O SR. PRESIDENTE (José Sarney) - Agradeço ao Senador Eduardo Suplicy a iniciativa de solicitar ao Presidente da Casa um relato da sua presença na audiência que o Senhor Presidente da República deu, com a participação do Presidente da Supremo Tribunal Federal e do Presidente da Câmara dos Deputados. Mesmo porque, era meu desejo utilizar parte do expediente, rapidamente, para dar ao Senado uma informação sobre a audiência, uma vez que fui comunicado de que ontem, neste plenário, os Senadores Pedro Simon e Antonio Carlos Valadares solicitaram da Presidência esse esclarecimento.

Por convocação do Presidente da República, participei de uma reunião em companhia do Presidente da Câmara dos Deputados e do Presidente do Supremo Tribunal Federal, para uma análise dos últimos acontecimentos no que se referia, particularmente, ao choque verificado no Sul do Pará, que tanto comoveu a Nação, e merecia dos Poderes públicos - como merece - total atenção.

Antes, já que o convite do Presidente era de natureza institucional, porque era o Presidente do Senado que Sua Excelência convocava, achei por bem reunir as Lideranças desta Casa para receber de todos as sugestões que pudesse levar ao Senhor Presidente da República, não as do Presidente da Casa, mas uma indicação de todo o Senado Federal. Neste sentido, reuni os Líderes e deles recolhi algumas sugestões que levei ao Presidente da República. Basicamente, essas sugestões eram, em primeiro lugar, da parte do Executivo, agilizar as desapropriações e assentamentos, de modo a evitar que a tramitação burocrática fosse um empecilho a que andasse esse processo com a maior celeridade de que todos necessitavam. Nesta linha de raciocínio, achamos todos que poderia o Poder Executivo restaurar o Ministério da Reforma Agrária, não mais como um Ministério com ampla estrutura, mas, simplesmente, um Ministério Extraordinário que pudesse, de maneira ágil, diretamente ligado ao Presidente da República, executar as ações que a Nação estava exigindo.

Por outro lado, de parte do Poder Judiciário, que também estaria presente, seria uma sugestão do Senado no sentido de que fossem criadas varas especializadas em questões fundiárias, para que todos os conflitos, submetidos ao Judiciário, tivessem uma tramitação célere.

Da parte do Congresso Nacional, particularmente do Senado Federal, levei ao Presidente da República a afirmação de que esta Casa estava disposta, através da manifestação de suas lideranças, a aprovar toda a legislação que o Presidente julgasse necessária para a execução das medidas imediatas, no que se refere à solução do problema agrário no País, e que nós, Senadores, estávamos dispostos a adotar o ritmo de urgência na tramitação das matérias aqui submetidas.

Por outro lado, também por solicitação dos Líderes, levei ao Presidente da República os projetos de lei em tramitação na Casa sobre o assunto, bem como emenda constitucional de autoria do Senador Darcy Ribeiro.

Basicamente, também por sugestão dos Líderes, lembramos a prioridade para o que se referia às liminares em questões possessórias para o rito sumário.

Finalmente, disse ao Presidente da República, expressando o pensamento da Casa, que o Senado considerava o problema da reforma agrária dentro de um contexto geral que necessitava não somente de medidas tópicas, mas também de um plano que fosse prioritário para o Governo, uma vez que o problema tem conotações de natureza social de grande gravidade. Nesse sentido, transmiti ao Presidente da República o pensamento do Senado Federal, que me foi expresso pelos Líderes desta Casa.

O Senhor Presidente da República recolheu essas sugestões e respondeu-me, assim como ao Presidente da Câmara dos Deputados e ao Presidente do Supremo Tribunal Federal, que iria examiná-las e, em seguida, determinaria ao Sr. Ministro da Justiça que coordenasse as ações de ordem legislativa que seriam submetidas ao Congresso Nacional.

Foram essas as decisões, vamos dizer assim, e este o relato do que ocorreu na audiência do Presidente do Senado com o Senhor Presidente da República.

Penso que dessa maneira desincumbi-me da missão que me foi dada pelo Senado Federal e que, honrosamente, foi-me convocada pelo Senhor Presidente da República.