O SR. ODACIR SOARES (PFL-RO) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, acabo de examinar, com incontido interesse, três documentos a mim encaminhados pelo Professor Osmar Siena, ilustre Reitor da Fundação Universidade de Rondônia - UNIR.

Os citados documentos englobam:

1 - as Diretrizes, Prioridades e Metas referentes ao período 1995/1998;

2 - o Relatório de Atividades 1995;

3 - o Projeto de Ampliação do Quadro Docente.

Embora tenham-me chegado às mãos em 18 de março do corrente, só agora, pude dispor de tempo mais dilatado, para lê-los e examiná-los com a atenção e detença requeridos pelo interesse que dedico ao assunto. Na verdade, trata-se do ensino superior em Rondônia, área na qual me tenho engajado com intensa dedicação.

Devo dizer-lhes, Sr. Presidente e Srs. Senadores, que da delongada análise que fiz, enquanto lia tais documentos, tive minha atenção atraída para os aspectos luminosos que eles nos descerram, assim como para o lado sombrio que desvendam e que, conforme V. Exªs não ignoram, obscurecem também o quotidiano das demais universidades brasileiras.

Sobre essas luzes e sombras, é que pretendo me ocupar neste pronunciamento.

Começando pelo lado luminoso, o primeiro que se impõe registrar é o que diz respeito à extraordinária e visível transformação operada na UNIR.

Esta dá mostras de haver superado com grandeza a crise institucional por ela vivida nos idos de 92, cujas conseqüências, enumerados pelo Relatório das Atividades de 1995, traduziram-se na desarticulação com a classe política, com a sociedade civil e com instituições governamentais representativas, tanto no âmbito estadual, quanto no federal. Tais desencontros redundaram na perda de recursos e, por pouco, na perda dos rumos que vinham norteando sua história incipiente.

Deve-se tal recuperação, impõe-se reconhecer, em grande parte, à lucida administração do atual Reitor, Professor Osmar Siena.

Este, de 1994 para cá, logrou restabelecer a normalidade das relações institucionais internas e externas e reativar as atividades acadêmicas, fazendo prevalecer a dinâmica por ele proposta nestas três palavras de ordem: Trabalhar, Integrar e Produzir. Graças a essa dinâmica e, também, à decidida cooperação da comunidade acadêmica, a UNIR contraiu um estilo renovado e sobremaneira saudável de interpretar e viver os seus papéis e de cumprir os seus compromissos, seja com o alunato, seja com a comunidade mais ampla que a abriga e lhe dá sustentação.

Tais virtudes estão muito bem refletidas nos três documentos por mim mencionados, nos quais, com impecável objetividade e sem desperdício de palavras, são relatadas as principais atividades da Instituição, em 1995, assim como são efetivadas a prospecção e seleção das diretrizes e metas pautadas para o período de 1995 a 1998.

Dessa forma, em seis tópicos fundamentais assim denominados:

1 - Plano de Trabalho;

2 - Atividades realizadas constantes do Plano de Ação

3 - Atividades não executadas;

4 - Justificativas;

5 - Atividades extraprogramadas;

6 - Conclusão e Sugestão,

é-nos permitido abarcar um expressivo painel de ações desenvolvidas pela universidade, desde a Reitoria, passando pelos departamentos e unidades de ensino do Campus de Porto Velho e dos cinco Campi avançados que a integram, até às diversas dependências de sua estrutura de apoio didático e administrativo.

Para conferir o acima dito, basta que se tome, aleatoriamente, um dos núcleos acadêmicos, por exemplo, o NUSAU - Núcleo de Saúde. Logo nos é descerrado o retrato da atuação daquela unidade de ensino, com informações sucintas que descrevem os seus objetivos, as quatro atividades constantes do Plano de Ação por ele realizadas; as dez outras não executadas; as justificativas para a não-execução de tais atividades; o contrapeso de nove outras atividades executadas, embora não programadas e, por fim, o demonstrativo do esforço acadêmico observado nos cursos de Enfermagem e Psicologia, demonstrado com dados objetivos referentes ao número de disciplinas ensinadas no 1º e 2º semestres; o número de vagas oferecidas; o número de alunos matriculados; o número de turmas; o número de docentes; o número de formandos.

