Fala da Presidência no Senado Federal

RESPOSTA AOS SENADORES OSMAR DIAS, EDUARDO SUPLICY, GILBERTO MIRANDA SOBRE A TRAMITAÇÃO DE REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES AO MINISTRO DA FAZENDA.

Autor
José Sarney (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/AP)
Nome completo: José Sarney
Casa
Senado Federal
Tipo
Fala da Presidência
Resumo por assunto
REGIMENTO INTERNO.:
  • RESPOSTA AOS SENADORES OSMAR DIAS, EDUARDO SUPLICY, GILBERTO MIRANDA SOBRE A TRAMITAÇÃO DE REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES AO MINISTRO DA FAZENDA.
Publicação
Publicação no DSF de 10/04/1996 - Página 5964
Assunto
Outros > REGIMENTO INTERNO.
Indexação
  • ESCLARECIMENTOS, MESA DIRETORA, SENADOR, TRAMITAÇÃO, REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA FAZENDA (MF).
Texto integral

O SR. PRESIDENTE (José Sarney) - A Mesa tem apenas que decidir sobre o que os Srs. Senadores pedem. Há um requerimento de informações do Senador Osmar Dias. Ele vai à Comissão Diretora, que, na quinta-feira, imediatamente, solicitará ao Ministro as informações. Caso o Ministro não as forneça dentro do prazo, ele incorre em crime de responsabilidade. É esse o mecanismo constitucional.

Sobre o assunto já há um pedido de audiência do Tribunal de Contas, aprovado pela Comissão, de autoria do Senador Osmar Dias e, de acordo com o Regimento, esse pedido de audiência do Tribunal de Contas suspende a tramitação da matéria até que as informações cheguem ao Senado Federal.

Este texto não substitui o publicado no DSF de 10/04/1996 - Página 5964