O SR. CASILDO MALDANER (PMDB-SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na próxima semana, quarta-feira, dia 1º de maio, o Brasil estará, mais uma vez, paralisado para comemorar o feriado do Dia do Trabalho, se é que existe algo a comemorar.

A massa de desempregados é crescente, e a insatisfação dos servidores públicos estaduais e federais é latente. Desde a implantação do Plano Real, a categoria passou a ser vista, pelos Governos Federal e Estaduais, como sendo o maior mal do País, o que é uma inverdade e uma injustiça.

Sr. Presidente, o assunto que desejo abordar hoje nesta tribuna é a respeito das comemorações desses feriados constantes do nosso calendário nacional, cujas solenidades se dão em nível federal e estadual, o que torna imperativa a presença dos políticos junto às suas bases eleitorais.

Não estou querendo dizer que não devamos comemorar essas datas e delas participar; precisamos, pois são datas nacionais importantes. Mas refiro-me a esta situação de o feriado cair no meio da semana, como no caso da próxima quarta-feira, primeiro de maio. Comemoraremos essa data na metade da semana de trabalho.

Como será a nossa produção nessa semana, justamente no momento em que o Presidente escolhe o Ministro Extraordinário para Assuntos Políticos, para tocar as reformas, e quando todo mundo está tentando não "morrer na praia"? Devo lembrar a V. Exªs que temos um ano e pouco de exercício parlamentar, de lutas, em que tentamos trazer as reformas, mas as coisas patinam, não andam, o que não é desejo da Nação, nem do próprio Governo e de todos nós.

Questiono-me se não precisamos tentar, em conjunto, alterar essas datas, o dia de suas comemorações. Como, por exemplo, se o feriado cair na quarta-feira, por que não transferi-lo para próximo do domingo, do final de semana, para que não se quebre a seqüência de trabalho, o ordenamento normal das lutas?

Vejam bem como acontece conosco, Congressistas. Estamos viajando hoje - alguns já viajaram ontem à noite - e passaremos o final de semana nos Estados. Na quarta-feira, primeiro de maio, não há como permanecermos em Brasília, porque, sendo uma data comemorativa, todos deveremos estar em nossos Estados, participando de seus movimentos, seja uma homenagem, ou um questionamento, uma autocrítica, ou um debate sobre a atual situação do poder aquisitivo. É assim que se comemora o dia 1º de maio: fazendo reflexões lá, junto às nossas bases, aos setores organizados da sociedade. Não há sentido em ficarmos todos aqui em Brasília nesse dia, para comemorarmos o Dia do Trabalho. Mas como dizia, voltaremos na segunda-feira e, na terça-feira à noite, viajaremos novamente, para, na quarta-feira, estarmos nas nossas bases. Na quinta-feira de manhã, voltaremos para cá, para, na sexta-feira, regressarmos aos nossos Estados. Não tem jeito, quebra-se a continuidade. Não há um nexo, uma seqüência.

Então, trago para a nossa reflexão, para vermos se é possível alterar, através de um projeto de lei, o feriado para mais próximo do domingo, antes ou depois dele, para que não se quebre a seqüência dos trabalhos. Tenho certeza de que o Congresso Nacional vai se esvaziar na semana que vem. É natural! Mesmo com o novo Ministro Extraordinário para Assuntos Políticos e de Reformas.

Sempre houve, por parte do Congresso, a preocupação quanto à comemoração de datas nacionais. Tivemos a Lei nº 1.266, de 8 de dezembro de 1950, que "declara feriados nacionais os dias que menciona". Tivemos a Lei 7.320, de 11 de junho de 1975, que dispunha sobre "a antecipação de comemoração de feriados" (revogada pela Lei nº 8.087, de 29 de outubro de 1990). A seguir tivemos a Lei nº 7.466, de 23 de abril de 1986, que dispunha "sobre a comemoração do feriado de 1º de maio - Dia do Trabalho" - estas duas últimas, sancionadas pelo então Presidente da República, José Sarney.

Diante do exposto, e sem ser original, desejo encaminhar à Mesa um projeto de lei que ressuscita a antecipação de comemoração de feriados e dá outras providências, excetuando-se as seguintes datas: 1º de janeiro (Confraternização Universal); 7 de setembro (Independência); 25 de dezembro (Natal) e Sexta-Feira Santa.

Sr. Presidente, como já disse, se transferirmos os feriados para as sextas ou segundas-feiras, não haverá quebra da continuidade dos trabalhos, não só no Congresso Nacional, mas da atividade produtiva do País. Muitas empresas do setor produtivo nacional dependem do aquecimento de fornos; o desaquecimento provoca prejuízos enormes. Não devemos quebrar essa seqüência, até para que, também, os trabalhadores - o setor empregador, o setor produtivo, o setor do capital e o setor do trabalho - possam se organizar com as suas famílias e com os seus amigos.

Tenho recebido esse apelo no meu Estado, principalmente de várias entidades organizadas, fazendo ponderações com relação a isso. Na próxima semana, mesmo com o esforço do Governo, com a escolha do Ministro Extraordinário, teremos a quebra da seqüência dos trabalhos, haverá uns oito, ou dez dias em que não se produzirá como seria do desejo de todos nós.

Eram essas as considerações, Sr. Presidente, que desejava fazer nesta manhã de sexta-feira. Muito obrigado.