O SR. NEY SUASSUNA (PMDB-PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Pretendo usar apenas dez minutos, Sr. Presidente.

Sr. Presidente, Srs. Senadores, hoje, o Jornal do Senado traz, em primeira manchete: "Solução para o BANESPA poder ser aplicada a outros Estados". E podemos ler nessa matéria, Sr. Presidente e Srs. Senadores, que o Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, o Senador Gilberto Miranda, anuncia medida aceita pelo Planalto e prevê que as chances de aprovação do acordo entre o Governo Federal e o de São Paulo agora são maiores.

Esse é um equívoco, Sr. Presidente, que tem sido a toda hora e a todo instante tocado neste Senado Federal. Falam que o Senado não quer votar o processo referente ao BANESPA. E neste Senado Federal não há nada sobre o BANESPA. O que há é um pedido de ampliação da dívida do Estado de São Paulo de R$7,5 bilhões, sem se saber a que se destina. Não temos absolutamente nada contra São Paulo e muito menos contra o seu Governador, Mário Covas, homem sério e que foi nosso companheiro aqui no Senado. Até porque também sabemos que todo esse caos de São Paulo não é culpa dele.

O caos de São Paulo, Sr. Presidente, Srs. Senadores, retrata apenas, em dimensões amplificadas, o caos econômico-financeiro da grande totalidade das Unidades Federativas brasileiras, decorrente principalmente de uma política monetária e fiscal equivocadas, com um juro elevado, porque exponenciaram de uma forma tal a dívida dos estados e dos municípios, que os estão levando à insolvência.

No caso específico de São Paulo, o limite de endividamento já estava exaurido, e o Governo, num acordo do qual não tomamos conhecimento dos seus termos, permitiu que esse endividamento fosse extrapolado, e pediu ao Senado Federal que esse endividamento fosse por aqui autorizado, R$7,5 bilhões a mais, Sr. Presidente, Srs. Senadores, acima do limite, devendo chegar, se considerarmos os limites, a cerca de 27%.

Fizemos uma proposta à Comissão de Economia, razão pela qual o Senador Gilberto Miranda foi ao Presidente, dizendo que não o acordo não nos diz respeito, porque ele não passou por nós. O que diz respeito a nós, sim, é o pedido de extrapolação, e seria justo que, ao dar a São Paulo, déssemos a menor proporção aos demais estados, à proporção de cada um deles.

E por que, Sr. Presidente, Srs. Senadores? Essa é uma Casa da Federação. Aqui o estado, seja pequeno ou grande, tem três Senadores, e temos que tratá-lo com igualdade. Na hora em que permitimos que uma parcela da dívida dos estados, exclusivamente a de São Paulo, tenha 30 anos de prazo e 6% ao ano, inclusive que retroaja a dezembro do ano passado, estamos criando condições privilegiadas para um dos membros da Federação. Por essa razão, fizemos esta proposição: o que se faça para São Paulo, faça-se também para os demais estados.

O Sr. Ramez Tebet - V. Exª me permite um aparte?

O SR. NEY SUASSUNA - Ouço com prazer V. Exª.

O Sr. Ramez Tebet - Senador Ney Suassuna, permita-me entrar no seu pronunciamento, porque reconheço em V. Exª um representante do Estado da Paraíba que não está só advogando em interesse do seu estado. Percebo, pelas manifestações de V. Exª, que o que se busca e o que V. Exª está defendendo é que os estados tenham tratamento igual. Estamos observando que o Senado tem dado essa contribuição e nesse sentido está avançando, porque sinto que o Presidente Fernando Henrique Cardoso e a área econômica do seu Governo já estão sensibilizados para a necessidade do SOS à Federação brasileira. Digo SOS por quê? Porque é um grito de socorro mesmo, em favor da Federação brasileira. É justo que se resolva um problema de todas as Unidades da Federação. É justo que tenhamos nós dos estados do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste o mesmo tratamento que tem o maior estado da Federação. Achamos justo o pleito de São Paulo, mas entendemos, como V. Exª, que também é preciso resolver imediatamente os problemas que afligem os outros estados da Federação, como o seu, a Paraíba, que afligem o meu estado, Mato Grosso do Sul, que hoje está sufocado. O Estado de Mato Grosso do Sul possui a segunda maior renda per capita do País e está afogado. A sustentação econômica de Mato Grosso do Sul - tenho afirmado - está localizada na agricultura e na pecuária, não há outras fontes de receita. Daí por que, em que pesem os esforços do Governo que reduziu os custos com a manutenção da máquina administrativa e reduziu seu quadro de pessoal, o meu estado está numa situação difícil. Quero lembrar aqui, se V.Exª me permite, que tínhamos dezenove secretarias, mas ficamos reduzidos a dez, no afã de tentar-se melhor equilíbrio econômico-financeiro. Então, fico contente ao verificar que V.Exª continua com a sua firme disposição de defender, para todos os Estados da Federação, um tratamento igualitário. Quero cumprimentar V.Exª por esse esforço que está desenvolvendo na Comissão de Economia, na tribuna do Senado e nas reuniões, das quais tenho participado juntamente com V.Exª, junto à área econômica. Por tudo isso, Senador Ney Suassuna, apresento meus cumprimentos a V.Exª.

