O SR. JEFFERSON PÉRES (PSDB-AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, associo-me ao Senador Bernardo Cabral na exaltação que acaba de fazer à empresa Saga Publicidade pelo transcurso de seu aniversário.

Mas quero me ocupar de outro assunto, Sr. Presidente, de âmbito nacional.

Como disse o eminente Colega Bernardo Cabral, nós, Senadores, temos que tratar de assuntos nacionais e locais. Não quero ser um "vereador federal" apenas; quero ser também um Senador da República.

O que me traz à tribuna, Sr. Presidente, é assunto da maior gravidade, mas que não tem merecido - creio eu - nos últimos dias, a atenção da imprensa. Refiro-me ao affair Banespa, a respeito do qual nós, da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, vamos deliberar daqui a 10 dias.

Como todos sabem, o caso Banespa é de dificílima solução, porque, se resolvido tal como proposto, acarretará um rombo enorme nas contas públicas da ordem de US$15 bilhões.

Os ativos oferecidos pelo Governo de São Paulo para operação de empréstimo que tenta fazer com o Governo Federal são sem liquidez, invendáveis e não alcançam o preço de mercado.

A solução proposta não resolve o problema do banco, como demostrou aqui o Senador Osmar Dias, porque o banco logo mais, daqui talvez a um ano ou menos, estará novamente com problemas sérios de caixa, e talvez insolvente. A solução não é boa para o País. É péssima para as contas públicas. E no entanto - é isto que me traz à tribuna - leio estarrecido, Sr. Presidente, que Senadores, muitos Senadores, infelizmente, estão condicionando a aprovação do empréstimo pedido pelo Governo Federal à extensão do mesmo aos demais Estados. Isto é simplesmente estarrecedor! Se se reconhece que o empréstimo é danoso ao erário federal, se se reconhece que as condições são péssimas para a União, o que o Senado teria a fazer em um caso desses? Rejeitar simplesmente a solução proposta. Mas não! Aceita-se a solução, reconhecidamente ruim para o País, desde que seja estendida aos demais Estados. Isto é, desde que o problema seja multiplicado, para agravar, ainda mais, a situação das finanças públicas.

O Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos sai de um encontro com o Presidente da República proclamando que teria feito um acordo com o Presidente nestes termos.

Só pode estar havendo um mal-entendido, Sr. Presidente. Não é possível que o Presidente da República, o Senhor Fernando Henrique Cardoso, aceite que o Senado aprove um empréstimo para o Governo de São Paulo, desde que esse empréstimo seja feito nas mesmas condições para os demais Estados. O que levaria a União a desembolsar, além dos 15 bilhões para São Paulo, sem garantia, porque aeroporto e Fepasa não são, de forma alguma, garantia, cerca de US$22 bilhões, num País onde o déficit operacional do primeiro semestre já beira 5% do Produto Interno Bruto, o que sinaliza que se isso não for combatido o Plano Real vai para o espaço.

O Sr. Freitas Neto - V. Exª me permite um aparte, nobre Senador Jefferson Péres?

O SR. JEFFERSON PÉRES - Concedo-lhe o aparte, Senador Freitas Neto.

