O SR. JADER BARBALHO (PMDB-PA. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a Bancada do PMDB no Senado, em reunião ontem à noite, decidiu endereçar uma mensagem, apoiada por unanimidade, ao Senhor Presidente da República, que passo a ler.

      "CARTA ABERTA AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

      A atenção do povo brasileiro e da opinião pública mundial se volta para a questão da reforma agrária em razão dos graves e recentes conflitos fundiários no País. Se é verdade que a atual tensão no campo é herança histórica, herdada pelo atual Governo, não é menos verdade que o Presidente Fernando Henrique Cardoso tem em suas mãos oportunidade única para deflagrar o processo de reforma agrária de maneira permanente, profunda e exemplar. Nosso Partido, o PMDB, defende a reforma agrária, objetivando a democratização da propriedade da terra, através de assentamentos em forma associativa, cooperativa ou propriedade familiar, garantindo o apoio oficial em todas as etapas do processo de implantação e nas diversas etapas da produção à comercialização. Complementarmente, recomenda o associativismo rural como defesa e fortalecimento dos mais fracos e o equilíbrio nas relações de troca entre o valor de produção e dos insumos. Por outro lado, a reforma agrária e o conseqüente estímulo à atividade agrícola têm efeitos extraordinariamente positivos na dinâmica econômica e estabilidade de preços, e seu sucesso pode e deve estimular a economia e a geração de empregos.

      Isto posto, a Bancada do PMDB no Senado da República se compromete a apoiar todas as medidas do Presidente no sentido de viabilizar a reforma agrária e promover, com justiça, a verdadeira função social da terra.

      Embora não sendo favorável ao uso indiscriminado de "medidas provisórias", a Bancada do PMDB no Senado, no momento, as aconselha por necessárias, urgentes e relevantes. Seu uso, neste instante, impedirá medidas protelatórias.

      Enfim, a Bancada do PMDB no Senado compromete, antecipadamente, seu total e irrestrito apoio ao Presidente da República para tomar, com firmeza e coragem, as medidas necessárias e fazer a reforma agrária no Brasil."

Era essa a comunicação, Sr. Presidente, que desejaríamos fazer ao Senado e à sociedade brasileira: que o Presidente da República conta, de forma irrestrita, com o apoio do PMDB para promover a reforma agrária no Brasil.

Muito obrigado.