O SR. NEY SUASSUNA - Obrigado.

Senador Ramez Tebet, concordo em gênero, número e grau com as palavras de V.Exª. Temos realmente a mesma linha de pensamento. Não é possível que um mãe dê aos seus filhos tratamento diferenciado.

Não queremos que São Paulo deixe de receber os recursos, mas queremos que os outros estados, que estão em dificuldades, também os recebam. E como seria isso? Se vamos dar só o que está disponível no Senado Federal, São Paulo, que detém 40% do PIB, vai levar R$7,5 bilhões; os outros 26 estados, com 60% do PIB, devem ter direito a R$11,25 bilhões. Se, no entanto, considerar-se os R$15 bilhões - o total do acordo de que ouvimos falar e vimos noticiado pela imprensa -, os demais estados deveriam receber R$26,2 bilhões.

Se, no entanto, o Governo Federal quiser resolver completamente o problema do Banespa - que hoje sabemos é de R$17,5 bilhões -, iríamos para cerca de R$26 bilhões. (O primeiro pedido era de R$22 bilhões e o outro em torno de R$26 bilhões.) Isso resolveria o problema de São Paulo.

Todavia, não queremos, de maneira alguma, gerar maior despesa para a República. O que deveremos fazer?

Vamos imaginar um estado que tenha 2% do PIB e deva R$1 bilhão. Com 2% do PIB, ele teria direito a R$200 milhões; esses R$200 milhões seriam tirados desse R$1 bilhão e seriam pagos em trinta anos com 6% de juros ao ano. Isso, sim, seria tratar com igualdade todos os estados. É isso que estamos advogando.

Penso que não devemos querer receber imóveis como estabelece o acordo de São Paulo, se não o que vai fazer a República, que precisa privatizar, com tantos imóveis? Inclusive, penso que um Governo que quer privatizar não deveria estar recebendo rede ferroviária, a não ser que queira negociar com bens dessa ordem, comprando e vendendo. Mas, na minha concepção, não haverá comprador se o preço estabelecido for este que está sendo oferecido, com isso, haverá prejuízo.

O Sr. José Bonifácio - Permita-me V. Exª um aparte?

O SR. NEY SUASSUNA - Concedo o aparte a V. Exª.

O Sr. José Bonifácio - Senador Ney Suassuna, quero associar-me ao seu pronunciamento. Apesar de que o Estado de São Paulo representa para a Nação, havemos de comungar o pensamento de que não há um pai que discrimine um filho. Quero lembrar ainda a V. Exª que o meu Tocantins passa por situação difícil. Na realidade, a lei que criou o Estado de Tocantins determina que o Governo Federal repasse, durante um período de 10 anos, um determinado limite de verbas para ajudar na implantação e na criação do estado. Graças ao idealismo do Governador Siqueira Campos, hoje Tocantins é exemplo de uma máquina administrativa enxuta, mas necessita de universidades e até de um batalhão do Exército, diferentemente de outros estados recém-criados, que antes eram Territórios. Em Tocantins, diuturnamente, cobramos do Presidente essa atenção. Não se justifica que simplesmente resolvam a situação de São Paulo, uma vez que o Estado de Tocantins tem créditos a receber e quer implantar universidades e escolas. Por essa razão, Senador Ney Suassuna, associo-me ao seu pensamento e espero a compreensão do Presidente da República e uma solução para essa questão. Muito obrigado.

O SR. NEY SUASSUNA - Obrigado, Senador José Bonifácio.

Encerro, Sr. Presidente, Srs. Senadores, dizendo que não temos absolutamente nada contra São Paulo, queremos que São Paulo seja atendido. Entendemos as agruras que o Governador Covas está vivendo, queremos que seja solucionado o caso Banespa, mas com todas as ações necessárias, como diminuição de pessoal, de agentes, enfim, que se ajuste o banco à realidade.

