O SR. GILVAM BORGES (PMDB-AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, principalmente os que estão nos seus gabinetes ouvindo este breve pronunciamento, antes de iniciarmos nossa fala, gostaria de ler o requerimento que apresento à Mesa, endereçado ao Sr. Ministro da Saúde, Adib Jatene:

      Sr. Presidente:

      Em conformidade com os arts. 50, § 2º, da Constituição Federal, e 215, inciso I, do Regimento Interno, requeiro a Vossa Excelência, ouvida a Mesa, seja encaminhado ao Exmº Sr. Ministro de Estado da Saúde, através do Gabinete Civil da Presidência da República, o seguinte pedido de informações:

      Tenho recebido da comunidade amapaense graves denúncias sobre a situação do sistema de saúde local, sobretudo no que se refere às unidades hospitalares mantidas pelo Poder Público Estadual.

      Com o objetivo de investigar as causas e de buscar soluções para este grave problema, solicito ao Exmº Sr. Ministro de Estado da Saúde que informe:

      1) qual o valor total dos recursos orçamentários, na área da saúde, destinados e quais os efetivamente pagos ao Estado do Amapá, durante os exercícios de 1995 e 1996, discriminados mês a mês;

      2) se houve convênios assinados entre esse Ministério e o Governo do Estado do Amapá, durante os anos de 1994, 1995 e 1996, os montantes efetivamente transferidos para este Estado e quais as suas destinações.

      Senador GILVAM BORGES

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ao apresentar este requerimento, vamos abordar, especificamente, o tema da saúde. Sabemos que o problema da saúde não se restringe ao meu Estado, do qual sou representante no Senado Federal.

Existe uma quebradeira generalizada. O Ministro da Saúde, Adib Jatene, diz que a Contribuição Provisória de Movimentação Financeira-CPMF é a alternativa para resolver o problema do gerenciamento das verbas públicas, no que tange aos investimentos na saúde.

Venho à tribuna não só para questionar os problemas dos investimentos na saúde, mas também na educação.

Estamos atravessando uma profunda crise, que não é uma crise de mau-caratismo, uma crise em que o povo brasileiro não acerta, não resolve seus problemas, principalmente no que tange ao gerenciamento de recursos públicos.

Todo o País observa e vive, no seu dia-a-dia, as grandes filas junto aos hospitais, o mau atendimento e os péssimos salários que são pagos aos profissionais da Saúde. Quer dizer, nessa área há desencontros de toda ordem. A crise, na verdade, é moral. Atravessamos uma crise moral profunda, tão profunda que precisamos trazê-la à tona. A partir daí, temos certeza de que o País irá tomar novos rumos.

Quero, sim, congratular-me com o Senhor Presidente Fernando Henrique e sua equipe de Governo, que tentam fazer a reforma administrativa e da Previdência, as quais se fazem necessárias. No entanto, precisamos destinar mais recursos para a Saúde e para a Educação, duas áreas fundamentais que o Governo haverá de priorizar.

Hoje, estamos em uma posição totalmente diferente da de alguns dinossauros - socialistas e comunistas -, que sempre pregaram o bem para todos, com bens divididos. Essa posição globalizadora caiu por terra com o muro de Berlim. O Estado se organiza e se equilibra para dar duas coisas fundamentais à sociedade: o ensino público gratuito e a Saúde. O ensino público justamente visando a igualdade entre os homens através do conhecimento, que é a alavanca de transformação. Basicamente, investindo na educação teremos boa saúde. Os Estados modernos, os governos modernos estão trabalhando e se preparando para investir no homem, para que ele produza riqueza e se transforme.

Gostaria de fazer um apelo ao Senhor Presidente da República, para que desse mais atenção às áreas de Educação e Saúde, pois lamentamos profundamente ver - com relação a essa quebradeira generalizada no setor bancário, principalmente da área privada - o Governo destinar 20, 30 bilhões para recuperar essas instituições, enquanto a Saúde está a perecer e existem problemas gravíssimos na Educação.

Aproveito para fazer, desta tribuna, um elogio, que não é gracioso, ao Ministro Paulo Renato. Tenho acompanhado pela televisão alguns programas especiais. Creio que o Ministro está procurando acertar, está tentando fazer investimentos corretos na Educação. Estou impressionado! Do Oiapoque ao Chuí, S. Exª está destinando pequenos recursos para escolas, na tentativa de descentralização. E por quê? Porque chegavam nos Estados apenas 30% dos recursos que eram enviados pela Capital federal. Quer dizer, no caminho, os lobos devoradores iam abocanhando - como se diz na expressão lá no Norte. Quero me congratular, sim, com o Ministro da Educação.