O Sr. Freitas Neto - Senador Jefferson Péres, fiquei mais estarrecido em verificar que o Presidente da República, segundo a imprensa, prometeu estender as condições do empréstimo, a ser feito ao Governo do Estado de São Paulo, para os demais Estados brasileiros. Primeiro, em função exatamente do que V. Exª, neste instante, levanta: poderia até comprometer a estabilidade do Plano, que tem sido a única, até o presente momento, meta e o único objetivo do Governo Federal, neste período de um ano e três meses à frente da administração pública federal. Hoje mesmo, como V. Exª deve ter percebido enquanto presidia a sessão, eu trouxe aqui um quadro do Norte - da sua região -, do Nordeste e de quase todo o Brasil, ou seja, referia-me às rodovias federais, um patrimônio nacional imenso, que está literalmente se acabando. E o Governo brasileiro não tem recursos, segundo alega, para recuperá-las. Gostaria de dizer também que quando fui Governador do Piauí, encontrei o Banco do Estado do Piauí fechado, sob intervenção, ou melhor, estava liquidado, com liquidação extrajudicial decretada. Levei três anos para reabrir o banco. Tenho a certeza de que se algum Governador do Nordeste tentasse colocar aeroportos ou algum bem dessa natureza, ou seja, sem liquidez, como disse V. Exª, numa negociação desse tipo, seria motivo de deboche nacional. Nós tivemos que arcar com um ônus pesado, que ainda hoje recai sobre as finanças do Estado do Piauí, para ter de volta esse banco. Mais de cinqüenta agências tinha o Banco do Estado do Piauí e consegui reabrir cinco. Tinha também mil e trezentos funcionários e reabrimos com trezentos funcionários e ainda com o Governo do Estado do Piauí assumindo a dívida do banco e renegociando a sua própria dívida com o banco em vinte anos e em condições bem diferentes das que estão sendo oferecidas agora ao Banespa. De modo que fiquei estarrecido com o fato de o Presidente concordar com isso. Parece-me até que colocou o Secretário Pedro Parente para intermediar a negociação com os Governadores que foram propor condições semelhantes. Penso que o erro é de origem, pois naturalmente não se poderia nunca - já tenho me pronunciado a este respeito, sobre a importância da economia de São Paulo no Brasil - prejudicar o Estado de São Paulo nem o Banespa, embora evidentemente ninguém possa permitir que São Paulo ou o Banespa prejudique o Brasil. Obrigado a V. Exª pela aparte que me concedeu.

O SR. JEFFERSON PÉRES - Obrigado pelo aparte, Senador Freitas Neto.

Eu já tinha ouvido de outras pessoas - e não de V. Exª- referências à maneira como V. Exª conduziu o problema do banco do seu Estado. Dou-lhe os parabéns por isso, pois são raros os governantes que agem com esse espírito público.

Penso que o Brasil, Sr. Presidente, - desculpe-me a franqueza - se não tem a pior, tem uma das piores classes políticas do mundo. E se este acordo for fechado, Senador Freitas Neto, se o Senado Federal aprovar o acordo com o Estado de São Paulo e estendê-lo aos demais Estados, este Senado passará o atestado de que o Brasil tem uma das piores classes políticas do mundo.

Aliás, os exemplos vêm diariamente, Sr. Presidente. Temos agora um fato dramático, trágico: a chacina do Pará. Provocar o quê, Sr. Presidente? Uma luta pequena, mesquinha, por ministério; o partido "A" não abre mão do seu ministério; o partido "B" exige o ministério "X". Estão dizendo por aí que o PSDB saiu perdendo. Saiu perdendo o quê, Sr. Presidente? O Ministério da Indústria e do Comércio?

Nós, do PSDB, deveríamos ir ao Presidente da República e dizer-lhe: Presidente, escolha os melhores homens para o seu Ministério, seja do PSDB ou não. Vamos levar o Plano Real adiante, vamos dar-lhe o desdobramento social, no futuro. Mas, Senhor Presidente, faça o Governo o que o PSDB quer para o País, um Governo de linha socialdemocrática.

Era isso que deveríamos fazer, e estamos brigando por ministérios, Sr. Presidente! E já vi coisas piores. Li ontem, nos jornais, que o Presidente da Câmara teve que fechar o gabinete do Deputado que acaba de morrer, Ubaldo Correa; colocar segurança, porque havia Deputado brigando a tapa pelo gabinete. Como é que o povo brasileiro pode ter respeito por esta classe política, Sr. Presidente?

O Sr. Geraldo Melo - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. JEFFERSON PÉRES - Concedo-lhe o aparte, Senador Geraldo Melo.

O Sr. Geraldo Melo - Senador Jefferson Péres, com o permanente respeito que tenho por V. Exª, desejo pedir que retifique em parte essa generalização que acaba de fazer em relação a toda a classe política.

O SR. JEFFERSON PÉRES - Não, não são todos. De forma alguma.

