O SR. ERNANDES AMORIM (PMDB-RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, teremos eleições municipais em outubro. Dentro de dois meses, portanto, o Governo não poderá mais repassar recursos aos municípios, porque ainda não foi sancionada a Lei do Orçamento. Depois, quando chegar novembro e dezembro, haverá o repasse, de afogadilho, para os escolhidos. Isso porque, agora, vivemos no Brasil dos escolhidos.

Vejam que até a Assistência Social, neste Brasil de miseráveis, escolhe. O programa Comunidade Solidária, que veio substituir os recursos que eram repassados pela LBA, ao contrário da LBA, não atende a todo o Brasil: atende apenas aos escolhidos ou aos municípios escolhidos, como se a miséria não estivesse nas esquinas e periferias de todas as cidades, mas apenas naquelas escolhidas.

Chegamos a esse desplante estatístico. Em indicadores de miséria, escolhemos a miséria maior. Essa é uma situação extremamente conveniente para o Governo Federal; faz parte de sua estratégia para manter a estabilidade da moeda, porque é incapaz de manter essa estabilidade sem uma política recessiva, geradora da miséria.

O Governo Federal não tem coragem de enfrentar a sangria provocada pelas altas taxas de juros, que beneficiam os banqueiros brasileiros e os especuladores internacionais. Esse Governo substituiu a inflação pelos juros altos para entregar o suor do povo brasileiro aos exploradores de sempre.

Na verdade, não bastou ao Governo a falência do setor privado. As altas taxas de juros vêm gerando a inadimplência generalizada vivida no Brasil e revelada nas falências do Banespa, Econômico, Nacional e - por que não dizer - do Banco do Brasil - a inadimplência que mobiliza, há meses, a atenção desta Casa. É evidente que não foram apenas a vigarice de banqueiros e a irresponsabilidade dos técnicos do Banco Central que provocaram essas falências. Também há as dívidas não pagas. Houve falências e não foram poucas.

O custo do real, da estabilidade aparente, são esses bilhões demandados pelos bancos, mas o passo seguinte é a falência das prefeituras e dos Estados. Repito para que fique bem registrado o que estou falando: o passo seguinte é a falência das prefeituras e dos Estados que ainda não faliram, para que não exista qualquer força capaz de confrontar a vontade do Presidente da República.

O que fazemos nós, Senadores, que representamos os Estados e o Governo Federal? Vamos continuar inertes, na expectativa de dividir com o Partido político o meio mando em um Ministério que não poderá fazer quase nada por nossos Estados? Qual o caminho que este Senado vai perseguir, diante dessa conjuntura de entreguismo do Brasil ao capital agiota que o sociólogo Fernando Henrique Cardoso chama de globalização da economia? Vamos continuar assistindo ao Presidente da República em sua campanha eleitoral, como nesse episódio dos sem-terra, dizendo que não admite a exploração política do massacre dos sem-terra, mas o explora com a criação de um ministério por meio do qual pretende encaminhar suas questões políticas? Vamos continuar assistindo a esse faz-de-conta?

Temos questões, como o Projeto Calha Norte, que não saíram do papel, embora saibamos que ele pode resolver o problema da fronteira, inclusive do narcotráfico, pois garante a presença efetiva do Exército e o aparelhamento adequado da Polícia Federal. Mas, em vez de Calha Norte, o que temos é o Projeto Sivam para gastar dinheiro com fornecedores e impede a ocupação física do território nacional, que é guardado como reserva para a globalização.

Temos terras para as onças, os índios, os macacos, os jacarés e as reservas biológicas. Enquanto isso, estão aí os sem-terra. Mas nem a questão ecológica nem os problemas dos índios o Presidente da República tem conseguido resolver de forma satisfatória. Ele conseguiu ser vaiado por sem-terra e por índios. Agora, vai ser vaiado por estudantes e professores e por funcionários públicos; depois será vaiado por aposentados e militares da reserva, e outros.

A solução dos problemas dos sem-terra não se resume à reforma agrária. É uma questão de programa de governo, de política agrícola, algo que o Governo não tem.

Após a sua eleição, o atual Governo queimou a possibilidade de resolver os problemas da saúde. No seu primeiro ano, queimou a de resolver as questões da agricultura. No segundo ano, está queimando o seu relacionamento com os Estados e Municípios. No terceiro ano, vai acabar com a administração pública, e, no quarto ano, com as estatais.