No entanto, não concordaremos que haja discriminação nem tratamento diferenciado. As agruras por que passa São Paulo, exponenciadas por seu tamanho, não são diferentes das agruras por que passa a minha Paraíba, que hoje deve trinta meses de arrecadação, não são diferentes das que passa a Bahia, Mato Grosso, Goiás, Tocantins. E temos que agir com eqüidade, temos que ser justos.

Essa é a colocação que estou fazendo desta tribuna. Toda vez que ouvirmos a frase: "o Governo Federal aceita as mesmas condições para qualquer Estado que tenha banco", devemos lembrar que há estado que não tem banco e, mais ainda, há estado que tem banco, mas não está devendo nada. Essa é uma forma dissimulada de se dar tratamento diferenciado. Não se deve falar em banco, até porque aqui no Senado não há nada sobre o Banespa, há um pedido de empréstimo ao Estado de São Paulo. Só e unicamente isso.

Por essa razão, vimos a esta tribuna para dizer da nossa...

Sr. José Alves - Permite V. Exa. um aparte?

O SR. NEY SUASSUNA - Com muito prazer.

O Sr. José Alves - Senador Ney Suassuna, V.Exa. analisa com muito conhecimento e propriedade essa questão do Banespa. Sou de um Estado do Nordeste, temos uma situação econômica diferenciada em um País com disparidades regionais profundas. Entendo que atitudes que privilegiam com prazos e juros um estado, que já é o mais desenvolvido do País, só contribuem para o aumento das desigualdades regionais, e as regiões mais pobres vão continuar cada vez mais pobres. Associo-me a V. Exª na análise que faz dessa situação e apresento o meu protesto. Como representante de um estado pobre, Sergipe, não posso apoiar atitudes que venham a aumentar os privilégios dos mais ricos. Muito obrigado.

O SR. NEY SUASSUNA - Muito obrigado Senador José Alves.

Agora mesmo peguei a LDO para relatar e verifiquei que no Nordeste não vamos ter sequer uma duplicação de estradas. O pré-orçamento, que é a LDO, tira do Nordeste essa possibilidade se for aprovado como está.

O Sr Ramez Tebet - Permite V. Exa. um aparte?

O Sr. Ronaldo Cunha Lima -Permite V. Exa. um aparte?

O SR. NEY SUASSUNA - O Senador Ramez Tebet também está pedindo o aparte. Vou concedê-lo a S. Exa. e, logo em seguida, eu o concederei a V. Exª, Senador Ronaldo Cunha Lima.

O Sr. Ramez Tebet - O Senador Ronaldo Cunha Lima mereceria o aparte antes de mim, porque V. Exª já me concedeu um aparte, Senador Ney Suassuna. Entretanto, o Senador Ronaldo Cunha Lima está me permitindo falar primeiro. Aproveito essa oportunidade para elogiar o Governador de São Paulo, Mário Covas, que pertenceu a esta Casa, a qual honrou. Vejam o desespero do Governador: oferece estrada de ferro e aeroporto em garantia. Vejam, por outro lado, a situação do Governo Federal, porque só se resolverá o problema de São Paulo por vontade política. Positivamente, o Governador está certo em oferecer o que tem, mas que liquidez tem uma estrada de ferro que está sucateada? Como o Governo Federal será ressarcido? Então vem a indagação: privatizando? Está recebendo por que preço? E o aeroporto? Desse jeito será fácil os nossos estados terem o mesmo tratamento que São Paulo tem, porque vão oferecer bens sem liquidez, isto é, os estados que têm bens. Confesso a V. Exª e ao Senado da República o quanto lutei para que Mato Grosso do Sul tivesse um banco. Eu dizia que o nosso estado não podia ficar atrás. Hoje os bancos estão tão endividados, com os seus balanços em vermelho. Já não sei se é vantagem, ou não, Mato Grosso do Sul ter um estabelecimento de crédito, acredito que não seja. Como bem salientou V. Exª, os estados que não têm bancos não poderão negociar? Então, mais uma vez, com esses argumentos, fica provado, Senador Ney Suassuna, que a sua tese está absolutamente correta. Estamos trabalhando em conjunto, com a mesma visão. Usei aqui a expressão "S.O.S da Federação". Penso que é S.O.S. mesmo, porque todos os estados brasileiros hoje estão precisando fazer um acerto com a União para que possam sobreviver. Considero isso uma prioridade, que está dentro da competência do Senado. Vejo que o Governo Federal está demonstrando sensibilidade em relação ao assunto e que estamos caminhando para a solução desse problema. O Presidente Fernando Henrique Cardoso nos afirmou que está com esse propósito. Chegou a hora, e estamos recebendo sinais disso. Veja bem V. Exª, vamos aprofundar um pouco: essas manifestações que estão eclodindo no País não constituem fatos isolados. Isso tudo faz parte de um contexto que podemos chamar de dívida social. Está na hora de enxergarmos isso e atendermos efetivamente essa parte. Não pensemos que o problema da reforma agrária pode ser olhado isoladamente. Nos acampamentos existem também desempregados urbanos. Digo mais: à beira das estradas, no meu estado, por exemplo, há acampamentos onde reside até quem tem emprego. Como o problema habitacional é sério, as pessoas estão atirando para os dois lados, vamos dizer assim. Quem tem um subemprego vai para a beira da estrada para ver se consegue ser incluído naquilo que julga poder dar-lhe melhor qualidade de vida. Então, Senador Ney Suassuna, o pronunciamento de V. Exª tem um alto conteúdo, é profundo. Não podemos olhar o endividamento dos nossos estados como fato isolado. Temos de analisá-lo dentro de um contexto, porque, afinal de contas, trata-se da Federação brasileira. Negociar com os estados é ajudar o Brasil. Negar-lhes assistência é negar-lhes a Pátria.