Entretanto, existem alguns Ministros aí que estão com auréolas; são os papas e santos, que se trancam em seus gabinetes e com a cabeça cheia de teorias tentam administrar o País de uma forma brusca, sem conhecer as realidades. Há Ministros de Estado que não conhecem o Nordeste, o Centro-Oeste, que conhecem simplesmente a rota São Paulo-Brasília. Ora, são culturas diferentes; somos um País de dimensões continentais. É preciso haver mais sensibilidade, principalmente quanto aos investimentos na área social, Educação e Saúde. Educação e Saúde são fundamentais para este País, Sr. Presidente.

Quero chamar a atenção para um detalhe: o de que o Presidente da República procurasse atentar para a área social. Quando quebrar alguma instituição financeira da área privada, vamos deixar que quebre. Qual é o problema? Eles não têm responsabilidade? Têm. Por que vamos tirar dos cofres públicos um montante fantástico para salvá-los? A quebradeira agora é geral. Até um dos bancos mais estruturados no nosso País, um banco estatal, o Banco do Brasil, hoje, também está ameaçado. Se o Banco do Brasil está ameaçado, todas as outras instituições estão ameaçadas.

Então, Senhor Presidente da República, o que vai ocorrer quando houver mais quebradeiras (porque existirão)? Estamos como uma barragem ampla. Está tudo represado. Se, depois, o peso ficar forte na barragem, aí não haverá solução.

Precisamos verificar o que está ocorrendo realmente. Há péssimos conselheiros dentro do Governo, dizendo que está tudo ótimo e que estão segurando o Plano Real, arrebente-se quem se arrebentar. Empresários pequenos e médios estão fechando as suas portas. Eles não estão conseguindo suportar. O desemprego está altíssimo. É preciso haver investimentos nas áreas sociais, e precisamos aquecer imediatamente o mercado, porque não há condições de suportarmos a crise do jeito em que está.

Congratulo-me, de um lado, com o Senhor Presidente da República e, por outro, peço providências. Esses milhões de reais que foram depositados nas instituições financeiras deveriam ter sido colocados à disposição dos Ministros da Saúde e da Educação. Eu estou impressionado com a performance do Ministro da Educação. Não tenho contatos políticos com o Ministro; sou apenas um observador. Tenho acompanhado a política de S. Exª que, de uma forma atuante, tenta materializar e viabilizar, sair do plano da teorização, quer dizer, não está apenas preparado, simplesmente, para dar palestra e discutir nos centros acadêmicos, mas tem poder de materialização, de colocar um plano em curso, de tentar fazer acontecer as coisas. E essa é a diferença. O Ministro da Educação está de parabéns!

O Ministro Adib Jatene tem se esforçado para recuperar a Saúde, por meio desse imposto. Eu sou contra esse imposto. Tirar dinheiro de contas-correntes não resolverá o problema da Saúde. Isso é um paliativo que não resolve o problema. O que nós temos que fazer é uma reformulação, é uma mudança de cultura, no que tange aos investimentos, e aparelhar o setor muito bem, dando condições através de recursos. Nós precisamos colocar dinheiro na Saúde.

Eu, por exemplo, já apresentei um requerimento solicitando informações ao Ministro Adib Jatene sobre os recursos repassados para o meu Estado, onde o pronto-socorro não funciona e o hospital-geral está sem medicamentos. Antes de virmos à tribuna tecer críticas contundentes, temos que obter as informações, para poder, aí sim, dizer se está havendo dispersão de recursos no Estado do Amapá. E será diferente o Estado do Amapá dos outros Estados? Não é diferente.

Recentemente, os jornais de Brasília veicularam a notícia do assassinato de um empresário que participava de concorrências públicas ligadas à Fundação Nacional de Saúde. Impressionante! O que está por trás dessa história? Uma pequena ponta do iceberg, a cultura de corrupção continua à plena velocidade.

O Sr. Bernardo Cabral - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. GILVAM BORGES - Concedo o aparte ao nobre Colega, Senador Bernardo Cabral.