Indicadores, esses, em suma, mais do que suficientes para tornar translúcidos aos olhos de quem entende do ramo, o ritmo de trabalho, o grau de integração acadêmica e os níveis de produtividade do setor acadêmico da referida universidade.

Mas, Sr. Presidente, dentre os aspectos luminosos divisados nos documentos que venho analisando, aquele que mais reteve a minha atenção foi o que nos permite inferir o reencontro da UNIR com sua vocação fundamental.

Embora o "Plano de Desenvolvimento da Universidade Federal de Rondônia" já houvesse, em 1984, desenhado esse perfil vocacional, ao pretendê-la uma "UNIVERSIDADE DE INTEGRAÇÃO REGIONAL", e sem embargo de seu Estatuto propor-lhe, no capítulo III, objetivos claramente direcionados para o desempenho dessa vocação, a ponto de converter o Desenvolvimento Regional em compromisso estatutário, a verdade é que, só agora, a cúpula da Universidade parece ter redescoberto a amplitude e, sobretudo, as implicações engajadoras dessas raízes vocacionais.

Com efeito, os formuladores das "Diretrizes, Prioridades e Metas" para UNIR, abarcando o período 95/98, andaram fustigados por uma inquietação sobremodo instigante: definir os rumos da Instituição.

"A definição de rumo é geradora de confiança, motivação, força interior, vitalidade. A definição de rumo, por si só, cria para a comunidade universitária um volume significativo de energia humana que até então estava latente ou ausente.

Além de criadora de energia, esta definição se constitui em catalisadora dessa mesma energia. Desperta, catalisa e dinamiza. A Instituição passa a ter cara e imagem de adulta, de quem sabe para onde vai, de quem sabe o que quer. A respeitabilidade institucional passa a outro patamar. Seus projetos são vistos com outros olhos, suas propostas levadas a sério. Tanto as instituições congêneres quanto os órgãos de apoio e fomento, sejam regionais, nacionais ou internacionais, passam a uma interlocução de efetividade e não ficam em nível de meras perspectivas e promessas sem maiores conseqüências. "

E foi por esses caminhos, que os elaboradores das Diretrizes e Metas da UNIR redescobriram sua predestinação histórica, dela tomando, já agora, uma aguda e amadurecida consciência institucional.

A UNIR só se justifica se assumir sua destinação de universidade amazônica e rondoniense.

Tal redescoberta devolve à UNIR suas motivações fundamentais tornando-a adulta e resoluta em relação ao seu futuro. É o que se infere desta passagem das diretrizes:

"Com esta definição, a UNIR passará a implementar suas atividades marcadas pela consciência e compromissos com o Desenvolvimento Regional, desde os discursos oficiais até as atividades mais simples e corriqueiras do dia-a-dia. Todos os membros da comunidade universitária entenderão de desenvolvimento regional e procurarão aplicá-lo. Os cursos oferecidos pela UNIR terão esta marca. Os projetos de pesquisas terão a ela referência, mais ou menos explícita. A extensão oferecida pela UNIR levará a mesma marca. Toda a vida de Universidade Federal de Rondônia terá como eixo aglutinador e condutor o Desenvolvimento Regional.

Para conseguir andar com mais desenvoltura, a UNIR se irmanará principalmente, com instituições congêneres, que tenham o mesmo rumo, a mesma característica. A união de esforços, a troca de experiências, terá a força de enriquecimento mútuo. A parceria preferencial, por questão de identidade regional e relativa proximidade geográfica, deve se dar com as instituições amazônicas e do oeste brasileiro."

Este é, pois, o rumo certo que a UNIR, em boa hora, resolveu adotar, sem recuo, e a despeito das sombras que toldam os seus horizontes e às quais fiz alusão, no intróito deste pronunciamento.