O SR. NEY SUASSUNA - Obrigado, Senador Ramez Tebet.

V. Exª está coberto de razão quando diz que a associação do desempregado com o sem-terra, do sem-emprego com o sem-terra é uma mistura explosiva. Isso, lamentavelmente, está acontecendo em todos os estados da Federação. Ajudar os estados é brecar, é pôr um freio nessa situação e permitir o soerguimento dos estados, das estruturas estaduais.

Ouço o Senador Ronaldo Cunha Lima.

O Sr. Ronaldo Cunha Lima - Senador Ney Suassuna, no instante em que V. Exª iniciava seu pronunciamento, eu anotava suas palavras e me alegrava com a presença de mais um companheiro nosso que certamente viria somar-se às vozes que aqui ecoam para aplaudi-lo. Trata-se do Deputado Armando Abílio, que traz, com sua presença, o testemunho renovado da sua solidariedade. V. Exª fala com cuidado, mas fala com acuidade. V. Exª fala com consciência e com ciência da problemática que traz, uma vez mais, a esta Casa. Com sua autoridade, não apenas de Presidente do Proer e de membro da Comissão de Assuntos Econômicos, mas também com a autoridade de estudioso dos problemas nacionais, com atuação marcante nesta Casa, V. Exª dá um depoimento de grande importância, não apenas pela oportunidade, mas também pela forma com que desperta a manifestação dos seus Pares. Em verdade, Senador Ney Suassuna, quando governei o Estado da Paraíba, eu o assumi na mais aguda crise da sua história. Os salários estavam atrasados há 6 meses, a dívida era de mais de US$1.400 milhões. O banco estadual estava fechado. V. Exª, tendo ao lado o Senador Humberto Lucena e deputados federais e estaduais, ajudou-me a reabri-lo. Sabemos da postura que o Governo Federal de então adotou. Só conseguimos reabrir o banco do nosso estado graças à tenacidade de nosso próprio povo que nos estimulava a tomar aquela posição. Quando vemos o Governo mudar de orientação e flexibilizar-se e vemos o Banco Central - eu dizia isso em pronunciamento há mais de 2 meses - usar de dois pesos e duas medidas, de um lado ficamos felizes, porque entendemos que essa instituição começou a mudar o seu comportamento em relação a determinados instantes da sua história. Ficaríamos tristes se o Governo também não estendesse aos estados pequenos a mesma medida adotada para os grandes. A Paraíba, graças a Deus, hoje sob o comando do Governador José Maranhão - pretendo reafirmar isso em pronunciamento que farei ainda hoje -, tem conseguido manter em dia os seus compromissos, não apenas com os servidores, mas com os credores e com o Governo Federal, mas sem receber, em contrapartida, qualquer apoio, qualquer estímulo por este comportamento. No instante em que o Governo anuncia, e o faz hoje pela imprensa, que vai estender a todos os estados o mesmo tratamento que deu a São Paulo, ficamos evidentemente felizes, porque sabemos que a Paraíba vai conseguir aumentar ainda mais a sua capacidade de investimento, o que já aconteceu graças à resolução do Senado, de iniciativa do Senador Humberto Lucena, com o apoio de V. Exª e o nosso, além do apoio desta Casa. Por esta razão, Senador Ney Suassuna, eu me somo à posição de V. Exª, louvo seu pronunciamento e fico feliz em saber que o Presidente da República, o Governo como um todo, modifica a posição para estender aos mais pobres o que, aparentemente, estava dando só aos ricos.

