O SR. ROMERO JUCÁ (PFL-RR. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, tenho, desta tribuna, ao longo do último mês, denunciado o clima de violência política e de perseguição por que passa o Estado de Roraima, especialmente a oposição política ao Governador Neudo Campos.

Sr. Presidente, relatei também a perseguição empreendida contra a Prefeita de Boa Vista, Teresa Jucá, que, ao realizar um excelente trabalho, consegue ter 92% de aprovação, de acordo com a última pesquisa do IBESP. Isso tem aterrorizado os nossos concorrentes para a eleição de 1996, inclusive tem preocupado até mesmo o Governador, por entender S. Exª que a atual Prefeita da Capital será a sua concorrente à vaga do Senado em 1998.

Pois bem, os perseguidores tentaram empreender uma ação sórdida contra a Prefeita e contra a Prefeitura, fazendo uma série de denúncias, tentando inclusive afastar a Prefeita do seu mandato popular, conquistado legitimamente nas urnas, à qual enfrentou a máquina do Governo Estadual, que está a cometer absurdos em Roraima.

Mas esqueceram-se os denunciantes e os caluniadores de que o "mundo não são os seus umbigos" e, ao fazer a denúncia na Câmara de Vereadores tentando tumultuar a gestão da Prefeita, o Governador e seus seguidores também encaminharam a mesma denúncia ao Tribunal de Contas, pensando que talvez o Tribunal fosse moroso ou conivente com o tipo de absurdo que está acontecendo em Roraima.

Mas a verdade é bem outra, Sr. Presidente. É por isso assomo à tribuna.

O Tribunal de Contas, numa ação e decisão rápida de plenário dos Srs. Ministros, cunhou a Decisão nº 190/96, que determina e declara improcedente as denúncias formuladas por esses seguidores do Governador Neudo Campos.

O Tribunal de Contas, no seu Plenário, declara "improcedente à vista dos elementos contidos nos autos, uma vez que resultou investigação" do Tribunal e nada ficou comprovado.

Manda ainda o Tribunal, Sr. Presidente, "comunicar aos interessados (denunciante e denunciado) o inteiro teor do relatório/proposta e da decisão ora firmada".

Venho a este Plenário, portanto, para reafirmar não só a lisura da Administração Municipal da Prefeitura de Boa Vista mas, sobretudo, para demonstrar publicamente aos nossos caluniadores que, com essa decisão do Tribunal de Contas, vamos calar a boca daqueles que, pensando usar o poder econômico, pensavam em denegrir uma administração que, como já disse, é aprovada por 92% da população de Boa Vista.

Sr. Presidente, ao fazer este registro, peço que a Decisão nº 190/96, do Tribunal de Contas da União, Plenário, faça parte do meu pronunciamento.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.