O SR. ROMEU TUMA (PSL-SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, apenas hoje me havia inscrito para ocupar o tempo regimental e fazer uma referência à data comemorativa da polícia.

Entreguei meu pronunciamento à Mesa para considerá-lo como lido. O dia 21 de abril, dia de Tiradentes, o Patrono das Polícias, foi, por decreto presidencial, considerado o Dia Nacional das Polícias.

Sr. Presidente, venho ocupando esta tribuna para denunciar o descaso com as instituições policiais dos Estados e com a própria Polícia Federal, hoje profundamente angustiada pelo desinteresse e descrédito da população que, até hoje, via na polícia a sua proteção, a sua segurança.

Não há nenhum tipo de investimento nem de preparo, nem de reciclagem nas polícias. Por esta razão, a polícia que até então intervia no processo para garantir a ordem pública, passa a ser parte do processo e, muitas vezes, é indiciada pelo seu resultado.

Está aí o exemplo do Pará, numa hora triste em que teríamos para comemorar, na esperança de que o Dia da Polícia fosse um dia festivo. Lamentamos o que ocorreu no Pará, onde a polícia foi intervir num processo, por determinação governamental, e passou a ser a responsável por uma desgraça que, infelizmente, não se tem como reparar, quando 19 trabalhadores do campo foram mortos de forma injusta e, às vezes, por um excesso de violência, resultado talvez do ódio gerado pelo clima em que a polícia trabalha.

As explicações que aqui foram dadas pela comissão que esteve no Pará nos entristece. Não acreditamos que a polícia seria capaz de fazer isso, se tivesse preparo psicológico e profissional para intervir nesses processos.

Os assassinatos, como o Senador Eduardo Suplicy acabou de mencionar, foram cometidos com instrumentos como a foice. Os corpos tinham ferimentos perpetrados posteriormente aos tiros que colocaram os sem-terra por terra, dilacerações praticadas com seus próprios instrumentos de trabalho.

Isso é inaceitável. Não podemos, de forma alguma, defender uma posição como essa por parte da polícia. Mas também não posso aceitar decisões improvisadas como a do Ministro da Justiça de criar uma guarda nacional com o objetivo de intervir em questões sociais. Hoje foram os sem-terra; amanhã poderá ser os desempregados. Jamais uma organização como a guarda nacional pode ser destinada a intervir em questões sociais. Em todos os países onde existe, a guarda nacional é uma organização paramilitar. Como se vai colocar para enfrentar um grupo de desempregados, de sem-terra, uma força paramilitar com canhões, metralhadoras? Não acredito que isso obtenha êxito.

Temos a certeza de que este Senado, sob a Presidência do Senador José Sarney, colocar-se-á em defesa da ordem jurídica e saberá, na hora certa, fazer com que se apreciem os projetos que estão surgindo de idéias que são conflitantes. Temos a responsabilidade de nos manter serenos para aprovar aquilo que seja objetivamente do interesse público.