O SR. NEY SUASSUNA - Muito obrigado, Senador Ronaldo Cunha Lima. Sabemos do esforço que V. Exª fez, quando Governador, para reabrir o Paraiban, que foi fechado por ter uma dívida de oito milhões. Reaberto graças ao esforço de toda a classe política paraibana, capitaneada por V. Exª, o banco do nosso Estado este ano apresenta lucro pequeno, mas significativo: US$8 milhões.

Os Governadores estão aqui reunidos tentando uma moratória branca, que seria amenizada se a igualdade fosse dada a todos. Vamos apelar para que realmente o Presidente da República cumpra a promessa que fez ao Senador Gilberto Miranda. Que possamos ter, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, resolvida a situação de São Paulo, mas que a mesma solução seja estendida aos demais Estados da Federação.

O Sr. Eduardo Suplicy - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. NEY SUASSUNA - Com prazer, Senador Eduardo Suplicy.

O Sr. Eduardo Suplicy - Senador Ney Suassuna, considero correta a posição dos Senadores, que, como V. Exª, têm propugnado por um tratamento eqüitativo para todos os Estados da Federação, sem privilégios ao Estado de São Paulo. Pelo que pudemos compreender, seja das palavras do Ministro Pedro Malan, seja pelo que nos foi transmitido pelo Senador Gilberto Miranda, o Governo Federal estenderá aos demais Estados condições equivalentes àquela que resultará, para o Governo do Estado de São Paulo, no acordo relativo ao Banespa. Por outro lado, para se garantir a sobrevivência, a recuperação e a dinamização do Banespa com uma administração séria, sem o uso indevido do poder político, seja para conceder créditos a instituições públicas ou a empresas privadas, que não honram os seus débitos posteriormente, faz-se necessário uma gestão caracterizada por formas diferentes daquelas usadas até hoje. Daí por que houve a sugestão, inclusive do Partido dos Trabalhadores, com a qual o Governador Mário Covas, sem definir exatamente como, concorda: propõe-se que o Banespa tenha características de um banco público. Que possa ter, no seu Conselho de Administração, a representação, por exemplo, de pequenos e médios produtores, de prefeituras, do Estado sobretudo, que pudessem até ser sócias - poderiam as prefeituras ajudar a capitalização do Banespa; elas já têm uma certa participação, mas poderiam ter mais e, eventualmente, fazerem parte desse Conselho de Administração. Com isso, quem sabe, se criaria um modelo de gestão profissional, que levaria o Banespa a uma melhor racionalização e dinamização. Com respeito aos aspectos que o Senador Osmar Dias e outros têm discutido, da necessidade da racionalização administrativa, é preciso que tenhamos informações corretas sobre o número médio de funcionários necessários por agência, para que o Banespa possa desenvolver-se com racionalidade administrativa. Não se pode querer simplesmente cortar em 50% ou 70% o quadro de pessoal, sem saber exatamente o número ideal de funcionários para que o Banespa alcance sua racionalidade administrativa. O que sabemos é que a Nossa Caixa, a Caixa Econômica Estadual, que não sofreu intervenção, teve a possibilidade de se recuperar e hoje apresenta resultados positivos. Tivemos hoje o depoimento, na Comissão de Assuntos Econômicos, do Presidente da Caixa Econômica Federal, Sérgio Cutolo. O que vou mencionar, acredito que não envolve qualquer aspecto que possa ser caracterizado como reservado. Eu mesmo disse a S. Sª que no início do meu mandato como Senador, em 1991, fui visitar a Caixa Econômica Federal e fiquei impressionado quando o seu então Presidente Lafayete Coutinho disse-me que a Caixa estava há mais de dois anos sem apresentar o seu balanço, porque se encontrava numa situação extremamente difícil, até contábil. Ele nos disse - este é um fato público - que a Caixa ficou mais de quatro anos sem publicar o balanço, sinal das dificuldades imensas por que passava, mas que atualmente está podendo publicá-lo, e com resultado positivo. Isso mostra que uma instituição financeira, administrada com seriedade, com racionalidade administrativa, pode perfeitamente recuperar-se. Acredito que seja essa a intenção do Governador Mário Covas e avalio que agora cabe ao Senado Federal agilizar a conclusão dos estudos relativos à operação e assim decidir da melhor maneira possível.

O SR. NEY SUASSUNA - Muito obrigado, Senador Eduardo Suplicy.

Encerro, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, dizendo que estaremos dispostos a apoiar com o voto favorável a São Paulo, desde que os nossos Estados tenham tratamento similar.

Muito obrigado.