Sabemos que por trás da crise dos sem-terra está a crise da agricultura, esta não se resume à questão da importação de grãos ou dos juros bancários ou do desemprego que ela provoca; vai mais além. A crise da agricultura também tem um componente na legislação trabalhista. Não se trata apenas da importação desleal de produtos que gozam de subsídios nos países de origem. A crise da agricultura no Brasil alcança o Estatuto da Terra. Ela acontece porque os proprietários não permitem que os trabalhadores morem em suas propriedades. Ora, a agricultura é um modo de vida, não é só uma atividade econômica. Os proprietários de terra não permitem que os trabalhadores permanentes e eventuais morem em suas propriedades, porque, se o fizerem, vão perdê-las. A melhor alternativa, então, é a máquina, que é mais produtiva e não vai exigir a terra como indenização. Eles acabam, então, expulsando os trabalhadores do campo. Se, por acaso, precisarem de trabalhadores, mandam buscar o diarista, o bóia-fria. O resto fica na miséria.

Mas vamos fingir que somos um país moderno, e não um país feudal; um país com fazendeiros, meeiros ou arrendatários; um país com caboclos extrativistas, que vivem dos recursos da natureza, nos campos e sertões, nas matas e no litoral, que trabalham inteirando a despesa e que precisam ter onde viver. Vamos fingir que estamos inseridos na sociedade de consumo, que somos um país de proprietários, acionistas e trabalhadores com todos os direitos e garantias. Vamos fingir que temos uma legislação trabalhista moderna, que somos modernos e que a realidade pode explodir à nossa volta.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em grosseiras pinceladas, busco mostrar a realidade em que vivemos, busco alertar esta Casa, porque precisamos de reformas. Não apenas da reforma agrária, da reforma administrativa, da reforma previdenciária ou da reforma tributária. A principal reforma de que o Brasil precisa é a institucional, em seu sistema de governo. Precisamos fazer com que o Governo reflita os anseios dos brasileiros, que vivem situações diferentes situações e realidades regionais diferentes.

A realidade é que precisamos mudar a forma de governo. O presidencialismo está ultrapassado, é incompetente. Estamos propondo a esta Casa a discussão do parlamentarismo, estamos encaminhando a discussão do parlamentarismo através de uma emenda à Constituição. Acredito que chegou a hora de darmos esse passo de qualidade na gestão da coisa pública no Brasil.

Precisamos de qualidade no Governo. Hoje, no Brasil, estamos diante de um sistema presidencialista que não é condizente com a nossa realidade. Temos um Presidente que quer governar com um toque de parlamentarismo. Se esse tipo de regime estivesse em vigor nesta Nação, o Senado seria visto com bons olhos.

A cada momento que ligamos a televisão, ouvimos comentários de jornalistas que dizem que o Senado é responsável pelas mazelas, pela má administração do País. Se estivéssemos vivendo sob regime parlamentarista de governo, a responsabilidade de governar seria dividida entre o Congresso e o Executivo, e, por conseqüência, esta Casa teria um compromisso maior com os mandos neste País. Com ministros oriundos do Congresso, evidentemente as decisões seriam tomadas com mais cautela.

Talvez num regime parlamentarista, no qual Deputados e Senadores têm maior poder, não se permitisse que os bancos usufruíssem de recursos recebidos graciosamente, como está acontecendo.

Estamos apresentando à Mesa um projeto de emenda à Constituição que traz de volta a discussão do sistema parlamentarista de governo. Buscamos apoio dos Srs. Senadores para essa matéria. Vou procurar os nobres colegas para que assinem essa emenda, a fim de que se possam iniciar os trâmites nesta Casa e a discussão volte à tona, até porque o Presidente da República foi um dos defensores do parlamentarismo e, quem sabe, ele próprio não assuma a bandeira para que seja modificado o atual sistema de governo e assim, nas próximas eleições, possamos eleger um presidente com direito à reeleição.

Não me refiro à reeleição do atual Presidente ou dos atuais Governadores. Até porque o Presidente da República, com a vontade que tem de ser reeleito, está administrando o País como se estivesse em campanha.

Sr. Presidente, aproveito também para citar o exemplo do meu Estado, que está falido, abandonado, e cujo Governador não sai dos palanques. Todos os dias, todos os feriados, ele vai em comitiva aos quatro cantos do Estado de Rondônia, em campanha, na certeza de que será votada pelo Congresso a permissão para a reeleição dos governadores.

É preciso que esta Casa se posicione contra e ponha fim à idéia da reeleição, porque só assim o Presidente da República passará a governar o País; só assim o Governador do Estado de Rondônia assumirá realmente o Governo, pois Valdir Raupp vive em campanha e deixou de cuidar das suas obrigações para estar em palanques a cada minuto, a cada momento, buscando novo mandato sem ter tido sequer competência para comandar o atual Governo.

Sr. Presidente, acredito que se deva trazer à baila a discussão do parlamentarismo, pois muitos políticos estão vendo agora o presidencialismo ser administrado como o Presidente da República está fazendo. É o momento de se pensar duas vezes e de apoiar essa emenda.

Muito obrigado.