O SR. ROMERO JUCÁ (PFL-RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, trago aqui, rapidamente, três assuntos para apresentar a esta Casa e à Nação.

O primeiro diz respeito a uma indicação, feita por mim e pelo Senador Sebastião Rocha, que, com muita satisfação, vemos atendida.

Há alguns dias, o Vice-Presidente da República, Sr. Marco Maciel, com representantes do Ministério das Relações Exteriores e de outros Ministérios, fez em Manaus uma reunião para discutir a participação do Norte do Brasil no Mercosul, inclusive para avaliar a possibilidade de ingresso da Venezuela e dos países do Pacto Andino.

Nessa oportunidade, S. Exª o Vice-Presidente da República pôde anunciar a realização de uma ação pleiteada por mim e pelo Senador Sebastião Rocha, como disse, ainda em setembro do ano passado: a instalação de um escritório do Itamaraty em Manaus, para acompanhar as negociações para a inclusão da região no Mercosul e a relação do Brasil com os países limítrofes.

A abertura da Representação Regional do Ministério das Relações Exteriores em Manaus tem como objetivos principais:

- promover a colaboração institucional entre o Itamaraty e os Governos Estaduais da Região;

- articular ações conjuntas entre o Ministério e os Governos Estaduais no âmbito do processo de integração econômica e cultural do Brasil com os países vizinhos;

- desenvolvimento do intercâmbio com os parceiros comerciais brasileiros;

- implementar as medidas necessárias para inclusão da região no Mercosul;

- agilizar contatos entre o Itamaraty e o empresariado regional.

Portanto, quero aqui agradecer, pessoalmente, tanto o Vice-Presidente Marco Maciel, pelo seu empenho pessoal, como o Ministro das Relações Exteriores, Felipe Lampréia, que teve uma participação fundamental na consecução desses objetivos.

Gostaria também, Sr. Presidente - e aí não mais falarei de fatos positivos -, de alertar, deste Plenário, o Ministro da Educação, Professor Paulo Renato Souza, no sentido de impedir que recursos do Ministério da Educação sejam usados para retaliação política no meu Estado.

Tenho aqui denunciado o clima de perseguição política, o clima de violência política que tem ocorrido em Roraima, por parte do próprio Governador do Estado, o Sr. Neudo Campos, e de seguidores seus. Hoje, trago aqui mais uma prova, mas, além disso, venho pedir providências ao Ministro da Educação, ao Presidente da FAE, Sr. José Luiz Portela Pereira, e à Secretaria do Programa Comunidade Solidária, Srª Anna Maria Peliano.

Quero denunciar aqui que, no dia 7 de fevereiro de 1996, o Governo do Estado de Roraima recebeu recursos federais, do programa da FAE e do Programa Comunidade Solidária, para repassá-los à Prefeitura de Boa Vista, dentro do Programa de Transporte Escolar.

Sr. Presidente, decorridos mais de 90 dias do repasse desses recursos, até agora a Prefeitura de Boa Vista não recebeu um tostão. A Secretária de Educação e o Governador se negam a assinar o convênio de repasse entre o Governo do Estado e a Prefeitura. E pasmem V. Exªs: os recursos do convênio estão prestes a vencer, e até agora a Prefeitura não pôde receber o dinheiro para executar esse tão meritório trabalho patrocinado pela FAE e pelo Comunidade Solidária, que é o fortalecimento e a melhoria do transporte escolar no Município de Boa Vista.

São boicotes como esses, são ações politiqueiras como essas que temos que denunciar. O Governo Federal, por intermédio do Ministério da Educação, tem que coibir esse tipo de ação, Sr. Presidente. Não podemos concordar que recursos federais escassos, tão bem direcionados para a educação, estejam sendo instrumento de boicote, de negociação política e de perseguição no nosso Estado.

Quero responsabilizar aqui, pessoalmente, o Governador do Estado e a sua Secretária de Educação, ao mesmo tempo em que peço novamente, ao Ministro Paulo Renato Souza, que tome as providências necessárias para que esse fato não se repita, e não só com a Prefeitura de Boa Vista, que tem realizado um grande trabalho. Hoje, no final da sua gestão, a Prefeita tem a aprovação de 92% da população, exatamente pela seriedade na condução da administração pública de Boa Vista.

O Sr. Edison Lobão - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. ROMERO JUCÁ - Pois não. Ouço, com muito prazer, o aparte de V. Exª, nobre Senador Edison Lobão.

O Sr. Edison Lobão - Nobre Senador, ouço, até com surpresa, as informações de V. Exª, porque é lastimável que uma situação dessa natureza esteja ocorrendo no seu Estado. Eu sei que, hoje, as prefeituras têm enorme dificuldade em conseguir alguma coisa do Governo Federal, exatamente pela carência de recursos que persegue o Poder Executivo nacional. E se, mesmo com o pouco que as prefeituras devem receber, ainda ocorrem circunstâncias como a relatada por V. Exª, não posso deixar de trazer a minha palavra de solidariedade a V. Exª, inclusive a solidariedade do Partido. Espero que isso possa ser corrigido com rapidez e nunca mais volte a acontecer, porque isso se configura, de fato, uma perseguição.

O SR. ROMERO JUCÁ - Nobre Senador Edison Lobão, agradeço o aparte de V. Exª, que, com sua experiência como Líder do PFL e como Ex-Governador do Maranhão, sabe que não é dessa forma que o Governador de Roraima deve agir. Temos que lamentar uma mentalidade como essa, que usa a verba da educação para perseguir desafetos políticos.

Quero, por fim, Sr. Presidente, após pedir a juntada destes documentos à minha fala - porque tenho em mãos documentos comprobatórios -, e já que amanhã é o Dia do Trabalho, registrar que o Brasil, Roraima especialmente, viverá, sem dúvida alguma, um dia lamentável, pois a sua tônica será o desemprego.

Roraima é um Estado que não tem hoje um programa de desenvolvimento: sua agricultura está falida, comerciantes fecham suas portas, o Estado está cada dia mais pobre e mais sofrido, pela inoperância de seu Governo, que é o grande gestor dos recursos na região.

Quero, desta tribuna, mandar um abraço e um cumprimento a todos os trabalhadores de Roraima e dizer-lhes que estamos acompanhando o sofrimento de suas famílias, que, amanhã, como todos os dias, não terão o que comer em suas mesas.

Fica aqui o nosso registro e o nosso repúdio à falta de visão, de encaminhamento, de desenvolvimento e de propostas que, infelizmente, tem caracterizado o Governo do Estado de Roraima. Muito obrigado.