo amanhã em qualquer parte do Brasil. Agora, não só a bandeira da reforma agrária constituirá um ponto de luta dos agricultores; as mortes ocorridas no Estado do Pará representarão um símbolo dessa luta. Os sem-terra são vítimas dessa luta. Naturalmente, essa bandeira se acentua e agrega mais adeptos no campo e também nas cidades. Se há desemprego no campo, há mais ainda nas cidades. De sorte que quero parabenizar V. Exª e dizer que de nada adianta o Governo Federal anunciar a criação do Ministério da Agricultura para conter as preocupações que existem no Brasil e a adoção de medidas que acelerem a reforma agrária, se isso não vier acompanhado de um projeto nacional de desenvolvimento, incluindo a reforma agrária como um instrumento de fortalecimento da agricultura, porque o fortalecimento dessa área significa mais comida na mesa de todos os brasileiros, significa desenvolvimento, mais emprego, enfim, significa que o Brasil não vai ter que importar, como aconteceu no ano passado e ainda está acontecendo este ano, gêneros alimentícios de primeira necessidade. Portanto, V. Exª merece os meus parabéns e as minhas felicitações por este pronunciamento oportuno e que, antes de tudo, é uma solidariedade do Estado do Amapá e agora também do Estado de Sergipe, enfim, de todos os Estados brasileiros a essa situação vexatória por que passa o homem do campo, principalmente o homem sem terra, que merece a nossa solidariedade, porque, afinal de contas, é um patrício igual a nós. No dia em que houver uma política voltada para os sem-terra, esses conflitos acabarão de uma vez por todas, e o Governo se fortalecerá. O enfraquecimento do Presidente da República, neste instante em que é vaiado, não deve ser visto como uma provocação, mas como uma demonstração de que o campesino não está satisfeito com a política agrária adotada pelo Governo Federal. É um aviso até para ele, que deve prevenir-se com a sua equipe que, acredito, deva ser muito competente, sabe trabalhar, mas que precisa de mais autoridade do Governo para cumprir suas tarefas, porque todos nós sabemos como fazer uma reforma agrária. Só falta energia, força de vontade, para que essa reforma agrária venha a acontecer no Brasil.

O SR. PRESIDENTE (Arlindo Porto)- A Presidência comunica a V. Exª que dispõe de 2 minutos para terminar o seu pronunciamento.

O SR. SEBASTIÃO ROCHA - Agradeço a V. Exª, agradeço o aparte do Senador Antonio Carlos Valadares, e quero dizer que penso que o acirramento dos ânimos no campo é hoje diretamente proporcional à omissão do Governo Federal para com as questões da reforma agrária no nosso País.

Eu dizia, dias antes de acontecer o massacre de Eldorado, que um dos únicos segmentos da sociedade hoje no nosso País que era capaz de se indignar contra o atual Governo era os sem-terra, mas não imaginava eu que a indignação dos sem-terra pudesse provocar tamanha reação e tamanha violência por parte daqueles que não concordam com o que é reivindicado por aqueles humildes brasileiros que estão em busca de solução para os seus problemas de terra, de comida, de moradia e assim por diante.

Quero, usando os poucos minutos que me faltam, contestar uma das afirmações do Líder Élcio Alvares aqui no Senado de que chegará um dia onde não se permitirá mais manifestações do tipo da que houve sábado na Bahia.

Quero dizer que foi assim que nasceu o episódio de Eldorado de Carajás: com a intolerância, com o autoritarismo em não permitir que trabalhadores pudessem obstruir uma estrada. Quantas vezes não foram obstruídas estradas pelo Brasil afora com centenas de caminhões - inclusive na Belém-Brasília em várias oportunidades? Foi assim que começou. Tenho nas mãos uma nota de repúdio do Prefeito de Curionópolis, na qual ele frisa várias vezes, contestando o Movimento dos Sem-terra e outros acontecimentos, como alguns trechos da carta da nota de repúdio do Prefeito antes do episódio de Eldorado.

      "Tudo sob as complacentes vistas do policiamento, que, escudado na alegação de cumprir ordens superiores, nada fez."

Outra afirmação:

      "Como prefeito municipal, não posso, de maneira alguma, concordar com o clima de anarquia e insegurança que querem instalar em nosso município."

      E mais:

      "Em virtude disso, quero deixar patente o meu veemente repúdio à anarquia, ao crime permitido e à inoperância das autoridades policiais que a tudo assistiram de braços cruzados."

O resultado dessa nota de repúdio, que funcionou como mecanismo de pressão entre outras, não só de prefeito, mas também de proprietários da região, está lá hoje sepultado no sul do Pará - até agora 19 corpos. É resultado da intolerância, da falta de negociação.

O SR. PRESIDENTE (Arlindo Porto) - O tempo de V. Exª está esgotado.

O SR. SEBASTIÃO ROCHA - Concluo, Sr. Presidente. É preciso que o Governo fique atento e alerta, porque manifestações irão ocorrer. Há um clima de descontentamento geral no País, e as reações do Governo têm que ser cautelosas. O Presidente, ao chamar a sociedade, o Congresso e a Justiça para compartilharem consigo os ônus e os bônus desse episódio, deveria agora assumir a iniciativa. O Presidente poderia, como já foi dito aqui, publicar uma medida provisória, assumir essa responsabilidade; depois, o Congresso entraria na negociação, para discussão e votação da medida provisória. O Presidente deveria tomar essa iniciativa. É isso que a Nação espera do Presidente da República neste momento.

Infelizmente, Sr. Presidente, pela exigüidade do tempo, não foi possível relatar o que vi em Marabá, Curionópolis e Eldorado de Carajás, mas isso já foi descrito pelos Senadores José Educado Dutra e Educado Suplicy e vai constar de um relatório.

Quero, ao concluir, parabenizar a imprensa que deu cobertura ao episódio de Carajás. Realmente, a imprensa foi fundamental, está se posicionando de forma isenta e será, seguramente, importantíssima nos dois inquéritos, tanto o civil como o policial. Parabéns aos dois repórteres, ao cinegrafista e à repórter que se encontravam no local, naquele momento, e que, mesmo pressionados pela polícia, registraram o episódio e tornaram públicos os acontecimentos de Eldorado de Carajás.

Muito obrigado, Sr. Presidente.