E já que falei de sombras, vamos explicitá-las. Quero me referir, sem maiores rodeios, à exigüidade dos recursos orçamentários que hoje lhe são alocados. Para descrever a crise financeira que se abateu sobre a Universidade Federal de Rondônia, nada mais apropriado do que reproduzir a abordagem que dela fazem os próprios elaboradores das "Diretrizes, Prioridades e Metas".

"A UNIR continuou crescendo, por imperiosa necessidade de responder à demanda por seus cursos, numa clara demonstração de coragem e arrojo, a despeito dos parcos recursos alocados anualmente pelo MEC em seus orçamentos.

No período 1989/1993, os investimentos realizados em sua infraestrutura básica (área física, equipamentos, livros e laboratórios) com recursos do Tesouro Nacional foram ínfimos. Os de maior monta (obras do Campi do interior) foram custeados pela comunidade acadêmica e pelas Prefeituras Municipais, em alguns casos com apoio do governo estadual.

A situação de penúria que se eternizava alcançou o ponto de estrangulamento no 1º semestre de 1994. A UNIR não dispunha de recursos para atender as suas despesas mais elementares (luz, água, telefone, fotocópias, combustíveis, passagens, diárias, vale-transporte, vale refeição, etc.). A sua existência estava em risco. Ciente da situação e consciente da sua responsabilidade, o MEC liberou no 2º semestre, recursos extra-orçamentários da ordem de R$ 1.200.00,00 (hum milhão e duzentos mil reais) aproximadamente, possibilitando à UNIR a sua sobrevivência, bem como a realização de investimentos em equipamentos, livros, laboratórios e espaço físico que solucionaram problemas emergenciais.

No final do ano, foram retomadas as obras da antiga Escola Técnica Federal. O projeto foi redimensionado e adaptado em consonância com as necessidades acadêmicas e administrativas mais prementes.

SITUAÇÃO ATUAL

Inscreveram-se no vestibular/95 da UNIR, 9318 candidatos, que concorreram às 1.580 vagas oferecidas, nos seus 14 cursos, sendo 1.100 destinados ao interior e 480 para a Capital de Porto Velho.

O número de alunos matriculados saltou para 3.918, assim distribuídos: Porto Velho: 2.156; interior: 1.762.

O seu quadro próprio de servidores de apoio é de apenas 245 técnico-administrativos. O de professores e de 246, dos quais 55 deles encontram-se afastados para cursar pós-graduação a níveis de mestrados e doutorado. Ressalte-se que do seu quadro docente, 4 são doutores, 49 são mestres, 88 são especialistas e 105 são apenas professores graduados. A área física é de 21.365 metros quadrados e o acervo bibliográfico é composto por 37.325 volumes. Conta ainda com 14 laboratórios, sendo que apenas 5 deles encontram-se parcialmente equipados.

O processo de interiorização da UNIR não teria ocorrido sem o imprescindível apoio da comunidade das Prefeituras Municipais e do Governo Estadual. Esses agentes contribuíram e contribuem decisivamente para a consolidação dos CAMPI, não só na realização de investimentos como na manutenção de suas atividades. À UNIR prestam serviços também, 80 professores e 87 técnico-administrativos colocados à sua disposição pelos Governo Estadual e Prefeituras Municipais. Sem esse contingente de pessoal os cursos oferecidos no interior do estado estariam inviabilizados.

A situação orçamentária da UNIR no corrente exercício é crítica. Há garantia de repasse de recursos apenas para pagamento de pessoal, se tanto. O orçamento para despesas de outros custeios apresenta déficit de aproximadamente R$ 1.500.000,00 (hum milhão e quinhentos mil reais).

O volume de recursos para outros custeios e capital alocado no seu orçamento é equivalente a apenas 0,44% (quarenta e quatro décimos percentuais) do valor global alocado ao conjunto das Instituições Federais e de Ensino.

A UNIR é uma instituição ainda em implantação e portanto carece de um tratamento diferenciado. Mantido a tendência atual ela jamais se consolidará como centro de excelência e como partícipe responsável pelo Desenvolvimento Regional."

Conhecida a penúria financeira em que tem vivido a UNIR, não será difícil identificar a causa de tantas atividades previstas em seus Planos de Ação, e não executados pelas suas dependências didático-administrativas, conforme se constata em seu Relatório de Atividades.