O Sr. Geraldo Melo - Veja bem, V. Exª é Senador do PSDB, como eu. Não reclamei perda de ministério nem me consta que V. Exª tenha reclamado. Temos um número pequeno de companheiros na Bancada do PSDB, e não conheço nenhum que tenha se referido a esse episódio contabilizando perda de espaço ou coisa parecida, do ponto de vista do nosso partido. Vi isso nos jornais. Ou seja, há analistas políticos que, no seu direito de exercer as suas apreciações, verificaram - eles, os analistas - a perda de espaço. No PSDB, sei que houve certas manifestações de desconforto, que não se referiram, em momento algum, nem à perda de espaço, nem aos nomes das pessoas anunciadas, que são pessoas que têm o carinho de todos, como é o caso do Ministro coordenador da área política, Luiz Carlos Santos, e do Ministro Raul Jungmann, um dos melhores talentos, um dos melhores quadros deste País; não vi nenhuma reclamação com relação a esses aspectos. Vi desconforto ser manifestado pelo fato de não se ter trocado idéias com o PSDB. Mas isso é diferente de se impugnarem as medidas de natureza política que foram tomadas. Na realidade, o que aconteceu não foi nenhuma dança de cargos, como reação ao episódio doloroso do Pará. O que houve foi uma atitude política do Governo, que desejou expressar para a sociedade a importância que ele atribui à questão da reforma agrária; e a avaliação que a experiência de um ano e tanto de Governo lhe permitiu fazer de que o programa é importante demais para continuar dentro de um Ministério. Por isso, criou-se um novo Ministério Extraordinário, o que ensejou um reordenamento na estrutura do Governo. Não se trata de uma forma abjeta de se fazer política - sei que essa não era a intenção de V. Exª, mas é o que ficou parecendo. Ou seja, diante da tragédia do Pará, o que se faz? Um jogo de cargos. Como no caso dos Estados que estão se referindo ao problema de São Paulo e pedindo a extensão do tratamento a eles, queria lhe dizer o seguinte, Senador: fui Governador de um Estado e não sei se o que está sendo feito em favor de São Paulo está errado; não tenho esse ponto de vista. No entanto, o que está sendo feito para permitir a solução do problema de São Paulo é muito diferente do que tem sido permitido a outros Estados, que não estão conseguindo cumprir o esquema com o formato que vigorou até agora. Se o País consegue conviver com a solução que está sendo dada a um Estado como São Paulo, cujos problemas têm a dimensão numérica que conhecemos, como não pode ser dada uma solução semelhante a um problema do Rio Grande do Norte? Isso não é pedir que se estenda aos Estados uma solução imoral ou contrária ao interesse nacional; é permitir que a inovação que está sendo feita no tratamento de um problema de determinado Estado estenda-se a outros Estados, considerando estes que, se isso for feito, todos poderão cumprir os seus compromissos. Isso é diferente de se pedir algo abjeto, que seria aprovar uma medida inconveniente para o País e ainda querer que ela se estendesse a todos os Estados.

O SR. JEFFERSON PÉRES - Agradeço o aparte de V. Exª, mas divergimos radicalmente, Senador Geraldo Melo. Existe, sim, existe ciumada, existe gente se queixando, porque o coordenador é do PMDB ou porque o Líder do Governo é do PFL; infelizmente, isso existe.

Quanto ao acordo com São Paulo, insisto em dizer que o atual acordo é péssimo e, se estendido aos Estados, será pior ainda. São R$15 bilhões para São Paulo, R$22 bilhões para os Estados, o que soma R$37 bilhões, quando a dívida pública total já ultrapassa US$200 bilhões! A estabilidade da moeda sustenta-se precariamente, muito debilmente, numa política monetária restritiva, porque o ajuste fiscal não foi feito e jamais será feito com acordos desse tipo.

Não tenho a menor dúvida de que, se o acordo com São Paulo em torno do Banespa se consumar, nessas condições, com extensão aos demais Estados - não digo isso apenas aqui, disse-o ontem ao Ministro do Planejamento e de Orçamento, José Serra -, se o Governo embarcar nessa, acaba a estabilidade econômica.

A situação é muito grave. Infelizmente, com as exceções de praxe - permitam-me a franqueza -, a classe política brasileira parece que não toma consciência disso, o que é lamentável.