O SR. EDUARDO SUPLICY (PT-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, primeiramente agradeço a atenção do Senador José Roberto Arruda.

Sr. Presidente, Senador Casildo Maldaner, Srs. Senadores, há uma preocupação extraordinária no País hoje com a questão do emprego. Se é verdade que o Plano Real levou à estabilização relativa da economia, propiciando um aumento de preços muito menor do que há dois anos, por outro lado, é extremamente preocupante a evolução do desemprego em todo o País. A ponto de ter ocorrido, ontem, algo inédito, ou seja, a FIESP e a Confederação Nacional da Indústria reuniram-se com a Força Sindical e a Central Única dos Trabalhadores para conclamar a sociedade, o Governo e o Executivo a adotarem medidas para reverter esse quadro e fazerem com que haja um crescimento saudável da economia e a criação de empregos.

O Governo Fernando Henrique Cardoso anuncia neste 1º de maio algumas medidas para as quais quero chamar a atenção. Estou convencido de que o Governo não está andando no rumo certo. Em primeiro lugar, está anunciando um reajuste do salário mínimo - segundo notícias atuais e salvo melhor juízo e melhor consideração do Governo até a decisão final - de apenas 12%, o que significa um ajuste de acordo com o Índice Geral de Preços de menor variação, mas que não leva em conta a variação dos índices de preços do DIEESE, do INPC e de outros que indicam que, nos últimos 12 meses, houve um ajuste dos preços da ordem de 20%.

Sr. Presidente, Srs. Senadores, o ajuste do salário mínimo em menos de 20% significará um retrocesso que não condiz com as expectativas de tudo aquilo que prometeu o Presidente Fernando Henrique Cardoso em seu "Mãos à obra", em seus discursos de realização de justiça neste País.

Em segundo lugar, o Governo está anunciando a criação de empregos, sobretudo através de créditos a taxas menores que as de mercado, através do BNDES, com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador.

Ressalto, Sr. Presidente, que o Governo, até hoje - os seus economistas, inclusive o Ministro do Planejamento, José Serra, o Ministro da Fazenda, Pedro Malan, o Ministro do Trabalho, Paulo Paiva, e toda a equipe econômica -, não se deteve, ainda, em estudar a forma mais conseqüente, mais consistente para melhorar a distribuição da renda, que é o uso de recursos públicos através de Imposto de Renda negativo, ou do Programa de Garantia de Renda Mínima.

Vou citar a experiência dos Estados Unidos, que já tem 21 anos, a do Earned Income Tax Credit, o Crédito Fiscal por Remuneração Recebida, sistema que existe também no Canadá, na Inglaterra e em diversos outros lugares.

Sr. Presidente, Srs. Senadores, o Crédito Fiscal por Remuneração Recebida constitui uma forma de se prover um complemento de renda ao trabalhador que tem uma remuneração e uma família, mas cuja renda não atinge determinado patamar.

Conclamo o Governo a estudar melhor esse assunto, ainda mais quando está usando recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador, nominalmente dos trabalhadores, para subsidiar a concentração de renda e de riqueza, porque doar créditos subsidiados, os mecanismos de incentivo, de isenção fiscal, de renúncia fiscal, que caracterizam a vida da economia brasileira nas últimas décadas corresponderam à situação a que chegamos: a de campeões mundiais da desigualdade sócio-econômica. É este o alerta que gostaria de fazer hoje.

Para concluir, Sr. Presidente, quero dizer que não creio que tenha sido um bom primeiro passo para o novo Ministro da Reforma Agrária, Sr. Raul Jungmann, a decisão do Presidente Fernando Henrique de adiar o encontro que o Ministro teria segunda-feira com a Coordenação do Movimento dos Sem-Terra. Anteontem, por ocasião do aniversário do Presidente José Sarney, quando o Senhor Presidente aventou essa possibilidade, por ser segunda-feira o dia da posse do Ministro Raul Jungmann, mencionei que, ao contrário, seria um ótimo batismo para o Sr. Ministro da Reforma Agrária.

Será que S. Exª não está preparado para o diálogo com os representantes do Movimento dos Sem-Terra? Vai precisar estudar o assunto da reforma agrária?!

Ora, se é um Ministro preparado para realizar a reforma, deveria estar pronto para o batismo no diálogo, na segunda-feira, com os integrantes do Movimento dos Sem-Terra.

Espero que esse adiamento, para que S. Exª possa estudar melhor a matéria, não seja muito longo, no máximo de segunda para terça-feira.

Muito obrigado, Sr.Presidente.