Pode-se, também, inferir, pela mesma via, o porquê de tantas pesquisas programadas e ainda não desenvolvidas no âmbito da Universidade.

Registre-se, a bem da verdade, que as que o foram confirmam os novos compromissos da UNIR com a integração Amazônica. Comprova-o o simples exame desta relação de pesquisas desenvolvidas ou em desenvolvimento na UNIR, em 1995: Processo Migratório Esperança da Comunidade; Impacto Ambiental por Mercúrio no Rio Madeira - Estudo de Contaminação; Cultura Extrativista numa região de Colonização Agrícola; Análise Comparativa da Interceptação da Água da Chuva em áreas de diferentes usos do solo - Estudo Experimental; Questão Ambiental em Rondônia - uma discussão sobre Unidades de Conservação; Geografia e Multimídia; Aspectos Hidrológicos do Igarapé Tapagem; Linguística Indígena; Levantamento e Diagnóstico da Estrutura de Ensino nas reservas extrativistas de seringueira de Rondônia; Ecologia e Química de Plantas Produtoras de Óleos Essenciais - CNPq - PIBCT/UNIR; Instalação do Laboratório de Mercúrio (Instituto de Biofísica da UFRJ); Treinamento de Pesquisadores e Bolsistas do PIBIC em análise química de peixes, sedimentos, cabelo, etc.; Estudo da paleovegetação empregando a datação por C14 e razão isotópica do carbono em solos de cerrado - Transição e Floresta Natural no Estado de Rondônia - FAPESP - USP-USP/UNIR; Estudos Epidemiológicos da Malária: áreas de garimpo e comunidades indígenas de Rondônia; Implantação do Laboratório de Paleontologia de Rondônia PNOPG/DCB/UNIR; Patrimônio Arqueológico de Rondônia: Vale do Guaporé; Levantamento dos sítios paleontológicos na região do Arara - Rio Madeira e em sítios de calcário no Município de Pimenta Bueno e por fim o Diagnóstico de parasitoses em idade escolar da rede municipal de ensino de Porto Velho.

Sr. Presidente, Srs. Senadores, impõe-se, aqui, que eu explicite algumas reflexões que me ocorrem inapelavelmente, ante situações tais como as caracterizadas pela penúria financeira da Unir e de outras universidades brasileiras. Urge eliminar este detestável desencontro entre o discurso da maioria dos homens públicos brasileiros e o modo como ele é traduzido, efetivamente, no nosso quotidiano político-administrativo.

No discurso, a educação é arrolada como prioridade das prioridades; já no quotidiano administrativo, mais particularmente, na hora de elaborar e votar os orçamentos públicos, para as universidades e escolas, recaem as migalhas, reservando-se a gorda parte de tais recursos para sanear a farra dos bancos ou para tapar os rombos operados no Erário, em conseqüência da gestão calamitosa de certos setores públicos !

De acordo, ainda, com esse discurso sem sérios comprometimentos, quando se expressam as expectativas da sociedade em relação à universidade, proclama-se, nada mais nada menos que o papel decisivo que ela desempenha como capitalizadora de recursos humanos e geradora da ciência e da tecnologia, da qual provêm o desenvolvimento e o bem-estar dos povos.

Na hora de traduzir isso em miúdos, o que resulta é essa miudeza de meios, insuficientes até para o custeio das contas de água, luz e de materiais de limpeza das universidades.

Ora, na verdade, Sr. Presidente, bem estipendiadas, nossas universidades - seja a USP, seja a UNIR, sejam quais forem constituirão, sem dúvida, a grande instância capaz de gerar os principais fatores necessários ao nosso desenvolvimento social e econômico. Tratando-as, porém, como as tratamos e, sobretudo, maltratando, como temos maltratado o seu quadro de docentes e pesquisadores, dificilmente superaremos o estágio atual de subdesenvolvimento. Pelo contrário, estaremos fadados a eternizarmo-nos na condição de país do "nhenhenhén" !

É o que penso, Sr. Presidente.