O Sr. Bernardo Cabral - Senador Gilvam Borges, nem preciso registrar o quanto V. Exª é um Senador atuante, um cidadão que recebeu o mandato consciente de que ele lhe foi outorgado para a defesa dos interesses públicos e não para a sua satisfação pessoal. E o desempenho de V. Exª é rigorosamente esse. Homem a quem Deus não bafejou com a fortuna material, mas que enriqueceu com dotes espirituais. Sempre que V. Exª vem à tribuna, eu, pela admiração que lhe tenho - e V. Exª sabe o quanto ela é sincera -, procuro ouvi-lo com a atenção que merece e com o carinho que lhe dedico. E, quando V. Exª fala na Fundação Nacional de Saúde, aproveito para dizer como é difícil ser homem público neste País. O Presidente da Fundação Nacional de Saúde, Dr. Edmundo Juarez, é um dos homens mais sérios que esta República tem, um homem de uma compostura, amigo, colega, companheiro do Ministro Adib Jatene há mais de quarenta anos, que foi convocado para o serviço público com sacrifício. E, numa hora dessas, em que surge o problema da máfia da Saúde, as manchetes e os jornais geralmente procuram respingar lama naquele que nada tem a ver com isso. Conheço o passado, o presente e a atuação do Dr. Juarez. Ele freou a corrupção que havia na Fundação Nacional de Saúde - e V. Exª sabe disso tão bem quanto eu. Uns dias atrás, conversando com ele, dizia-me: "Bernardo, o que eu estou fazendo aqui?" Respondi-lhe a mesma coisa que disse a minha esposa, quando me perguntou por que motivo eu iria me candidatar a um mandato eletivo depois de ter sido cassado, de ter perdido dez anos de direitos políticos, ter perdido o meu lugar de professor na Faculdade de Direito. A minha resposta foi de que, se eu não viesse, um outro muito pior estaria no nosso lugar. Se V. Exª não fosse Senador pelo Amapá, quantos não seriam piores do que V. Exª, ou do que eu, representando o Estado do Amazonas. Se o Presidente da Fundação Nacional de Saúde, Dr. Juarez, não estivesse lá, não seria tudo pior? De modo que quero abraçá-lo afetuosamente pelo seu discurso e dizer-lhe que é uma oportunidade para mostrar o que o homem público sofre neste País, porque nem sempre as suas virtudes são ressaltadas, mas as qualidades dos marginais são postas sempre em primeiro plano.

O SR. GILVAM BORGES - Agradeço o aparte de V. Exª, eminente Senador Bernardo Cabral. Realmente é como V. Exª colocou, o homem público hoje no País está sujeito a ser ultrajado. A degradação é tanta que, em certos momentos, nos perguntamos se vale a pena? Vale sim; pela democracia, vale. Eu pelo menos enfrentei uma eleição no meu Estado contra o poder econômico, baseado na fé e nas idéias; contra um carro de som mercedes, utilizei duas bicicletas de padeiros e fomos à luta.

Eu tinha possibilidade de ser o Deputado Federal mais votado pelo meu Estado e, mesmo assim, as minhas condições eram mínimas. Mas conforme V. Exª comentou, julguei que valia a pena ir à luta. E fui à luta, colocando sob risco, inclusive, a minha reeleição como Deputado, e tive a honra de ser eleito Senador com a maior votação no meu Estado.

E mantenho o meu comportamento: a minha moeda é a minha honra e a minha honra é o meu trabalho. Justamente por isso, quando uso da tribuna, procuro sempre usar de franqueza, procuro sempre usar as palavras que venham realmente com sentimento, que venham de um desejo de transformação.

Por isso, faço um apelo ao Senhor Presidente da República para que destine mais recursos aos Ministros Adib Jatene e Paulo Renato. A educação é a base fundamental, é a alavanca transformadora, é o único instrumento que o Estado pode oferecer aos cidadãos. E, a partir daí, haverá o voto consciente, outra formação de juízo para poder valorizar o líder, aquele que merece o seu voto. Com educação o cidadão tem a consciência e as noções elementares até no bem que busca. Tem saúde, tem disposição, tem condições de trabalho.

Então, Sr. Presidente, Srs. Senadores, vou encerrar este pequeno pronunciamento, pois vejo uma luz vermelha, advertindo-me de que o meu tempo já está esgotado.

O SR. PRESIDENTE (Valmir Campelo) - Infelizmente, o tempo de V.Exª está esgotado, apesar do brilhante discurso que V. Exª está fazendo neste momento.

O SR. GILVAM BORGES - Agradeço a paciência de V. Exª.

Então, deixo o apelo ao Presidente Fernando Henrique Cardoso: não destine dinheiro a essas quebradeiras que ainda vão ocorrer, porque por aí ainda vem uma tempestade, um vendaval terrível. Está tudo sendo represado e essa barreira de concreto e cimento não está bem estruturada para aguentar o que vem aí.

Então, na área social, vamos investir e alocar recursos na área de Educação e Saúde, porque a situação não está fácil. O empresariado todo, pequeno e médio, está indo mal, numa quebradeira geral; os índices de desemprego e o salário mínimo, nem se fala.

Sr. Presidente, obrigado pela paciência de V. Exª, que já tem assento nesta Casa há alguns anos. Que Deus nos proteja, nos abençoe e nos livre da hipocrisia e dos demagogos que proliferam neste País, principalmente na vida pública.

Muito obrigado. (Muito bem! Palmas)